![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.redebrasilatual.com.br\/cidadania\/2018\/12\/judiciario-e-omisso-em-relacao-a-tortura-nos-presidios-diz-pastoral-carceraria\/pastoral-carceraria-tortura-presidios\/image_large\" "\\"imagem\\"")
Rede Brasil Atual<\/p>\n
Foto: Niels Andreas\/Folhapress<\/p>\n
Estudo da Pastoral Carcer\u00e1ria denuncia que in\u00e9pcia do sistema de Justi\u00e7a acaba por proteger e legitimar a\u00e7\u00f5es criminosas de agentes do Estado<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 Relat\u00f3rio produzido pela Pastoral Carcer\u00e1ria denuncia uma grave omiss\u00e3o de todo o Poder Judici\u00e1rio na apura\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o em casos de tortura dentro do sistema carcer\u00e1rio. \u201cO sistema de Justi\u00e7a, por meio de omiss\u00f5es e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras viola\u00e7\u00f5es de direitos no c\u00e1rcere, opera, na pr\u00e1tica, como uma rede de prote\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o estatal\u201d, descreve a organiza\u00e7\u00e3o. O documento “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa” est\u00e1 sendo lan\u00e7ado neste s\u00e1bado (15).<\/p>\n
A entidade fez o acompanhamento de den\u00fancias de 175 casos de tortura ocorridos nos \u00faltimos quatro anos. Dentre eles foram relatados: Agress\u00e3o f\u00edsica, em 58% dos casos (pr\u00e1tica mais comumente relacionada \u00e0 tortura); condi\u00e7\u00f5es degradantes de aprisionamento em 41% dos casos; neglig\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material (alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, produtos de higiene e roupa de cama) em 35% dos casos. Em 33% das den\u00fancias, foi relatada neglig\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; e em 15% dos casos foi relatada a utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo ou de armamento menos letal como instrumento de indu\u00e7\u00e3o de sofrimento. Do total, 10% das v\u00edtimas de tortura morreram.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m casos de familiares v\u00edtimas de tratamentos humilhantes ou degradantes, como revista vexat\u00f3ria durante as visitas. Tamb\u00e9m \u00e9 comum a utiliza\u00e7\u00e3o de parentes (mulheres, na maioria) como instrumento de puni\u00e7\u00e3o contra presos e presas por meio da imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias a visitas, de obst\u00e1culos para levarem alimentos e produtos de higiene para seus parentes, entre outras pr\u00e1ticas que visam atingir indiretamente as pessoas privadas de liberdade.<\/p>\n
Desse universo de casos, a Pastoral notificou a Defensoria P\u00fablica em 82% dos casos, sendo esta a institui\u00e7\u00e3o mais acionada para apurar as den\u00fancias de tortura e viola\u00e7\u00e3o de direitos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico foi acionado em 61% dos casos e a Justi\u00e7a foi envolvida em 46% das den\u00fancias.<\/p>\n
Apesar disso, nenhum caso levou \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal para a apura\u00e7\u00e3o de crime. Nenhum agente p\u00fablico foi indiciado ou responsabilizado administrativamente em fun\u00e7\u00e3o dos procedimentos judiciais e disciplinares instaurados.<\/p>\n
\u201cOs resultados das den\u00fancias falam por s\u00ed: em 37% dos casos foi instaurado procedimento de apura\u00e7\u00e3o perante a Vara de Execu\u00e7\u00e3o ou outros \u00f3rg\u00e3os de controle judicial; em apenas 12% dos casos foi instaurado inqu\u00e9rito policial; 7% das den\u00fancias resultaram na propositura de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica15; 4% deram origem a procedimento administrativo disciplinar contra servidor p\u00fablico e em apenas 0,5% dos casos foi proposta a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em benef\u00edcio da v\u00edtima ou dos seus familiares\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta o quase absoluto descumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o 49\/2014, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e da Recomenda\u00e7\u00e3o 31\/2016, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablicos, que incorporam os padr\u00f5es internacionais de investiga\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes, reunidos no Protocolo de Istambul.<\/p>\n
Apesar de 58% dos casos relatados serem de agress\u00e3o f\u00edsica, \u00e9 muito baixo o percentual de solicita\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito nas v\u00edtimas: Defensoria P\u00fablica: 4%; Judici\u00e1rio: 6%; Minist\u00e9rio P\u00fablico: 5%. Al\u00e9m disso, a demora no pedido torna-os in\u00fateis. A oitiva da v\u00edtima foi medida adotada pela Defensoria P\u00fablica em apenas 33% dos casos. Em rela\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, esse percentual se reduz para 14% e 12%, respectivamente. Em 32% dos casos a Defensoria P\u00fablica inspecionou o local onde ocorreram os fatos denunciados; em 17% das vezes o Judici\u00e1rio adotou a mesma medida e o Minist\u00e9rio P\u00fablico em apenas 13% das vezes.<\/p>\n
Dentre suas recomenda\u00e7\u00f5es, a Pastoral indica que os c\u00f3digos legais j\u00e1 n\u00e3o d\u00e3o conta de responder ao problema. E aponta que outras a\u00e7\u00f5es precisam caminhar juntas, como: desencarceramento; desmilitariza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do aparato securit\u00e1rio do Estado.<\/p>\n
\u201cReformas institucionais e legais, como a criminaliza\u00e7\u00e3o da tortura e a cria\u00e7\u00e3o de um conjunto de mecanismos de monitoramento da realidade prisional, como o Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, podem representar vit\u00f3rias e ganhos pontuais, mas, abstra\u00eddos de um projeto pol\u00edtico antiprisional e de enfrentamento ao encarceramento em massa, se mostram incapazes de responder \u00e0s novas din\u00e2micas da tortura\u201d, diz.<\/p>\n