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Rede Brasil Atual<\/p>\nRede Brasil Atual<\/p>\n
Trabalhadores prometem parar todos os servi\u00e7os da prefeitura de S\u00e3o Paulo at\u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 621\/2016, que entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Imagem: placar da segunda vota\u00e7\u00e3o do sampaprev.jpg<\/p>\n
SampaPrev teve 33 votos favor\u00e1veis e 17 pela rejei\u00e7\u00e3o. Servidores aprovaram greve a partir de 4 de fevereiro<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 O Projeto de Lei (PL) 621\/2016, que trata da reforma da previd\u00eancia municipal e cria a S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia (SampaPrev), foi aprovado no dia 26 na C\u00e2mara Municipal por 33 votos favor\u00e1veis contra 17 pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta. Em resposta, os servidores p\u00fablicos aprovaram greve a partir do dia 4 de fevereiro, quando acaba o per\u00edodo de f\u00e9rias da educa\u00e7\u00e3o. “A paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho para derrotar esse projeto agora. Vamos parar a prefeitura inteira e vencer esses picaretas que est\u00e3o aqui votando em troca de cargos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de S\u00e3o Paulo (Sindsep), S\u00e9rgio Antiqueira.<\/p>\n
O sindicalista foi ferido por estilha\u00e7os de bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo lan\u00e7adas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), durante uma tentativa dos servidores de entrar na C\u00e2mara Municipal para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o. A maioria dos milhares de trabalhadores que compareceram ao Legislativo foi impedida de entrar. Eles for\u00e7aram o port\u00e3o e a guarda disparou balas de borracha, bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e spray de pimenta. “No primeiro momento que eu tentei entrar, a Tropa de Choque jogou g\u00e1s de pimenta na minha cara. \u00c9 assim que o comando da Casa do Milton Leite trata os servidores municipais”, relatou Antiqueira. A paralisa\u00e7\u00e3o em fevereiro se ampara no prazo para que a nova lei entre em vigor ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o: 90 dias.<\/p>\n
A primeira vota\u00e7\u00e3o do PL 621 ocorreu no \u00faltimo s\u00e1bado (22), em sess\u00e3o realizada pouco depois da meia noite. Na sexta-feira (21) houve uma audi\u00eancia p\u00fablica com grande participa\u00e7\u00e3o dos servidores. O presidente da C\u00e2mara, vereador Milton Leite (DEM), tentou sem sucesso encerrar a oitiva antes do prazo, determinando que a GCM retirasse os servidores \u00e0 for\u00e7a. Os trabalhadores resistiram e foram apoiados por parlamentares do PT e do PSOL que enfrentaram os guardas. “Eles acreditavam que se votasse no per\u00edodo de recesso, no meio das comemora\u00e7\u00f5es de fim de ano, os servidores n\u00e3o iam resistir. Estavam enganados e ainda n\u00e3o viram nada”, afirmou Antiqueira.<\/p>\n
O projeto aprovado em definitivo dia 26 define que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores passar\u00e1 de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto da previd\u00eancia federal: R$ 5.600. Os servidores novos ser\u00e3o inclu\u00eddos em um sistema de previd\u00eancia por capitaliza\u00e7\u00e3o. Os que j\u00e1 atuam no funcionalismo permanecem no sistema atual. Os que quiserem receber acima do teto dever\u00e3o pagar uma contribui\u00e7\u00e3o adicional, entre 1% e 7% do valor que ultrapassar o teto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, autoriza a gest\u00e3o do prefeito Bruno Covas (PSDB) a criar a SampaPrev, para gerir o Regime de Previd\u00eancia Complementar. No entanto, deixou a cargo do Executivo a defini\u00e7\u00e3o de cargos, diretorias e outras fun\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o determina serem definidas pelos vereadores. “Essa medida \u00e9 irregular. N\u00e3o pode o governo fazer isso \u00e0 sua vontade. N\u00e3o h\u00e1 qualquer defini\u00e7\u00e3o clara de como a SampaPrev vai operar. Isso torna o projeto fr\u00e1gil e pass\u00edvel de questionamentos judiciais”, explicou o vereador Cl\u00e1udio Fonseca (PPS), que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (Sinpeem).<\/p>\n
A bancada do PT pretende questionar o projeto na Justi\u00e7a. “Vamos estudar a situa\u00e7\u00e3o. O projeto ainda tem 90 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o para come\u00e7ar a vigorar e vamos \u00e0 Justi\u00e7a contra esse confisco de sal\u00e1rio dos servidores”, afirmou a vereadora Juliana Cardoso. “O governo n\u00e3o est\u00e1 resolvendo problema nenhum. Est\u00e1 fazendo um caixinha para para a gest\u00e3o Covas. O caixa da prefeitura est\u00e1 aumentando, chegou a R$ 9 bilh\u00f5es em novembro deste ano. N\u00e3o tem necessidade de penalizar os servidores”, disse o vereador Antonio Donato, que apresentou um projeto substitutivo sugerindo uma al\u00edquota extra do IPTU para im\u00f3veis com valor venal acima de R$ 1,5 milh\u00e3o para suprir a previd\u00eancia e a destina\u00e7\u00e3o de verbas que hoje bancam a previd\u00eancia dos trabalhadores nas organiza\u00e7\u00f5es sociais para o mesmo fim. A proposta foi rejeitada.<\/p>\n
J\u00e1 o vereador Jo\u00e3o Jorge (PSDB) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, argumentando que o correto \u00e9 que os servidores paguem pelo problema da previd\u00eancia e n\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o paulistana. “Com esse projeto vamos melhorar os investimentos na cidade”, disse ele, ignorando, no entanto, que, da forma como est\u00e1, o projeto arrecada cerca de R$ 300 milh\u00f5es a mais por ano, enquanto o d\u00e9ficit cresce aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n