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Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/p>\nFrente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/p>\n
Por uma SA\u00daDE que atenda aos interesses da classe trabalhadora: pelo fortalecimento do SUS p\u00fablico, gratuito, 100% estatal e de qualidade<\/p>\n
A Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (FNCPS) \u00e9 uma frente anticapitalista criada em 2010, sendo composta por movimentos populares, sociais e sindicais, al\u00e9m de partidos pol\u00edticos e militantes da \u00e1rea da sa\u00fade. Desde o in\u00edcio vem se empenhando em um esfor\u00e7o coletivo para articular as diversas lutas em defesa do SUS de car\u00e1ter p\u00fablico, gratuito, 100 % estatal e que atenda todas as necessidades da popula\u00e7\u00e3o; contra os processos de privatiza\u00e7\u00e3o pelos quais o sistema de sa\u00fade brasileiro vem passando e a favor de melhorias das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es salariais e de trabalhos em que se encontram os diversos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
Para tanto, compreende que a determina\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade \u00e9 o ponto de partida para atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica nessa \u00e1rea, sendo necess\u00e1rio revelar o car\u00e1ter de classe do adoecimento da popula\u00e7\u00e3o, contrapondo-se \u00e0 ideologia burguesa de que a sa\u00fade \u00e9 resultante da aus\u00eancia de doen\u00e7a ou determinada por fatores biopsicossociais que ocultam os processos de explora\u00e7\u00e3o ao qual a classe trabalhadora \u00e9 submetida.<\/p>\n
A defesa de um sistema de sa\u00fade com as caracter\u00edsticas apontadas acima \u00e9 uma importante media\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade. Compreender as limita\u00e7\u00f5es impostas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico adotado no pa\u00eds desde sua cria\u00e7\u00e3o se configura em um elemento que evidencia o car\u00e1ter de classe do Estado e permite explicar a insufici\u00eancia no provimento de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o SUS se encontra submetido \u00e0 l\u00f3gica neoliberal que orienta as pol\u00edticas adotadas pelo Estado brasileiro. Ao longo de seus quase trinta anos de exist\u00eancia, sua proposta inicial foi sendo descaracterizada por arranjos institucionais, medidas administrativas e adequa\u00e7\u00f5es gerenciais exigidas pela aplica\u00e7\u00e3o do receitu\u00e1rio neoliberal ao qual nenhum governo cogitou romper.<\/p>\n
Nesse sentido s\u00e3o emblem\u00e1ticos os constantes cortes de recursos para as \u00e1reas sociais e a prioriza\u00e7\u00e3o dos mesmos para a garantia do super\u00e1vit prim\u00e1rio, alimentando o chamado \u201csistema da d\u00edvida p\u00fablica\u201d (em 2017 o pa\u00eds destinou 39,7% do or\u00e7amento da uni\u00e3o para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida e somente 4,14% para a sa\u00fade), por meio de mecanismos como a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o), reeditada em agosto de 2016 e que aumenta para 30% a retirada de recursos da seguridade social para uso do executivo at\u00e9 o ano de 2023.<\/p>\n
Outro mecanismo que contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o dos recursos da sa\u00fade foi a Emenda 86, de mar\u00e7o de 2015, conhecida como Or\u00e7amento Impositivo, que estabeleceu percentuais para aplica\u00e7\u00e3o de recursos do governo federal em sa\u00fade com base em suas receitas correntes l\u00edquidas e n\u00e3o mais pela Lei Complementar n\u00ba 141, de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional n\u00ba 29, que propunha que estas receitas fossem calculadas pela varia\u00e7\u00e3o nominal do PIB sobre um percentual fixo e nunca menor do que os recursos destinados no ano anterior. Essa diferen\u00e7a no c\u00e1lculo trouxe um preju\u00edzo enorme para a sa\u00fade.<\/p>\n
Associado ao subfinanciamento, \u00e9 preciso compreender tamb\u00e9m o processo de desfinanciamento do SUS, com a destina\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico para alimentar o setor privado. Sua forma mais tradicional \u00e9 representada pelo que pode ser chamado de \u201ccomplementariedade invertida\u201d: cada vez mais o SUS depende da compra de servi\u00e7os privados para assistir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles que envolvem grandes somas de dinheiro e que conferem lucro para a iniciativa privada, os procedimentos de m\u00e9dia e alta complexidade (do total de interna\u00e7\u00f5es realizadas no setor privado, na primeira d\u00e9cada dos anos 2000, 74,5% foi custeada pelo SUS; do total dos recursos p\u00fablicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares de m\u00e9dia e alta complexidade 57% foi destinado \u00e0 rede privada\/filantr\u00f3pica contratada e apenas 43% \u00e0 rede p\u00fablica, no per\u00edodo de 2008 a 2012). Evidencia-se uma depend\u00eancia nociva para com o sistema privado, n\u00e3o s\u00f3 pela vultosa soma de recursos exigida nessa rela\u00e7\u00e3o que compromete ainda mais os investimentos em sa\u00fade, mas tamb\u00e9m por tornar o SUS ref\u00e9m dos interesses privatistas.<\/p>\n
Uma forma mais sutil e n\u00e3o menos brutal de avan\u00e7o sobre o fundo p\u00fablico \u00e9 o que se d\u00e1 pelos chamados \u201cNovos Modelos de Gest\u00e3o\u201d, representados pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs), institu\u00eddas no governo Fernando Henrique Cardoso (1998 e 1999, respectivamente), pelas propostas das Parcerias P\u00fablico-privadas (PPPs) e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Direito Privado (FPDPs), apresentadas no governo Lula (2004 e 2007, respectivamente) e pela Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), criada durante o governo Dilma (2011).<\/p>\n
Isso foi poss\u00edvel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro, conduzida pelo ent\u00e3o Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado, Lu\u00eds Carlos Bresser Pereira, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995). Nele a sa\u00fade passa a ser considerada um \u201cservi\u00e7o n\u00e3o exclusivo do Estado\u201d, podendo ser delegada a outrem sua execu\u00e7\u00e3o, desresponsabilizando o Estado dessa fun\u00e7\u00e3o. Com isso, sua atua\u00e7\u00e3o pode se limitar a mediar contratos e estabelecer metas junto a essas novas figuras jur\u00eddicas. Como \u201cservi\u00e7o\u201d, as necessidades da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o substitu\u00eddas pela rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio na orienta\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es e a sa\u00fade perde seu car\u00e1ter de \u201cdireito\u201d estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o. Esses \u201cNovos Modelos de Gest\u00e3o\u201d nada mais s\u00e3o do que formas \u201cdisfar\u00e7adas\u201d de privatiza\u00e7\u00e3o, uma vez que envolvem repasse de dinheiro p\u00fablico para organiza\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter privado.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ocorrida no Brasil desde o advento do SUS pode parecer um movimento contradit\u00f3rio a essa l\u00f3gica, mas se observada de maneira mais aprofundada percebe-se que n\u00e3o \u00e9. Ela representa um setor em que os custos s\u00e3o baixos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o assistida, respondendo \u00e0 quest\u00e3o custo-efetividade. O Estado assume as a\u00e7\u00f5es com pouca possibilidade de contribuir com o processo de acumula\u00e7\u00e3o do capital e alimenta o setor privatista com a compra de servi\u00e7os de maior complexidade. Sua amplia\u00e7\u00e3o sem correspond\u00eancia nos outros n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o compromete a plena garantia da integralidade.<\/p>\n
Este \u00e9 um cen\u00e1rio em que cada vez fica mais clara a transforma\u00e7\u00e3o do SUS em um Sistema Nacional de Sa\u00fade totalmente dependente do setor privado, onde as \u00e1reas que interessam ao capital s\u00e3o entregues e seguem a l\u00f3gica do mercado, auferindo lucros enormes aos grupos econ\u00f4micos que fazem da doen\u00e7a um grande neg\u00f3cio, restringindo as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estatais a pr\u00e1ticas de cuidados focalistas, revestidas de um assistencialismo de baixa qualidade, voltados a grupos e regi\u00f5es menos favorecidas e sem a garantia de acesso a todos os n\u00edveis de assist\u00eancia, rebaixando a pauta da sa\u00fade a uma l\u00f3gica que nega as determina\u00e7\u00f5es sociais do processo sa\u00fade doen\u00e7a.<\/p>\n
O que vem acontecendo no Brasil \u00e9 o fortalecimento do projeto do grande capital para a sa\u00fade, expresso ainda pela ren\u00fancia fiscal e pelo subs\u00eddio \u00e0 expans\u00e3o desordenada dos planos e seguros privados de sa\u00fade, pela isen\u00e7\u00e3o de impostos aos grandes hospitais privados e pelas desonera\u00e7\u00f5es fiscais para a importa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o interna de equipamentos e insumos biom\u00e9dicos, inclusive medicamentos.<\/p>\n
Com o advento do governo Temer, os ataques ao SUS se intensificam. Seu forte v\u00ednculo com o setor privatista ficou claro com a escolha de um ministro que teve sua candidatura a deputado federal financiada por um grande plano privado de sa\u00fade. Isso explica suas declara\u00e7\u00f5es de que o SUS \u00e9 \u201cincompat\u00edvel\u201d com o atual momento com que passa o pa\u00eds, necessitando ser \u201crevisto\u201d. Para tanto, apresentou o projeto de cria\u00e7\u00e3o de \u201cplanos acess\u00edveis de sa\u00fade\u201d, cabendo ao Estado oferecer servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0queles que n\u00e3o podem arcar com essa despesa, al\u00e9m de aprofundar a compra de servi\u00e7os da iniciativa privada para os procedimentos de alto custo n\u00e3o cobertos por esses planos e caros o sufi ciente para impedir seu acesso. Tal proposta, inclusive, responde a uma necessidade dos planos privados de sa\u00fade na tentativa de reintegra\u00e7\u00e3o das cerca de 1,5 milh\u00f5es de pessoas que em 2016 deixaram de fazer uso de seus servi\u00e7os em fun\u00e7\u00e3o da crise que assola o pa\u00eds.<\/p>\n
Com a possibilidade de entrada de capital estrangeiro para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade, aprovada ainda no governo Dilma, definitivamente a sa\u00fade se inscreve como mercadoria no processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida pr\u00f3prio das sociedades capitalistas. Os recentes ataques pelos quais a classe trabalhadora vem passando, como a Reforma Trabalhista, a anunciada Reforma da Previd\u00eancia e a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por 20 anos, trar\u00e3o impactos profundos sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o e, consequentemente, sobre suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Teremos mais pessoas doentes e a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade insuficientes para o atendimento de todos. A nova Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, as mudan\u00e7as na pol\u00edtica de sa\u00fade mental e a intensifica\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios ao setor privatista, marcos na pol\u00edtica de sa\u00fade do governo Temer, confirmam o rumo desastroso para qual caminha a sa\u00fade p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
Permeando tudo isso, aprofundam-se a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e a perda de direitos por parte dos trabalhadores da sa\u00fade, al\u00e9m de serem apontados como os respons\u00e1veis pela fal\u00eancia da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e identificados como culpados pela interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os quando em luta por condi\u00e7\u00f5es de pleno exerc\u00edcio profissional e defesa da sa\u00fade p\u00fablica. O que j\u00e1 se mostrava um cen\u00e1rio desafiador do ponto de vista da necessidade de organiza\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia e defesa do direito \u00e0 sa\u00fade, agora se mostra como uma tarefa hist\u00f3rica indeleg\u00e1vel: resistir ao definitivo aniquilamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no altar das pol\u00edticas ultra neoliberais, capitaneado pela express\u00e3o do que h\u00e1 de mais atrasado, conservador e reacion\u00e1rio na sociedade brasileira: o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. Durante sua campanha, como em diversas outras \u00e1reas, n\u00e3o houve a apresenta\u00e7\u00e3o de nenhuma proposta concreta para a sa\u00fade, mas infere-se, por sua ret\u00f3rica na \u00e1rea econ\u00f4mica, que os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o do SUS s\u00f3 ir\u00e3o se agravar.<\/p>\n
Distante de uma vis\u00e3o acr\u00edtica sobre os espa\u00e7os institucionais de Controle Social, restringir a luta pela sa\u00fade aos mesmos se constitui um equ\u00edvoco t\u00e3o grande quanto desconsiderar esses espa\u00e7os como momentos privilegiados de disputa de consci\u00eancia e possibilidades de avan\u00e7os na luta pela sa\u00fade entre seus participantes. O fortalecimento da presen\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas frentes e f\u00f3runs populares de sa\u00fade, a exemplo da Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, constitui um elemento estrat\u00e9gico para inser\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamica em lutas concretas e articula\u00e7\u00f5es com for\u00e7as pol\u00edticas, movimentos sindicais, sociais e populares na constru\u00e7\u00e3o de resist\u00eancias aos ataques sofridos pelo SUS e constru\u00e7\u00e3o de um projeto de sa\u00fade que atenda plenamente aos interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n
Mais do que nunca a conjuntura aponta para o fortalecimento do modelo biom\u00e9dico de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, biologicista, curativista, hospitaloc\u00eantrico, com \u00eanfase na medicina e suas especialidades e fortes v\u00ednculos com as empresas farmac\u00eauticas, ind\u00fastrias m\u00e9dico-hospitalares, redes privadas de apoio diagn\u00f3stico e sistema financeiro nacional e internacional. H\u00e1 que se considerar a pr\u00f3pria complexifica\u00e7\u00e3o da sociedade capitalista que imp\u00f5e novos desafios \u00e0 luta pela sa\u00fade e que n\u00e3o podem ser desconsiderados para sua retomada e fortalecimento: o crescimento desordenado das grandes cidades, relacionado com o aumento da viol\u00eancia, em especial nas periferias, n\u00e3o se limitando mais a problemas relacionados \u00e0 saneamento, abastecimento de \u00e1gua e quest\u00f5es de infraestrutura urbana; as quest\u00f5es demogr\u00e1ficas e epidemiol\u00f3gicas que n\u00e3o mais dizem respeito somente ao aumento da popula\u00e7\u00e3o, seu envelhecimento e mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, mas tamb\u00e9m \u00e0s respostas necess\u00e1rias por parte dos servi\u00e7os de sa\u00fade para o atendimento dessas demandas, concorrendo para isso o advento de novos conhecimentos e tecnologias; a discuss\u00e3o sobre o meio ambiente que precisa ser analisada n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 luz do papel privilegiado do agroneg\u00f3cio no pa\u00eds, com expans\u00e3o da \u00e1reas de cultivo, uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos, desregulamenta\u00e7\u00e3o do uso de transg\u00eanicos, abuso na utiliza\u00e7\u00e3o de antibi\u00f3ticos na pecu\u00e1ria, mas tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos impactos s\u00f3cio ambientais dos \u201cmegaprojetos\u201d governamentais, al\u00e9m da l\u00f3gica do consumo desenfreado com esgotamento de recursos naturais, em especial os h\u00eddricos; e as demandas advindas dos movimentos sociais, como aquelas relacionadas ao acesso \u00e0 terra e \u00e0 moradia, e o enfrentamento dos problemas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra e LGBT, principalmente num momento de crescimento da onda conservadora no pa\u00eds.<\/p>\n
Inaugura-se um novo momento da luta de classes no pa\u00eds. O apassivamento da classe trabalhadora, fruto dos 14 anos de pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de classes levada a cabo pelo Partido dos Trabalhadores enquanto esteve no comando do executivo federal, necessita ser superado com urg\u00eancia, uma vez a proposta que se apresenta para o pr\u00f3ximo per\u00edodo representa a barb\u00e1rie, o irracionalismo, a subordina\u00e7\u00e3o da soberania nacional aos interesses imperialistas, o fim das liberdades democr\u00e1ticas, a continuidade do comprometimento dos direitos sociais, a viol\u00eancia contra as minorias em suas mais diversas express\u00f5es.<\/p>\n
A luta por um Sistema de Sa\u00fade p\u00fablico, gratuito, 100% estatal, de qualidade e que atenda a todas as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o passa pela luta contra o fascismo e pela retomada da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em seus locais de estudo, moradia, trabalho e assist\u00eancia, superando o modelo biom\u00e9dico e campanhista tradicional da sa\u00fade p\u00fablica burguesa, contribuindo com a participa\u00e7\u00e3o popular com vias \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da sociedade capitalista, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o gozo do pleno direito \u00e0 sa\u00fade. Na perspectiva da FNCPS, a defesa da sa\u00fade encontra-se intimamente articulada com as demais pol\u00edticas do campo da seguridade social, como aquelas voltadas para o trabalho, educa\u00e7\u00e3o, ambiente, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, mobilidade, cultura, entre outras.<\/p>\n
A Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade vem, em seu 8\u00ba Semin\u00e1rio Nacional, REAFIRMAR suas principais bandeiras:<\/p>\n
\u2013 Revoga\u00e7\u00e3o imediata das contrarreformas e retrocessos do governo Temer: Contrarreforma Trabalhista, Terceiriza\u00e7\u00e3o Irrestrita e Emenda Constitucional 95\/2016 \u2013 que institui o Novo Regime Fiscal e congela por vinte anos os gastos sociais \u2013 e retirada da PEC 287 da Reforma da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n
\u2013 Pela imediata Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida P\u00fablica, com suspens\u00e3o do pagamento, pela tributa\u00e7\u00e3o das grandes transa\u00e7\u00f5es financeiras, pela taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e contra a qualquer tipo de ren\u00fancia fiscal que comprometa os investimentos sociais, destinando-se, obrigatoriamente, parte dos recursos destas medidas \u00e0s pol\u00edticas sociais;<\/p>\n
\u2013 Pela estatiza\u00e7\u00e3o completa do sistema de sa\u00fade, com a proibi\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro na sa\u00fade, o fim dos subs\u00eddios p\u00fablicos aos servi\u00e7os privados de sa\u00fade e a revoga\u00e7\u00e3o das leis que instituem e regulamentam as Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Direito Privado, as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares e as parcerias p\u00fablico -privadas;<\/p>\n
\u2013 Pela amplia\u00e7\u00e3o imediata do financiamento p\u00fablico do SUS, em todas as suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Nesta dire\u00e7\u00e3o, tem-se defendido a utiliza\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a sa\u00fade por parte da uni\u00e3o, al\u00e9m do cumprimento do gasto de no m\u00ednimo de 12% de arrecada\u00e7\u00e3o por parte dos estados e de 15% de arrecada\u00e7\u00e3o por partes dos munic\u00edpios, garantindo o investimento p\u00fablico e financiamento exclusivo da rede p\u00fablica estatal de servi\u00e7os;<\/p>\n
\u2013 Revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 93\/2016, que prev\u00ea a extens\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) at\u00e9 2023 e aumenta seu patamar de desvincula\u00e7\u00e3o para 30%. Isso permite ao governo aplicar os recursos inicialmente destinados pela Constitui\u00e7\u00e3o a \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e previd\u00eancia social em qualquer despesa considerada priorit\u00e1ria, como a forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio e o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica;<\/p>\n
\u2013 Pela elimina\u00e7\u00e3o dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal na \u00e1rea de sa\u00fade e de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, o que prejudica a execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 Pela implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores e servidoras das tr\u00eas esferas de governo, com isonomia de vencimentos e estabilidade no trabalho, com base no Regime Jur\u00eddico \u00danico (Regime Estatut\u00e1rio);<\/p>\n
\u2013 Pela revoga\u00e7\u00e3o imediata da Portaria 2436\/2017 que regulamenta a nova proposta de Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB);<\/p>\n
\u2013 Defesa do fortalecimento da presen\u00e7a do\/a Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade nas equipes da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade, com condi\u00e7\u00f5es concretas para o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o como elemento agregador das demandas da comunidade e da atua\u00e7\u00e3o das equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia;<\/p>\n
\u2013 Defesa de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade bem equipadas, com equipes completas e resolutivas, para garantir a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade a todas as pessoas, o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel de seus locais de moradia e trabalho, assegurando encaminhamento para unidades de maior complexidade sempre que necess\u00e1rio;<\/p>\n
\u2013 Contra mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, com defesa do ensino p\u00fablico, gratuito e de qualidade que garanta a forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade alinhada a um projeto voltado a atender os interesses da classe trabalhadora e ancorada nos princ\u00edpios do projeto original da Reforma Sanit\u00e1ria;<\/p>\n
\u2013 Apoio aos institutos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos, universidades, centros de pesquisa e laborat\u00f3rios estatais no desenvolvimento de pesquisas b\u00e1sicas e aplicadas na produ\u00e7\u00e3o de insumos, materiais e medicamentos que garantam a autonomia e soberania com rela\u00e7\u00e3o ao atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 Pela assist\u00eancia farmac\u00eautica plena e gratuita, estruturada nos tr\u00eas n\u00edveis da rede p\u00fablica de acordo com a compet\u00eancia de cada um dos entes federados, atendendo \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade com profissionais treinados\/as e qualificados\/as para tal fim;<\/p>\n
\u2013 Pelo fim dos subs\u00eddios \u00e0s ind\u00fastrias multinacionais de medicamentos e pela implementa\u00e7\u00e3o gradual de uma produ\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica estatal exclusiva; \u2013 Pelo fi m de isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para o setor privado de sa\u00fade;<\/p>\n
\u2013 Respeito \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es e fortalecimento das Confer\u00eancias de Sa\u00fade nas tr\u00eas esferas de governo e dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de sa\u00fade, entendendo que essas inst\u00e2ncias representam um espa\u00e7o de manifesta\u00e7\u00e3o popular das reivindica\u00e7\u00f5es para a Sa\u00fade;<\/p>\n
\u2013 Defesa da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (preven\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, assist\u00eancia e reabilita\u00e7\u00e3o) e luta contra todo e qualquer processo de precariza\u00e7\u00e3o decorrente de terceiriza\u00e7\u00e3o e quarteiriza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seus reflexos na sa\u00fade do trabalhador e da trabalhadora, que levam a um processo de sofrimento e de adoecimento mental, inclusive ao suic\u00eddio;<\/p>\n
\u2013 Pela aprova\u00e7\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto por decis\u00e3o da mulher at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 Pela retirada dos projetos que visam restringir as op\u00e7\u00f5es de aborto legal e representam um retrocesso e grave amea\u00e7a aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como: a PEC 29\/2015, que torna crime a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez desde a concep\u00e7\u00e3o; o PL n\u00ba 5.069\/2013, que criminaliza os profissionais de sa\u00fade que realizarem orienta\u00e7\u00f5es sobre as op\u00e7\u00f5es abortivas; e o PL n\u00ba 478\/2007 que trata do estatuto do nascituro;<\/p>\n
\u2013 Pela descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, entendendo esta como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n
\u2013 Contra o vi\u00e9s proibicionista, higienista e de encarceramento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria de drogas, com defesa da Pol\u00edtica de Redu\u00e7\u00e3o de Danos e amplia\u00e7\u00e3o da rede de sa\u00fade mental p\u00fablica, estatal, substitutiva, em detrimento \u00e0s interna\u00e7\u00f5es em hospital psiqui\u00e1trico e em Comunidades Terap\u00eauticas;<\/p>\n
\u2013 Defesa da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Psiqui\u00e1trica com amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos servi\u00e7os substitutivos ao modelo hospitaloc\u00eantrico. Contra as interna\u00e7\u00f5es e recolhimentos for\u00e7ados e a privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao cuidado em sa\u00fade mental via amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de hospitais psiqui\u00e1tricos e Comunidades Terap\u00eauticas;<\/p>\n
\u2013 Defesa da Efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral LGBTI+ (Portaria 2836 de 01 de dezembro de 2011) nos tr\u00eas n\u00edveis de governo e nas inst\u00e2ncias de controle social;<\/p>\n
\u2013 Contra o de Projeto de Lei n\u00ba6299\/02, conhecido como \u201cPL do veneno\u201d, que atende aos interesses do Agroneg\u00f3cio, flexibilizando o controle sobre o uso de agrot\u00f3xicos e liberando a utiliza\u00e7\u00e3o de venenos banidos em grande parte do mundo para as lavouras no Brasil.<\/p>\n
NESSA DIRE\u00c7\u00c3O, DEFENDEMOS AINDA:<\/p>\n
\u2013 A RESIST\u00caNCIA CONTRA TODO PROCESSO DE MERCANTILIZA\u00c7\u00c3O DA VIDA, expresso, entre outras pelas propostas de privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e de bens comuns, como a \u00e1gua;<\/p>\n
\u2013 AS LIBERDADES DEMOCR\u00c1TICAS, os direitos sociais, bem como o patrim\u00f4nio e a soberania nacional frente aos interesses imperialistas;<\/p>\n
\u2013 AS LUTAS PELO FIM DA VIOL\u00caNCIA CONTRA TODAS AS MINORIAS em suas mais diversas express\u00f5es;<\/p>\n
\u2013 A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA FRENTE EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCR\u00c1TICAS E DOS DIREITOS CONQUISTADOS, com vista sua amplia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2013 A REORGANIZA\u00c7\u00c3O DA CLASSE TRABALHADORA na constru\u00e7\u00e3o de um projeto pr\u00f3prio que atenda seus interesses.<\/p>\n
Nenhum servi\u00e7o de sa\u00fade a menos! Nenhum trabalhador de sa\u00fade a menos! Nenhum direito social conquistado a menos! Nenhuma liberdade democr\u00e1tica a menos!<\/p>\n
Porto Alegre \u2013 RS, 25 de novembro de 2018. Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/p>\n