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Meta de Temer era abrir 2 milh\u00f5es de vagas ap\u00f3s redu\u00e7\u00e3o dos direitos: n\u00e3o chegou nem a um quarto do previsto<\/p>\nMeta de Temer era abrir 2 milh\u00f5es de vagas ap\u00f3s redu\u00e7\u00e3o dos direitos: n\u00e3o chegou nem a um quarto do previsto<\/p>\n
Juca Guimar\u00e3es
\nBrasil de Fato<\/p>\n
A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que\u00a0alterou mais de 200 pontos na CLT\u00a0– conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11).<\/p>\n
Ao longo desse per\u00edodo, as previs\u00f5es catastr\u00f3ficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros,\u00a0s\u00f3 serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE),\u00a012,5 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o desempregados.<\/p>\n
Com a falsa promessa de ser uma \u201cvacina\u201d contra a diminui\u00e7\u00e3o da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a\u00a0interesses do mercado financeiro e dos empres\u00e1rios, segundo o analista pol\u00edtico Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).<\/p>\n
\u201cEssa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. N\u00e3o \u00e9 uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios e o mercado n\u00e3o conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudan\u00e7a, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, for\u00e7a pol\u00edtica na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir \u201d, disse Verlaine.<\/p>\n
Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. \u201cHouve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecada\u00e7\u00e3o dos sindicatos com o fim da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Isso desequilibrou bastante as negocia\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
As mudan\u00e7as aprovadas h\u00e1 um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as caracter\u00edsticas da CLT e\u00a0abriram espa\u00e7o para a precariza\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n
\u201cSai a consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho e entra a consolida\u00e7\u00e3o das leis de mercado. A legisla\u00e7\u00e3o vigente privilegia o patr\u00e3o e o mercado em detrimento do trabalhador\u201d, resumiu o analista pol\u00edtico. A cria\u00e7\u00e3o de novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, com\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o aguda dos direitos trabalhistas, sal\u00e1rios menores e pouca margem para negocia\u00e7\u00e3o, d\u00e3o a\u00a0t\u00f4nica\u00a0da reforma.<\/p>\n
A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econ\u00f4mica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econ\u00f4mica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).<\/p>\n
\u201cEsses contratos t\u00eam uma renda muito inst\u00e1vel. Se voc\u00ea t\u00eam uma renda inst\u00e1vel, voc\u00ea n\u00e3o planeja o futuro. N\u00e3o tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Isso tem impacto sobre o consumo,\u00a0a produ\u00e7\u00e3o e\u00a0o investimento. As medidas [da reforma] n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de contribuir para que se retome a atividade econ\u00f4mica\u201d, constata.<\/p>\n
Renda<\/p>\n
Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudan\u00e7as da reforma trabalhista\u00a0mais aplicadas nos acordos coletivos dos \u00faltimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a institui\u00e7\u00e3o do banco de horas.<\/p>\n
Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve um impacto direto na remunera\u00e7\u00e3o\u00a0pois afetou o pagamento de horas extras.\u00a0\u201cO banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores j\u00e1 foi incorporada ao sal\u00e1rio. Ent\u00e3o teve uma queda de renda familiar. Isso \u00e9 grave porque dois ter\u00e7os do produto nacional vem do consumo das fam\u00edlias. Quando o consumo das fam\u00edlias reduz em fun\u00e7\u00e3o da queda da renda familiar, o impacto \u00e9 muito grande, disse.<\/p>\n
Aposentadoria<\/p>\n
O advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenci\u00e1rio, aponta o reflexo da reforma trabalhista nas aposentadorias e benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida das contribui\u00e7\u00f5es, descontadas dos contracheques e recolhida pelas empresas, teve redu\u00e7\u00e3o de 58%, na m\u00e9dia de nove meses ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da reforma, comparando com o mesmo n\u00famero de meses antes da reforma.<\/p>\n
\u201cA redu\u00e7\u00e3o no ritmo de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tem a ver com o desemprego em alta e, em boa parte, com a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho gerado pela reforma da CLT\u201d, analisa.\u00a0Antes da reforma, a arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida m\u00e9dia era de R$ 29,7 bilh\u00f5es com um crescimento de 5,39%. Ap\u00f3s a entrada em vigor das novas regras, a m\u00e9dia ficou em R$ 30,4 bilh\u00f5es, ou seja, o crescimento ficou em 2,25% apenas.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/p>\n
Um levantamento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o\u00a0n\u00famero de novos processos trabalhistas caiu 36,2%\u00a0com a reforma. De janeiro a setembro de 2017, as varas do trabalho protocolaram 2,01 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es. J\u00e1 entre janeiro de setembro de 2018, com a reforma em vigor, foram 1,28 milh\u00e3o.<\/p>\n
Para Estanislau Maria de Freitas J\u00fanior, advogado especialista em Direito do Trabalho, pela USP, e em Pol\u00edticas P\u00fablicas, pela\u00a0Funda\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), essa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da mudan\u00e7a que desequilibrou a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre empregador e trabalhador.<\/p>\n
\u201cAs empresas continuam cometendo irregularidades e n\u00e3o cumprindo a lei. Mas com\u00a0a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com a a\u00e7\u00e3o por conta da regra nova,\u00a0que obriga a parte que perde a a\u00e7\u00e3o a pagar as custas do advogado da outra parte. Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica do direito civil que foi importada para o direito trabalhista na reforma\u201d, disse.<\/p>\n
Vagas<\/p>\n
O principal argumento do governo Temer para aprovar a reforma com cortes de direitos foi a gera\u00e7\u00e3o de empregos. A estimativa do ent\u00e3o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milh\u00f5es de vagas nos dois primeiros anos. A tese \u00e9 parecida com a frase que o presidente eleito\u00a0Jair Bolsonaro disse, em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo. \u201cO trabalhador ter\u00e1 que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego\u201d.<\/p>\n
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), derrubam a tese em tom de amea\u00e7a. Nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no pa\u00eds foi de 372 mil, ou seja, faltaram mais de 620 mil oportunidades de trabalho para chegar na meta de 1 milh\u00e3o estimada pela equipe de\u00a0Temer para o primeiro ano.<\/p>\n
\u201cFoi um resultado p\u00edfio e muitas das vagas geradas s\u00e3o de emprego intermitente, ou seja, o trabalhador foi contratado, por\u00e9m, pode ser que ele nem tenha sido convocado para trabalhar. Ou seja, continuou sem a renda\u201d, disse Verlaine.<\/p>\n
De acordo com o t\u00e9cnido do Diap, o trabalho intermitente, que estabelece a possibilidade de pagamento das horas efetivamente trabalhadas, de acordo com a convoca\u00e7\u00e3o do empregador, \u00e9 um indicativo forte da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cPara conseguir uma renda, ele ter\u00e1 que trabalhar em v\u00e1rios lugares diferentes. E sem garantia de quanto vai receber\u201d, disse.<\/p>\n
Outro problema relacionado ao emprego intermitente \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. Segundo a regra do governo, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima tem como refer\u00eancia o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que est\u00e1 em R$ 954. Se o trabalhador intermitente n\u00e3o consegue atingir este valor de renda por m\u00eas, ele ter\u00e1 que fazer uma contribui\u00e7\u00e3o complementar da diferen\u00e7a para o INSS.<\/p>\n
\u201cImagine como \u00e9 grave. Al\u00e9m de ficar com a renda comprometida naquele m\u00eas, ele pode ficar em d\u00e9bito com o INSS, caso n\u00e3o fa\u00e7a a contribui\u00e7\u00e3o extra, e perder este tempo na contagem para a aposentadoria\u201d, explica o especialista em direito previdenci\u00e1rio, Guilherme\u00a0Portanova.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Diego Sartorato e Daniela Stefano<\/p>\n
Ilustra\u00e7\u00e3o:\u00a0Para atender o interesse dos patr\u00f5es, a reforma desfigurou a CLT e n\u00e3o resolveu a crise \/ Ag\u00eancia Brasil \/ Jos\u00e9 Cruz<\/p>\n