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50 ANOS DE AI-5: A LUTA PELAS LIBERDADES DEMOCR\u00c1TICAS JAMAIS SER\u00c1 EM V\u00c3O<\/p>\n50 ANOS DE AI-5: A LUTA PELAS LIBERDADES DEMOCR\u00c1TICAS JAMAIS SER\u00c1 EM V\u00c3O<\/p>\n
Nota Pol\u00edtica do Comit\u00ea Central do PCB
\nH\u00e1 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, era editado o Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5) que suprimiu direitos e garantias constitucionais como o habeas corpus, perseguiu parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, cassou mandatos de vereadores e deputados, fechou o Congresso, censurou atividades art\u00edsticas, culturais, sindicais, estudantis e acad\u00eamicas, proibiu a publica\u00e7\u00e3o de livros, a exibi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as teatrais e centenas de filmes, aposentou compulsoriamente docentes, aprofundando os ataques e crimes de Estado inaugurados pela ditadura empresarial militar implantada em 1964. O AI-5 instituiu como pr\u00e1tica o terrorismo de Estado, atrav\u00e9s da tortura, da arbitrariedade jur\u00eddica, da censura em todos os n\u00edveis e aspectos da vida cultural brasileira, deixando, como saldo da atua\u00e7\u00e3o dos agentes da ditadura, mais de 400 mortos e desaparecidos pol\u00edticos, 7 mil exilados e mais de 20 mil deten\u00e7\u00f5es .<\/p>\n
A forte guinada repressiva e violenta foi sustentada pelo pacto industrial e militar que havia, quatro anos antes, instalado um regime autocr\u00e1tico, por meio de um golpe de Estado contra o ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart e que jogou o pa\u00eds num longo per\u00edodo de atrocidades, persegui\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias cometidas pelo aparato estatal.<\/p>\n
Mais do que aprofundar os n\u00edveis de autoritarismo do regime militar a um patamar repressor dos mais violentos e atrozes na Am\u00e9rica Latina, o AI-5 foi a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, em favor dos interesses do capital, para selar as garantias de expropria\u00e7\u00e3o de direitos e conquistas da classe trabalhadora, promovendo o aumento da explora\u00e7\u00e3o da mais-valia e colocando o Estado ainda mais subserviente aos ditames do empresariado e do imperialismo. Sem a extrema repress\u00e3o conduzida pelos militares encastelados no poder de Estado, n\u00e3o teria sido poss\u00edvel promover o arrocho salarial nem o brutal ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o, que aumentaram mais ainda a concentra\u00e7\u00e3o de renda e garantiram lucros astron\u00f4micos ao grande capital, representado por seus agentes internos e externos. Ou seja, o chamado \u201cMilagre Econ\u00f4mico\u201d jamais teria acontecido. Como resultado desse processo houve o crescimento da mis\u00e9ria, da corrup\u00e7\u00e3o, da viol\u00eancia e das desigualdades, que aprofundaram as contradi\u00e7\u00f5es sociais em todos os aspectos.<\/p>\n
Hoje estamos novamente diante de um cen\u00e1rio de amea\u00e7as \u00e0s ainda insuficientes garantias democr\u00e1ticas institu\u00eddas h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, ap\u00f3s intensas lutas travadas pelos movimentos populares, partidos de esquerda, ativistas pelos Direitos Humanos e todos(as) aqueles(as) que se mobilizaram em defesa das liberdades democr\u00e1ticas, pelos direitos pol\u00edticos e sociais, al\u00e9m de que fossem abertos processos para julgar e punir as barbaridades e crimes cometidos nos tempos da ditadura, a exemplo do que se tentou fazer atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Mais uma vez na hist\u00f3ria da sociedade brasileira, tempos sombrios e desafiadores flertam com um passado recorrente de viol\u00eancia, repress\u00e3o e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Inspirando-se na trucul\u00eancia e na arbitrariedade dos aparatos de repress\u00e3o dos tempos da ditadura e utilizando-se de m\u00e9todos fascistas com base na intoler\u00e2ncia pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, grupos conservadores liderados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro promovem factoides nas redes sociais para desviar o foco da opini\u00e3o p\u00fablica das medidas que o novo governo pretende adotar no Brasil, promovendo uma onda ainda mais violenta de expropria\u00e7\u00f5es das riquezas nacionais, privatiza\u00e7\u00f5es e ataques aos direitos da classe trabalhadora, a servi\u00e7o dos interesses dos grandes capitalistas e do imperialismo.<\/p>\n
A resist\u00eancia empreendida durante os anos de chumbo, reunindo representa\u00e7\u00f5es de diferentes setores sociais e for\u00e7as pol\u00edticas, possibilitou aos movimentos democr\u00e1ticos e populares acumular for\u00e7as para lutar e superar o Estado de exce\u00e7\u00e3o imposto pela ditadura, dando fim \u00e0s injun\u00e7\u00f5es do AI-5 em 1978. Esse epis\u00f3dio, muitas vezes subestimado, deve ser relembrado e exaltado como uma das refer\u00eancias que devem nortear a resist\u00eancia nos dias atuais, para que se garanta a mais ampla unidade dos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas democr\u00e1ticas e progressistas, fortalecendo-se em seu interior a frente de esquerda socialista, no enfrentamento aos retrocessos e medidas reacion\u00e1rias em curso, os quais amea\u00e7am a soberania nacional, os direitos e conquistas sociais e pol\u00edticas obtidos por meio de d\u00e9cadas de lutas populares.<\/p>\n
Dentre aqueles e aquelas que combateram de forma contundente a ditadura, se destacaram os comunistas do PCB, muitos dos quais, entre dirigentes e militantes de base, pagaram com suas pr\u00f3prias vidas a entrega em favor da liberdade e dos direitos do povo trabalhador. No per\u00edodo compreendido entre 1968 e 1978, o Partido Comunista Brasileiro foi a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que mais sofreu ataques e persegui\u00e7\u00f5es de parte dos aparelhos de repress\u00e3o do Estado, tendo 1\/3 de seu Comit\u00ea Central exilado e outro 1\/3 aprisionado, torturado e assassinado nos por\u00f5es da ditadura. Em mem\u00f3ria de todos(as) os(as) combatentes do povo (mulheres, estudantes, oper\u00e1rios, intelectuais, artistas, trabalhadores urbanos e rurais) que ocuparam as diferentes trincheiras na luta contra o regime autocr\u00e1tico de 1964-1985, escrevendo p\u00e1ginas de hero\u00edsmo, desprendimento, ousadia e coragem, nos inspiramos para seguir travando o cada vez mais necess\u00e1rio e decisivo combate contra os retrocessos impostos pela ordem do capital e seus agentes.<\/p>\n
COMIT\u00ca CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO<\/p>\n