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Ao determinar o despejo das fam\u00edlias acampadas no Quilombo Campo Grande, o Estado brasileiro fere resolu\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de direitos humanos<\/p>\nAo determinar o despejo das fam\u00edlias acampadas no Quilombo Campo Grande, o Estado brasileiro fere resolu\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de direitos humanos<\/p>\n
Por Maura Silva
\nDa P\u00e1gina do MST<\/p>\n
Em 1998, 450 fam\u00edlias Sem Terra ocuparam a \u00e1rea da usina Ariadn\u00f3polis, na cidade de Campo do Meio, Sul de Minas. O local, que ent\u00e3o pertencia \u00e0 Companhia Agropecu\u00e1ria Irm\u00e3os Azevedo (CAPIA) e que soma uma d\u00edvida de R$300 milh\u00f5es de reais, faliu e encerrou suas atividades dois anos antes da ocupa\u00e7\u00e3o em 1996.<\/p>\n
O tempo passou e os quatro mil hectares em que apenas a monocultura de cana-de-a\u00e7\u00facar predominava ganharam vida e hoje geram trabalho e renda para mais de duas mil pessoas.<\/p>\n
Quilombo Campo Grande, como foi batizado o acampamento, atualmente concentra uma das maiores cooperativas de caf\u00e9 do estado, a Guai\u00ed. Nela s\u00e3o produzidas 510 toneladas do gr\u00e3o por ano, que d\u00e3o uma m\u00e9dia de 8500 sacas de caf\u00e9. Al\u00e9m disso, 55 sacas de milho e 8 mil sacas de feij\u00e3o s\u00e3o colhidas no local, que tamb\u00e9m divide espa\u00e7o com 40 hectares de horta, que geram verduras e legumes para os acampados e para comunidades locais. No acampamento, tamb\u00e9m est\u00e3o plantadas 60 mil \u00e1rvores frut\u00edferas e mais 60 mil nativas.<\/p>\n
Ao longo dos anos as fam\u00edlias se estruturaram, constru\u00edram suas casas sem apoio do poder p\u00fablico, se organizaram, trataram o solo e h\u00e1 d\u00e9cadas produzem e resistem em um territ\u00f3rio considerado massa falida pelo Estado.<\/p>\n
Agora, toda a transforma\u00e7\u00e3o social que acontece em Campo do Meio est\u00e1 sendo amea\u00e7ada. Nesta quarta-feira (7), uma a\u00e7\u00e3o judicial que foi a julgamento no F\u00f3rum da Comarca de Campos Gerais determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e o despejo de todas as fam\u00edlias do local. Aparentemente as conquistas dos anos de democracia n\u00e3o alcan\u00e7aram o concreto dos dias: o Estado que est\u00e1 no papel n\u00e3o est\u00e1 presente na vida dos Sem Terra.<\/p>\n
Justi\u00e7a seletiva<\/p>\n
A decis\u00e3o foi pautada no Decreto Estadual n.\u00ba 365\/2015 que desapropriava 3.195 hectares da falida Usina Ariadn\u00f3polis. O documento tinha como proposta desapropriar a \u00e1rea mediante o pagamento de R$ 66 milh\u00f5es \u00e0 Companhia Agropecu\u00e1ria Irm\u00e3os Azevedo (CAPIA). H\u00e1 dois meses, as fam\u00edlias do Quilombo Campo Grande chegaram a firmar um acordo em que o Estado se comprometia a pagar o valor em cinco parcelas.<\/p>\n
Por\u00e9m, acionistas da empresa, apoiados pela bancada ruralista e latifundi\u00e1rios da regi\u00e3o, n\u00e3o aceitaram o acordo e levaram o caso \u00e0 Justi\u00e7a contra o governo de Minas Gerais, pedindo anula\u00e7\u00e3o do decreto, que havia sido validado por dois julgamentos.<\/p>\n
E, atrav\u00e9s de uma opera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, os empres\u00e1rios retomaram uma liminar de despejo de 2012 referente \u00e0 fal\u00eancia da usina, que, na \u00e9poca, foi negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas n\u00e3o extinguida.<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida ontem num contradit\u00f3rio regime de urg\u00eancia o juiz de Direito Auxiliar, em substitui\u00e7\u00e3o na Vara Agr\u00edcola de Minas Gerais, Walter Zwicker Esbaille J\u00fanior, determinou que os Sem Terra t\u00eam at\u00e9 o dia 14 de novembro para desocupar o local, a decis\u00e3o tamb\u00e9m autoriza o uso da Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mesma a\u00e7\u00e3o reconhece o uso e a produ\u00e7\u00e3o local, mas desconsidera o artigo 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz que: \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Para Darci Frigo, advogado e coordenador da organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos Terra de Direitos, ao determinar a a\u00e7\u00e3o de despejo, a justi\u00e7a est\u00e1 desconsiderando a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 10, de 17 de outubro de 2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que disp\u00f5e sobre solu\u00e7\u00f5es garantidoras de direitos e medidas preventivas em situa\u00e7\u00f5es de conflitos coletivos rurais e urbanos.<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o tem como objetivo orientar as autoridades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que tratam de situa\u00e7\u00f5es de conflitos coletivos possess\u00f3rios. S\u00e3o medidas que devem ser adotadas para a n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de determinada coletividade. O juiz, que \u00e9 um dos endere\u00e7ados dessa resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 adotar e considerar uma s\u00e9rie de medidas de acordo que sejam pautadas em seu conte\u00fado o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra, que est\u00e1 garantido em Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma.<\/p>\n
Frigo ressalta o sentido da incapacidade do Estado-na\u00e7\u00e3o constitu\u00eddo nos \u00faltimos s\u00e9culos de cumprir a lei estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, que, no caso do Brasil, garante direitos fundamentais como a cidadania e a dignidade da pessoa humana, diretamente negados \u00e0s fam\u00edlias neste processo.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de diversos tratados internacionais, como por exemplo, o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais que foi adotado pela XXI Sess\u00e3o da Assembl\u00e9ia-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 19 de dezembro de 1966. Esse acordo prev\u00ea que seus membros devem trabalhar para a concess\u00e3o de direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais, incluindo os direitos de trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 um padr\u00e3o de vida adequado.<\/p>\n
“Fica aqui a pergunta: Esse direito est\u00e1 sendo garantido e repeitado no caso da ocupa\u00e7\u00e3o Quilombo Campo Grande? O poder p\u00fablico deve orientar a solu\u00e7\u00e3o de maneira pac\u00edfica e definitiva dos conflitos, primando pela perman\u00eancia dos grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade nas \u00e1reas em que ocupam e reivindicam. O despejo n\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel, tanto que o Estado ao fazer um decreto por interesse social encontrou uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o caso. O que acontece \u00e9 que as for\u00e7as pol\u00edticas contr\u00e1rias \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria, sejam do latif\u00fandio ou ideol\u00f3gicas, encontraram respaldo no sistema de justi\u00e7a em que o direito \u00e0 propriedade se sobrep\u00f5e aos direitos humanos”, alerta o jurista.<\/p>\n
O que o Brasil prega enquanto Estado ao assinar resolu\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e9 que os direitos dessa coletividade devem preponderar ao direito de propriedade. A fun\u00e7\u00e3o social desse territ\u00f3rio s\u00f3 ser\u00e1 de fato atendida se as fam\u00edlias forem assentadas nesse local. Isso deve ser apresentado aos ju\u00edzes respons\u00e1veis para que seja considerado na sua decis\u00e3o os interesses maiores das responsabilidades que o Brasil tem com os direitos humanos.<\/p>\n
O MST est\u00e1 recorrendo da decis\u00e3o e as fam\u00edlias reafirmam a disposi\u00e7\u00e3o de seguir na luta e resistir contra mais essa investidas do projeto eleito, que tem como objetivo intensificar o uso de toda m\u00e1quina do Estado para criminalizar e segregar ainda mais o povo Sem Terra.<\/p>\n
*Editado por Rafael Soriano<\/p>\n
Ilustra\u00e7\u00e3o: Na safra 2017-2018 foram produzidos 510 toneladas de caf\u00e9 no acampamento<\/p>\n