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Edmilson Costa*<\/p>\nEdmilson Costa*<\/p>\n
O Ato Institucional no. 5, editado pela ditadura militar em dezembro de 1968, completa nesta quinta-feira, dia 13 de dezembro, meio s\u00e9culo. Trata-se de recorda\u00e7\u00e3o sombria de um instrumento autorit\u00e1rio que abriu espa\u00e7o para a ditadura aberta de cunho fascista, o terrorismo de Estado, as pris\u00f5es, torturas, mortes e desaparecimentos de presos pol\u00edticos, verdadeiros crimes de lesa-humanidade que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram punidos no Brasil. Ao completar 50 anos, \u00e9 fundamental que as novas gera\u00e7\u00f5es, mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o viveram a ditadura, compreendam as barbaridades, a censura aos meios de comunica\u00e7\u00f5es, ao teatro, ao cinema, \u00e0 m\u00fasica, \u00e0 literatura, as persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, cassa\u00e7\u00f5es de mandatos de parlamentares e pol\u00edticos em geral e o clima de terror e medo que caracterizaram o per\u00edodo ditatorial. Pelos c\u00e1lculos de diversos historiadores e da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, no per\u00edodo da ditadura mais de 50 mil brasileiros foram presos, cerca de 7 mil foram exilados, mais de uma centena banidos, 434 foram mortos ou est\u00e3o desaparecidos e 800 foram julgados pelos tribunais militares.[1]<\/p>\n
Vale ressaltar que a ditadura foi implantada em 31 de mar\u00e7o de 1964, quando o presidente Jo\u00e3o Goulart foi deposto, por meio de um golpe militar que contou com apoio empresarial, objetivando salvar as classes dominantes que estavam politicamente derrotadas pela intensa mobiliza\u00e7\u00e3o popular da \u00e9poca. Por isso implantaram um regime que subtraiu as liberdades democr\u00e1ticas, imp\u00f4s o arrocho salarial, ampliou a desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia, com maior favorecimento ao capital internacional, e se alinhou \u00e0 pol\u00edtica de guerra fria no interesse do imperialismo estadunidense, cujo pa\u00eds forneceu as informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, as t\u00e9cnicas de tortura e apoio diplom\u00e1tico aos golpistas. As principais mazelas que hoje se expressam na sociedade brasileira t\u00eam seu DNA nas medidas que foram implantadas durante o per\u00edodo ditatorial, especialmente a perversa distribui\u00e7\u00e3o de renda, uma economia de baixos sal\u00e1rios, cuja matriz perdura at\u00e9 hoje, e a amplia\u00e7\u00e3o do poder de uma classe dominante truculenta, antidemocr\u00e1tica e reacion\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 importante tamb\u00e9m ressaltar que o golpe militar de 1964 contribuiu para uma mudan\u00e7a de correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na geopol\u00edtica internacional e abriu espa\u00e7o para o per\u00edodo de golpes militares em v\u00e1rios continentes. Como disse o ex-embaixador dos Estados Unidos, o golpe no Brasil teve o mesmo impacto do Plano Marshall, o bloqueio de Berlim ou a guerra na Cor\u00e9ia,[2] afinal o Brasil tinha a maior economia, a maior popula\u00e7\u00e3o e o maior territ\u00f3rio da Am\u00e9rica Latina. A partir do Brasil, uma onda de golpe militares se espraiou em v\u00e1rias regi\u00f5es do mundo, como em 1965 na Indon\u00e9sia, onde foram mortos mais de 700 mil pessoas, entre comunistas, democratas e progressistas em geral. Mas a regi\u00e3o em que os golpes militares mais prosperam foi a Am\u00e9rica Latina onde, na d\u00e9cada de 70 do s\u00e9culo passado, a maioria dos pa\u00edses era governada por militares, cujo poder resultara de golpes.<\/p>\n
Nesse contexto, o Ato Institucional no. 5 foi o aprofundamento das medidas tomadas anteriormente pelo novo regime, uma esp\u00e9cie de golpe dentro do golpe, com o objetivo de consolidar o poder dos novos governantes, reordenar a sociedade, ampliar o poder das classes dominantes e impedir as manifesta\u00e7\u00f5es populares. Entre 13 de dezembro de 1968 e 13 de outubro de 1978, quando foi revogado o ato discricion\u00e1rio, o pa\u00eds viveu os anos de chumbo com uma ditadura militar fascista aberta, supress\u00e3o das liberdades, pris\u00f5es, tortura e mortes de opositores, cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de todos aqueles que a ditadura considerava inconveniente ao regime, revoga\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais, censura generalizada e constru\u00e7\u00e3o de uma rede de espionagem que se estendia por todos os setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, escolas, universidades e locais p\u00fablicos. Ao mesmo tempo, o processo de moderniza\u00e7\u00e3o conservadora construiu a ferro e fogo um modelo econ\u00f4mico de acumula\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria[3] que acelerou o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, ampliou a industrializa\u00e7\u00e3o, desenvolveu o capitalismo no campo, mas resultou num verdadeiro apartheid social, com brutal concentra\u00e7\u00e3o de renda, que se aprofundou mesmo nos per\u00edodos democr\u00e1ticos.<\/p>\n
Para compreender a hist\u00f3ria<\/p>\n
Para que as novas gera\u00e7\u00f5es compreendam o significado da ditadura e do AI-5, \u00e9 importante rememorarmos, mesmo que resumidamente, os principais acontecimentos que levaram ao golpe e as principais medidas tomadas pelos militares. Vale lembrar que os primeiros anos da d\u00e9cada de 60 do s\u00e9culo passado foram marcados por intensa atividade pol\u00edtica, mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e popular em defesa das reformas de base, uma plataforma de reformas, entre as quais a rural e a urbana, que visava beneficiar a maioria da popula\u00e7\u00e3o e construir um desenvolvimento econ\u00f4mico com distribui\u00e7\u00e3o de renda. Os setores populares, organizados no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), nas Ligas Camponesas, na Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e no Comit\u00ea Popular de Cultura, incluindo tamb\u00e9m organiza\u00e7\u00f5es de militares nacionalistas, de artistas e intelectuais, estavam ganhando a batalha pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, e o presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m era um apoiador das reformas. A burguesia, os latifundi\u00e1rios e o imperialismo estadunidense estavam na defensiva diante do avan\u00e7o da intensa participa\u00e7\u00e3o popular nos debates e manifesta\u00e7\u00f5es de rua. A maioria do povo apoiava as reformas. Como as classes dominantes n\u00e3o queriam perder os privil\u00e9gios seculares, tramaram o golpe com os Estados Unidos e implantaram a ditadura.<\/p>\n
O golpe militar de 1964, pelas consequ\u00eancias que perduram at\u00e9 hoje, significou a mais profunda e extensa derrota do movimento popular e democr\u00e1tico no Brasil. A institucionalidade pol\u00edtica e a estrutura econ\u00f4mica montada a partir desse per\u00edodo s\u00e3o respons\u00e1veis pela formata\u00e7\u00e3o dos aspectos fundamentais da sociedade brasileira de agora. O primeiro per\u00edodo da ditadura, que vai de 1964 a 1968, foi o momento de desmonte da ordem anterior e montagem da nova ordem, mediante a edi\u00e7\u00e3o dos chamados institucionais, que davam poderes extraordin\u00e1rios aos novos mandat\u00e1rios. Entre abril de 1964 e novembro de 1966, o governo editou 838 leis, 5.685 decretos, 3 atos institucionais e 24 atos complementares.[4] Para calar a oposi\u00e7\u00e3o, a ditadura realizou, nos primeiros meses ap\u00f3s o golpe, milhares de pris\u00f5es, utilizando-se at\u00e9 de navios para colocar os prisioneiros. Aboliu a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, cassou mandatos de parlamentares, governadores, prefeitos, vereadores, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, sindicalistas e personalidades progressistas. Estabeleceu elei\u00e7\u00f5es indiretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais, colocou o CGT e a UNE na ilegalidade, extinguiu os partidos pol\u00edticos, criou um bipartidarismo artificial (Arena e MDB) e alterou a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para conseguir maioria.<\/p>\n
Do ponto de vista econ\u00f4mico e social, a constru\u00e7\u00e3o da nova ordem foi feita mediante um conjunto de reformas ortodoxas na \u00e1rea banc\u00e1ria, financeira tribut\u00e1ria, cambial e de com\u00e9rcio exterior, al\u00e9m de legisla\u00e7\u00e3o de est\u00edmulo ao capital estrangeiro. Essas reformas prepararam o terreno para o chamado \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d, no per\u00edodo de 1968 a 1973, quando as taxas de crescimento cresceram a uma m\u00e9dia anual acima de 11% ao ano. Para viabilizar a nova ordem entre os trabalhadores, o governo realizou a interven\u00e7\u00e3o nos sindicatos e nomeou como interventores velhos pelegos ligados ao novo regime. Para se entender a ofensiva contra o movimento sindical pela ditadura basta dizer que, entre 1964 e 1979, ocorreram 1.202 interven\u00e7\u00f5es em sindicatos, 810 das quais s\u00f3 entre 1964 e 1965, 78 destitui\u00e7\u00f5es de diretorias, 31 interven\u00e7\u00f5es em processos eleitorais dos sindicatos, com anula\u00e7\u00e3o de pleitos, e 364 dissolu\u00e7\u00f5es de entidades sindicais.[5] Essas medidas visavam desmantelar a luta sindical organizada, de forma a impor a nova pol\u00edtica salarial, com reajuste na maioria das vezes abaixo da infla\u00e7\u00e3o, que vigorou praticamente durante todo o per\u00edodo ditatorial.<\/p>\n
Mesmo com todas essas medidas e uma brutal repress\u00e3o contra as manifesta\u00e7\u00f5es de rua, o movimento estudantil se reorganizou, reconstruiu a UNE mesmo na clandestinidade e promoveu manifesta\u00e7\u00f5es de massa pelo pa\u00eds a fora, especialmente em 1968. Nesse ano, as for\u00e7as da repress\u00e3o invadiram o restaurante Calabou\u00e7o, onde os estudantes pobres normalmente faziam suas refei\u00e7\u00f5es, e matou o estudante Edson Luis de Lima Souto, o que gerou uma como\u00e7\u00e3o nacional. Foram realizadas passeatas de protestos em todo o pa\u00eds, sendo que a mais famosa foi a passeata dos 100 mil, realizada no Rio de janeiro, da qual participaram n\u00e3o s\u00f3 estudantes, mas profissionais liberais, artistas e populares, colocando em cheque o regime. Tamb\u00e9m em 1968 foram realizadas duas grandes greves oper\u00e1rias: na regi\u00e3o de Contagem, que paralisou as principais f\u00e1bricas da regi\u00e3o, em Minas Gerais, e Osasco, em S\u00e3o Paulo. Esta \u00faltima paralisou praticamente todas as f\u00e1bricas dessa cidade industrial paulista, fazendo com o ex\u00e9rcito realizasse uma interven\u00e7\u00e3o na cidade, reprimisse brutalmente os trabalhadores e prendesse os dirigentes dos sindicatos para sufocar o movimento. No campo pol\u00edtico-parlamentar, o deputado Marcio Moreira Alves fez um discurso condenando o golpe militar, o que foi considerado ofensivo pelas For\u00e7as Armadas. Eles exigiram a cassa\u00e7\u00e3o do deputado, mas o Congresso se recusou. Ent\u00e3o, os militares encontraram um pretexto para editar o Ato Institucional no. 5 (AI-5), que fechou o Congresso e consolidou o regime como uma ditadura fascista.<\/p>\n
Os anos de chumbo e o terror fascista<\/p>\n
O AI-5 significou a radicaliza\u00e7\u00e3o da ditadura e consolidou o poder da chamada linha dura militar, abrindo um per\u00edodo claramente fascista na hist\u00f3ria do pa\u00eds. O Ato foi editado no final do governo do ditador Costa e Silva, que viria logo depois a morrer e ser substitu\u00eddo brevemente por uma junta militar e, posteriormente, pelo ditador Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, que governou de 1969 a mar\u00e7o de 1974. Para se ter uma ideia da barb\u00e1rie institucional, basta relembrar as principais medidas contidas nessa legisla\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos podem-se destacar os seguintes: fechamento do Congresso Nacional, passando os poderes para o presidente da Rep\u00fablica, suspens\u00e3o do habeas corpus, censura pr\u00e9via aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, teatro, cinema, m\u00fasica e artes em geral, suspens\u00e3o das garantias constitucionais, dos direitos pol\u00edticos e cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares, proibi\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es populares, autoriza\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es sum\u00e1rias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e transfer\u00eancia de julgamento das a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que eles denominavam crimes contra a seguran\u00e7a nacional para tribunais militares. Estavam assim constitu\u00eddas as bases legais e ilegais para aquilo que ficou popularmente conhecido como os anos de chumbo. Ressalte-se que, um dia antes, o regime j\u00e1 realizava centenas de pris\u00f5es de oposicionistas, o que se generalizou ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do AI-5.<\/p>\n
O regime, contestado nas ruas e fustigado pela guerrilha urbana, estruturou uma poderosa m\u00e1quina de espionar e matar, aliada a uma m\u00e1quina de alienar. Uma parte da m\u00e1quina repressiva j\u00e1 estava estruturada no Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), criado logo ap\u00f3s o golpe e nos antigos Departamentos de Ordem Pol\u00edtica e Social (DOPS), que existiam em v\u00e1rios Estados, especialmente em S\u00e3o Paulo, onde tamb\u00e9m foi criada pelos militares a Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes, um \u00f3rg\u00e3o operacional da repress\u00e3o financiado por grandes empresas. Posteriormente, a ditadura reorganizou e centralizou todos os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o a partir de dois instrumentos b\u00e1sicos: os Centros de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Opera\u00e7\u00f5es Internas (DOI), duas organiza\u00e7\u00f5es que se especializaram nas pris\u00f5es, tortura institucionalizada, coleta de informa\u00e7\u00f5es, desmantelamento dos grupos guerrilheiros e persegui\u00e7\u00e3o a todos que fizessem oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura. Grande parte desses agentes da repress\u00e3o foi treinada pela CIA, especialmente os oficiais, na Escola das Am\u00e9ricas, e tamb\u00e9m por for\u00e7as de intelig\u00eancia do ex\u00e9rcito ingl\u00eas e franc\u00eas. Um conhecido agente da CIA, Dan Mitrione, deu aulas pr\u00e1ticas de tortura no Brasil, tendo como cobaias presos pol\u00edticos, e se gabava de ensinar a tortura cient\u00edfica: \u201caplicar a dor na dose certa, com a intensidade exata, no local mais apropriado, para extrair a maior quantidade de informa\u00e7\u00f5es\u201d. Foi capturado no Uruguai pelos guerrilheiros Tupamaros e executado em agosto de 1970.<\/p>\n
N\u00e3o satisfeitos com esses instrumentos paralegais da repress\u00e3o, o regime tamb\u00e9m criou centros clandestinos de tortura e morte de militantes, como a Casa da Morte, em Petr\u00f3polis, a Boate Querosene, no interior de S\u00e3o Paulo, os mais tristemente famosos, al\u00e9m de outros s\u00edtios. Nesses locais eram levados os presos que eles consideravam mais perigosos, os quais tinham poucas op\u00e7\u00f5es al\u00e9m de trair ou morrer. Eram torturados por 10, 15, 20 dias ininterruptos da forma mais b\u00e1rbara poss\u00edvel. O objetivo era \u201cvirar\u201d os presos, ou seja, transform\u00e1-los em agentes da repress\u00e3o para depois se infiltrarem em suas antigas organiza\u00e7\u00f5es e delatar os companheiros. Na Casa da Morte, por exemplo, de todos que passaram por l\u00e1, sobreviveu apenas uma prisioneira, In\u00eas Etienne Romeu. Assim mesmo, um dos chefes dos torturadores, o coronel Paulo Malh\u00e3es, disse em depoimento na Comiss\u00e3o da Verdade que ela sobreviveu porque seus colegas n\u00e3o souberam fazer o servi\u00e7o direito. Na Boate Querosene praticamente todos morreram, a n\u00e3o ser os que tra\u00edram, como o agente Vinicius (Severino Teodoro Melo, membro do Comit\u00ea Central e militante desde 1935), traidor do PCB e respons\u00e1vel pela dela\u00e7\u00e3o e morte de mais de dois ter\u00e7os dos integrantes do Comit\u00ea Central assassinados na tortura, e o agente Camilo, na verdade Natanael de Moura Girardi (guerrilheiro treinado em Cuba), respons\u00e1vel pela morte e desbaratamento de praticamente todo o Molipo (Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o Popular), dissid\u00eancia da ALN organizada em Cuba. Quase todos foram mortos quando regressaram e foram presos no Brasil.[6] Um dos pouqu\u00edssimos sobreviventes dessa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Jos\u00e9 Dirceu<\/p>\n
Os algozes da repress\u00e3o brasileira tinham uma lei macabra: todos aqueles que fizeram treinamento de guerrilha em Cuba, nos pa\u00edses do Leste ou na China, os banidos (trocados no sequestro de embaixadores) que retornassem ao pa\u00eds ou os acusados de crimes de morte estavam marcados para morrer. Praticamente todos os que foram presos nessa categoria foram assassinados. Os m\u00e9todos utilizados pelos algozes para obter informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficavam nada a dever aos nazistas: pau-de-arara, choques el\u00e9tricos na boca, test\u00edculos, ouvidos, afogamentos com \u00e1gua e tamb\u00e9m com urina, priva\u00e7\u00e3o do sono, exposi\u00e7\u00e3o a altas e baix\u00edssimas temperaturas, espancamento dos mais variados tipos, palmat\u00f3ria na sola dos p\u00e9s, das m\u00e3os e nas costas, \u201ctelefones\u201d (pancada com as duas m\u00e3os no ouvido que provocava o rompimento dos t\u00edmpanos), soro da verdade, isolamento prolongado com sons estridentes nas celas escuras, priva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e comida, estupros, entre outras atrocidades. Para encobrir as barbaridades, os algozes inventavam uma s\u00e9rie de dissimula\u00e7\u00f5es, \u201cteatrinhos\u201d, not\u00edcias falsas, tais como \u201cmorreu em confronto com a pol\u00edcia\u201d, \u201cfoi atropelado quando tentava fugir\u201d, \u201cnunca esteve nas depend\u00eancias da pol\u00edcia\u201d, dentre outras falsas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para completar os horrores, e como os mortos eram muitos, a repress\u00e3o decidiu desaparecer com os corpos dos torturados e mortos. Para tanto, muitos eram jogados em rios ou no mar, sem antes, como declarou cinicamente o coronel Malh\u00e3es, um dos torturadores da Casa da Morte em depoimento, arrancar-lhes os dentes, parte dos dedos para encobrir as impress\u00f5es digitais, al\u00e9m de colocar cimento ou pedras em seus est\u00f4magos para que n\u00e3o boiassem. Muitos corpos tamb\u00e9m eram esquartejados e enterrados em locais diferentes para dificultar a identifica\u00e7\u00e3o, outros eram enterrados em valas comuns para indigentes, como na conhecida Vala Clandestina de Perus, no cemit\u00e9rio Dom Bosco, na zona Norte de S\u00e3o Paulo, onde foram encontradas v\u00e1rias ossadas de prisioneiros mortos (a \u00faltima encontrada recentemente foi a do l\u00edder sindical banc\u00e1rio e da VPR, Alu\u00edsio Palhano). N\u00e3o se pode esquecer tamb\u00e9m que havia m\u00e9dicos que assinavam atestados de \u00f3bitos com causa mortis falsas, de acordo com as conveni\u00eancias dos torturadores. Um dos legistas mais conhecidos nessas pr\u00e1ticas foi o m\u00e9dico Harry Shibata, um verdadeiro Dr. Mengele brasileiro.<\/p>\n
Quando a guerrilha urbana j\u00e1 estava derrotada, o regime militar se voltou contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o aderira \u00e0 luta armada e que tinha elaborado, ainda em 1967, no seu VI Congresso, a estrat\u00e9gia de frente democr\u00e1tica para derrotar a ditadura e que possu\u00eda fortes v\u00ednculos org\u00e2nicos com o movimento oper\u00e1rio e a juventude. Para o novo ditador e seus estrategistas a chamada abertura lenta e gradual n\u00e3o poderia ser realizada com a emerg\u00eancia de um PCB forte e vinculado \u00e0s massas. Por isso, autorizaram o massacre do PCB, atrav\u00e9s da Opera\u00e7\u00e3o Radar, que tinha como objetivo eliminar os principais dirigentes do Comit\u00ea Central e desbaratar a organiza\u00e7\u00e3o. Um documento do comando da intelig\u00eancia militar, denominado \u201cNeutralizar o PCB\u201d apontava quais as inst\u00e2ncias e os respons\u00e1veis por elas que deveriam ser eliminados, uma vez que na pr\u00e1tica neutralizar significava matar. Nessa ofensiva, entre os anos de 1974, 1975 e in\u00edcio de 1976 foram assassinados na tortura um ter\u00e7o do Comit\u00ea Central, muitos com inje\u00e7\u00f5es de matar cavalo, como o secret\u00e1rio pol\u00edtico da Juventude Comunista, Jos\u00e9 Montenegro de Lima, outros com as mais selvagens torturas. Seus corpos desfigurados, sem dentes e sem digitais, com pedras amarradas ao est\u00f4mago jazem em algum rio da regi\u00e3o da Grande S\u00e3o Paulo. Praticamente todos os integrantes das dire\u00e7\u00f5es regionais foram presos, bem como e cerca de dois mil militantes, a grande maioria torturados.<\/p>\n
Geisel e a autoriza\u00e7\u00e3o para matar<\/p>\n
Para se compreender a selvageria, \u00e9 importante citar dois casos simb\u00f3licos: quando retornava do exterior, o dirigente do PCB, Davi Capistrano, foi preso na fronteira do Rio Grande do Sul e levado para a Casa da Morte. Torturado durante v\u00e1rios dias, Capistrano n\u00e3o deu nenhuma informa\u00e7\u00e3o aos seus algozes e foi assassinado. Seu corpo foi esquartejado e pendurado em ganchos como gado, conforme anota\u00e7\u00f5es recolhidas postumamente de um agente da repress\u00e3o e transformadas em livro pela jornalista Tais Moraes.[7] Depois, os restos mortais de Capistrano foram levados e jogados nos fornos da Usina Cambahyba, em Campos, no interior do Rio de Janeiro, onde tamb\u00e9m a repress\u00e3o cremou os corpos de v\u00e1rios militantes de outras organiza\u00e7\u00f5es assassinados naquela casa macabra.[8] O outro caso simb\u00f3lico \u00e9 o do dirigente do PCB, Elson Costa. Torturado brutalmente durante mais de 20 dias, em frangalhos e todo desfigurado, os torturadores jogaram \u00e1lcool em seu corpo e lhe deram duas op\u00e7\u00f5es: se transformar em policial ou morrer. Como permaneceu firme em sua disposi\u00e7\u00e3o de manter os segredos do Partido e n\u00e3o trair sua organiza\u00e7\u00e3o, os fac\u00ednoras atearam fogo em seu corpo, matando-o lentamente.[9]<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que as pessoas podem imaginar, essas mortes n\u00e3o foram resultados de acidentes ou de sadismo desse ou daquele torturador (o que tamb\u00e9m existia), mas de uma ofensiva seletiva da repress\u00e3o para matar os principais dirigentes do PCB. Recente documento revelado pela Ag\u00eancia Central de Intelig\u00eancia dos Estados Unidos (CIA) informa sobre uma reuni\u00e3o dos chefes do CIE (Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito), com Ernesto Geisel, que estava assumindo o comando da ditadura naquele momento. Na reuni\u00e3o, os comandantes da intelig\u00eancia apresentaram um balan\u00e7o do trabalho e dos m\u00e9todos utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os da repress\u00e3o at\u00e9 aquela data (quando j\u00e1 se contabilizavam 104 execu\u00e7\u00f5es) e queriam saber se poderiam continuar matando atuando da mesma forma. Geisel pediu um tempo para pensar e dias depois autorizou os assassinatos pol\u00edticos, com duas condi\u00e7\u00f5es: s\u00f3 seriam mortos os chamados elementos mais perigosos e todas as execu\u00e7\u00f5es deveriam passar pelo crivo do chefe do SNI, Jo\u00e3o Batista Figueiredo.[10] Esse documento \u00e9 a prova cristalina de que a barb\u00e1rie realizada nos por\u00f5es da repress\u00e3o n\u00e3o era de iniciativa dos desequilibrados ou s\u00e1dicos l\u00e1 presentes, mas um processo que tinha o aval dos principais comandantes e do ditador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u00c0 m\u00e1quina de matar, tamb\u00e9m se aliava a m\u00e1quina de alienar, de forma a construir um clima de normalidade e estabilidade no pa\u00eds. Como se dizia na \u00e9poca, o Brasil era uma \u201cilha da tranquilidade, numa conjuntura internacional de conflitos\u201d. Buscava-se criar uma esp\u00e9cie de unanimidade nacional for\u00e7ada, na qual todos aqueles que n\u00e3o apoiassem o regime eram considerados suspeitos ou inimigos. Enquanto se comemoravam os \u00eaxitos do \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d e nos por\u00f5es se mo\u00edam os militantes e se punham cartazes nas ruas com os retratos dos revolucion\u00e1rios procurados, a Ag\u00eancia Especial de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (AERP) massificava propaganda patrioteira nos meios de comunica\u00e7\u00e3o com slogans tipicamente fascistas, tais como \u201cBrasil, Ame-o ou Deixe-o\u201d, \u201cBrasil, terra que Deus aben\u00e7oou\u201d, visando criar um clima de nacionalismo artificial, inclusive aproveitando-se do fato de que o Brasil fora campe\u00e3o de futebol do mundo em 1970. Come\u00e7aram tamb\u00e9m a aparecer os cantores chapa branca, como Dom e Ravel, com os hits \u201cEu te amo meu Brasil\u201d, \u201cNingu\u00e9m segura a juventude do Brasil\u201d e marchinhas como \u201cPr\u00e1 frente Brasil\u201d, entre outras. Nas universidades implantavam-se as aulas de educa\u00e7\u00e3o moral e c\u00edvica, implementava-se o acordo MEC-USAID e, com o decreto 477, os reitores estavam de m\u00e3os livres para expulsar qualquer aluno que em sua vis\u00e3o estivessem desenvolvendo atividades ditas subversivas.<\/p>\n
A censura \u00e0 cultura, \u00e0s artes e a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia<\/p>\n
A censura \u00e0 cultura em geral, ao cinema, \u00e0 m\u00fasica, ao teatro, \u00e0 literatura, \u00e0s artes pl\u00e1sticas, aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, como a imprensa, a televis\u00e3o, o r\u00e1dio, bem como a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia ampliaram o controle da ditadura sobre praticamente toda a vida social. A ditadura queria controlar tudo, dificultar a circula\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias ao regime, censurar a criatividade e prender os artistas que n\u00e3o se enquadrassem na nova ordem. De acordo com levantamento realizado pelo jornalista Zuenir Ventura, no per\u00edodo de vig\u00eancia do AI-5, mais de 500 letras de m\u00fasica, 500 filmes, 450 pe\u00e7as de teatro e 200 livros foram vetados ou cortados em parte pela famosa Divis\u00e3o de Censura de Divers\u00f5es P\u00fablicas, organismo a partir do qual eram realizadas as opera\u00e7\u00f5es de sufocamento da cultura e das liberdades democr\u00e1ticas. O rigor e a bizarrice dos censores, que n\u00e3o tinham as mesmas condi\u00e7\u00f5es intelectuais que os artistas criadores, muitas vezes levavam a certos recalques e pequenas vingan\u00e7as contra os artistas, chegando a situa\u00e7\u00f5es ris\u00edveis como proibir a divulga\u00e7\u00e3o do poema de Mario de Andrade, \u201cOde ao burgu\u00eas\u201d, s\u00f3 porque tinha essa palavrinha m\u00e1gica.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa escrita, desde a edi\u00e7\u00e3o do AI-5 os censores passaram a se instalar dentro das reda\u00e7\u00f5es, onde tinham uma mesa a partir da qual censuravam todas as mat\u00e9rias que consideravam contr\u00e1rias ao governo. Jornais como O Estado de S\u00e3o Paulo e Jornal do Brasil, diante da impossibilidade de colocar textos novos no lugar dos censurados, tiveram que recorrer a estrat\u00e9gias como publicar receitas de bolo, condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, poemas de Cam\u00f5es, o que tamb\u00e9m era uma forma indireta de protestar contra a censura. Jornais progressistas como O Pasquim e Opini\u00e3o eram censurados com rigor especial e muitas vezes tinham que fazer um volume de mat\u00e9rias correspondente a duas ou tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es para que pudessem publicar apenas uma. At\u00e9 mesmo as revistas em quadrinhos eram censuradas, como o Fradim, de autoria de Henfil. A televis\u00e3o e o r\u00e1dio eram alvos especiais dos censores, em fun\u00e7\u00e3o da popularidade desses dois meios de comunica\u00e7\u00e3o. Os telejornais eram censurados e at\u00e9 as novelas foram proibidas, como o Bem Amado, de Dias Gomes, que s\u00f3 foi exibida dez anos depois de censurada. Autores como Cassandra Rios, Rubens Fonseca e at\u00e9 E\u00e7a de Queiroz (O crime do padre Amaro) n\u00e3o escaparam ao crivo dos censores. O teatro tamb\u00e9m foi muito censurado e a pe\u00e7a Roda Viva, de Chico Buarque, foi atacada pelo Comando de Ca\u00e7a aos Comunistas, tendo o cen\u00e1rio depredado e os atores espancados. O cinema, particularmente os autores do Cinema Novo, tiveram dezenas de filmes censurados, muito dos quais s\u00f3 foram exibidos ap\u00f3s a abertura e a anistia. At\u00e9 mesmo a ci\u00eancia foi muito perseguida pela ditadura: 471 cientistas foram perseguidos, perderam seus empregos ou se exilaram, setores inteiros do Instituo Manguinhos da Fiocruz foram desmantelados e ocorreu demiss\u00e3o em massa na Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Mas a M\u00fasica Popular Brasileira (MPB) e seus principais autores mereceram uma aten\u00e7\u00e3o especial da censura. Autores como Milton Nascimento, Raul Seixas, Taiguara tiveram dezenas de m\u00fasicas censuradas. Outros autores como Rita Lee, Belchior, Tom Jobim, Vin\u00edcius de Moraes tamb\u00e9m foram censurados e at\u00e9 alguns cantores-compositores, considerados bregas, como Odair Jos\u00e9, foram v\u00edtimas da censura. Caetano Veloso e Gilberto Gil n\u00e3o s\u00f3 tiveram v\u00e1rias de suas m\u00fasicas censuradas, como foram presos e depois obrigados a se exilar em Londres. Mas os inimigos principais da ditadura na \u00e1rea musical eram os cantores-compositores Geraldo Vandr\u00e9 e Chico Buarque de Holanda. O primeiro, com sua m\u00fasica \u201cPr\u00e1 n\u00e3o dizer que n\u00e3o falei de flores\u201d, que se tornou uma esp\u00e9cie de hino contra a ditadura, teve que se exilar na Europa. J\u00e1 Chico Buarque de Holanda, que tamb\u00e9m se auto-exilou na It\u00e1lia durante um per\u00edodo, foi provavelmente o mais perseguido pela censura. Chegou a um ponto tal em que Chico precisou usar o pseud\u00f4nimo de Julinho de Adelaide para poder ter as m\u00fasicas liberadas e driblar a censura, uma vez que era o cabe\u00e7a de uma lista de compositores perseguidos pelo regime. Tamb\u00e9m Taiguara usou do mesmo artif\u00edcio para ter suas composi\u00e7\u00f5es liberadas. Quando o governo se deu conta, passou a exigir RG e CPF dos compositores.<\/p>\n
O ato Institucional no. 5 foi revogado em dezembro de 1978 quando o movimento social, a partir das greves do ABC, dava os seus primeiros passos e posteriormente se transformaria no principal polo de resist\u00eancia \u00e0 ditadura. Depois veio a anistia, instrumento que possibilitou a liberta\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos e a volta dos exilados, mas que ao mesmo tempo anistiava tamb\u00e9m os torturadores, o que tem sido o principal pretexto das for\u00e7as conservadoras para que n\u00e3o se punam os crimes de lesa-humanidade cometidos pelos torturadores e seus mandantes. No in\u00edcio da d\u00e9cada de 80 o movimento democr\u00e1tico avan\u00e7ava, enquanto a ditadura perdia for\u00e7as e iniciativa pol\u00edtica, at\u00e9 que foi substitu\u00edda por um governo civil, num arranjo negociado entre militares, setores democr\u00e1ticos e as elites, gerando compromissos que impediram o ajuste de contas da sociedade com esse per\u00edodo sombrio.<\/p>\n
Cinquenta anos depois as novas gera\u00e7\u00f5es precisam conhecer a verdade sobre aqueles tempos sombrios para n\u00e3o serem enganadas ou embarcarem em aventuras autorit\u00e1rias. Nada como conhecer o passado para n\u00e3o se repetir trag\u00e9dias no futuro!<\/p>\n
*Edmilson Costa \u00e9 secret\u00e1rio geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
[1] Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, criada para apurar os crimes da ditadura.<\/p>\n
[2] Filho, L. V. O governo Castelo Branco. Rio de Janeiro: Jose Olympio, 1974.<\/p>\n
[3] Costa. E. A pol\u00edtica Salarial no Brasil. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 1977.<\/p>\n
[4] Revista Desenvolvimento e Conjuntura, citada em Ara\u00fajo, N. A Crisis e Lucha de Clases em Brasil 1974-1979. Tese de doutoramento. UNAM, M\u00e9xico.<\/p>\n
[5] Moreira Alves, M. H. Estado e oposi\u00e7\u00e3o no Brasil \u2013 1964-1984. Vozes, 1984.<\/p>\n
[6] Godoy, Marcelo. A casa da vov\u00f3 \u2013 Uma biografia do DOI-CODI (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar. S\u00e3o Paulo: Alameda, 2014.<\/p>\n
[7] Morais, T. Sem Vest\u00edgios. S\u00e3o Paulo: Gera\u00e7\u00e3o Editorial, 2010.<\/p>\n
[8] Guerra, C. Mem\u00f3ria de uma guerra suja. Depoimento em forma de livro aos rep\u00f3rteres Marcelo Neto e Rog\u00e9rio Medeiros. Rio de Janeiro TopBooks, 2012.<\/p>\n
[9] Godoy. M. op. cit.<\/p>\n
[10] Documento elaborado pelo diretor da CIA, Egan Colby em 1974 e endere\u00e7ado ao secret\u00e1rio de Estado Henry Kissinger e tornado p\u00fablico pelo governo dos EUAQ. Foi descoberto pelo pesquisador Matias Spektor, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[219],"class_list":["post-21634","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura","tag-manchete"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5CW","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21634\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}