![\"imagem\"](\"https:\/\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/181219-SistemaPrisional.jpg\" "\\"imagem\\"")
A v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 Lula. Se confirmada, pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia ferir\u00e1 direito de milhares e superlotar\u00e1 pres\u00eddios. Mais de 40% das penas s\u00e3o revistas em tribunais superiores<\/p>\n
Por Lu Sudr\u00e9, no Brasil de Fato<\/p>\n
O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking de pa\u00edses com maior n\u00famero de pessoas presas, atr\u00e1s apenas de Estados Unidos, China e R\u00fassia. A posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ranking global de aprisionamento apresentada em 2015 pelo Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Em junho de 2016, ainda segundo o Infopen, o n\u00famero de pessoas encarceradas no Brasil superou ao n\u00famero de de 726 mil.
\nMas a superlota\u00e7\u00e3o do sistema prisional talvez n\u00e3o tenha chegado ao seu limite: ela aumentar\u00e1 ainda mais com a decis\u00e3o do STF que permitiu a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Esta \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de Elmir Duclerc, promotor de Justi\u00e7a criminal em Salvador (BA).
\n\u201cO pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 decidiu, h\u00e1 alguns anos [2015], que o sistema carcer\u00e1rio brasileiro constituiu um estado de coisas inconstitucional, porque viola flagrantemente o princ\u00edpio mais importante da Constitui\u00e7\u00e3o: a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Mas no momento seguinte, d\u00e1 uma decis\u00e3o que permite que aquilo que j\u00e1 \u00e9 ruim fique ainda pior\u201d, denuncia o promotor e professor de processo penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
\nDados da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP) apontam que, desde a decis\u00e3o do STF em 2016, somente o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-SP) expediu 13.887 mandados de pris\u00e3o com base na nova jurisprud\u00eancia.
\nCr\u00edtico \u00e0 decis\u00e3o, Thiago Cury, coordenador do n\u00facleo especializado de situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria da DPE-SP, relata ser muito comum altera\u00e7\u00f5es de penas e, at\u00e9 mesmo, absolvi\u00e7\u00e3o de condenados nas inst\u00e2ncias superiores. Segundo ele, em 2017, 44% das decis\u00f5es recorridas pela Defensoria de S\u00e3o Paulo ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) foram modificadas positivamente, com redu\u00e7\u00e3o de pena ou absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados.
\nO cen\u00e1rio se repete no Rio de Janeiro. Conforme informa\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica fluminense, 49% dos habeas corpus apresentados \u00e0s inst\u00e2ncias superiores atenuaram, quantitativa ou qualitativamente, a pena imposta por inst\u00e2ncias inferiores.
\n\u201cAdmitir que as decis\u00f5es sejam executadas sem a possibilidade de acesso aos tribunais superiores \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria, porque leva pessoas a cumprirem penas acima do que seria legalmente admitido\u201d, enfatiza Cury.<\/p>\n
Pris\u00f5es indevidas, danos irrepar\u00e1veis<\/p>\n
Casos disponibilizados pelas Defensorias exemplificam as consequ\u00eancias danosas da aplica\u00e7\u00e3o do novo entendimento do STF. Um deles \u00e9 o de Marcus Vinicius, condenado em primeira inst\u00e2ncia no Rio de Janeiro por tr\u00e1fico de drogas privilegiado (quando o r\u00e9u n\u00e3o tem antecedentes e n\u00e3o integra uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o que s\u00e3o causas para diminui\u00e7\u00e3o de pena) a um ano e oito meses de pris\u00e3o, em regime aberto, substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Contudo, ao aceitar apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a cassou em segunda inst\u00e2ncia a substitui\u00e7\u00e3o da pena e a aumentou para quatro anos e dois meses, em regime fechado. Somente com o recurso especial, julgado dois anos depois, o STJ restabeleceu a pena original em regime aberto.
\nSe a decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia fosse executada de imediato, Marcus Vinicius teria cumprido, indevidamente, a pena em regime fechado, com meses excedentes de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, que nunca lhe seriam restitu\u00eddos.
\nJ\u00e1 em S\u00e3o Paulo, em 2010, o jardineiro Felipe Eduardo e o servente de pedreiro Jorge Carlos, ambos negros, foram condenados em segunda inst\u00e2ncia a oito anos de reclus\u00e3o, em regime fechado, por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico. Sete anos depois, o STJ os absolveu. Caso a pena fosse cumprida ap\u00f3s decis\u00e3o do TJ-SP, os dois trabalhadores teriam cumprido a pena de maneira ilegal.
\n[A pedido da Defensoria P\u00fablica, os sobrenomes dos envolvidos foram suprimidos.]<\/p>\n
Exemplos internacionais<\/p>\n
Um dos principais argumentos utilizados por quem apoia a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 o de que, na maioria dos pa\u00edses, a execu\u00e7\u00e3o da pena pode ser realizada mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Por\u00e9m, segundo Juarez Tavares, subprocurador-geral da Rep\u00fablica aposentado e autor de v\u00e1rias obras de refer\u00eancia na \u00e1rea penal, tais pressupostos est\u00e3o equivocados.
\n\u201c\u00c9 uma argumenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, porque h\u00e1 uma certa ignor\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos demais regimes\u201d, critica.
\nTavares, que tamb\u00e9m \u00e9 professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ressalta que \u201cem todos os pa\u00edses, exige-se a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado para a execu\u00e7\u00e3o da pena\u201d.
\nNa Alemanha, exemplifica, o par\u00e1grafo 449 do C\u00f3digo de Processo Penal afirma que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da pena quando todos os recursos forem esgotados. Segundo ele, outros artigos do C\u00f3digo alem\u00e3o preveem ainda que, quando h\u00e1 apela\u00e7\u00e3o ou recurso especial, a execu\u00e7\u00e3o da pena deve ser suspensa.
\nO professor esclarece ainda que o artigo 27 da Constitui\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia tamb\u00e9m imp\u00f5e expressamente a exig\u00eancia do tr\u00e2nsito em julgado para a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. O mesmo se repete no artigo 32 do C\u00f3digo de Processo Penal portugu\u00eas, que defende a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, assim como a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.
\nUsar os Estados Unidos como modelo favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 correto, pondera o jurista, uma vez que, em v\u00e1rias decis\u00f5es da Corte Suprema daquele pa\u00eds, s\u00f3 se executa a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria depois do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Campanha<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lan\u00e7ou, no dia 16 de julho, um abaixo-assinado em defesa da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. A iniciativa faz parte de uma campanha em torno da garantia deste princ\u00edpio e pretende mobilizar outros setores da sociedade. O resultado da coleta de assinaturas, uma das principais atividades da campanha, ser\u00e1 entregue ao STF em setembro.
\nA ABJD \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o nacional de juristas criada para reagir e combater a retirada de direitos fundamentais e defender o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas. Entre eles, est\u00e3o ju\u00edzes,desembargadores, advogados, defensores p\u00fablicos, professores, servidores do sistema de Justi\u00e7a, promotores, procuradores estaduais e municipais e estudantes de Direito.<\/p>\n
A implos\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio<\/a><\/p><\/blockquote>\n