![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/sindipetroalse.org.br\/manager\/comum\/uploads\/noticia\/1846\/ori_a02e5fb0f419755c4ce00894a0e00f59.jpg\" "\\"imagem\\"")
Mercedes Lima *<\/p>\nMercedes Lima *<\/p>\n
\u201c… o direito, enquanto conjunto de normas, n\u00e3o \u00e9 nada al\u00e9m de uma abstra\u00e7\u00e3o sem vida\u201d<\/p>\n
Na Alemanha antiga, o conceito acabado de norma externamente dada era muito estranho. Nenhum g\u00eanero de compila\u00e7\u00e3o de regras estava, para os jurados leigos, ligado \u00e0s leis, mas era um meio que os ajudava e fundamentar seu pr\u00f3prio ju\u00edzo (PACHUKANIS, 2017).
\nNo capitalismo o sistema penal \u00e9 um dos mais poderosos instrumentos de manuten\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o e da exclus\u00e3o, caracter\u00edsticas da forma\u00e7\u00e3o social capitalista. Mas, muitas vezes, mesmo na esquerda, numa cortina de fuma\u00e7a, a palavra justi\u00e7a \u00e9 usada como se o sistema criminal representasse mesmo o real significado dessa palavra. Cada \u00e9poca hist\u00f3rica vai definir, caracterizar\/tipificar, estabelecer formas de puni\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo sempre associadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. O sistema penal atual revela ser uma manifesta\u00e7\u00e3o de poder de classe do Estado capitalista dirigida prioritariamente contra os exclu\u00eddos, aos desprovidos de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o de autores de condutas socialmente negativas, especialmente a prisional, gera na sociedade burguesa um sentimento de satisfa\u00e7\u00e3o e mesmo de al\u00edvio, j\u00e1 que identifica o inimigo, o mau, o perigoso e, assim, desvia-se do caminho pela busca de solu\u00e7\u00f5es muito mais eficazes, estruturantes. E tal ocorre por qu\u00ea? Porque a puni\u00e7\u00e3o pela puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o identifica as origens e raz\u00f5es dos comportamentos socialmente negativos, ou seja, n\u00e3o d\u00e1 visibilidade \u00e0s fontes geradoras da criminalidade de qualquer natureza, encoberta os desvios que alimentam tais comportamentos.
\nN\u00e3o havendo essa compreens\u00e3o da quest\u00e3o ocorre ent\u00e3o a ades\u00e3o \u00e0 ideologia da repress\u00e3o, da lei e da ordem, um combate cego \u00e0 criminalidade, ali\u00e1s, muito alimentado pela m\u00eddia, que trabalha com os sentimentos de inseguran\u00e7a e o medo coletivos e difusos na sociedade provocados por uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social discriminat\u00f3rias, sem solidariedade, sem expectativas futuras, etc. Esconde-se assim os verdadeiro vil\u00e3o que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de uma sociedade desigual, com explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, racista, machista, homof\u00f3bica.<\/p>\n
No punitivismo temos um Direito Penal que n\u00e3o trata o delito a partir de seu contexto hist\u00f3rico e pol\u00edtico, mas como um problema meramente individual, o que despolitiza o conflito e, conforme j\u00e1 dito, oculta as raz\u00f5es estruturais que o provoca ou o condiciona. Assim, o conflito tem pouca probabilidade de ser resolvido, pois a puni\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o pode solucionar quest\u00f5es sociais, e os fatores que o condicionaram continuam a existir; nesse sentido, a pena contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o e o aumento da criminalidade. Exemplificando, algu\u00e9m fruto de um lar onde imperou a viol\u00eancia pode ser violento. A pris\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o resolver\u00e1 o conflito que ficou, l\u00e1 atr\u00e1s, quando o agressor quando crian\u00e7a apanhava e via sua m\u00e3e apanhar cotidianamente. O sistema penal no capitalismo \u00e9 um reprodutor e, simultaneamente, produtor das rela\u00e7\u00f5es opressivas que permeiam a realidade social.<\/p>\n
Assim, por um lado, estamos numa sociedade capitalista e, nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 dif\u00edcil a aplica\u00e7\u00e3o pura do sistema abolicionista, a saber, a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do sistema penal em quest\u00f5es sociais e, por outro lado, n\u00e3o se pode admitir a aplica\u00e7\u00e3o pura e simples, em maior ou menor grau de intensidade, do direito penal tal qual como se coloca na sociedade capitalista. Portanto, como se percebe, \u00e9 complexa a rela\u00e7\u00e3o entre o sistema penal, enquanto um instrumento de domina\u00e7\u00e3o, e as opress\u00f5es sofridas pelos mais pobres, pela discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de g\u00eanero, ra\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o sexual ou pelas profundas desigualdades econ\u00f4micas.<\/p>\n
Embora saibamos que o simples punitivismo n\u00e3o resolve o conflito, ser\u00e1 que podemos, por exemplo, dizer a uma mulher brutalizada pela viol\u00eancia dom\u00e9stica que o agressor n\u00e3o seja punido na \u00e1rea criminal? N\u00e3o d\u00e1 para ignorar a exist\u00eancia de uma s\u00f3lida base material: a) os setores mais vulner\u00e1veis s\u00e3o concretamente os mais atingidos nos processos de criminaliza\u00e7\u00e3o e vitimiza\u00e7\u00e3o; sofrem reais danos, diretos e indiretos. (ZAFFARONI, 2012, p. 327); b) uma viol\u00eancia cometida hoje pode ser repetida amanh\u00e3 ( bater novamente na mulher e at\u00e9 lev\u00e1-la \u00e0 morte); c) \u00e9 imposs\u00edvel ignorar a quantidade de mulheres que morrem diariamente no nosso pa\u00eds.<\/p>\n
A mulher trabalhadora atingida pela viol\u00eancia tem introjetada e incorporada como sua a ideia do justo, da pena de pris\u00e3o como aquela referente \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 ordem e \u00e0 norma social que pode controlar. Mas, na verdade, essa norma punitiva \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o oriunda de uma ordem social que n\u00e3o \u00e9 a sua, e sim do Estado burgu\u00eas, um aparato de regulamenta\u00e7\u00e3o social, externa e coercitiva, portanto fora de seu controle. Pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a educa\u00e7\u00e3o, como forma de aprendizagem, \u00e9 algo que n\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rico para os trabalhadores, que t\u00eam como exemplo, em suas vidas, no cotidiano de seus dias, a marca da repress\u00e3o e viol\u00eancia de Estado e, portanto, tais pol\u00edticas, porque distantes de seu mundo, nem sempre s\u00e3o de f\u00e1cil compreens\u00e3o e apreens\u00e3o pela classe trabalhadora.<\/p>\n
Assim, numa sociedade historicamente punitivista, \u00e9 dif\u00edcil exigir que as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e mesmo o pr\u00f3prio movimento feminista, os negros abandonem espontaneamente a pauta criminalizadora. \u00c9 dif\u00edcil, reconhecemos, ter uma postura, digamos, idealista, diante de um corpo e uma mente brutalmente espancados e humilhados. Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pura e simplesmente apontar um dedo acusador \u00e0s mulheres quando essas apontaram para a exist\u00eancia do feminic\u00eddio (crime tipificado como tal quando se matam mulheres por serem mulheres) j\u00e1 que no pa\u00eds s\u00e3o assassinadas muitas mulheres (diariamente) por seus parceiros.
\nA criminaliza\u00e7\u00e3o tem efeitos simb\u00f3licos para os oprimidos e explorados (em geral com direitos e oportunidades negadas): \u00e9 bom ser reconhecido como v\u00edtima pelo direito penal, \u00e9 uma forma de visibilidade, enfim, punir d\u00e1 a sensa\u00e7\u00e3o de que foi feita justi\u00e7a, o que, sabemos ser bastante question\u00e1vel. Muitos juristas brasileiros, por exemplo, dizem que raz\u00e3o assiste aos que dizem n\u00e3o ser poss\u00edvel um abolicionismo total e imediato, assim como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel defender o sistema brasileiro com um car\u00e1ter punitivista que n\u00e3o soluciona a quest\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher (BATISTA, Nilo).<\/p>\n
O Movimento Feminista demonstrou, por ocasi\u00e3o de sua luta pela chamada Lei Maria da Penha, em um impressionante salto qualitativo para a ocasi\u00e3o, que \u00e0s mulheres n\u00e3o interessava apenas a criminaliza\u00e7\u00e3o dos agressores, mas o fim da viol\u00eancia sofrida e o reconhecimento de seus direitos atrav\u00e9s de outros mecanismos que n\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a Lei Maria da Penha ter artigos dispondo sobre a promo\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas, estat\u00edsticas e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes com a perspectiva de g\u00eanero e de ra\u00e7a e etnia, respeito \u00e0 imagem da mulher nos meios de comunica\u00e7\u00f5es sociais, capacita\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, promo\u00e7\u00e3o de programas educacionais que divulguem valores \u00e9ticos de irrestrito respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana com a perspectiva de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia, ou seja, formas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e mesmo de resguardo de todas as formas de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, opress\u00e3o, ou seja, o estabelecimento de puni\u00e7\u00f5es, mas com outro norte para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 verdade que o Movimento pediu as Delegacias de Pol\u00edcia da Mulher, mas tamb\u00e9m exigiu a cria\u00e7\u00e3o dos chamados Centros de Refer\u00eancia nos bairros mais perif\u00e9ricos, com um car\u00e1ter mais educativo de encaminhamentos, orienta\u00e7\u00e3o, atividades educacionais e culturais voltadas principalmente para a luta pela n\u00e3o viol\u00eancia contra as mulheres. Entretanto, a cultura punitivista foi mais forte e a ideia desses centros educativos foi abandonada, esvaziada com a n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (sociais, educativos, psicol\u00f3gicos), enfim, sem apoio governamental, restando apenas a ideia da puni\u00e7\u00e3o at\u00e9 com a pris\u00e3o como o momento culminante de mecanismos de criminaliza\u00e7\u00e3o, inteiramente in\u00fatil para a educa\u00e7\u00e3o do condenado \u2013 porque a educa\u00e7\u00e3o deve promover a liberdade e o auto respeito \u2013 e o c\u00e1rcere produz degrada\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o… ( BARATTA, 2011).<\/p>\n
O que fazer? Partindo do princ\u00edpio de que o senso comum \u00e9 punitivista ou levado a assim ser, dialogar com o Movimento, nos espa\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o coletiva, com as trabalhadoras, com a milit\u00e2ncia, estudar formas de conscientiza\u00e7\u00e3o, com estudos, discuss\u00f5es, reflex\u00f5es, constru\u00e7\u00e3o de alternativas (vi\u00e1veis) para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, num processo de conhecimento e convencimento, direcionados para a retirada da fuma\u00e7a que permeia a quest\u00e3o. Nos espa\u00e7os internos de milit\u00e2ncia no campo da esquerda, particularmente a revolucion\u00e1ria, levar a cultura dos procedimentos de cr\u00edtica e autocr\u00edtica sinceras (por vezes esquecidos) que podem contribuir para evitar os processos disciplinares penosos.
\nTemos que, intervindo na realidade social, realizar esfor\u00e7os, na expectativa de supera\u00e7\u00e3o do capitalismo e seu sistema penal, entendido este como um mecanismo de manuten\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades intr\u00ednsecas ao sistema capitalista, desenvolvendo propostas de aplica\u00e7\u00e3o de uma criminologia cautelar e preventiva (ZAFFARONI, 2012), levando-se em conta, evidentemente, os danos reais, diretos e indiretos causados pelos delitos \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Aqui nossa preocupa\u00e7\u00e3o principal \u00e9 com a quest\u00e3o do punitivismo no que se refere \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, mas a viol\u00eancia estrutural do capital nos obriga a ver a necessidade da transversalidade nas lutas dos explorados. O jurista Alessandro Baratta (BARATTA, 2011) faz uma distin\u00e7\u00e3o program\u00e1tica entre pol\u00edtica penal e pol\u00edtica criminal: a primeira \u00e9 referente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o punitiva do Estado (lei penal e sua aplica\u00e7\u00e3o) e a segunda entendida como pol\u00edtica de transforma\u00e7\u00e3o social e institucional, essa sim a estrat\u00e9gia correta, j\u00e1 que o Direito Penal \u00e9 o instrumento inadequado porque baseado na puni\u00e7\u00e3o sem enfrentar as raz\u00f5es do conflito. A moral, o direito e o Estado no capitalismo assumem formas da sociedade burguesa. Um novo tipo de rela\u00e7\u00e3o demanda a cria\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de uma nova base material, econ\u00f4mica (PACHUKANIS, 2017), uma outra sociabilidade, uma outra sociedade: para n\u00f3s particularmente, a sociedade socialista.<\/p>\n
REFERENCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/p>\n
PACHUKANIS, Evigui\u00e9ni B. Teoria Geral do Direito e Marxismo. Ed. Boitempo. 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. ISBN 978-85-7559-547-3 – S\u00e3o Paulo. 2017.
\nSUGAMOSTO, Vitor, et al . Esquerda punitiva e criminologia cr\u00edtica: um di\u00e1logo poss\u00edvel?. Revista Brasileira de Ci\u00eancias Criminais. vol. 134. ano 25. p. 411-435. S\u00e3o Paulo: Ed. RT, ago. 2017.
\nBATISTA, Nilo. Introdu\u00e7\u00e3o Cr\u00edtica ao Direito Penal Brasileiro. Editora Revan \u2013 ISBN \u2013 978-857106-4157 – Rio de Janeiro, 2011.
\nZAFFARONI, Eugenio Ra\u00fal. La cuesti\u00f3n criminal. Buenos Aires Editora Planeta, 2012.<\/p>\n