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Marina Sampaio e Paula Freitas de Almeida – DI\u00c1LOGOS DO SUL<\/p>\nMarina Sampaio e Paula Freitas de Almeida – DI\u00c1LOGOS DO SUL<\/p>\n
No geral, mudan\u00e7as s\u00e3o incompat\u00edveis com justificativas iniciais. Saldo de empregos gerados correspondeu a apenas 5,47% do total de admiss\u00f5es
\nA gera\u00e7\u00e3o de novos empregos foi pequena, o sal\u00e1rio m\u00ednimo tende a se tornar \u2018sal\u00e1rio-teto\u2019 com o trabalho intermitente, houve aumento da informalidade e das fraudes ao v\u00ednculo de emprego, entre outras constata\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A reforma trabalhista foi justificada pela necessidade de tornar o Brasil mais competitivo e, simultaneamente, gerar empregos. A desregula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho foi o mecanismo eleito, passando a permitir a livre contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/p>\n
Ela atenderia \u00e0 din\u00e2mica capitalista internacional, que exige flexibilidade na contrata\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, demandando liberdade de negocia\u00e7\u00e3o. A seguir, identificamos alguns dos efeitos provocados pela reforma nesse um ano de sua vig\u00eancia, todos incompat\u00edveis com as justificativas iniciais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de gera\u00e7\u00e3o de empregos, assistiu-se a um baixo acr\u00e9scimo no saldo de ocupa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 com retra\u00e7\u00e3o em outubro. O saldo acumulado do ano at\u00e9 esse m\u00eas foi de 696.876[1], mas a retra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a agosto chegou em 58,2%, e, em setembro foi de 58,0%.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o saldo seja negativo em dezembro, pois h\u00e1 retra\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho: em dez\/ 2017 foram fechados 328.539 postos de empregos formais; em 2016, 462.366; em 2015, 596.208, com a mesma tend\u00eancia nos anos anteriores. Portanto, as metas governamentais n\u00e3o devem ser atendidas.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram a falta de estabilidade caracter\u00edstica dos v\u00ednculos trabalhistas constitu\u00eddos sob uma legisla\u00e7\u00e3o permissiva. O saldo de empregos obtido at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 resultado de 12.736.650 admiss\u00f5es, e 12.039.774 desligamentos ao longo do ano. H\u00e1, portanto, grande taxa de rotatividade no mercado de trabalho brasileiro e o saldo de empregos gerados correspondeu a apenas 5,47% do total de admiss\u00f5es.<\/p>\n
Outro ponto diz respeito ao rebaixamento de sal\u00e1rios. Com os contratos intermitentes e a amplia\u00e7\u00e3o da jornada parcial, o sal\u00e1rio m\u00ednimo tende a tornar-se \u201csal\u00e1rio-teto\u201d, recebido somente pelos trabalhos com maiores jornadas semanais. De janeiro a outubro\/2018, 1.587.366 admiss\u00f5es receberam at\u00e9 01 sal\u00e1rio m\u00ednimo[2]. Nas contrata\u00e7\u00f5es a tempo parcial, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia \u00e9 inferior a R$ 900,00, enquanto que nos intermitentes a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das mulheres \u00e9 de R$ 773,00 e dos homens, R$ 970,00.<\/p>\n
A legaliza\u00e7\u00e3o irrestrita da terceiriza\u00e7\u00e3o deve aprofundar a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o salarial desses trabalhadores. Antes, salvo exce\u00e7\u00f5es, o uso dessa contrata\u00e7\u00e3o era mais empregado em profiss\u00f5es de menor sal\u00e1rio, o que diminu\u00eda a margem para a redu\u00e7\u00e3o dos rendimentos em compara\u00e7\u00e3o com o contratado direto, tendo em vista o piso do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O alcance de profiss\u00f5es melhor remuneradas poder\u00e1 aprofundar as diferen\u00e7as salariais entre terceirizados e trabalhadores diretos, haja vista a maior margem para a redu\u00e7\u00e3o de custos do tomador.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve aumento da informalidade e das fraudes ao v\u00ednculo de emprego. Em novembro de 2017, o n\u00famero de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado era 10,979 milh\u00f5es. No terceiro trimestre de 2018, aumentou para 11,511 milh\u00f5es. No trabalho dom\u00e9stico, passou de 4,344 para 4,448 milh\u00f5es. Igualmente, o setor p\u00fablico registrou incremento, variando de 2.468 para 2,560.[3] Houve, portanto, aumento da informalidade nos setores privado e p\u00fablico.<\/p>\n
Entre janeiro e outubro\/ 2018 houve 12.039.774 desligamentos. Desses, 2.747.294 ocorreram a pedido, o qual n\u00e3o autoriza seguro-desemprego ou saque do FGTS, o que pode indicar a troca de trabalho por iniciativa do trabalhador para condi\u00e7\u00e3o melhor ou a mudan\u00e7a para a configura\u00e7\u00e3o de outro v\u00ednculo como aut\u00f4nomo ou PJ, inclusive prestando servi\u00e7os para aquele que at\u00e9 ent\u00e3o era seu empregador.<\/p>\n
Com o aumento da informalidade e da n\u00e3o efetividade da lei sobre os v\u00ednculos formais, o sistema previdenci\u00e1rio perde parte de seu financiamento, convertido em apropria\u00e7\u00e3o daquele que contrata a for\u00e7a de trabalho em v\u00ednculos informais ou que deixa de observar os recolhimentos nos v\u00ednculos formais.<\/p>\n
O preju\u00edzo com a perda de direitos e facilita\u00e7\u00e3o institucional para a viola\u00e7\u00e3o vieram acompanhados da cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos ao exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o e ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Houve redu\u00e7\u00e3o de 40% dos ajuizamentos de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas[4]. Esses n\u00fameros n\u00e3o refletem seu aspecto qualitativo, pois a queda parece decorrer da previs\u00e3o do \u00f4nus da sucumb\u00eancia e da redu\u00e7\u00e3o do alcance da justi\u00e7a gratuita. A capacidade financeira dos trabalhadores n\u00e3o possibilita arcar com riscos \u2013 95% da popula\u00e7\u00e3o ganha at\u00e9 R$ 2.862,00 para seu sustento e de sua fam\u00edlia[5], valor aqu\u00e9m do previsto para a gratuidade.<\/p>\n
A previs\u00e3o de pagamento de honor\u00e1rios periciais \u00e0 parte sucumbente (ainda que benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita) pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos pedidos relacionados a medicina e seguran\u00e7a, significando impedimento das repara\u00e7\u00f5es dos danos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador e impunidade do empregador. A aus\u00eancia da repara\u00e7\u00e3o contribui para as infra\u00e7\u00f5es e, consequentemente, para o aumento dos adoecimentos e acidentes do trabalho.<\/p>\n
No \u00e2mbito coletivo, houve redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 89,36% da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sindicais relacionados \u00e0s entidades e centrais sindicais consideradas conjuntamente[6]. A queda do financiamento enfraquece sindicatos e desequilibra negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Identificou-se diminui\u00e7\u00e3o de 77,92% nas homologa\u00e7\u00f5es realizadas nos sindicatos o que, combinado com o fato de 69% das rescis\u00f5es por m\u00fatuo acordo estarem sendo chanceladas pela Justi\u00e7a mesmo quando renunciam direitos[7], demonstra o desamparo do trabalhador face ao poder potestativo do empregador.<\/p>\n
*Marina Sampaio, \u00c9 auditora-fiscal do Trabalho, diretora de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Trabalho Digno e integrante do GT da Reforma Trabalhista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT\/IE\/Unicamp)<\/p>\n
*Paula Freitas de Almeida, \u00c9 advogada e professora na \u00e1rea de rela\u00e7\u00f5es do trabalho. Doutoranda no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Econ\u00f4mico do IE-Unicamp, integra o GT da Reforma Trabalhista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT\/IE\/Unicamp)<\/p>\n
**Observa\u00e7\u00e3o: os dados obtidos at\u00e9 o momento s\u00e3o preliminares e indicam tend\u00eancias que poder\u00e3o ser alteradas, confirmadas e aprofundadas a depender de fatores como aquecimento da economia e implementa\u00e7\u00e3o de pontos da reforma at\u00e9 ent\u00e3o evitados em raz\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica gerada pelas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade que tramitam no STF.<\/p>\n
Notas<\/p>\n
[1] As informa\u00e7\u00f5es referenciadas ao CAGED foram trabalhadas conforme dados encontrados no Programa de Dissemina\u00e7\u00e3o das Estat\u00edsticas do Trabalho (PDET), disponibilizados em: http:\/\/pdet.mte.gov.br\/acesso-online-as-bases-de-dado<\/p>\n
[2] CAGED.<\/p>\n
[3] IBGE.<\/p>\n
[4] TST (2018). Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos.<\/p>\n
[5] CAGED.<\/p>\n
[6] DIEESE.<\/p>\n
[7] CNJ. Justi\u00e7a em n\u00fameros 2018.<\/p>\n
An\u00e1lise de um ano da reforma trabalhista<\/a><\/p><\/blockquote>\n