![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/gz.diarioliberdade.org\/media\/k2\/items\/cache\/44c95a51756c8a8733a115be6f0e9ec6_XL.jpg\" "\\"imagem\\"")
Juan Pozo Alvarez*\nDi\u00e1rio Liberdade<\/p>\n
Juan Pozo Alvarez*
\nDi\u00e1rio Liberdade<\/p>\n
O texto da nova constitui\u00e7\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o e aponta aos valores humanistas, a justi\u00e7a social e o respeito pela dignidade humana que caracterizam nosso socialismo. Enfatiza-se o reconhecimento e conceito de Cuba como Estado socialista de direito.<\/p>\n
A respeito da futura Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso dizer que foi constru\u00edda com a contribui\u00e7\u00e3o consciente e o esfor\u00e7o coletivo de muitas pessoas. A primeira an\u00e1lise cr\u00edtica sobre este projeto \u00e9 se estamos diante de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o ou perante uma reforma parcial do texto de 1976 e se, portanto, n\u00e3o pode ser revogado em algum momento.<\/p>\n
Aqueles que adotam essa segunda posi\u00e7\u00e3o negam que, de acordo com a cl\u00e1usula da reforma, como foi regulamentada em 2002, uma reforma total n\u00e3o seja poss\u00edvel e que isso s\u00f3 seria vi\u00e1vel se o sistema revolucion\u00e1rio pol\u00edtico e social cubano fossem transmutados, o que causaria uma colis\u00e3o pol\u00edtica profunda.<\/p>\n
Da nossa considera\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a operada n\u00e3o impede uma reforma total e isso n\u00e3o tem que subverter em sua totalidade a ordem pol\u00edtica e social que a Constitui\u00e7\u00e3o endossa. Trata-se de um novo texto, que introduz mudan\u00e7as de profundidade na estrutura do Estado, em particular em seus \u00f3rg\u00e3os superiores. H\u00e1 uma extens\u00e3o do cat\u00e1logo de direitos, que a diferenciam da atual, sem perder sua natureza e ess\u00eancia socialista.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o levantada era que devia ser convocada uma Assembleia Constituinte. Do nosso ponto de vista, isso contradiz frontalmente a cl\u00e1usula de reforma que atribui \u00e0 Assembleia Nacional a faculdade constituinte. Acrescenta-se a isso que na reforma n\u00e3o h\u00e1 ruptura com o passado, mas mudan\u00e7as em meio \u00e0 continuidade pol\u00edtica e social, da qual tem falado nosso atual presidente da Rep\u00fablica, companheiro Miguel Diaz-Canel.<\/p>\n
O que defende a Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c9 bom enfatizar algumas quest\u00f5es gerais que se destacam ao se estudar detidamente o projeto. Primeiramente, o car\u00e1ter socialista do sistema pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social \u00e9 reafirmado. N\u00e3o \u00e9 suficiente apenas com esse reconhecimento, mas os sinais de identidade desse conceito s\u00e3o vis\u00edveis, para os quais foram feitas precis\u00f5es que de modo algum o desvalorizam.<\/p>\n
O papel do Partido Comunista continua sendo o elemento governante da sociedade e do Estado, destacando seu car\u00e1ter democr\u00e1tico e o v\u00ednculo necess\u00e1rio e estreito com o povo. Pretendeu-se, a partir de algumas posi\u00e7\u00f5es divergentes, opor-se ao papel do Partido na soberania popular e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es que na ordem estatal correspondem a cada um dos \u00f3rg\u00e3os definidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira coisa a considerar \u00e9 que o Partido est\u00e1 localizado acima da Constitui\u00e7\u00e3o, como uma entidade pol\u00edtica que \u00e9 obrigada a respeit\u00e1-la e tamb\u00e9m \u00e9 o primeiro defensor dela. Da mesma forma, em seu desempenho pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, de jeito algum deve substituir os \u00f3rg\u00e3os estatais e administrativos, uma vez que estes t\u00eam poderes e compet\u00eancias pr\u00f3prias definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m especifica os valores humanistas, a justi\u00e7a social e o respeito pela dignidade humana que caracterizam a natureza do nosso socialismo. Destaca-se o reconhecimento de Cuba como Estado socialista de direito. Esta declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma simples declara\u00e7\u00e3o de complac\u00eancia. \u00c9 a determina\u00e7\u00e3o e a vontade de alcan\u00e7ar o estado de direito e o car\u00e1ter supremo da Constitui\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de um Estado socialista.<\/p>\n
Um conte\u00fado que causa diferentes opini\u00f5es est\u00e1 relacionado \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f4mico. Como princ\u00edpio, mant\u00e9m-se a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produ\u00e7\u00e3o, os meios fundamentais e a dire\u00e7\u00e3o planejada da economia, junto com o reconhecimento do papel do mercado. Cuba n\u00e3o \u00e9 uma economia de mercado socialista, mas considera isso no \u00e2mbito de um sistema de planejamento, que obviamente ter\u00e1 maior flexibilidade daqui para a frente.<\/p>\n
O reconhecimento, entre as diferentes formas de propriedade, da propriedade privada, tem atra\u00eddo a aten\u00e7\u00e3o de muitas pessoas. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria essa propriedade, ela existe desde antes. As mudan\u00e7as introduzidas no desenho econ\u00f4mico, derivadas dos acordos dos 6\u00ba e 7\u00ba Congressos partid\u00e1rios, possibilitaram a exist\u00eancia dessa forma de propriedade no pa\u00eds, que vai al\u00e9m do que se denominou trabalho aut\u00f4nomo ou independente, ao possibilitar a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
O importante \u00e9 que ela n\u00e3o distingue nem tem predom\u00ednio no modelo. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio em certas atividades e com os regulamentos e controle necess\u00e1rios. O projeto precisa a proibi\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de propriedade nas m\u00e3os de entes naturais ou legais n\u00e3o estatais, com o objetivo de preservar \u00abos limites compat\u00edveis com os valores socialistas de equidade e justi\u00e7a social\u00bb.<\/p>\n
Resultou controversa a varia\u00e7\u00e3o do conceito de casamento, abandonando a atual concep\u00e7\u00e3o de que se estabelece entre um homem e uma mulher e em seu lugar se afirma que \u00e9 entre duas pessoas, o que d\u00e1 lugar \u00e0 possibilidade de casamento de pessoas de mesmo sexo. Decidiu-se manter essa configura\u00e7\u00e3o e assumir o desafio do novo conceito, sabendo que sua inclus\u00e3o poderia gerar discrep\u00e2ncias baseadas em raz\u00f5es culturais, preconceitos e vis\u00f5es estereotipadas que n\u00e3o mudam de um dia para o outro.<\/p>\n
Se a Constitui\u00e7\u00e3o proclama o amplo reconhecimento do direito \u00e0 igualdade, por que limitar que as pessoas com diferentes orienta\u00e7\u00f5es sexuais possam chegar ao casamento? Ter\u00e1 que continuar vigente este conceito ancorado em vis\u00f5es j\u00e1 superadas pelo tempo ou ser modificado e reconhecido como um direito, assim como ocorre gradualmente em n\u00edvel planet\u00e1rio.<\/p>\n
As posi\u00e7\u00f5es contra este regulamento passam por aqueles que preferem manter o conceito da atual Constitui\u00e7\u00e3o; aqueles que favorecem a reda\u00e7\u00e3o do projeto; os que aceitam o reconhecimento civil de casais de fato e n\u00e3o o casamento; outros que concordam, mas limitam o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e, finalmente, alguns que defendem o conceito de \u00abduas ou mais pessoas\u00bb. Em suma, uma diversidade de crit\u00e9rios que devem ser avaliados como outros, com o rigor e a profundidade necess\u00e1rios.<\/p>\n
Em nossa opini\u00e3o, o Direito n\u00e3o pode permanecer sendo um escravo perp\u00e9tuo do atraso social, ainda que, em certo momento, possa colidir com parte do espectro social. Em sua miss\u00e3o transformadora, tamb\u00e9m cabe a ele promover o desenvolvimento. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que estamos enfrentando esses desafios. Lembre-se na hist\u00f3ria dos conflitos para reconhecer o direito de voto das mulheres, ou o estabelecimento do div\u00f3rcio ou, no nosso caso, incorporar a igualdade de direitos entre homens e mulheres e a igual responsabilidade dos c\u00f4njuges, de acordo com o nosso C\u00f3digo da Fam\u00edlia.<\/p>\n
Alguns direitos econ\u00f4micos e sociais, cuja garantia n\u00e3o pode ser oferecida imediatamente por raz\u00f5es econ\u00f4micas que excedem a vontade do Estado e que tornariam a Constitui\u00e7\u00e3o fict\u00edcia, s\u00e3o regulados com uma proje\u00e7\u00e3o de progressividade, o que tamb\u00e9m gera algum desentendimento. Tal \u00e9 o caso do direito \u00e0 moradia digna, o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 \u00e1gua, entre outros. A f\u00f3rmula utilizada imp\u00f5e ao Estado trabalhar para alcan\u00e7ar a plenitude desses direitos, mas, a nosso ver, n\u00e3o pode ser configurada de maneira estrita pelas limita\u00e7\u00f5es objetivas de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os locais do Poder Popular tamb\u00e9m recebem a influ\u00eancia das transforma\u00e7\u00f5es do projeto. Na estrutura provincial as assembleias do Poder Popular s\u00e3o eliminadas e em seu lugar \u00e9 constitu\u00eddo um Governo integrado por um Governador e um Conselho Provincial. Este, dirigido pelo primeiro, incluiria tamb\u00e9m os presidentes das assembleias municipais e os prefeitos que s\u00e3o encarregados da dire\u00e7\u00e3o administrativa no munic\u00edpio.<\/p>\n
Essa estrutura foi considerada mais funcional e adequada \u00e0s caracter\u00edsticas das prov\u00edncias, como entidade de coordena\u00e7\u00e3o territorial e com vistas a fortalecer ainda mais os munic\u00edpios. Uma quest\u00e3o a ser analisada, com base nas propostas feitas at\u00e9 agora, \u00e9 se o governador deve ser nomeado ou, no seu caso, eleito.<\/p>\n
Com certeza, os munic\u00edpios adquirem maior poder em seu desenvolvimento e s\u00e3o mais independentes. O reconhecimento de sua autonomia \u00e9 para se adotar uma maior interrela\u00e7\u00e3o entre a comunidade e seus representantes.<\/p>\n
Um texto que pode ser aperfei\u00e7oado<\/p>\n
Precisamos compreender o novo documento pelo que \u00e9: um projeto. Ainda n\u00e3o \u00e9 o texto definitivo. \u00c9 pass\u00edvel de ser aperfei\u00e7oado com as opini\u00f5es do povo e as institui\u00e7\u00f5es sociais envolvidas no processo de consultas. N\u00e3o \u00e9 o trabalho de uma comiss\u00e3o ou de um grupo. \u00c9 um trabalho coletivo e a futura Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 constru\u00edda com a contribui\u00e7\u00e3o de todas as pessoas.<\/p>\n
Sem arrog\u00e2ncia nenhuma podemos afirmar que estamos diante de um exerc\u00edcio \u00fanico de democracia real, participativa, efetiva e de um processo constituinte igualmente paradigm\u00e1tico, no qual o povo \u00e9 um verdadeiro protagonista. O saldo at\u00e9 a data pode ser considerado muito positivo. Serviu, al\u00e9m de contribuir para a futura Constitui\u00e7\u00e3o, para elevar a cultura jur\u00eddica e pol\u00edtica do povo.<\/p>\n
Quando o referendo for conclu\u00eddo, cada proposta ser\u00e1 avaliada pelo Comit\u00ea Editorial, incluindo as d\u00favidas de nossos cidad\u00e3os. Nenhuma opini\u00e3o ser\u00e1 desconsiderada. Isso, \u00e9 claro, n\u00e3o significa que cada recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inscrita no texto, pois h\u00e1 sugest\u00f5es diferentes e at\u00e9 mesmo contradit\u00f3rias.<\/p>\n
Depois desta tarefa complexa e \u00e1rdua, a Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 um novo projeto \u00e0 Assembleia Nacional, do qual emergir\u00e1 finalmente a nova Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que ser\u00e1 submetida ao escrut\u00ednio popular, no m\u00eas de fevereiro de 2019. Como resultado, o texto alcan\u00e7ado por consenso e participa\u00e7\u00e3o popular teria um alto grau de legitimidade. Todo cubano pode sentir orgulho de sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Proclamada a nova Magna Carta, teremos um refinamento do sistema legal do pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 suficiente apenas a Constitui\u00e7\u00e3o: requer uma atualiza\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica e, para isso, de maior intensidade legislativa.<\/p>\n
Estamos apresentando um processo com base na experi\u00eancia j\u00e1 acumulada, atrav\u00e9s do qual o povo est\u00e1 contribuindo consciente e diretamente. Experi\u00eancia que sem d\u00favida, tem um impacto real na sociedade cubana.<\/p>\n
A f\u00f3rmula \u00e9 muito clara: mudan\u00e7as grandes e dur\u00e1veis, com solu\u00e7\u00f5es que possam resultar na melhor das receitas para cada \u00e1rea, setor e para o munic\u00edpio. No caso do munic\u00edpio, ter\u00e1 uma significativa tarefa, com prerrogativas para redistribuir os lucros obtidos em benef\u00edcio de localidades menos favorecidas na ordem econ\u00f4mica e social e assim alcan\u00e7ar maior desenvolvimento balanceado.<\/p>\n
Para concluir esse importante item da Constitui\u00e7\u00e3o: temos que continuar trabalhando sem improvisa\u00e7\u00f5es, sem superficialidade na an\u00e1lise, nem decis\u00f5es deixadas \u00e0 espontaneidade, para que o nosso sistema se torne sustent\u00e1vel e irrevers\u00edvel. Tudo o que possa ser aperfei\u00e7oado hoje tem que ser feito com efici\u00eancia, com vis\u00e3o estrat\u00e9gica e objetivo definido.<\/p>\n
Dados adicionais sobre a Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os cidad\u00e3os concordam que o Estado oriente e promova educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e cultura em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es h\u00e1 quase seis d\u00e9cadas. Todas as propostas, sem exce\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o valorizadas pela comiss\u00e3o parlamentar. Contextualizadas, com abundante intelig\u00eancia coletiva, sem perguntas pendentes, ocorrem as reuni\u00f5es sobre o novo projeto de Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Cuba.<\/p>\n
Todas as propostas, sem exce\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o avaliadas pela comiss\u00e3o parlamentar, e um projeto novo e atualizado retornar\u00e1 \u00e0 Assembleia Nacional, onde ser\u00e1 discutido novamente e o texto ser\u00e1 submetido \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o em referendo popular por meio do voto direto e secreto de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n
Os debates tornam-se a\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, uma tribuna popular onde cada um exp\u00f5e sua verdade. No entanto, embora existam artigos, como os referentes \u00e0 cidadania, propriedade, casamento… que provocam muito debate, h\u00e1 outros, como os que emanam do T\u00edtulo 5\u00ba: Princ\u00edpios da Pol\u00edtica Educacional, Cient\u00edfica e Cultural, que tamb\u00e9m ocupam o centro da participa\u00e7\u00e3o popular, embora com menos interven\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que, ap\u00f3s janeiro de 1959, n\u00e3o houve descanso no fomento e promo\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da Na\u00e7\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o de valores \u00e9ticos, morais, c\u00edvicos e patri\u00f3ticos junto aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 por acaso que muitas das propostas apresentadas at\u00e9 agora t\u00eam a ver com o T\u00edtulo 5\u00ba e seus 13 par\u00e1grafos, prova de que a maioria concorda que o Estado norteie, encoraje e promova a educa\u00e7\u00e3o, as ci\u00eancias e a cultura em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es por quase seis d\u00e9cadas.<\/p>\n
Quando se refere ao par\u00e1grafo 271\u00ba (a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 secular e baseia-se nas contribui\u00e7\u00f5es da ci\u00eancia e dos princ\u00edpios e valores da nossa sociedade), argumentou-se que a educa\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, \u00e9 responsabilidade da fam\u00edlia, que deve ser a primeira a desenvolver nos estudantes uma alta forma\u00e7\u00e3o de valores \u00e9ticos, morais, c\u00edvicos e patri\u00f3ticos, como aparece no par\u00e1grafo seguinte, o 272\u00ba.<\/p>\n
Sobre essa e outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, houve quem falasse de falta de conte\u00fado, se entendemos a arte como produto do ser humano, e \u00e9 isso que realmente se encontra na aut\u00eantica decad\u00eancia nos expoentes de certas manifesta\u00e7\u00f5es, especialmente em m\u00fasica, onde h\u00e1 autores e grupos que priorizam o conte\u00fado banal, em benef\u00edcio do lado econ\u00f4mico e afetando a parte social.<\/p>\n
Da mesma forma, houve muitas interven\u00e7\u00f5es nas quais se defendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o reafirme que a cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e suas formas de express\u00e3o s\u00e3o livres e n\u00e3o seja concedido apoio \u00e0 censura quando se trata de bons produtos culturais. Sobre o assunto, outras considera\u00e7\u00f5es foram que, no documento submetido ao debate, deve-se acrescentar que a cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica em Cuba, embora livre, respeita os valores \u00e9ticos e c\u00edvicos da sociedade socialista cubana.<\/p>\n
Da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976 \u00e0 consulta popular<\/p>\n
A atual Constitui\u00e7\u00e3o, proclamada em 24 de fevereiro de 1976, vigora durante o per\u00edodo mais longo de validade em nossa hist\u00f3ria constitucional. Sua elabora\u00e7\u00e3o ficou a cargo de uma Comiss\u00e3o Conjunta do Partido e do Estado, aprovada por acordo do Conselho de Ministros em 22 de fevereiro de 1974.<\/p>\n
O projeto foi submetido \u00e0 consulta popular e, uma vez recolhidos os crit\u00e9rios do povo e consultados no 1\u00ba Congresso do Partido Comunista de Cuba, o texto foi aprovado em referendo pelo voto livre, direto e secreto da cidadania, com um n\u00edvel de aprova\u00e7\u00e3o de 97,7% dos que exerceram o voto. \u00c9 um texto que responde \u00e0s circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas e sociais do per\u00edodo da constru\u00e7\u00e3o do socialismo, e que foi alimentado pela experi\u00eancia constitucional dos pa\u00edses socialistas da Europa Oriental, em particular da URSS.<\/p>\n
Esta Carta Magna estabeleceu um procedimento de reforma exclusivamente parlamentar, reconhecendo o seu alcance parcial ou total com f\u00f3rmulas de voto refor\u00e7adas, bem como a interven\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o eleitoral antes da modifica\u00e7\u00e3o de certos conte\u00fados e n\u00e3o inclu\u00eda cl\u00e1usulas de intangibilidade.<\/p>\n
O texto sofreu uma reforma importante no ano de 1992, para responder \u00e0s mudan\u00e7as que surgiram nacional e internacionalmente, ap\u00f3s a queda do socialismo europeu e a desintegra\u00e7\u00e3o da URSS, e refletem os acordos adotados no 4\u00ba Congresso do Partido Comunista de Cuba sobre o aperfei\u00e7oamento dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Popular, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n
A magnitude das mudan\u00e7as introduzidas levou \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de que se tratava de uma reforma total e, portanto, exigiu sua ratifica\u00e7\u00e3o em um referendo, uma quest\u00e3o que n\u00e3o ultrapassou a fronteira da academia.<\/p>\n
Uma reforma final foi realizada em 2002, uma iniciativa gerada pelas lideran\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es de massa, na qual uma mudan\u00e7a no mecanismo de reforma foi introduzida em particular e uma cl\u00e1usula de intangibilidade foi estabelecida. A mudan\u00e7a em quest\u00e3o consistiu em eliminar a men\u00e7\u00e3o do alcance da reforma (n\u00e3o \u00e9 indicado se \u00e9 parcial ou total) e definiu a irrevogabilidade do sistema socialista pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico e a proibi\u00e7\u00e3o de negociar sob agress\u00e3o, amea\u00e7a ou coer\u00e7\u00e3o de um poder estrangeiro. Dessa forma, o car\u00e1ter socialista do sistema e a impossibilidade de sua destrui\u00e7\u00e3o foram constitucionalmente protegidos.<\/p>\n
Ap\u00f3s o desenvolvimento do 6\u00ba Congresso do Partido Comunista de Cuba, em abril de 2011, no qual foram introduzidas mudan\u00e7as no modelo econ\u00f4mico cubano e na Primeira Confer\u00eancia Nacional do Partido que fez precis\u00f5es no trabalho da organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, tornou-se evidente a necessidade de realizar uma revis\u00e3o futura da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em maio de 2013, o Bureau Pol\u00edtico aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho, presidido pelo companheiro Ra\u00fal Castro Ruz e composto de 12 outros companheiros, para avaliar os impactos que, na ordem constitucional, derivaram das decis\u00f5es mencionadas, bem como outras mudan\u00e7as necess\u00e1rias no futuro e em conson\u00e2ncia com o aperfei\u00e7oamento institucional do pa\u00eds. Esse grupo preparou por um ano as bases do que seria o processo de reforma, que foi aprovado no Bureau Pol\u00edtico, em 29 de junho de 2014.<\/p>\n
Como parte dos estudos, foi analisado o impacto que os processos de Reforma e Renova\u00e7\u00e3o tiveram, respectivamente, na China e no Vietn\u00e3, pa\u00edses de cujas caracter\u00edsticas continuam a fazer parte a constru\u00e7\u00e3o do socialismo.<\/p>\n
Foi necess\u00e1rio investigar os processos constituintes mais pr\u00f3ximos do ambiente latino-americano, em particular, aqueles que ocorreram na Venezuela, Bol\u00edvia, Equador; dos mais significativos dentro do neoconstitucionalismo ibero-americano. Por sua vez, fez-se um amplo estudo de v\u00e1rios textos constitucionais e nossa hist\u00f3ria constitucional, bem como uma literatura abrangente sobre todas estas quest\u00f5es.<\/p>\n
O Grupo de Trabalho realizou mais de uma centena de reuni\u00f5es de an\u00e1lise em diferentes momentos, nas quais foram abordados os posicionamentos e foram projetadas poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Era necess\u00e1rio n\u00e3o apenas responder \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m responder aos desafios que nossa sociedade enfrenta no futuro.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, durante v\u00e1rios dias, o Bureau Pol\u00edtico tomou conmhecimento dos estudos realizados e foram feitas precis\u00f5es importantes. Um m\u00eas depois, o Comit\u00ea Central do Partido Comunista de Cuba ficou sabendo dos resultados e formulou diferentes recomenda\u00e7\u00f5es. O Conselho de Estado, \u00f3rg\u00e3o que assume a representa\u00e7\u00e3o permanente da Assembleia Nacional do Poder Popular, convocou uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para avaliar o in\u00edcio do processo de reforma, que ocorreu em 2 de junho. Nela, o Parlamento concordou em criar, dentro de seus membros, uma Comiss\u00e3o para preparar o projeto de Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo pr\u00f3prio general de ex\u00e9rcito Ra\u00fal Castro Ruz e conta com 32 deputados representando diferentes setores: intelectuais, jornalistas, cientistas, historiadores, juristas, educadores e l\u00edderes pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es de massa. Inclui oito colegas do grupo que foi aprovado pelo Bureau Pol\u00edtico em 2013. A Comiss\u00e3o trabalhou intensamente, tomando tamb\u00e9m como refer\u00eancia todo o trabalho anterior, o que contribuiu indubitavelmente para avan\u00e7ar na conforma\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Finalmente, a Assembleia Nacional o discutiu por dois dias (2 e 3 de julho passado) e, depois de sua an\u00e1lise, na qual diversas opini\u00f5es foram expressas, algumas das quais opostas, um projeto foi alcan\u00e7ado. Deve-se notar que os debates foram seguidos com interesse pela popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da televis\u00e3o e outros meios de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da mesma forma, o Parlamento concordou em submeter o projeto ao povo para consulta, com vistas a enriquec\u00ea-lo com a participa\u00e7\u00e3o direta do povo, que inclu\u00eda cidad\u00e3os cubanos residentes no exterior e nossas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e colaboradores que prestam servi\u00e7os em outros pa\u00edses. Um exemplo claro de democracia participativa e efetiva que distingue o processo e o torna diferente. O povo se torna um fator constituinte.<\/p>\n