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Adeson Bussinger<\/p>
Neste m\u00eas de dezembro de 2018 comemoram-se no mundo inteiro os exatos 70 anos decorridos da proclama\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Universal dos Direitos Humanos, sobre a qual muito j\u00e1 se escreveu e corretamente se reporta do quanto indubitavelmente progressivo, civilizat\u00f3rio, humano consiste este c\u00e9lebre documento internacional, al\u00e9m de seus reflexos jur\u00eddicos nas Constitui\u00e7\u00f5es e leis de dezenas de pa\u00edses, incluindo o Brasil. Isto certamente me desobrigar\u00e1, como advogado, portanto, neste breve artigo, de me estender sobre suas qualidades jur\u00eddicas e sistem\u00e1tica no direito internacional que j\u00e1 foram muito bem destacadas e repisadas por colegas de mais consist\u00eancia te\u00f3rica e experi\u00eancia que eu neste tema, mas, ainda sim, \u00e9 meu prop\u00f3sito discorrer sobre o atual momento mundial e nacional, \u00e0 luz dos direitos humanos.<\/p>
Desejo ent\u00e3o sublinhar apenas tr\u00eas aspectos, que para mim s\u00e3o os mais relevantes neste ano de 2018, e que a meu ver podem, irremediavelmente, significar e principalmente atribuir um significado muito especial e \u00fatil a este documento mundial e humanit\u00e1rio firmado em 1948, n\u00e3o somente pelo EUA, mas pela ex-URSS, que, como todos sabem, foi o pa\u00eds que mais perdeu vidas de soldados na luta contra o ex\u00e9rcito nazista, em n\u00famero muito superior aos americanos, incluindo a nossa For\u00e7a Expedicion\u00e1ria brasileira, cujos heroicos pracinhas tamb\u00e9m estiveram no campo de batalha militar contra o nazismo na It\u00e1lia. Quais s\u00e3o estes aspectos?<\/p>
O primeiro \u00e9 que, em 1948, o mundo havia sa\u00eddo de uma guerra, na qual, al\u00e9m dos interesses obviamente econ\u00f4micos envolvidos, se enfrentava a amea\u00e7a nazifascista representada pela Alemanha Nazista e por outros regimes an\u00e1logos como o italiano, que, se vitoriosos, poderiam sem d\u00favida ter imposto sobre grande parte da humanidade um estado de terror e retrocesso antidemocr\u00e1tico ainda maiores. Pois bem, hoje em dia, – ainda que em propor\u00e7\u00f5es evidentemente menores (por enquanto) – enfrentamos tamb\u00e9m um forte avan\u00e7o deste mesmo ide\u00e1rio autorit\u00e1rio de outrora (um neofascismo reinventado), em suas linhas principais, com vit\u00f3rias eleitorais expressivas na It\u00e1lia, \u00c1ustria, Andaluzia, forte crescimento no EUA sob o governo Trump, e, recentemente, a r\u00e1pida ascens\u00e3o no Brasil atrav\u00e9s da elei\u00e7\u00e3o do ex-capit\u00e3o Jair Bolsonaro (para aqui citar os exemplos mais expressivos de atual alian\u00e7a entre a elite empresarial neoliberal, financista e pol\u00edticos de partidos de extrema-direita), o que, certamente, faz desta importante declara\u00e7\u00e3o um valioso instrumento humanit\u00e1rio e jur\u00eddico de defesa da democracia, em tempos de resist\u00eancia.<\/p>
O segundo aspecto que considero importante diz respeito \u00e0 barb\u00e1rie econ\u00f4mica, pois no final da d\u00e9cada de 40, quando proclamada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, o mundo trazia mais de 50 milh\u00f5es de mortos dizimados pela II guerra, assim como a fome e o desemprego, sendo que cerca de 6 milh\u00f5es destes seres humanos foram executados em campos de concentra\u00e7\u00e3o promovidos por Hitler. O fato \u00e9 que – e este \u00e9 o desafio!- estamos novamente em uma alucinada escalada armamentista e de guerras regionais, promovidas principalmente pela ind\u00fastria b\u00e9lica americana, com centenas de milhares de mortos e lesionados nos conflitos militares do Iraque, Afeganist\u00e3o, S\u00edria, o que acrescido pelo flagelo social e cruel dos imigrantes oriundos da \u00c1frica, oriente m\u00e9dio, Venezuela, Am\u00e9rica central, M\u00e9xico, e tamb\u00e9m a mortalidade infantil, a fome e desemprego, doen\u00e7as e acidente no trabalho, causados fundamentalmente pelo capitalismo em todo o globo terrestre onde seu modelo econ\u00f4mico predomina, em maior ou menor intensidade, coloca em destaque a emerg\u00eancia dos enunciados sociais da Declara\u00e7\u00e3o de 48, como o direito a uma vida digna, trabalho, alimenta\u00e7\u00e3o suficiente, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, seguran\u00e7a, maternidade, inf\u00e2ncia assistida, moradia, lazer, prote\u00e7\u00e3o social na velhice, enfim, um n\u00edvel de vida suficiente para assegurar ao ser humano e sua fam\u00edlia a dignidade que a vida humana requer, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, credo, cor da pele, como bem expresso no artigo 25 do documento aniversariante, e, ademais, este conjunto de principais direitos sociais perpassa todos os 30 artigos em que \u00e9 redigido e proclamado.<\/p>
O terceiro aspecto, este tem a ver com as discrimina\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m foi um dos males causados pela segregacionista campanha militar e ideol\u00f3gica do nazifascismo derrotado ao fim da II guerra mundial, e que hoje infelizmente tamb\u00e9m renasce, sob o impulso dos partidos de extrema-direita, igrejas e seitas fundamentalistas que se reivindicam evang\u00e9licas, partidos pol\u00edticos populistas de extrema-direita, institutos e organiza\u00e7\u00f5es sociais, culturais e pol\u00edticas que pregam abertamente ideias de intoler\u00e2ncia, anti-LGBT, xenofobia, tortura, anticomunismo, antissocialismo, anti-esquerdas, anti-intelectuais, anti-ciganos, intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o contra negros, judeus, \u00e1rabes e africanos, ideias e pr\u00e1ticas que colidem frontalmente com o que anuncia o art. 2 da Declara\u00e7\u00e3o, que assegura que todos podem invocar estes direitos e liberdades, nomeadamente de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica. Este \u00e9 um dos maiores desafios deste anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos no mundo e aqui na Am\u00e9rica Latina.<\/p>
Por \u00faltimo, em rela\u00e7\u00e3o a este ano, especificamente ao Brasil, estamos sobrevivendo a um ambiente pol\u00edtico e econ\u00f4mico de profundo ataque tanto \u00e0 democracia, como aos direitos sociais conquistados pela recente luta contra a ditadura militar de 1964, al\u00e9m de um vis\u00edvel ataque aos direitos de liberdade e defesa, o que, para tamb\u00e9m exemplificar, podemos citar, no campo social-econ\u00f4mico, a reforma trabalhista do \u201cnegociado sobre o legislado e da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, o aumento do desemprego e da fome; no item democr\u00e1tico o aprisionamento e aumento da pr\u00e1tica de aprisionamentos seletivos\/pol\u00edticos de advers\u00e1rios pol\u00edticos, como est\u00e1 acontecendo atualmente com o ex-presidente Lula (independente do m\u00e9rito), preso e condenado por um juiz notoriamente suspeito (agora coincidentemente indicado para ministro pol\u00edtico do governo direitista), bem como, ainda no campo democr\u00e1tico, propostas como o \u201cescola sem partido\u201d que visam amorda\u00e7ar o debate pol\u00edtico em todo o ensino brasileiro, do primeiro ao terceiro grau, o que novamente faz desta importante declara\u00e7\u00e3o mundial de direitos humanit\u00e1rios um imprescind\u00edvel suporte para as lutas sociais e democr\u00e1ticas, al\u00e9m da importante fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ante as legisla\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias e antissociais, o que est\u00e1 em conson\u00e2ncia principalmente com os artigos 3, 4, 5, 6 e 7 desta declara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do artigo 19 que assegura o direito de opini\u00e3o e o artigo 10 que assegura a todos, sem distin\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o direito, em caso de acusa\u00e7\u00e3o de algum delito, a ser processado e julgado por um tribunal independente e imparcial, o que, convenhamos, n\u00e3o \u00e9 atualmente a realidade do judici\u00e1rio brasileiro com as honrosas exce\u00e7\u00f5es de magistrados realmente isentos e comprometidos com os valores democr\u00e1ticos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>
Estes, portanto, s\u00e3o os pontos que entendo mais significativos nesta comemora\u00e7\u00e3o de dezembro de 2018, \u00e0 luz (ou trevas…) deste cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico em que vivemos, sendo que gostaria de encerrar este texto denunciando o recente assassinato dos l\u00edderes rurais do MST Jos\u00e9 Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, executados brutalmente no Estado da Para\u00edba, no \u00faltimo s\u00e1bado, dia 8 de dezembro (dois dias antes da aniversariante Declara\u00e7\u00e3o Universal) que, somados ao cad\u00e1ver da Vereadora do PSOL Marielle Franco (ao lado do prov\u00e1vel cad\u00e1ver insepulto do pedreiro desaparecido Amarildo Dias) expressam o quanto esta propalada data de 10 de dezembro possui mais um significado de LUTO do que propriamente uma comemora\u00e7\u00e3o festiva, e que sobretudo \u00e9 preciso, talvez mais do que nunca, muita resist\u00eancia, unidade na luta de todos os que de alguma forma e em algum lugar defendem as liberdades democr\u00e1ticas e os direitos humanos e sociais, para que, assim como em 48, n\u00e3o passemos t\u00e3o perto, t\u00e3o pr\u00f3ximo aos horrores da barb\u00e1rie e mesmo do risco de uma destrui\u00e7\u00e3o total do mundo pelas injusti\u00e7as e pela guerra.<\/p>
*Aderson Bussinger, Advogado Sindical, Conselheiro da OAB-RJ. Mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais\/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL, Diretor do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, integrante do PSOL e da corrente Resist\u00eancia.<\/p>
http:\/\/www.tribunadaimprensasindical.com\/2018\/12\/a-declaracao-universal-dos-direitos.html\n\n\n\n