![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.pragmatismopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/battisti.jpg\" "\\"imagem\\"")
Carlos A. Lungarzo<\/p>\nCarlos A. Lungarzo<\/p>\n
Tendo em conta a velocidade dos fatos, o conte\u00fado pode ficar ultrapassado logo.
\nPara os argumentos gerais sobre o caso, recomendo o texto de Celso Lungaretti, a quem agrade\u00e7o as men\u00e7\u00f5es a meu trabalho.<\/p>\n
A ordem de pris\u00e3o dada por Luiz Fux \u00e0s 21:00 do dia 15\/12 \u00e9 uma perfeita celebra\u00e7\u00e3o do 50\u00ba anivers\u00e1rio do AI-5. Ali\u00e1s, como todos os que envelhecemos, esta nova vers\u00e3o do AI-5 \u00e9 ainda mais arbitr\u00e1ria, cruel e totalit\u00e1ria que a daquela \u00e9poca, pois, pelo menos, aquela tinha formula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e todo mundo sabia que sob ela podia ser feita qualquer arbitrariedade. Esta n\u00e3o, \u00e9 uma nova modalidade: AI5 pelas costas…<\/p>\n
A deten\u00e7\u00e3o de Battisti na \u201ccalada da noite\u201d \u00e9 um t\u00edpico abuso, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhum delito que possa servir de pretexto razo\u00e1vel para este ato. O \u00fanico compromisso de Battisti com a lei brasileira \u00e9 uma audi\u00eancia que, se n\u00e3o me engano, dever\u00e1 ser em mar\u00e7o de 2019 num tribunal federal regional, e por um assunto que nada tem a ver com extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei autoriza a deter preventivamente uma pessoa cuja extradi\u00e7\u00e3o vai ser julgada, por\u00e9m, a extradi\u00e7\u00e3o 1085 foi fechada definitivamente em 08\/06\/2011, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF, por 6 votos contra 3.<\/p>\n
A Exma. Emin\u00eancia do Excelso Pret\u00f3rio esqueceu disso? Nossa! Que esquisito! Ele esteve naquela audi\u00eancia e foi uma das vozes mais escutadas. Ali\u00e1s, continuou com o caso desde essa data at\u00e9 hoje. Ele redigiu o edital, bem longo e detalhado, com muito entusiasmo e for\u00e7a, o que nos fez pensar que estava totalmente ciente da justi\u00e7a daquele ato. Para mim, desiludir-se com as pessoas \u00e9 muito mais grave que desiludir-se com as leis ou quaisquer outros rituais.<\/p>\n
Ent\u00e3o, o que acontece?
\nAgora n\u00e3o temos mais a 1085. Ent\u00e3o, h\u00e1 duas possibilidades, ambas ilegais:
\n1)\tFazer um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o, que sabemos que a It\u00e1lia fez de maneira clandestina, mas que nosso judici\u00e1rio admitiu.
\nPor\u00e9m… ser\u00e1 que nos anos 80 j\u00e1 n\u00e3o se ensinava mais nas faculdades de direito o princ\u00edpio de non bis in idem? Que eu saiba, Battisti n\u00e3o viajou mais a It\u00e1lia depois de vir ao Brasil. Como ser\u00e1 que ele fez para cometer um novo crime, que mere\u00e7a agora um novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Pode ser que ele tenha usado algum milagre, neste Brasil que em tr\u00eas meses virou o reino dos messias e das\/dos goiabas. Mas, eu duvido, porque nossos novos amos b\u00edblicos n\u00e3o usariam seu poder taumat\u00fargico para beneficiar um \u201cterrorista\u201d.<\/p>\n
Outra coisa pode ser que as famosas quatro v\u00edtimas (cujos oito reais matadores, salvo um, j\u00e1 cumpriram sua pena h\u00e1 mais de 15 anos e est\u00e3o todos em liberdade) se tenham reproduzido. (Esse outro autor dos ataques do qual n\u00e3o se sabe nada \u00e9 Pietro Mutti, que parece ter sido apagado pela DIGOS para queimar seu arquivo). Essa reprodu\u00e7\u00e3o dos mortos pode ser um milagre, na bela It\u00e1lia que produziu tantos santos.<\/p>\n
2)\tA segunda possibilidade \u00e9 que Fux tenha reaberto a causa. Mas como se faz isso? A \u00fanica maneira \u00e9 violando o artigo 54 da lei 9784, que, apesar de toda a fala da bacharel (ou, se preferem mais chique, a LLM Harvard) Raquel Dodge, est\u00e1 vigente, e se aplica ao caso de maneira perfeita. Com efeito, o ato de recusa da extradi\u00e7\u00e3o foi um ato administrativo, baseado no artigo 3, inciso 1, letra f do Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre o Brasil e a It\u00e1lia.<\/p>\n
Que seja um ato soberano da presid\u00eancia da Rep\u00fablica s\u00f3 acrescenta um dado formal. Todo ato aut\u00f4nomo do chefe do Estado \u00e9 um ato soberano. At\u00e9 render-se numa guerra, mesmo sob o fogo inimigo, \u00e9 um ato de soberania.
\nO que dizem os office boys\/girls jur\u00eddicos dos golpistas \u00e9 uma simples tautologia. Por isso \u00e9 a \u00fanica coisa verdadeira que a atual equipe jur\u00eddica do governo j\u00e1 disse. Se \u201csoberano\u201d significa discricional, certamente n\u00e3o \u00e9. O ato de Lula esteve baseado no TRATADO, e sua decis\u00e3o foi julgada, como disse acima, pelo plen\u00e1rio do STF e aprovada por 6 a 3. Foi muito claro, em todo momento, que o STF tinha poder para rejeitar o decreto de Lula, se este tivesse tido qualquer defeito formal ou sem\u00e2ntico, em qualquer sentido.<\/p>\n
A ideia de que a soberania \u00e9 um cheque em branco que se passa de um chefe de estado a outro e permite at\u00e9 modificar o passado \u00e9, sem d\u00favida, repugnante a qualquer mente democr\u00e1tica e civilizada. A pena \u00e9 que estamos nas hip\u00f3teses opostas. Talvez seja imposs\u00edvel encontrar, nos \u00faltimos dois meses, em qualquer lugar do mundo (mesmo na Som\u00e1lia ou na Eritreia) um sistema jur\u00eddico, pol\u00edtico, social, teol\u00f3gico, militar, etc., que tenha atingido um estado t\u00e3o assustador como o nosso. Quem duvida, pode ler numerosas publica\u00e7\u00f5es internacionais, como Wire, Guardian e at\u00e9 o NYT.<\/p>\n
Em qualquer caso, como disse ontem a noite um alto funcion\u00e1rio internacional ao saber do caso: por que tanta pressa? Por que condu\u00e7\u00e3o coercitiva? Desde que foi solto em 2011, Battisti n\u00e3o faltou nunca a nenhuma convoca\u00e7\u00e3o oficial.
\nMais grave ainda, o ato de Fux atropela o artigo 55 da lei 13445, que pro\u00edbe de maneira incondicional a expuls\u00e3o do pa\u00eds de um pai de brasileiro menor. Dizer que \u201cextradi\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o \u00e9 \u201cexpuls\u00e3o\u201d \u00e9 um tru\u00edsmo que todos conhecemos. Mas o efeito de ambos \u00e9 o mesmo.<\/p>\n
No caso da expuls\u00e3o de Abdallah Mohamed, que foi relatada por Marco Aur\u00e9lio de Mello, isso ficou claro, pois na interpreta\u00e7\u00e3o do relator (acompanhada por outros seis ju\u00edzes), o objetivo do artigo 55 da lei \u00e9 manter a unidade familiar e a unidade com o pa\u00eds em que nasceu a crian\u00e7a, que o judici\u00e1rio e a legislatura consideram o assunto de principal interesse do problema.
\nAli\u00e1s, Marco Aur\u00e9lio aceitou que o caso do africano poderia ser um leading case de repercuss\u00e3o geral, e poderia aplicar-se a um aut\u00eantico caso de extradi\u00e7\u00e3o: o de uma argentina de 37 anos, m\u00e3e de filhos brasileiros, que a gangue de Macri pretende capturar. \u00c9 muito dif\u00edcil compreender que se o pai de uma crian\u00e7a \u00e9 expulso, extraditado ou deportado, o\/a menino\/a perde essa paternidade, qualquer que seja a sutileza leguleia utilizada?<\/p>\n
Ali\u00e1s, este caso est\u00e1 cheio de charadas! Por que o ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo de Mohamed, num momento em que havia unanimidade a favor dele de sete a zero? Enfim, o medo de que a Lei 13445 fosse aplicada ao caso de Battisti foi o disparador deste \u201csequestro judicial\u201d (mas n\u00e3o legal) e tamb\u00e9m o cen\u00e1rio do circo montado por um deputado \u201cbinacional\u201d de Paran\u00e1, e, sobretudo, pela pr\u00f3pria farsa de Salvini.
\nOra, gente! Salvini, respons\u00e1vel pelo afogamento de numerosos refugiados na It\u00e1lia que foram abandonados mar adentro, vem dizer que n\u00e3o concorda com a voca\u00e7\u00e3o pela tortura do Bolsonaro! Quanta sensibilidade para um racista, mafioso, xen\u00f3fobo, m\u00edstico e violento.<\/p>\n
E por que vem com esta hist\u00f3ria justo agora? Ele pretende dissimular a exist\u00eancia de um pacto entre as poderosas corpora\u00e7\u00f5es militares e policiais para torturar Battisti na Regina Coeli, ou, talvez, numa pris\u00e3o siciliana.
\nAdivinhar o futuro \u00e9 coisa de profetas e ungidos. Mas n\u00e3o podemos negar o car\u00e1ter cient\u00edfico da estat\u00edstica. O que Fux pretende fazer n\u00e3o parece ser colocar Battisti preso e esperar uma decis\u00e3o do plen\u00e1rio. N\u00e3o tenho, a n\u00edvel pessoal, qualquer d\u00favida que (salvo em dois casos) todos os n\u00f3s no STF est\u00e3o amarrados e, ali\u00e1s, est\u00e3o tamb\u00e9m amarrados com os in\u00fameros nexos exteriores.<\/p>\n
Mas vou mais longe. Acredito que nem isso haver\u00e1. \u00c9 um ato de refinamento intelectual chamar nosso sistema institucional (em conjunto) de fascista. Ele \u00e9 simplesmente uma enorme rede de m\u00e1fias que, continuamente, brigam umas com outras. At\u00e9 temos uma estrutura mafiosa familiar, com quatro filhos masculinos, melhor que no Godfather. No caso de Battisti, todas as m\u00e1fias e seus seguidores est\u00e3o de acordo, porque a It\u00e1lia \u00e9 uma grande m\u00e3e onde sobram os euros. Ali\u00e1s, o que falta no er\u00e1rio p\u00fablico italiano (que coloca o pa\u00eds ao borde da quebra) est\u00e1 nos bolsos dos chef\u00f5es. Por isso penso que o plano inicial de Fux e seus mandantes \u00e9 pegar Battisti e passar para It\u00e1lia sem qualquer pausa.<\/p>\n
Penso que todos os que sofrem a barb\u00e1rie do atual regime que mostrou seu jaez mesmo antes de come\u00e7ar, devem ver o caso Battisti, n\u00e3o como o assunto especial de uma pessoa, mas como algo que afronta todo nosso sistema \u201ccivilizat\u00f3rio\u201d. Pode parecer um lugar comum, mas n\u00e3o devemos esperar que N\u00d3S SEJAMOS OS SEQUESTRADOS para come\u00e7ar a nos defendermos e defender nossos afetos. Nesse caso ser\u00e1 tarde.<\/p>\n
O grande inimigo de todos n\u00f3s \u00e9 o medo. Por\u00e9m, h\u00e1 algo que nos pode dar esperan\u00e7as. Esta explos\u00e3o de barb\u00e1rie nem sempre \u00e9 favor\u00e1vel aos que a provocam. N\u00e3o sei por que, mas ontem lembrei de um senhor muito poderoso da It\u00e1lia dos anos 40, bem mais poderoso que Salvini, Bolsonaro ou Fux. Ele n\u00e3o foi pego nem pelos aliados nem pelos sovi\u00e9ticos. Quando fugia para a Su\u00ed\u00e7a foi interceptado por um pequeno grupo de populares da resist\u00eancia, pessoas sem nenhum poder, mas com muita coragem… Ele se chamava Benito Mussolini, e seus seguidores lhe chamavam Il Duce (o condutor). Bons tempos aqueles….<\/p>\n