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Em vinte anos, \u00edndice de encarceramento quase triplicou \u2013 mas viol\u00eancia tornou-se ainda mais grave. N\u00e3o \u00e9 hora de pensar outra pol\u00edtica?<\/p>\nEm vinte anos, \u00edndice de encarceramento quase triplicou \u2013 mas viol\u00eancia tornou-se ainda mais grave. N\u00e3o \u00e9 hora de pensar outra pol\u00edtica?<\/p>\n
Por Gianni Silvestre e Athayde Lins de Mello, no site do IBCCrim<\/p>\n
O sistema prisional brasileiro passou a ocupar as pautas dos principais ve\u00edculos da m\u00eddia desde que entramos em 2017, devido ao massacre ocorrido no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim, o Compaj, em Manaus. A trag\u00e9dia anunciada, como muitos especialistas denominaram, tornou p\u00fablica, mais uma vez, as condi\u00e7\u00f5es subumanas \u00e0s quais os presos s\u00e3o submetidos de norte a sul do Brasil. Desde 1992, com o massacre na Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Carandiru em S\u00e3o Paulo, n\u00e3o se via uma matan\u00e7a nessas propor\u00e7\u00f5es dentro de uma pris\u00e3o no pa\u00eds. O epis\u00f3dio tamb\u00e9m colocou em evid\u00eancia que a gest\u00e3o penitenci\u00e1ria terceirizada, por meio de parceria p\u00fablico privada (PPP), n\u00e3o \u00e9 a \u201csolu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica\u201d para o \u201cproblema\u201d do sistema prisional, como alguns chegaram a propagar. Pelo contr\u00e1rio, ela cobra mais caro pela mesma inefici\u00eancia, e ainda abre uma brecha para que gestores p\u00fablicos (de m\u00e1-f\u00e9) se eximam da responsabilidade que t\u00eam sobre a gest\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o encarcerada.<\/p>\n
\u00c0 trag\u00e9dia de Manaus seguiram-se novos eventos. Diariamente, somos informados de novas mortes, fugas, motins. O presente artigo busca retomar, brevemente, alguns processos por meio dos quais chegamos \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o de descalabro no(s) sistema(s) penitenci\u00e1rio(s), percorrendo condicionantes oriundos das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de justi\u00e7a criminal. Analisa ainda as formas como \u00e9 operada a Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria no pa\u00eds, tomando como premissa que h\u00e1 um compartilhamento da gest\u00e3o dos estabelecimentos prisionais entre Estado e organiza\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
Por fim, faz-se um apanhando nas a\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo apontadas como alternativas de supera\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
Aspectos do encarceramento massivo brasileiro
\nOs anos que separam as trag\u00e9dias de 1992 e 2017 foram marcados por algumas mudan\u00e7as nas pris\u00f5es brasileiras, sobretudo no que diz respeito \u00e0 gest\u00e3o da vida no c\u00e1rcere e especialmente pelo crescimento exponencial do n\u00famero de presos e das taxas de encarceramento em todo o pa\u00eds. Estima-se que no Brasil, hoje, existam cerca de 700 mil pessoas presas. Trata-se, entretanto, de uma estimava, justamente porque n\u00e3o sabemos ao certo quantas pessoas est\u00e3o encarceradas nos cerca de 1.430 estabelecimentos prisionais brasileiros, uma vez que o dado mais recente do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) data de dezembro de 2014. Como, ent\u00e3o, gerir de forma adequada um sistema que mal se conhece na sua grandeza? N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que o Estado poucas vezes se importou com as consequ\u00eancias de um sistema superlotado, e o descaso est\u00e1 at\u00e9 mesmo na falta de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento sobre a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria.<\/p>\n
Em 2001, a taxa de presos por 100 mil habitantes era de 135; passado pouco mais de uma d\u00e9cada, esta cifra subiu para 306, o que representa um crescimento da ordem de 127%. A propor\u00e7\u00e3o deste crescimento n\u00e3o deixa d\u00favidas de que estamos diante de um processo de \u201cencarceramento em massa\u201d, no\u00e7\u00e3o que passou a ser usada por estudiosos do campo da puni\u00e7\u00e3o para descrever as mudan\u00e7as na escala do encarceramento que se iniciaram nos anos 1970 e tornaram-se vis\u00edveis em meados dos anos 1980, especialmente nos Estados Unidos. Mais do que evidenciar o n\u00famero de encarcerados, autores como Zimring e Hawkins (1991), Garland(1990, 2008) e Simon (1997) chamavam a aten\u00e7\u00e3o para a desproporcionalidade racial, et\u00e1ria e de g\u00eanero, para os altos custos da pris\u00e3o, e a discut\u00edvel capacidade da pris\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Assim, a no\u00e7\u00e3o combina tr\u00eas distintos fatores que comp\u00f5em o aumento do encarceramento: sua escala, a aplica\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica da pena de pris\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es em que poderiam ser aplicadas outras medidas e a substitui\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o correcional da pris\u00e3o por uma fun\u00e7\u00e3o de gerenciamento de pessoas, como um dep\u00f3sito de indiv\u00edduos \u201cindesej\u00e1veis\u201d (Simon, 2007).<\/p>\n
No Brasil, diversos fatores podem ter influenciado diretamente neste processo, como a promulga\u00e7\u00e3o da Lei dos Crimes Hediondos, em 1990, que passou a limitar a progress\u00e3o de regime aumentando, consequentemente, o tempo de pena em regime fechado. Para os n\u00e3o reincidentes nesta modalidade de crime, a lei restringe a liberdade condicional ap\u00f3s o cumprimento de 2\/3 da pena e n\u00e3o 1\/3, conforme rege o C\u00f3digo Penal. Al\u00e9m disso, a inclus\u00e3o do tr\u00e1fico de drogas no rol de crimes hediondos \u00e9 outro fator que pode ter impactado este crescimento significativo da popula\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n
Com os dados fornecidos pelo Depen nos \u00faltimos anos, a despeito da precariedade e indisponibilidade de determinadas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 majoritariamente formada por homens, jovens e negros, e que cerca 80% das pessoas presas respondem por delitos de duas naturezas: drogas e patrim\u00f4nio. A promulga\u00e7\u00e3o da chamada \u201cnova Lei de Drogas\u201d, em 2006, trazia consigo a ideia de descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de entorpecentes e, consequentemente, o fim do encarceramento de usu\u00e1rios de drogas. Contudo, como as mudan\u00e7as legislativas de ordem \u201cprogressista\u201d nem sempre surtem efeitos sobre pr\u00e1ticas \u201cconservadoras\u201d estabelecidas, o encarceramento de usu\u00e1rios e pequenos traficantes se tornou regra na atividade policial, especialmente diante de press\u00f5es por produtividade, com metas administrativas a serem cumpridas.<\/p>\n
Os crimes patrimoniais, em sua maioria roubos e furtos, levam para o c\u00e1rcere, em boa parte das vezes, pessoas cujos objetos subtra\u00eddos valem muito menos do que o custo mobilizado para mant\u00ea-las atr\u00e1s das grades. Crimes contra a vida, por sua vez, representam cerca de 10% das pris\u00f5es, o que demonstra, de certa forma, a incapacidade do sistema de justi\u00e7a em priorizar a preserva\u00e7\u00e3o da vida, j\u00e1 que toda a mobiliza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em torno do processamento dos crimes ligados ao patrim\u00f4nio. Como destacado por Sinhoretto (2014), o predom\u00ednio da preocupa\u00e7\u00e3o com a administra\u00e7\u00e3o de conflitos ligados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da riqueza pode ser observado no perfil dos presos.<\/p>\n
A continuidade dessas pris\u00f5es \u00e9 proporcionada pelo aval do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no qual, em grande medida, predomina a l\u00f3gica da suspei\u00e7\u00e3o e opera a resposta punitiva demandada por diversos setores da sociedade. E por um Judici\u00e1rio que, muitas vezes, acredita que a pris\u00e3o possa ser um recurso punitivo eficaz.<\/p>\n
A conjun\u00e7\u00e3o desses fatores, al\u00e9m de outros n\u00e3o listados, fez com que cheg\u00e1ssemos ao cen\u00e1rio atual no pa\u00eds. Nas pris\u00f5es, ao mesmo tempo em que faltam vagas, observam-se a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de encarceramento e a gest\u00e3o do cotidiano prisional nas m\u00e3os de grupos criminais \u2013 apesar da soberba insist\u00eancia dos nossos governantes em negar e\/ou minimizar a exist\u00eancia de tais grupos, assim como a dificuldade em admitir que n\u00e3o t\u00eam o controle das pris\u00f5es que criaram. Definitivamente, a constru\u00e7\u00e3o de unidades prisionais n\u00e3o \u00e9 uma resposta adequada para a quest\u00e3o penitenci\u00e1ria no Brasil, como anunciou o ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a logo ap\u00f3s o massacre ocorrido em Manaus.<\/p>\n
Sabemos que o crescimento f\u00edsico do sistema prisional impulsiona o crescimento do encarceramento, e o maior exemplo disso \u00e9 o Estado de S\u00e3o Paulo, que nos \u00faltimos 20 anos construiu mais de 120 pris\u00f5es em diversas cidades do Estado e teve sua taxa de encarceramento aumentada em 200%. Hoje, S\u00e3o Paulo tem uma das maiores taxas de encarceramento do pa\u00eds (503 presos por 100 mil habitantes) e o maior sistema prisional, com 166 unidades. A cria\u00e7\u00e3o dessas pris\u00f5es ao longo de duas d\u00e9cadas n\u00e3o representou melhorias no interior do c\u00e1rcere, e o d\u00e9ficit no sistema prisional nunca deixou de existir. O aumento vertiginoso da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, sem a melhora na infraestrutura das unidades j\u00e1 existentes, em grande medida, favoreceu o aparecimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), que do interior das pris\u00f5es construiu sua hegemonia no crime.<\/p>\n
A dispers\u00e3o das unidades prisionais no interior de S\u00e3o Paulo possibilitou, tamb\u00e9m, uma amplia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias e de isolamentos de presos considerados de alta periculosidade ou ainda vistos como lideran\u00e7as do PCC. Tal pr\u00e1tica, constantemente acionada como estrat\u00e9gia da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria para o enfraquecimento dessas organiza\u00e7\u00f5es, surtiu o efeito contr\u00e1rio ao esperado, ou seja, acabou por fortalecer estes grupos e por consolidar a rede dentro dos pres\u00eddios paulistas.<\/p>\n
Hegem\u00f4nico no controle das pris\u00f5es e de diversos territ\u00f3rios paulistas, o PCC nacionalizou-se e hoje possui representantes nos 27 Estados brasileiros. Este expansionismo come\u00e7ou a produzir conflitos com um antigo aliado, o Comando Vermelho (CV), uma vez que ambos passaram a disputar o apoio de grupos locais surgidos em diferentes Estados, especialmente no Norte e Nordeste do pa\u00eds. Desde o segundo semestre de 2016,(1) not\u00edcias e relatos d\u00e3o conta de um rompimento entre PCC e CV, acirrando as condi\u00e7\u00f5es de conv\u00edvio nas pris\u00f5es e dando origem ao que passou a ser denominado \u201cguerra de fac\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O exemplo de S\u00e3o Paulo
\nEm seu estudo sobre o PCC, Dias (2011) apresenta tr\u00eas fases que conduziram o grupo criminal de sua funda\u00e7\u00e3o em resposta \u00e0 viol\u00eancia institucional at\u00e9 a hegemonia no mundo do crime, consolidando o que a autora classifica como uma \u201cnova figura\u00e7\u00e3o social\u201d nas pris\u00f5es. Aos per\u00edodos que compreendem as fases de surgimento e guerra, de dissemina\u00e7\u00e3o do PCC pelas unidades prisionais de S\u00e3o Paulo e sua posterior consolida\u00e7\u00e3o como principal grupo criminal paulista, corresponde um per\u00edodo de grande expans\u00e3o dos estabelecimentos penais e do quantitativo populacional sob cust\u00f3dia da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u2013 SAP, \u00f3rg\u00e3o que fora criado em 1993, ap\u00f3s o Massacre do Carandiru, mas que apenas alcan\u00e7ar\u00e1 sua autonomia administrativa e operacional durante a gest\u00e3o Nagashi Furukawa (1999-2006). Assim, entre 1994 e 2006, a popula\u00e7\u00e3o prisional de S\u00e3o Paulo saltar\u00e1 de cerca de 55 mil pessoas para mais de 144 mil, e o n\u00famero de estabelecimentos prisionais sob gest\u00e3o da SAP pular\u00e1 de 43, em 1994, para 144, em 2006.<\/p>\n
Esta expans\u00e3o, por\u00e9m, ter\u00e1 dois aspectos primordiais: uma expans\u00e3o f\u00edsica, marcada pelo n\u00famero de vagas, de unidades prisionais e de pessoas presas, e uma expans\u00e3o territorial, marcada pela constru\u00e7\u00e3o de unidades em quase todas as regi\u00f5es administrativas do Estado,(2) promovendo um amplo processo de descentraliza\u00e7\u00e3o, interioriza\u00e7\u00e3o e desterritorializa\u00e7\u00e3o do sistema prisional (Silvestre, 2012; Melo, 2008), que resultou \u201cnuma mobilidade distinta dos demais estados aos presos e presas de S\u00e3o Paulo, que passam por constantes transfer\u00eancias de uma unidade a outra, em diferentes regi\u00f5es geogr\u00e1ficas, configurando redes de relacionamentos pr\u00f3prias do sistema prisional paulista\u201d (Melo, 2014, p. 27).<\/p>\n
N\u00e3o obstante, o mesmo crescimento n\u00e3o ocorrer\u00e1 no que diz respeito aos servi\u00e7os penais, j\u00e1 que a expans\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio n\u00e3o foi acompanhada do investimento na infraestrutura dos estabelecimentos e muito menos nos n\u00fameros e na qualifica\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios. Como bem destacaram Adorno e Salla(2007), a propor\u00e7\u00e3o de agentes prisionais por preso, que era de 1 para 2,17 em 1994, passa para 1 para 4,99 em 2006, uma redu\u00e7\u00e3o para praticamente metade dos funcion\u00e1rios. Considerando somente os agentes penitenci\u00e1rios, de fato respons\u00e1veis pela cust\u00f3dia dos presos (j\u00e1 que muitos agentes est\u00e3o alocados em fun\u00e7\u00f5es administrativas ou servi\u00e7os gerais), a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais alarmante, com 1 agente para 7,3 presos, de acordo com os dados levantados por Dias (2011) para o ano de 2010.<\/p>\n
Dessa forma, num complexo de unidades cada vez maior, com mais pessoas presas, sem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estatais no tocante aos servi\u00e7os e assist\u00eancias penais, sem efetivo de servidores adequados e com servidores pouco qualificados, com a constante transfer\u00eancia de pessoas presas para as diferentes unidades prisionais, o sistema prisional de S\u00e3o Paulo ir\u00e1 constituir, progressiva e continuamente, as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o fortalecimento do PCC. Hoje, quase duas d\u00e9cadas depois da funda\u00e7\u00e3o do PCC, pode-se dizer que as pris\u00f5es de S\u00e3o Paulo s\u00e3o administradas de forma compartilhada entre o Estado e o grupo criminal.<\/p>\n
Assim, temos de um lado a perman\u00eancia do crescimento ininterrupto do n\u00famero de unidades prisionais, representando uma pol\u00edtica de desenvolvimento regional e gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda em regi\u00f5es do Estado com pouca presen\u00e7a de outras pol\u00edticas p\u00fablicas. Esta expans\u00e3o promover\u00e1, para fora das muralhas das pris\u00f5es, um desenvolvimento assentado numa cultura de criminaliza\u00e7\u00e3o. Mas, internamente, as principais inova\u00e7\u00f5es geradas pela gest\u00e3o prisional paulista foram a cria\u00e7\u00e3o do GIR \u2013 Grupo de Interven\u00e7\u00e3o R\u00e1pida e dos AEVPs \u2013 Agentes de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, dois grupamentos especializados que refor\u00e7am as pr\u00e1ticas militarizadas na gest\u00e3o prisional (Silvestre, 2016, p. 258).<\/p>\n
Dessa forma, podemos afirmar que h\u00e1, no controle estatal da criminalidade, uma perversa combina\u00e7\u00e3o de presen\u00e7as e aus\u00eancias. Uma presen\u00e7a externa ao sistema prisional que promove uma cultura de produ\u00e7\u00e3o do criminoso como inimigo p\u00fablico a ser combatido e\/ou eliminado. Internamente ao sistema, a presen\u00e7a refor\u00e7a a cis\u00e3o entre garantia de direitos e seguran\u00e7a prisional, aumentando os n\u00edveis de tens\u00e3o entre quem est\u00e1 privado de liberdade e quem trabalha nas pris\u00f5es. No interior das pris\u00f5es temos as aus\u00eancias de ambientes para execu\u00e7\u00e3o das assist\u00eancias, de servi\u00e7os sociais b\u00e1sicos previstos em lei, de equipes t\u00e9cnicas e de pol\u00edticas p\u00fablicas. Estas aus\u00eancias, no dia a dia, ser\u00e3o operadas ostensivamente por meio da cria\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, de modo que poucas pessoas conseguem acesso a tudo aquilo que \u00e9 restrito. E esta gest\u00e3o dos privil\u00e9gios tamb\u00e9m ser\u00e1 operada, no dia a dia, pelo PCC, que cumpre a fun\u00e7\u00e3o de regular as rela\u00e7\u00f5es nos ambientes de conv\u00edvio, ao passo que o Estado se beneficia exatamente desta \u201cordem\u201d que \u00e9 regulada pelos grupos criminais.<\/p>\n
Esses modos de operar as pris\u00f5es se traduzem em comportamentos e decis\u00f5es cotidianas, que podem ser expostos em dois exemplos. O primeiro \u00e9 a fala de um diretor de seguran\u00e7a e disciplina de uma penitenci\u00e1ria, no ano de 2005: \u201caqui t\u00e1 tudo sob controle, mas sob controle dos cara. Pra manter a ordem \u00e9 assim: a gente finge que t\u00e1 no controle e os caras fazem o controle deles l\u00e1 dentro. S\u00f3 que o ladr\u00e3o sabe que se aprontar alguma, a gente vai com tudo l\u00e1 pra cima deles\u201d (Melo, 2014, p. 84). Dez anos depois, estes procedimentos se tornam ainda mais necess\u00e1rios e um ex-diretor geral de pres\u00eddios ir\u00e1 assim descrev\u00ea-los: \u201cA automa\u00e7\u00e3o das unidades significar\u00e1 o passo fundamental para consolidar o modelo de dep\u00f3sito de gente: com ela, os guardas n\u00e3o entrar\u00e3o nos raios exceto que haja alguma situa\u00e7\u00e3o de necessidade. Com isso, os presos ganham ainda mais a administra\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os\u201d (Caderno de Campo, Melo, 2015).<\/p>\n
Assim, se em termos gerais \u00e9 o Estado quem controla os fluxos de entrada e sa\u00edda nas pris\u00f5es, de transfer\u00eancias de presos, de acesso aos servi\u00e7os e assist\u00eancias por meio da limita\u00e7\u00e3o de vagas, no cotidiano o que h\u00e1 \u00e9 um processo gradual e cont\u00ednuo de entrega de gest\u00e3o dos ambientes de conv\u00edvio das unidades prisionais para grupos criminais, sem a qual n\u00e3o seria poss\u00edvel manter tanta gente encarcerada em ambientes com tanta superlota\u00e7\u00e3o e com tanta escassez de servidores e servi\u00e7os.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, torna-se extremamente temer\u00e1ria a propaga\u00e7\u00e3o do modelo de controle do crime paulista como um exemplo a ser seguido em n\u00edvel nacional. O atual Ministro da Justi\u00e7a fez parte da c\u00fapula da seguran\u00e7a p\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo e compartilhou da estrat\u00e9gia de nega\u00e7\u00e3o\/minimiza\u00e7\u00e3o do PCC, o que, em partes, fez com que o grupo encontrasse espa\u00e7o para se fortalecer dentro e fora das pris\u00f5es. A pol\u00edtica de expans\u00e3o do sistema prisional, com a constru\u00e7\u00e3o de unidades por praticamente todas as regi\u00f5es do territ\u00f3rio paulista, impulsionou o encarceramento massivo, n\u00e3o diminuiu a superlota\u00e7\u00e3o e tampouco melhorou as condi\u00e7\u00f5es de vida dos detentos, mas favoreceu a ramifica\u00e7\u00e3o do PCC e colocou a gest\u00e3o do cotidiano prisional nas m\u00e3os do grupo. Seguramente, a federaliza\u00e7\u00e3o do \u201cmodelo\u201d paulista, tal qual se percebe nas medidas anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a neste in\u00edcio de 2017, \u00e9 uma das piores pol\u00edticas que pode ser adotada pelo governo.<\/p>\n
Como romper com as recorrentes trag\u00e9dias prisionais brasileiras?
\nAinda que a maior parte das pris\u00f5es brasileiras estejam superlotadas, a constru\u00e7\u00e3o de mais unidades sem que haja, simultaneamente, a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica descarcerizante n\u00e3o resolver\u00e1 a quest\u00e3o. N\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica nem r\u00e1pida para a quest\u00e3o, por\u00e9m, se apontarmos a responsabilidade das trag\u00e9dias apenas \u00e0s disputas de fac\u00e7\u00f5es rivais, corremos o risco de n\u00e3o enxergar que o problema central est\u00e1 na pol\u00edtica de encarceramento em massa.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o prisional cresce de forma acelerada desde a metade da d\u00e9cada de 1990, mas as iniciativas que fortalecem as penas alternativas, por exemplo, ainda s\u00e3o incipientes. Falta tamb\u00e9m uma articula\u00e7\u00e3o efetiva entre os tr\u00eas poderes para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a e justi\u00e7a que n\u00e3o vislumbrem somente o encarceramento como medida punitiva, e algumas iniciativas s\u00e3o amea\u00e7adas por interesses corporativos das diferentes institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o sistema de justi\u00e7a e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Mudan\u00e7as legislativas de car\u00e1ter descarcerizante como a Lei 12.403\/11 \u2013 que possibilita ao juiz a decreta\u00e7\u00e3o de diversas medidas cautelares diferentes da pris\u00e3o \u2013 e a iniciativa do Poder Judici\u00e1rio de implementar as Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia em todo o pa\u00eds s\u00e3o alguns exemplos, ainda muito recentes, de articula\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas poderes e que podem fazer a diferen\u00e7a no curso do encarceramento excessivo. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso lembrar que 36% da popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira \u00e9 formada por presos provis\u00f3rios, ou seja, por pessoas que ainda n\u00e3o tiveram sua culpa comprovada por parte da justi\u00e7a e, por isso, a celeridade no processamento destes casos tamb\u00e9m \u00e9 uma medida que se faz urgente no cen\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
De modo complementar, medidas espec\u00edficas para a gest\u00e3o prisional devem ser implantadas com vistas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o do quadro de viola\u00e7\u00e3o de direitos e degrada\u00e7\u00e3o da dignidade da vida, incluindo o desenvolvimento de desenhos institucionais de pol\u00edticas voltadas aos sistemas prisionais, a implanta\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o que oriente a pol\u00edtica prisional no pa\u00eds, estabelecendo princ\u00edpios e fluxos de gest\u00e3o dos estabelecimentos prisionais e de organiza\u00e7\u00e3o das estruturas estaduais da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, e a qualifica\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o das carreiras de servidores penais.<\/p>\n
Notas
\n(1) No final de 2015, uma s\u00e9rie de rebeli\u00f5es no Rio Grande do Norte j\u00e1 informava a exist\u00eancia de conflitos locais entre o PCC e o CV por apoio de grupos locais, como a Fam\u00edlia do Norte e Sindicato do Crime. O rompimento nacional entre os dois maiores grupos criminais foi anunciado, entretanto, em outubro de 2016.<\/p>\n
(2) A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a Regi\u00e3o Administrativa de Registro, que compreende o Vale do Ribeira, onde h\u00e1 diversos impedimentos de ordem ambiental.<\/p>\n
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Seguran\u00e7a p\u00fablica, fracasso nacional<\/a><\/p><\/blockquote>\n