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Ou<\/p>\nOu<\/p>\n
QUANDO CAI A \u00daLTIMA FOLHA DE PARRA DO CONSTITUCIONALISMO JUR\u00cdDICO E A M\u00c1SCARA DEMOCR\u00c1TICA J\u00c1 N\u00c3O SERVE PARA O ESTADO BURGU\u00caS<\/p>\n
Por Michael Melo Boc\u00e1dio<\/p>\n
Mantendo sua interpreta\u00e7\u00e3o (ou melhor deturpa\u00e7\u00e3o) do Art.5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o judici\u00e1rio brasileiro despe-se da m\u00e1scara do seu positivismo jur\u00eddico e revela (mais uma vez) inequivocamente o seu car\u00e1ter pol\u00edtico, mas engana-se quem acha que a seletividade pol\u00edtica a inconstitucionalidade de suas decis\u00f5es s\u00e3o uma novidade, pelo menos n\u00e3o para os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
Nestas \u00faltimas semanas o pa\u00eds ainda procura compreender o que houve no Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF). Reviravoltas e mais reviravoltas acontecem em apenas algumas horas desta \u00faltima quarta-feira, 19 de dezembro e ainda estamos procurando entender o que aconteceu, porque aconteceu e, baseado nisto, o que ainda pode acontecer. Vejamos ent\u00e3o: na quarta-feira (19\/12), o ministro do STF, Marco Aur\u00e9lio Mello, determinou a soltura de todos os presos que foram condenados em segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o, entretanto, n\u00e3o tinha car\u00e1ter de execu\u00e7\u00e3o imediata, cabendo aos advogados de defesa solicitarem ao juiz da vara respons\u00e1vel o cumprimento da decis\u00e3o do Ministro (veja em https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2018\/12\/19\/marco-aurelio-mello-determina-soltura-de-todos-os-presos-com-condenacao-apos-2a-instancia.ghtml0). Tal decis\u00e3o afetaria diretamente cerca de 169 mil pessoas que foram condenadas em segunda inst\u00e2ncia, aguardando o julgamento dos recursos na pris\u00e3o, inclusive, o ex-presidente, Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Ainda na mesma tarde do dia 19, a Procuradora Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu ao STF contra a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio (ver em https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2018\/12\/19\/pgr-recorre-de-decisao-de-marco-aurelio-ministro-mandou-soltar-presos-apos-2a-instancia.ghtml). O requerimento foi aceito pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que, no fim da tarde deste mesmo dia, derrubou a decis\u00e3o do Ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Aqueles, que, como eu, moram na periferia, certamente, ao ver esta not\u00edcia, colocaram a m\u00e3o na cabe\u00e7a e pensaram: \u201cnunca na hist\u00f3ria deste pa\u00eds, o judici\u00e1rio brasileiro trabalhou tanto e t\u00e3o r\u00e1pido!\u201d E, com certeza, ainda nos perguntamos: \u201cGente, o que foi que aconteceu mesmo?!\u201d \u201cUm ministro pode derrubar a decis\u00e3o de outro?\u201d \u201cQue \u00e9 que \u00e9 isso?\u201d \u00c9 como se assist\u00edssemos, no meio de uma festa, a briga inesperada entre duas pessoas que, dois segundos antes, estavam conversando amigavelmente, e, minutos depois, a luta termina e os dois v\u00e3o embora sem ningu\u00e9m saber direito nem como e por que a briga come\u00e7ou.<\/p>\n
Mas o fato \u00e9 que, pra voc\u00ea, leitor(a), que foi pego de supet\u00e3o por mais essa novela do judici\u00e1rio brasileiro, vamos tentar aqui recapitular alguns dos epis\u00f3dios mais interessantes que podem ajudar a entender um pouco mais sobre esta que pode ser chamada de \u201cA Novela do Art. 5\u00b0\u201d ou \u201cDe como o Judici\u00e1rio Brasileiro se transformou naquilo que sempre foi: um tribunal pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
Cap\u00edtulo 1: O 17 de fevereiro de 2016 \u2013 o dia que durou um ano<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro do Supremo Marco Aur\u00e9lio Mello tem como base dois elementos: o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal e, principalmente o Art.5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por isso, antes de ir aos fatos, vamos dar uma olhada r\u00e1pida no que diz a lei sobre a qual o ministro argumenta, pelo menos, observemos mais detidamente o nosso olhar sobre o Art. 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF). Apesar da linguagem jur\u00eddica tornar a leitura de qualquer texto ma\u00e7ante e \u00e0s vezes quase imposs\u00edvel de se entender, garanto que vai ser uma leitura bastante instrutiva para o(a) leitor(a) j\u00e1 que, tal artigo fala de muita coisa que, no Brasil, vem sendo sistem\u00e1tica e \u2013 n\u00e3o nos enganemos \u2013 conscientemente esquecida.<\/p>\n
Sen\u00e3o, vejamos, o tal artigo tem como t\u00edtulo \u201cDos Direitos e Garantias Fundamentais\u201d, ou seja, \u00e9 aquele que fala sobre as liberdades individuais que est\u00e3o prescritas na CF. Logo nas primeiras linhas do primeiro cap\u00edtulo (\u201cDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos\u201d) lemos: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade (…)\u201d. Logo de sa\u00edda, j\u00e1 d\u00e1 para perceber como este artigo vem sendo lido de forma bem torta! Mas vamos l\u00e1, entre outras coisas o artigo mencionado tamb\u00e9m estabelece que: \u201caos litigantes (isto \u00e9, aos acusados), em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes\u201d (LV) e tamb\u00e9m: \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d (LVII).<\/p>\n
Ora, \u00e9 exatamente este \u00faltimo trecho, quer dizer, na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica deste \u00faltimo termo, que reside o pomo da disc\u00f3rdia que divide o STF, ou talvez, pelo menos para os trabalhadores brasileiros, este seja o pomo da \u00c1rvore do Conhecimento, j\u00e1 que nele podemos finalmente abrir os olhos de nossa inoc\u00eancia quanto \u00e0 incorruptibilidade e imparcialidade de nosso sistema judici\u00e1rio e reconhecer que, sobre ele, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma folha de parreira que esconda a sua natureza pol\u00edtica, para podermos afirmar junto com a Escritura: \u201cE eles abriram seus olhos e perceberam que estavam nus.\u201d (Gn., Cap. 3, 7).
\n\u00c9 aqui onde termina o nosso resgate jur\u00eddico e onde come\u00e7a o resgate dos fatos. Desde 2009, o STF entendia que, diante do termo LVII, o r\u00e9u tinha direito a aguardar o julgamento de todos os recursos a que tinha direito em liberdade, mesmo tendo sido condenado em segunda inst\u00e2ncia. Esta interpreta\u00e7\u00e3o tem como argumento o cumprimento daquele princ\u00edpio que \u00e9 a pedra angular do Direito Penal em qualquer rep\u00fablica constitucional: o da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. O princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia declara que todos os acusados s\u00e3o inocentes at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio, ou seja, \u00e9 responsabilidade do Poder P\u00fablico (atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Promotoria) provar de forma inquestion\u00e1vel o crime do qual o r\u00e9u \u00e9 acusado.<\/p>\n
Neste sentido, a pena s\u00f3 pode ser executada ap\u00f3s o processo ser inteiramente conclu\u00eddo e n\u00e3o durante o processo. Para o STF, desde 2009, o julgamento de recursos representava que o processo ainda estava em andamento, tendo o r\u00e9u o direito \u00e0 liberdade garantido, j\u00e1 que muitas decis\u00f5es s\u00e3o alteradas entre uma inst\u00e2ncia e outra.<\/p>\n
Ora, se este era o entendimento do STF desde 2009, o que teria levado este a mudar a sua interpreta\u00e7\u00e3o em 17 de fevereiro de 2016? Teria sido alguma discuss\u00e3o \u201ct\u00e9cnica\u201d; teriam encontrado eles uma nova forma de interpreta\u00e7\u00e3o a partir de uma nova leitura do texto da constitui\u00e7\u00e3o? N\u00e3o! Os motivos que levaram a mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 foram de ordem pol\u00edtica, n\u00e3o jur\u00eddica e relaciona-se com as repercuss\u00f5es do principal processo de investiga\u00e7\u00e3o que vinha ganhando (com uma \u201cajudinha\u201d da Rede Globo) os holofotes da chamada \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d: a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Vamos nos lembrar de outro fato importante: 2016 tamb\u00e9m \u00e9 o ano do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mas como a Lava Jato e o impeachment da Presidenta se relacionam ao debate no STF da aplica\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0?
\nSe voc\u00ea se perguntou isso, ent\u00e3o vai ganhar um pirulito zoom, porque voc\u00ea est\u00e1 fazendo a pergunta certa.<\/p>\n
Vamos primeiro restabelecer como a Lava Jato se relaciona diretamente com o impeachment. Pode-se dizer, sem medo de errar, que, independente dos motivos legais que lhe foram atribu\u00eddos (a chamada \u201cpedalada fiscal\u201d), a deposi\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma foi uma consequ\u00eancia imediata da repercuss\u00e3o p\u00fablica que a citada investiga\u00e7\u00e3o vinha ganhando. Por que afirmamos isso de forma t\u00e3o enf\u00e1tica? Porque os autores pol\u00edticos do processo de impeachment (os senhores Eduardo Cunha e consortes) n\u00e3o esconderam de ningu\u00e9m as suas inten\u00e7\u00f5es particulares que foram diretamente declaradas e amplamente registradas pela grande m\u00eddia que fez e faz a cobertura midi\u00e1tica desta investiga\u00e7\u00e3o e, mesmo dando centralidade aos suspeitos ligados ao Partido dos Trabalhadores, pode nos dar algumas indica\u00e7\u00f5es importantes sobre o desenvolvimento dos fatos que resultaram no golpe institucional de 17 de abril de 2016.<\/p>\n
O pedido de impeachment foi colocado na C\u00e2mara pelo ent\u00e3o presidente Eduardo Cunha (PMDB \u2013 RJ) em 02 de dezembro de 2015. Ora, na tarde do mesmo dia, a bancada petista orientou o voto dos tr\u00eas deputados do PT que faziam parte do Conselho de \u00c9tica onde Cunha era investigado, em favor da continuidade do processo que resultaria na sua cassa\u00e7\u00e3o. O gesto do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara nada mais foi do que a retalia\u00e7\u00e3o ao voto petista no Conselho de \u00c9tica (j\u00e1 que a decis\u00e3o era conhecida de todos) como o ent\u00e3o vice-presidente da Rep\u00fablica e seu amigo pessoal na \u00e9poca, Michel Temer, havia declarado em entrevista.<\/p>\n
Mas em que sentido essa intriga de bastidores relaciona-se com a Lava Jato? Exatamente porque o nome do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara foi citado entre as dela\u00e7\u00f5es premiadas por pagamento de propina e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n
Veja ent\u00e3o aqui leitor(a): os motivos pol\u00edticos que levaram \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o da at\u00e9 ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Dilma Rousseff n\u00e3o estavam ligados diretamente \u00e0s suas poss\u00edveis irregularidades fiscais, nem por um sincero sentimento de moraliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, mas antes, pelo desespero de parlamentares acusados ou em vias de serem indiciados numa investiga\u00e7\u00e3o criminal. A vingan\u00e7a pessoal de Cunha encontra eco n\u00e3o s\u00f3 na C\u00e2mara, mas em todo o conjunto do Congresso Nacional, exatamente por esse sentimento de p\u00e2nico generalizado.<\/p>\n
Quem nos revela isso \u00e9 outro deputado do ent\u00e3o chamado na \u00e9poca PMDB (hoje s\u00f3 MDB) Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) em conversa com o ex-presidente da TRANSPETRO, S\u00e9rgio Machado, num \u00e1udio vazado pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo em 23 de mar\u00e7o de 2016, quase um m\u00eas antes da vota\u00e7\u00e3o do impeachment na C\u00e2mara.<\/p>\n
No trecho abaixo, vemos que ambos reconhecem a impossibilidade de, no atual Governo, ser poss\u00edvel \u201cestancar a sangria\u201d (vale sempre lembrar que essa frase \u00e9 do sr. Juc\u00e1, como o diretor J. Padilha \u201cesqueceu\u201d de avisar aos seus roteiristas na s\u00e9rie O Mecanismo da Netflix) e da necessidade da substitui\u00e7\u00e3o presidencial tendo em vista a necessidade da influ\u00eancia pol\u00edtica na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cMachado \u2013 Rapaz, a solu\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil era botar o Michel.
\nJuc\u00e1 \u2013 [concordando] S\u00f3 o Renan que est\u00e1 contra essa porra. \u2018Porque n\u00e3o gosta do Michel, porque o Michel \u00e9 Eduardo Cunha\u2019. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha est\u00e1 morto, porra.
\nMachado \u2013 \u00c9 um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
\nJuc\u00e1 \u2013 Com o Supremo, com tudo.
\nMachado \u2013 Com tudo, a\u00ed parava tudo.
\nJuc\u00e1 \u2013 \u00c9. Delimitava onde est\u00e1, pronto\u201d.<\/p>\n
Contudo, n\u00e3o podemos atribuir apenas \u00e0 covardia de nossos parlamentares o estopim para o que houve em seguida. Como demonstra a declara\u00e7\u00e3o da FIESP e de v\u00e1rios banqueiros e empres\u00e1rios durante aquele ano, havia um \u201cconsenso\u201d n\u00e3o apenas entre os pol\u00edticos que estavam se vendo prejudicados pelas consequ\u00eancias da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mas da pr\u00f3pria elite empresarial brasileira, junto com a mobiliza\u00e7\u00e3o de setores da classe m\u00e9dia alta (os chamados \u201cpaneleiros\u201d de verde e amarelo e a milit\u00e2ncia do MBL na circula\u00e7\u00e3o de fake news nas redes sociais) da necessidade de se colocar um governo mais \u201cfirme\u201d.<\/p>\n
O Governo Dilma j\u00e1 n\u00e3o encontrava mais base de sustenta\u00e7\u00e3o na sociedade e, mesmo entre setores organizados dos trabalhadores (sua principal base social), a mobiliza\u00e7\u00e3o em seu favor se deu de forma irregular e insuficiente para sustar os acontecimentos que resultaram no dia 17 de abril de 2016. Assim, as causas que motivaram o golpe n\u00e3o podem ser explicadas unicamente pelas intrigas de bastidores, mas podemos afirmar certamente que este foi o motivo mais imediato e o que mais diretamente pode ser identificado pelos jornais da imprensa na \u00e9poca, porque, como dissemos, o cinismo de nossos parlamentares n\u00e3o lhes levara sequer a dissimular suas inten\u00e7\u00f5es oportunistas de forma decente.<\/p>\n
Se conseguimos, at\u00e9 aqui, compreender qual a rela\u00e7\u00e3o entre a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o impeachment, e, como, a necessidade de se haver uma reorienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica num processo de ordem jur\u00eddica est\u00e1 entre os motivos que ocasionaram o golpe institucional de 2016, vamos agora entender como o Poder Judici\u00e1rio foi n\u00e3o s\u00f3 o elemento que ocasionou esta crise parlamentar que precipitou este processo, como \u2013 como diz o pr\u00f3prio Juc\u00e1 \u2013 estava dentro do \u201cacordo nacional\u201d para \u201ccolocar o Michel\u201d.<\/p>\n
Primeiramente, a decis\u00e3o de 17 de fevereiro do Supremo em prender os acusados que fossem julgados culpados em segunda inst\u00e2ncia foi o tema da conversa que aludimos acima. Assim, a decis\u00e3o do STF foi um dos elementos respons\u00e1veis pela instaura\u00e7\u00e3o do clima de p\u00e2nico generalizado que agiu como elemento catalizador para a efetiva\u00e7\u00e3o do \u201cacordo\u201d em \u201ccolocar o Michel\u201d. N\u00e3o obstante, talvez os leitores(as) aqui achem que a decis\u00e3o estava correta, j\u00e1 que colocou os corruptos em estado de alerta; n\u00e3o obstante, a decis\u00e3o de 17 de fevereiro tamb\u00e9m teve como consequ\u00eancia toda uma s\u00e9rie de arbitrariedades que levaram ao apressamento de processos e condena\u00e7\u00f5es, sem atentar para as lisuras dos mesmos, tanto por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quanto por parte dos tribunais regionais e locais.<\/p>\n
Era como se o STF tivesse dado sinal verde a toda sorte de arbitrariedades no Poder Judici\u00e1rio; a midiatiza\u00e7\u00e3o destas arbitrariedades, por outro lado, n\u00e3o levou a eleva\u00e7\u00e3o das cr\u00edticas a este Poder, mas, pelo contr\u00e1rio, foi saudada com fogos de artif\u00edcio como parte da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e ajudou a criar, junto \u00e0 \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d, uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que justificasse tais arbitrariedades atrav\u00e9s da espetaculariza\u00e7\u00e3o destas pris\u00f5es ou da midiatiza\u00e7\u00e3o de uma simples e desnecess\u00e1ria condu\u00e7\u00e3o coercitiva. Da\u00ed o aparecimento de \u00e1udios vazados obtidos ilegalmente. Da\u00ed a montagem pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de um \u201cpowerpoint\u201d onde n\u00e3o aparecem provas, apenas convic\u00e7\u00f5es, etc.
\nDesta forma, o STF consegue fazer da execu\u00e7\u00e3o do Art. 5\u00b0 um instrumento contra o pr\u00f3prio Art. 5\u00b0, j\u00e1 que ele afirma que a todos os indiv\u00edduos \u201cs\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\u201d<\/p>\n
Evidentemente que tal decis\u00e3o n\u00e3o foi consenso nem dentro do pr\u00f3prio STF. A primeira sess\u00e3o daquele ano (a de 17 de fevereiro) teve uma vota\u00e7\u00e3o de sete votos a favor (ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen L\u00facia e Gilmar Mendes) e quatro contra (ministros Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski). Na segunda sess\u00e3o, em cinco de outubro do mesmo ano, a vota\u00e7\u00e3o foi de seis votos a favor (ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen L\u00facia, na \u00e9poca presidente do STF) e cinco contra (ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello) e a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do dia 17 de fevereiro e no dia onze de novembro, tamb\u00e9m do mesmo ano, a vota\u00e7\u00e3o foi de seis (ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia) a favor e quatro contra (ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello), j\u00e1 que neste dia a ministra Rosa Weber n\u00e3o havia votado.<\/p>\n
Nem entre as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es da esfera jur\u00eddica houve consenso, tendo saudado esta decis\u00e3o, desde o in\u00edcio, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) e sido contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
\nApesar das contesta\u00e7\u00f5es ao aceso debate televisionado, reproduzido nos telejornais de todo o Brasil, nota-se que, em seu conjunto, no Poder Judici\u00e1rio brasileiro (n\u00e3o apenas o STF, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, os tribunais regionais, etc.) havia uma consci\u00eancia generalizada da \u201cnecessidade\u201d desta decis\u00e3o.<\/p>\n
Ora veja, leitor(a), at\u00e9 aqui entendemos as consequ\u00eancias da decis\u00e3o do dia 17 de fevereiro, mas quais as suas causas? Quando perguntamos isso, n\u00e3o estamos perguntando pelas causas imediatas, mas pela sua motiva\u00e7\u00e3o fundamental, aquilo que Arist\u00f3teles chamava de \u201ccausa das causas\u201d, \u201cprinc\u00edpio dos princ\u00edpios\u201d. Est\u00e1 claro, pelo desenrolar dos fatos, que a principal motiva\u00e7\u00e3o era de ordem pol\u00edtica e n\u00e3o jur\u00eddica. Veja que aqui estamos usando o termo pol\u00edtica no seu sentido amplo, ou seja, das rela\u00e7\u00f5es que envolvem os interesses diretos das classes sociais e da sociedade como um todo e n\u00e3o apenas restrito ao que se refere \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
\nH\u00e1 que se recordar que, desde o julgamento do chamado \u201cmensal\u00e3o\u201d, o STF vinha ganhando protagonismo na cena pol\u00edtica brasileira, ou seja, suas decis\u00f5es tinham repercuss\u00e3o no amplo conjunto da sociedade brasileira e n\u00e3o se restringiam apenas \u00e0 esfera jur\u00eddica. Os julgamentos passaram a ser televisionados. Os argumentos jur\u00eddicos dos debates dos ministros passaram a ser comentados como se trat\u00e1ssemos das jogadas ou do esquema t\u00e1tico de uma partida de futebol, e os ministros passam a se tornar personalidades, cuja opini\u00e3o encontra eco na sociedade, como atesta a proje\u00e7\u00e3o da personalidade do ex-ministro Joaquim Barbosa, que chegou a ser cotado como poss\u00edvel candidato \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica e cuja declara\u00e7\u00e3o de voto no segundo turno tamb\u00e9m foi amplamente noticiada pela m\u00eddia.<\/p>\n
Por outro lado, o impacto pol\u00edtico do poder judici\u00e1rio foi potencializado pelo show midi\u00e1tico do jornalismo brasileiro. Evidentemente que a proje\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos debates televisionados e a midiatiza\u00e7\u00e3o quase que di\u00e1ria das decis\u00f5es do Supremo no que se refere \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tiveram tamb\u00e9m um impacto na forma com que o STF entendia sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade civil. Suas decis\u00f5es n\u00e3o se pautavam mais pelo que dizia a Constitui\u00e7\u00e3o, mas pelo movimento da \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d. Esta, por outro lado, tornou-se ref\u00e9m do jornalismo midi\u00e1tico e da divulga\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de fake news nas redes sociais.<\/p>\n
Neste sentido, \u00e0quela altura do processo, a referida opera\u00e7\u00e3o era vista com um certo olhar de desconfian\u00e7a, tendo em vista que a hist\u00f3ria da maioria das investiga\u00e7\u00f5es dos casos de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil termina geralmente em impunidade. Como demonstra a argumenta\u00e7\u00e3o de alguns ministros no dia 17 de fevereiro, a mudan\u00e7a da aplicabilidade do Art. 5\u00b0 estava, em certa medida, relacionada \u00e0 necessidade de dar uma resposta a este tipo de cr\u00edtica, ou seja, tinha em vista a consolida\u00e7\u00e3o da imagem de agente \u201cmoralizador\u201d que o STF vinha angariando junto \u00e0 sociedade atrav\u00e9s da m\u00eddia.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, a preocupa\u00e7\u00e3o com a imagem p\u00fablica s\u00f3 explica uma parte muito pequena das motiva\u00e7\u00f5es presentes nesta decis\u00e3o. O que caracteriza o car\u00e1ter pol\u00edtico da decis\u00e3o aparece de forma mais evidente quando, por outro lado, observamos a seletividade declarada com que as institui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio em seu conjunto (o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os Tribunais Regionais e locais e o pr\u00f3prio STF) tratavam juridicamente os litigados, dando maior celeridade para determinados acusados, morosidade para outros e at\u00e9 mesmo o arquivamento de processos para outros, al\u00e9m da aceita\u00e7\u00e3o como prova de documentos obtidos ilegalmente, como o famoso \u00e1udio entre o ex-Presidente Lula e a ent\u00e3o Presidenta Dilma.
\nQuando se observa a rela\u00e7\u00e3o entre a tal medida e a sua execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica fica evidente que o objetivo era de ordem pol\u00edtica, na medida em que a seletividade pol\u00edtica dos casos jur\u00eddicos se confirmava diariamente. A medida de 17 de fevereiro n\u00e3o afetou assim a todos os envolvidos, mas principalmente aqueles que estavam no centro do foco midi\u00e1tico das investiga\u00e7\u00f5es. Desta forma o STF atingiu mais uma vez o Art.5\u00b0 em sua norma fundamental, a de que \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d. Fica claro para o Judici\u00e1rio brasileiro que todos somos iguais, mas \u201cuns mais iguais que os outros\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s este primeiro cap\u00edtulo que se encerra com o julgamento do processo de impeachment no Supremo, v\u00ea-se como o \u201cgrande acordo nacional\u201d, \u201ccom Supremo, com tudo\u201d efetivamente funcionou, j\u00e1 que a decis\u00e3o do impeachment votada na C\u00e2mara e no Senado foi aceita sem reservas pela inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio. As sess\u00f5es de outubro e novembro n\u00e3o foram mais que a confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de 17 de fevereiro.
\nAp\u00f3s o golpe de 2016, as m\u00e1scaras dos atores da nossa farsa mal interpretada caem definitivamente. As vestes institucionais e pol\u00edticas, a sacralidade dos \u201critos\u201d processuais e republicanos foram definitivamente rasgados e os interesses econ\u00f4micos saem \u00e0 luz do dia e caminham pelo Pal\u00e1cio dos Tr\u00eas Poderes de Bras\u00edlia sem nenhum pudor. \u00c9 quando os interesses pol\u00edticos coincidem diretamente com os interesses econ\u00f4micos dos setores sociais que apoiaram o golpe e agiram na sua consolida\u00e7\u00e3o com a pris\u00e3o de Lula e a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro.
\nDesta forma, a condu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Lava Jato ganha, depois de 2016, uma condu\u00e7\u00e3o diretamente pol\u00edtica, sem nenhuma media\u00e7\u00e3o jur\u00eddica digna de nota e que tem no STF e em outras institui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio apenas os seus executores.<\/p>\n
Cap\u00edtulo 2: Quanto vale o esvaziamento da autoridade do Poder Judici\u00e1rio?<\/p>\n
Um fato interessante neste epis\u00f3dio \u00e9 que, ao sair a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, a ju\u00edza que assumiu o lugar de Moro no caso da pris\u00e3o de Lula e que hoje \u00e9 encarregada de julgar a sua rela\u00e7\u00e3o com o s\u00edtio de Atibaia, Carolina Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, n\u00e3o acatou a decis\u00e3o do Supremo antes de esta ter sido derrubada pelo presidente Toffoli. Veja-se leitor(a), uma decis\u00e3o da inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 categoricamente rejeitada por uma ju\u00edza de uma inst\u00e2ncia inferior!<\/p>\n
A ju\u00edza em quest\u00e3o segue o exemplo do seu antecessor, quando este, mesmo estando de f\u00e9rias, descumpriu diretamente a decis\u00e3o do Desembargador do TRF-4, Rog\u00e9rio Favreto, que havia determinado a soltura do ex-presidente Lula no dia 31 de julho deste ano.<\/p>\n
Como assim? O que permite que agora um juiz de inst\u00e2ncia inferior desobede\u00e7a diretamente uma decis\u00e3o tomada numa esfera acima dele?<\/p>\n
Uma das consequ\u00eancias do 17 de fevereiro fora exatamente que, ao dar, indiretamente, licen\u00e7a para os tribunais e institui\u00e7\u00f5es locais conduzirem toda a sorte de arbitrariedades \u2013 sendo o pr\u00f3prio Supremo autor de v\u00e1rias delas \u2013 o STF cria uma crise institucional entre as suas diferentes esferas. A forma\u00e7\u00e3o do nosso sistema judici\u00e1rio brasileiro comp\u00f5e-se agora de uma imensa constela\u00e7\u00e3o de feudos locais, cada qual autossuficiente e capaz de obedecer e desobedecer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores como bem lhe aprouver.<\/p>\n
Mas, pergunta-se, quem ganha com essa desordem e desmoraliza\u00e7\u00e3o generalizada do Poder Judici\u00e1rio? Resposta, o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Isto \u00e9, ganha n\u00e3o em termos institucionais, mas tamb\u00e9m em termos financeiros. Todo acordo exige uma contrapartida e o que vemos quando observamos o aumento crescente dos gastos p\u00fablicos com o Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 que a contrapartida para a ren\u00fancia do seu papel institucional \u00e9 o incremento de privil\u00e9gios e penduricalhos desde 2014, ano em que a crise mundial come\u00e7ou a atingir sensivelmente nossa economia tupiniquim.<\/p>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o or\u00e7amento p\u00fablico do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, entre 2014 e 2017, registrou um crescimento na folha de pagamento deste setor em 11%, chegando aos R$ 8,1 bilh\u00f5es. Paralelamente, a economia nacional neste mesmo per\u00edodo teve uma redu\u00e7\u00e3o de 5,6%. Mas, para al\u00e9m disso, quando se relembra que, nestes \u00faltimos quatro anos, em que o Poder Legislativo e Executivo aprovaram uma s\u00e9rie de medidas com o objetivo de \u201ccortar gastos\u201d que resultaram no encarecimento das condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores brasileiros, tais como a Reforma trabalhista e a Emenda (anti)Constitucional n\u00ba 95, \u00e9 que se entende a hipocrisia e a seletividade pol\u00edtica do Estado Brasileiro, na sua pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros deste ano (2018), redigido pelo CNJ, registra um aumento recorde de R$ 82,2 bilh\u00f5es, representando nada menos do que um aumento de 90,5% do Or\u00e7amento do Judici\u00e1rio, distribu\u00eddo entre 448,9 mil funcion\u00e1rios. Veja-se que, n\u00e3o por acaso, este aumento que vem sendo registrado desde 2014 ganha novo impulso em 2016, quando o Poder Judici\u00e1rio registra um aumento de 1,2% de alta com sal\u00e1rios, benef\u00edcios e penduricalhos, chegando no ano seguinte (2017) a pesar 1,4% do PIB. Se agora contabilizarmos os reajustes do sal\u00e1rio dos ministros da nossa Suprema Corte, o STF, a serem aprovados pelo Congresso, que podem ser v\u00e1lidos para o ano que vem (2019), podemos ter um encargo or\u00e7ament\u00e1rio superior ao da infla\u00e7\u00e3o deste ano (o que \u00e9 inconstitucional). Mas, para al\u00e9m do valor real dos sal\u00e1rios, segundo o relat\u00f3rio, os benef\u00edcios complementares, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, custaram R$ 5,6 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n
O texto do relat\u00f3rio, bem como o dos anos precedentes, pode ser encontrado no site do CNJ para o(a) leitor(a) que quiser aprofundar em n\u00fameros e fazer por si mesmo seu pr\u00f3prio balan\u00e7o estat\u00edstico. Para o autor destas linhas, os n\u00fameros ilustram por si mesmos como atua o \u201cpacto de concess\u00e3o m\u00fatua\u201d(e n\u00e3o a chamada “ditadura do judici\u00e1rio” como afirmaram alguns petistas desavisados) entre os poderes da rep\u00fablica, o Poder Legislativo e Executivo, fecham os olhos para as propostas or\u00e7ament\u00e1rias que o Judici\u00e1rio prop\u00f5e para si mesmo, enquanto o Poder Judici\u00e1rio fecha os olhos para a inconstitucionalidade de nossos parlamentares golpistas. \u00c9 a ciranda do \u201ctodos a favor de todos e todos rasgando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.
\nMas, se analisarmos o movimento tendencial destes \u00faltimos quatro anos, veremos que ele segue a mesma curva, a partir de um mesmo epicentro que, apesar de ter diferentes consequ\u00eancias, se relacionam internamente. A crise institucional que se instaurou a partir de 2016 com o golpe parlamentar, que tamb\u00e9m atingiu o Poder Judici\u00e1rio e que hoje anuncia um Poder Executivo j\u00e1 afundado at\u00e9 a medula dos ossos em corrup\u00e7\u00e3o, aparecem como sintomas externos de uma crise maior e n\u00e3o \u00e9 uma crise moral: a crise econ\u00f4mica!
\nComo assim?<\/p>\n
No capitalismo, toda crise resulta num encarecimento geral da produ\u00e7\u00e3o e, com isso, numa queda crescente da taxa de lucros dos capitalistas. Essa tend\u00eancia faz com que estes voltem-se para aquele que fora sua salvaguarda hist\u00f3rica: o Estado! Investimentos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, infraestrutura s\u00e3o vistos em per\u00edodos como este para a classe burguesa como \u201cgastos\u201d. E \u00e9 preciso \u201creduzir\u201d os gastos! Um governo de perfil petista tinha como fundamenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica um \u201cacordo\u201d de \u201ccoaliz\u00e3o\u201d ou, nas palavras do pr\u00f3prio Lula, um \u201cpacto social\u201d que se fundamentava numa s\u00e9rie de pol\u00edticas que atendessem determinadas demandas dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, mantivesse as linhas fundamentais da economia pol\u00edtica neoliberal, como a pol\u00edtica de juros altos, de exporta\u00e7\u00e3o de commodities e, principalmente, o compromisso pol\u00edtico do Estado com o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 que, em per\u00edodos de crise, n\u00e3o h\u00e1 dinheiro para tudo isso! \u00c9 preciso fazer escolhas entre quem ser\u00e1 beneficiado e quem ser\u00e1 prejudicado. Os governos petistas, entretanto, n\u00e3o podiam se desfazer da sua pol\u00edtica de programas sociais, j\u00e1 que estas, principalmente para eles mesmos, representava o diferencial em rela\u00e7\u00e3o aos outros governos do passado, mas, principalmente, era o que mantinha minimamente a passividade de grande parte das organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e era o carro-chefe da sua propaganda eleitoral.<\/p>\n
Ao chancelar o impeachment, a elite brasileira dava sinal verde de que o \u201cpacto social\u201d protagonizado pelos governos petistas j\u00e1 n\u00e3o era mais do seu interesse. Era preciso \u201ccortar\u201d gastos e a escolha de onde cortar j\u00e1 tinha sido feita pela classe empresarial brasileira. N\u00e3o obstante, a urg\u00eancia em \u201cresolver a crise\u201d, isto \u00e9, em manter as taxas de lucro acima da m\u00e9dia, mesmo em per\u00edodos agudos de crise, faz com que o empresariado obrigue o Estado Brasileiro a abrir m\u00e3o de suas prerrogativas constitucionais e jur\u00eddicas. No passado, este gesto foi seguido de regimes ditatoriais como a ditadura fascista de 1937-1945 e a ditadura burgo-militar de 1964-1985.<\/p>\n
Tal expediente n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio hoje, uma vez que a burguesia brasileira n\u00e3o tem contra si uma classe trabalhadora unida em torno de um programa pol\u00edtico, como teve nestes dois per\u00edodos citados. A necessidade de recorrer \u00e0 for\u00e7a das armas vinha no sentido de quebrar a resist\u00eancia dos trabalhadores e deter o seu avan\u00e7o pol\u00edtico atrav\u00e9s n\u00e3o apenas da suspens\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas, mas do exterm\u00ednio f\u00edsico de suas organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as.
\nHoje, na melhor das hip\u00f3teses, a esquerda social e pol\u00edtica brasileira que se aglutina em torno da hegemonia petista (esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica esquerda no pa\u00eds, mas \u00e9 a que aglomera as maiores organiza\u00e7\u00f5es de classe, tais como a CUT e a UNE e grande parte da intelectualidade de car\u00e1ter progressista), procura restabelecer o pacto social de concilia\u00e7\u00e3o de classes sem que a parte mais importante deste (a elite empresarial brasileira) esteja interessada em repactuar.<\/p>\n
Assim, para al\u00e9m da necessidade imediata de nossos parlamentares corruptos, o golpe institucional atendeu uma necessidade pol\u00edtica de nossas pr\u00f3prias elites, ditada pelo contexto da crise socioecon\u00f4mica: a instaura\u00e7\u00e3o de um poder pol\u00edtico que agilizasse o \u201ccorte de gastos\u201d. Essa necessidade econ\u00f4mica deu in\u00edcio a um processo de reorienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a partir do interior do pr\u00f3prio Estado Brasileiro que envolveu as diferentes esferas dos tr\u00eas poderes, que, se n\u00e3o rompe formalmente com a institucionalidade do Estado de Direito, n\u00e3o deixa de recorrer a medidas inconstitucionais, \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica declarada e ao ataque direto \u00e0s liberdades individuais. Neste sentido, o Poder Judici\u00e1rio, como parte do Estado, n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o \u201cacima\u201d da sociedade, como os nossos juristas da tradi\u00e7\u00e3o positivista podem querer fazer crer, nem se pauta pelo \u201cdireito natural\u201d, mas (assim como os outros dois poderes) \u00e9 a express\u00e3o pol\u00edtica das contradi\u00e7\u00f5es sociais e, como tal, est\u00e1 imerso no contexto da luta pol\u00edtica da sociedade.<\/p>\n
3. Cap\u00edtulo 3: Estado de exce\u00e7\u00e3o… pra quem? O Judici\u00e1rio e a Divis\u00e3o de Classes no Capitalismo Brasileiro<\/p>\n
Uma caracter\u00edstica importante de toda crise no capitalismo \u00e9 que ela n\u00e3o cria situa\u00e7\u00f5es do nada; na verdade, a crise acentua e torna vis\u00edveis elementos e aspectos que s\u00f3 aparecem para uma parcela da sociedade. No caso, as arbitrariedades do sistema judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o surgiram do \u201cnada\u201d, nem passaram a existir a partir da crise econ\u00f4mica ou do golpe institucional de 2016. Estruturalmente o autoritarismo do sistema judici\u00e1rio brasileiro sempre existiu para 9\/10 da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Tomemos como exemplo um dos casos mais evidentes: a luta pela terra em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo os \u00faltimos dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), registra-se um aumento, entre 2016 e 2017, de 15% do n\u00famero de assassinatos em conflitos no campo. O maior aumento, desde 2003.
\nEntre as v\u00edtimas encontram-se trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, ind\u00edgenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados. Agora, leitor(a), quantos desses casos s\u00e3o investigados e JULGADOS? Segundo a CPT, entre os anos de 1985 e 2017, foram registrados 1.438 casos de conflitos no campo que ceifaram cerca de 1.904 vidas. Desse total de casos, apenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos, onde 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados. Exatamente! Em 32 anos, apenas 113, dos 1.904 casos foram julgados e, destes, menos da metade teve seus mandantes e executores condenados!
\nMas talvez o(a) leitor(a) acredite que, pelo fato de muitas das comunidades rurais estarem em regi\u00f5es remotas do Brasil, isto prejudique a investiga\u00e7\u00e3o e, com isso, inviabilize grande parte dos casos a irem \u00e0 ju\u00edzo. Vamos ent\u00e3o \u00e0s cidades. Ser\u00e1 que as periferias brasileiras gozam de uma visibilidade melhor do sistema judici\u00e1rio brasileiro do que as comunidades camponesas? Ser\u00e1 que as casas dos trabalhadores que s\u00e3o invadidas pela Pol\u00edcia Militar sem qualquer mandado judicial e por qualquer motivo \u00e9 objeto de preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou dos tribunais locais? Ser\u00e1 que os casos cotidianos de exterm\u00ednio da juventude da periferia s\u00e3o julgados cotidianamente? Ser\u00e1 que os indicadores crescentes das mortes e estupros das mulheres trabalhadoras que moram nas periferias dos centros urbanos brasileiros s\u00e3o sequer investigados, quem dir\u00e1 julgados? Ser\u00e1 que os territ\u00f3rios de vazio ou os pr\u00e9dios abandonados s\u00e3o desapropriados pelo Poder Judici\u00e1rio para constru\u00e7\u00e3o de moradias populares? Quantos casos relacionados aos abusos dos patr\u00f5es com os trabalhadores n\u00e3o dormem nas gavetas dos F\u00f3runs e tribunais aguardando serem julgados? Ser\u00e1 que eles s\u00e3o apreciados com a mesma celeridade com que o juiz Moro sentenciou a pris\u00e3o do ex-Presidente Lula ou com a mesma celeridade com que a medida do Ministro Marco Aurelio Mello foi derrubada?<\/p>\n
Como diz Brecht: \u201cTantas hist\u00f3rias. Tantas quest\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Quando vemos a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Poder Judici\u00e1rio brasileiro reproduzir as mesmas pr\u00e1ticas que cotidianamente aparecem para a classe trabalhadora brasileira que reside nas periferias e nas comunidades campesinas de nosso pa\u00eds, estamos vendo a potencializa\u00e7\u00e3o de um Estado de exce\u00e7\u00e3o que… j\u00e1 existe! Que n\u00e3o precisa se despir das suas vestes constitucionais para exercer seu autoritarismo contra a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Evidentemente que a crise potencializa esse efeito, j\u00e1 que os conflitos sociais n\u00e3o s\u00e3o mais contidos numa esfera da sociedade brasileira; a crise generaliza os conflitos, polariza os interesses e, com isso, a m\u00e1scara de constitucionalidade, que mal serve aos nossos juristas em tempos de normalidade, torna-se insuficiente para ocultar seus interesses de classe, de modo que o discurso sobre a imparcialidade jur\u00eddica chega a ser ris\u00edvel mesmo para o espectador pouco familiarizado com os pormenores do Direito.<\/p>\n
Caminhando para a conclus\u00e3o: qual \u00e9, ent\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o dos comunistas diante do Estado de Direito?<\/p>\n
Bom, aqui cabe, para nossa conclus\u00e3o, uma pequena reflex\u00e3o sobre a postura dos comunistas (sim, aquele povo hoje t\u00e3o amaldi\u00e7oado!) diante do Direito Constitucional.<\/p>\n
A necessidade de fazermos esta pergunta se justifica pelo fato de que nossa den\u00fancia, quanto aos aspectos limitados do Direito Constitucional do Estado burgu\u00eas, levou hoje a que nossos inimigos pol\u00edticos e te\u00f3ricos que t\u00eam na sua lideran\u00e7a verdadeiras \u201cp\u00e9rolas\u201d da pol\u00edtica e da intelectualidade brasileira, tais como os srs. Olavo de Carvalho, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro \u2013 para citar os mais \u201cproeminentes\u201d \u2013 joguem-nos a pecha de que somos \u201cinimigos\u201d das liberdades democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Vejamos as coisas a partir da verdade hist\u00f3rica e n\u00e3o da histeria discursiva da direita contempor\u00e2nea. Se tomarmos a hist\u00f3ria da luta em defesa de pautas de ordem democr\u00e1tica tais como o sufr\u00e1gio universal (voto universal), a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no parlamento, a forma\u00e7\u00e3o de Assembleias Constitucionais, a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias, etc. s\u00e3o pautas que constam nos programas dos partidos… socialistas! E n\u00e3o burgueses! Toda a hist\u00f3ria da luta dos comunistas \u00e9 a hist\u00f3ria da luta pelas liberdades democr\u00e1ticas.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, nossa diverg\u00eancia com as organiza\u00e7\u00f5es reformistas ou progressistas (que apesar de tamb\u00e9m colocarem-se entre aqueles que defendem as liberdades democr\u00e1ticas, s\u00e3o incapazes de fazer a cr\u00edtica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do Estado burgu\u00eas) encontra-se no fato de que, para n\u00f3s, comunistas, as institui\u00e7\u00f5es burguesas (mesmo a mais democr\u00e1tica das rep\u00fablicas burguesas) s\u00e3o insuficientes para realizar, na pr\u00e1tica, o conjunto dessas liberdades.<\/p>\n
Historicamente n\u00f3s, comunistas, sempre denunciamos que o Direito Constitucional burgu\u00eas n\u00e3o tem como base o “consenso” e o \u201cacordo\u201d entre os \u201cindiv\u00edduos\u201d, mas, sim, a viol\u00eancia militar e a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da minoria sobre a maioria. Tal institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode dar sen\u00e3o numa forma muito limitada de igualdade e de liberdade pol\u00edtica.<\/p>\n
N\u00f3s reivindicamos que a verdadeira liberdade e igualdade n\u00e3o pode advir de institui\u00e7\u00f5es que limitem a representa\u00e7\u00e3o popular e que, na sua estrutura, foram criadas para efetivar a domina\u00e7\u00e3o da minoria sobre a maioria, chamando a maioria da popula\u00e7\u00e3o apenas para legitimar, com seu voto, este tipo de domina\u00e7\u00e3o. A Rep\u00fablica burguesa, evidentemente, \u00e9 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a regimes autocr\u00e1ticos e a ditaduras militares, todavia, ela em si mesma, sendo uma outra forma de dom\u00ednio pol\u00edtico de exploradores sobre explorados, n\u00e3o pode sen\u00e3o possibilitar uma forma muito limitada de efetiva\u00e7\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas.<\/p>\n
O que propomos historicamente sempre foi a substitui\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es burguesas por um novo conjunto de institui\u00e7\u00f5es que permitam o exerc\u00edcio da democracia direta (e n\u00e3o meramente representativa) pelos trabalhadores e todas as minorias oprimidas; que a maioria governe em favor da maioria.<\/p>\n
Agora imagine, leitor(a), esta nova organiza\u00e7\u00e3o da sociedade, por acaso, poderia vir com o \u201cconsentimento\u201d dos grandes empres\u00e1rios brasileiros e do capital estrangeiro? Claro que n\u00e3o. Da\u00ed que sempre afirmamos que \u201ca emancipa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deve ser obra dos pr\u00f3prios trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Tivemos erros? Sim, tivemos. Descontados os exageros e mentiras da falsifica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica imperialista sobre as sociedades de transi\u00e7\u00e3o socialista que existiram no s\u00e9culo XX, podemos ainda encontrar uma s\u00e9rie de erros sobre os quais ainda temos de discutir, mas isso em nenhum sentido autoriza afirmar que os comunistas s\u00e3o inimigos das liberdades democr\u00e1ticas. Se pud\u00e9ssemos fazer uma analogia, tal acusa\u00e7\u00e3o seria o mesmo que julgar o valor da doutrina crist\u00e3 tomando como refer\u00eancia apenas a Santa Inquisi\u00e7\u00e3o e as Cruzadas e, a partir delas, dizer que os crist\u00e3os s\u00e3o, por princ\u00edpio, amantes da viol\u00eancia. Tomar experi\u00eancias hist\u00f3rias espec\u00edficas (sem levar em conta o contexto em que elas se encontram inseridas) e generaliz\u00e1-las a ponto de, a partir da\u00ed, emitir um ju\u00edzo de que os comunistas s\u00e3o, por princ\u00edpio, inimigos das liberdades democr\u00e1ticas \u00e9 cometer o mesmo tipo de erro ou de acusa\u00e7\u00e3o infundada.<\/p>\n
Desta forma, se o judici\u00e1rio brasileiro nos mostra, da forma mais evidente, como o Direito Constitucional burgu\u00eas n\u00e3o tem nada de imparcial ou de incorrupt\u00edvel e de que a ess\u00eancia dos problemas pol\u00edticos do Estado brasileiro n\u00e3o est\u00e1 na qualidade moral de nossos representantes pol\u00edticos, mas na estrutura social das classes em nosso pa\u00eds, seremos os primeiros a sair em defesa dos direitos constitucionais e das liberdades democr\u00e1ticas, por\u00e9m, tamb\u00e9m os primeiros a anunciar que, at\u00e9 que os explorados construam, por suas pr\u00f3prias m\u00e3os, o mundo em que desejam viver, a liberdade e a igualdade ser\u00e3o apenas um sonho acalentando nas masmorras da ditadura de classe da burguesia.<\/p>\n