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NOTA DA DIRE\u00c7\u00c3O DO SEPE PETR\u00d3POLIS SOBRE DECLARA\u00c7\u00d5ES E AMEA\u00c7AS DE DANIEL SILVEIRA CONTRA A DIRETORA DO CENIP (COL\u00c9GIO ESTADUAL D. PEDRO II)<\/p>\n NOTA DA DIRE\u00c7\u00c3O DO SEPE PETR\u00d3POLIS SOBRE DECLARA\u00c7\u00d5ES E AMEA\u00c7AS DE DANIEL SILVEIRA CONTRA A DIRETORA DO CENIP (COL\u00c9GIO ESTADUAL D. PEDRO II)<\/p>\n
No \u00faltimo s\u00e1bado, dia 24, circulou nas redes sociais um v\u00eddeo com declara\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as de Daniel Silveira, recentemente eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSL, contra a diretora do Col\u00e9gio Estadual D. Pedro II, localizado em Petr\u00f3polis – RJ.<\/p>\n
Diante deste fato, a Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (SEPE\/RJ), N\u00facleo Petr\u00f3polis, vem, atrav\u00e9s desta, repudiar a postura e o conte\u00fado do v\u00eddeo, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o; do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas; da autonomia profissional de docentes e gestores; da liberdade de express\u00e3o; e da educa\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o humana e ao pensamento cr\u00edtico.<\/p>\n
Inicialmente, vale lembrar que diferente do que alega, Daniel Silveira, apesar de eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ainda n\u00e3o tomou posse. Segundo informa\u00e7\u00e3o obtida no site da C\u00e2mara dos Deputados, a cerim\u00f4nia est\u00e1 marcada para o dia 01 de fevereiro de 2019. Sendo assim, independentemente do resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2018, o ainda aspirante ao cargo de representante do povo n\u00e3o goza das prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es de tal cargo. O mesmo acontece com Ot\u00e1vio Sampaio, apresentado no v\u00eddeo como “assessor parlamentar”, visto que a sua posse ocorre em momento posterior \u00e0 cerim\u00f4nia supracitada.<\/p>\n
Tal fato s\u00f3 torna ainda mais absurdas as declara\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as de Daniel Silveira contra a diretora do CENIP, pois, ainda que j\u00e1 estivesse ocupando o cargo de deputado federal, o mesmo n\u00e3o possui o poder de adentrar a qualquer momento em unidades escolares e salas de aula, a fim de constranger e amea\u00e7ar docentes e gestores escolares. O papel do parlamentar \u00e9 fiscalizar e garantir que o poder p\u00fablico cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura, detectando se est\u00e3o sendo garantidas condi\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e rotina de trabalho dos educadores, verificando se h\u00e1 d\u00e9ficit de profissionais e recursos suficientes para o ensino e aprendizagem, e n\u00e3o arbitrar conte\u00fados, metodologias de ensino e gest\u00e3o, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcion\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sem qualquer prova ou fundamento, Daniel Silveira, alega que a diretora participou das ocupa\u00e7\u00f5es escolares no ano de 2016 e que promove algum tipo de doutrina\u00e7\u00e3o comunista na escola, al\u00e9m de amea\u00e7a-la, afirmando que a mesma ser\u00e1 criminalizada e punida, e que ter\u00e1 sua gest\u00e3o auditada, sendo uma das primeiras em sua lista.<\/p>\n
\u00c9 evidente, portanto, o despreparo e desconhecimento do rec\u00e9m eleito quanto \u00e0s suas futuras atribui\u00e7\u00f5es como deputado federal, bem como quanto ao papel da educa\u00e7\u00e3o e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que suas declara\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as ferem diretamente as garantias fundamentais e liberdades democr\u00e1ticas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/96), al\u00e9m de atentar contra a dignidade da diretora citada e os princ\u00edpios norteadores do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Assim, a Dire\u00e7\u00e3o do Sepe Petr\u00f3polis presta total solidariedade \u00e0 diretora e se coloca a disposi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de seu Departamento Jur\u00eddico, para o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis, al\u00e9m de repudiar a postura autorit\u00e1ria do rec\u00e9m eleito deputado federal, ainda n\u00e3o empossado, Daniel Silveira.<\/p>\n
http:\/\/www.seperj.org.br\/ver_
NOTA DA ADERJ<\/p>\n
A ADERJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Diretores de Escolas P\u00fablicas do Estado do Rio de Janeiro v\u00eam expressar seu profundo rep\u00fadio diante da conduta do deputado federal eleito Daniel Silveira que fez circular nas m\u00eddias sociais um v\u00eddeo em que destila amea\u00e7as \u00e0 Diretora do CE Dom Pedro II de Petr\u00f3polis, a Prof.\u00aa Andrea Nunes Const\u00e2ncio.<\/p>\n
Trata-se de verdadeira afronta ao Estado de Direito que s\u00f3 faz demonstrar o absoluto despreparo do candidato eleito para o exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico de elevad\u00edssima import\u00e2ncia.<\/p>\n
Esqueceu-se o candidato eleito que ainda n\u00e3o se deu a sua Posse, tampouco sua Diploma\u00e7\u00e3o e que, via de conseq\u00fc\u00eancia, ele n\u00e3o ostenta nenhuma prerrogativa al\u00e9m daquelas deferidas pela Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil aos cidad\u00e3os em geral.<\/p>\n
Ressalte-se ainda, que mesmo que o candidato eleito j\u00e1 estivesse devidamente empossado no cargo de Deputado Federal, o mesmo n\u00e3o possui qualquer prerrogativa fiscalizadora perante \u00f3rg\u00e3os ou servidores estaduais, de acordo com o Princ\u00edpio Federativo, insculpido nos Arts. 2\u00ba e 18 da Carta Cidad\u00e3.<\/p>\n
Desta forma, a \u201cvisita\u201d feita pelo candidato eleito \u00e0 Unidade Escolar se revestiu de ato praticado por particular, desprovido de qualquer significado ou signific\u00e2ncia parlamentar, devendo o visitante sujeitar-se \u00e0s normas e protocolos exigidos de qualquer cidad\u00e3o que pretenda ingressar em pr\u00e9dios p\u00fablicos de propriedade e sob a gest\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro. Agiu corretamente a Diretora em repreender seus subordinados que autorizaram a entrada do candidato sem o aval da Dire\u00e7\u00e3o ou da SEEDUC. Autoridade dentro de uma Unidade escolar \u00e9 o Diretor que tem a compet\u00eancia legal para autorizar, ou n\u00e3o, a entrada de qualquer pessoa estranha aos quadros da Unidade.<\/p>\n
Ao manifestar ainda, publicamente, seu \u201cdesprezo\u201d por professores de \u201cesquerda\u201d o candidato eleito afronta o Princ\u00edpio do Pluralismo, insculpido no Art. 1\u00ba, inciso V da Constitui\u00e7\u00e3o, olvidando que antes de pertencerem a esta ou aquela ideologia, os professores s\u00e3o cidad\u00e3os e como tais, n\u00e3o podem ser v\u00edtimas de \u201cdesprezo\u201d por nenhum agente pol\u00edtico, sob pena de viola\u00e7\u00e3o indireta ao Princ\u00edpio da Impessoalidade \u2013 Art. 37, caput da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, ao tecer coment\u00e1rio chulo \u00e0 gest\u00e3o da Diretora da Unidade Escolar, o candidato eleito desafia a incid\u00eancia do disposto no Art. 331 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, pois ao desacatar \u00e0 servidora, menosprezando e pondo sob suspeita o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por ela exercida, humilha a dignidade e o prest\u00edgio da pr\u00f3pria atividade administrativa exercida por um Diretor de Escola, assim a v\u00edtima prim\u00e1ria deste delito \u00e9 o pr\u00f3prio Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Por tais raz\u00f5es, a conduta do candidato eleito se revela arbitr\u00e1ria, abusiva e indigna para algu\u00e9m que em breve ser\u00e1 investido em cargo p\u00fablico parlamentar, merecendo o rep\u00fadio de toda a comunidade de diretores e de professores.<\/p>\n
A ADERJ aguarda manifesta\u00e7\u00e3o por parte da\u00a0 SEEDUC na defesa de integrante de seus quadros e tamb\u00e9m espera que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio de sua atribui\u00e7\u00e3o constitucional, tome as provid\u00eancias que o caso exige, pois \u201cpara que n\u00e3o se possa abusar do poder \u00e9 preciso que, pela disposi\u00e7\u00e3o das coisas, o poder freie o poder – Montesquieu\u201d.<\/p>\n
Nota de Rep\u00fadio da Associa\u00e7\u00e3o Petropolitana dos Estudantes sobre as declara\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo publicado pelo aspirante a deputado Daniel Silveira<\/p>\n
Repudiamos as declara\u00e7\u00f5es do aspirante a deputado federal por Petr\u00f3polis, que ainda n\u00e3o foi diplomado, nem tomou posse. De forma lament\u00e1vel, fez um v\u00eddeo ofensivo contra professores e contra a diretora do Col\u00e9gio Estadual Dom Pedro II em Petr\u00f3polis, falando sobre coisas as quais nem conhece. Copiando uma pr\u00e1tica id\u00eantica daqueles que o apoiam, ao propagar mentiras e em tom de amea\u00e7a.<\/p>\n
Esclarecemos que o\u00a0#OcupaDomPedro(https:\/\/www.
Durante a ocupa\u00e7\u00e3o todas as demandas eram tratadas diretamente com representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado e a informa\u00e7\u00e3o de que a diretora do col\u00e9gio nos entregou a chave da escola \u00c9 MENTIRA.<\/p>\n
A desocupa\u00e7\u00e3o da escola jamais aconteceu por vontade do sujeito que esse tal deputado fala. Mais uma vez ele MENTE. A ocupa\u00e7\u00e3o teve seu fim pois, em negocia\u00e7\u00e3o direta com representantes da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, conquistamos nossos objetivos e tivemos o compromisso de que nossos pedidos seriam realizados. Eram eles:<\/p>\n
– DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DOS ESPA\u00c7OS DO COL\u00c9GIO:
\na) ABERTURA IMEDIATA DO LABORAT\u00d3RIO DE INFORM\u00c1TICA
\nb) ABERTURA DA QUADRA, SALA DE CINEMA, AUDIT\u00d3RIO E P\u00c1TIO DA FRENTE (JARDIM) PARA A COMUNIDADE ESCOLAR
\nc) USO COMPARTILHADO DO LABORAT\u00d3RIO DE QU\u00cdMICA
\nd) ESPA\u00c7OS PARA LIVRE EXPRESS\u00c3O DOS ALUNOS
\ne) CRIA\u00c7\u00c3O IMEDIATA DA SALA DE CONVIV\u00caNCIA
\nf) ENTRADA DOS ESTUDANTES PELO PORT\u00c3O DA FRENTE (JARDIM)
\ng) LIVRE ACESSO \u00c0S M\u00c1QUINAS VALIDADORAS DO CART\u00c3O DE PASSAGEM DURANTE TODO O DIA LETIVO<\/p>\n
– REFORMA DA ESTRUTURA DO COL\u00c9GIO:
\na) NOVA DEMARCA\u00c7\u00c3O NAS LINHAS DAS QUADRAS
\nb) REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS BANHEIROS E VESTI\u00c1RIOS DA ESCOLA
\nc) REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DAS SALAS DE AULA
\nd) MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS TABELAS DE BASQUETE DO P\u00c1TIO
\ne) MANUTEN\u00c7\u00c3O IMEDIATA DAS ESCADAS DO PR\u00c9DIO ANTIGO (EMI DE \u00c1UDIO VISUAL)
\nf) REFORMA DO CORRIM\u00c3O DA ENTRADA DO PR\u00c9DIO NOVO
\ng) CRIA\u00c7\u00c3O DE UM LABOR\u00c1TORIO DE CI\u00caNCIAS PRA ATENDER A TODOS OS ESTUDANTES<\/p>\n
– REIVINDICA\u00c7\u00d5ES ESTADUAIS
\n1\u00ba – ELEI\u00c7\u00c3O DIRETA PARA DIRETOR, GEST\u00c3O democr\u00e1tica j\u00e1!
\n2\u00ba – FIM DA PROVA DO SAERJ!
\n3\u00ba – PASSE LIVRE IRRESTRITO, pelo direito \u00e0 cidade!
\n4\u00ba – REFORMULA\u00c7\u00c3O DO ENSINO, por uma nova escola com a nossa cara!
\n5\u00ba – PAGAMENTO IMEDIATO DOS PROFESSORES ATIVOS E APOSENTADOS!<\/p>\n
Diante dos fatos, fica n\u00edtido que esse sujeito n\u00e3o conhece quais s\u00e3o as responsabilidades e deveres de um deputado federal. Precisamos dizer que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 deputado federal ainda, voc\u00ea precisa tomar posse e isso ser\u00e1 feito somente ano que vem. E, quando for, ver\u00e1 que n\u00e3o possui os \u201csuperpoderes\u201d.<\/p>\n
Lembre-se que voc\u00ea foi eleito pelo povo petropolitano e, de forma mais abrangente, pelo povo fluminense. Ningu\u00e9m te elegeu para amea\u00e7ar pessoas, ningu\u00e9m te elegeu para voc\u00ea contar mentiras. Voc\u00ea foi eleito para ser legislador federal, n\u00e3o foi eleito para ser \u201cxerife\u201d de Petr\u00f3polis, nem de qualquer outra cidade.<\/p>\n
Voc\u00ea deveria saber o significado de servidor p\u00fablico, que \u00e9 o que voc\u00ea \u00e9 hoje e pretende continuar sendo, seu sal\u00e1rio \u00e9 pago por n\u00f3s, s\u00f3 isso bastaria para que o aspirante a deputado tivesse RESPEITO e EDUCA\u00c7\u00c3O pelos estudantes e pelos educadores.<\/p>\n
J\u00e1 que voc\u00ea pretende nos representar, \u00e9 preciso entender que isso \u00e9 uma responsabilidade. Em vez de ficar CONTANDO MENTIRAS, deveria se preocupar com os gigantescos cortes nos recursos federais feitos nos \u00faltimos anos e que afetam servi\u00e7os importantes para o nosso povo, isso sim seria uma atribui\u00e7\u00e3o de um deputado federal.<\/p>\n
J\u00e1 que voc\u00ea est\u00e1 preocupado com escolas em nosso munic\u00edpio, por que n\u00e3o visita o CEFET? Se for l\u00e1, perceber\u00e1 a urg\u00eancia na restaura\u00e7\u00e3o de sua fachada, que n\u00e3o recebe manuten\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos.<\/p>\n
V\u00e1 aproveitar seu curso de direito e estude nossa constitui\u00e7\u00e3o! Conhe\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es de um legislador federal!<\/p>\n
Respeite nossos professores, que constroem esse pa\u00eds apesar de todas as dificuldades. Voc\u00ea n\u00e3o conhece o desafio que esses guerreiros e guerreiras passam. Pol\u00edticos como voc\u00ea nunca ligaram para o sucateamento das escolas, nunca ligaram se o sal\u00e1rio estava sendo pago ou n\u00e3o. E, no final, se acham no direito de atacar os que mais batalham pela educa\u00e7\u00e3o brasileira, o nosso maior patrim\u00f4nio, os nossos professores.<\/p>\n
Convidamos o povo de nossa cidade a refletir sobre aqueles que dizem nos representar, mas est\u00e3o mais preocupados com o espet\u00e1culo e com mentiras do que com os problemas que vivemos no nosso dia a dia de fato. Estamos cansados de enfrentar \u00f4nibus lotados, filas em hospitais, falta de emprego e outros problemas.<\/p>\n
N\u00e3o existe salvador da p\u00e1tria. Acreditamos que a realidade s\u00f3 se muda arrega\u00e7ando a manga e trabalhando. Fazemos isso para melhorar a realidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica todos os dias. N\u00e3o podemos mais nos enganar com esses oportunistas que fingem nos representar e que nem sequer conhecem os nossos verdadeiros problemas.<\/p>\n