Uma lei aprovada no Senado brasileiro diminui a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o das zonas florestais na Amaz\u00f4nia e anistia os grandes produtores rurais que j\u00e1 desmataram. Contudo, o novo C\u00f3digo Florestal aguarda a segunda aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e a san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do Senado, em 6 de dezembro, ainda que n\u00e3o tenha causado surpresa, foi duramente criticada pelos movimentos sociais e ambientalistas. Os ativistas e militantes afirmam que o c\u00f3digo serve aos interesses dos grandes produtores rurais e das transnacionais do setor agroexportador, permitindo um avan\u00e7o, sem precedentes, da agropecu\u00e1ria na Floresta Amaz\u00f4nica.<\/p>\n
Para eles, o projeto ir\u00e1 afetar profundamente o bioma amaz\u00f4nico, aumentando o desmatamento, a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, a desertifica\u00e7\u00e3o do solo e, tamb\u00e9m, alterando o regime de chuvas, o que afetar\u00e1 o volume de \u00e1gua nos rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m mencionam outras conhecidas consequ\u00eancias vinculadas ao modelo do agroneg\u00f3cio, como o aumento da concentra\u00e7\u00e3o da terra, do monocultivo de esp\u00e9cies transg\u00eanicas, da superexplora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e da viol\u00eancia no campo, al\u00e9m do aumento do uso de agrot\u00f3xicos. Hoje, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais consome agroqu\u00edmicos no mundo, segundo um estudo publicado em 2009 pela consultoria alem\u00e3 Kleffmann Group.<\/p>\n
Compra de votos<\/strong><\/p>\n Dentro das duas casas do Congresso brasileiro, o texto foi aprovado com ampla vantagem de votos. No Senado, foram 58 votos a favor e 8 contra. Na C\u00e2mara, o projeto foi votado em maio e obteve 410 votos a favor e 63 contra. A maioria dos partidos tradicionais da direita ap\u00f3ia o novo C\u00f3digo. A base governista do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso tamb\u00e9m est\u00e1 a favor da reforma. Entre eles, Aldo Rebelo, deputado pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), foi relator do C\u00f3digo na C\u00e2mara.<\/p>\n Al\u00e9m do conservadorismo, os parlamentares podem ter outras influ\u00eancias. Dias depois da vota\u00e7\u00e3o no Senado, o jornal\u00a0Folha de S. Paulo<\/em> publicou uma reportagem na qual afirma que o novo c\u00f3digo anistia d\u00edvidas geradas por multas relativas aos crimes ambientais, cometidos por empresas que financiaram a campanha eleitoral de 50 parlamentares nos com\u00edcios de 2010. No total, 15 milh\u00f5es de reais foram destinados a esses congressistas, valor 42% superior \u00e0 soma doada pelas mesmas empresas nas elei\u00e7\u00f5es de 2006. A reforma do c\u00f3digo come\u00e7ou a ser discutida no Congresso em 2009. As empresas que mais doaram est\u00e3o vinculadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de celulose.<\/p>\n O C\u00f3digo Florestal foi criado em 1934, durante o governo de Get\u00falio Vargas. Em 1965, durante a ditadura civil-militar no Brasil foi reformado pela primeira vez. Com o aumento progressivo da devasta\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas, muitos ambientalistas defendiam uma reforma no c\u00f3digo, no sentido de fortalecer a preserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros, como a Amaz\u00f4nia e o Cerrado. Ao inv\u00e9s disso, o setor vinculado ao agroneg\u00f3cio passou a defender uma reforma no sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n Na lei de 1965 existia a obriga\u00e7\u00e3o, entre outras coisas, de preservar 80% dos terrenos situados na Amaz\u00f4nia, a zona com maior biodiversidade do planeta. O novo C\u00f3digo Florestal reduz a \u00e1rea que deve ser conservada para 50%, chegando, em alguns casos, a 20%. Nas chamadas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) \u2013 colinas e margens de rios, por exemplo \u2013 que antes n\u00e3o podiam ser exploradas, agora podem ser usadas para determinados cultivos.<\/p>\n Trag\u00e9dia ambiental<\/strong><\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 que propriet\u00e1rios, cujas terras estejam dentro de um limite de 400 hectares, ser\u00e3o anistiados no caso de terem cometido desmatamentos e n\u00e3o ter\u00e3o que realizar projetos de reflorestamento. Segundo estudo publicado pelo Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea, sigla em portugu\u00eas), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com essa medida deixar\u00e1 de ser recuperada uma \u00e1rea de 47 milh\u00f5es de hectares, equivalente \u00e0 soma dos territ\u00f3rios das prov\u00edncias de Buenos Aires e Santa F\u00e9.<\/p>\n Conforme outra investiga\u00e7\u00e3o do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Ambiental da Amaz\u00f4nia, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do desmatamento nas chamadas APPs, permite que uma \u00e1rea equivalente a duas prov\u00edncias de Santa Cruz possam ser devastadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a nova lei tamb\u00e9m permite que donos de terrenos de qualquer tamanho, que tenham desmatado at\u00e9 2008, sejam anistiados das multas se realizarem projetos de reflorestamento. O projeto n\u00e3o precisa ser necessariamente feito em sua propriedade, mas tamb\u00e9m no terreno de terceiros. Basta que se compre um t\u00edtulo negociado na Bolsa de Valores, por meio das Cotas de Reservas Ambientais. \u201cIsso transformar\u00e1 a floresta numa\u00a0commoditie<\/em>\u201d, explicou a advogada Larissa Ambrosano, da organiza\u00e7\u00e3o da Terra de Direitos, em nota publicada na p\u00e1gina do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). \u201cSaem dois \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e entra o mercado de florestas, com a conserva\u00e7\u00e3o sendo realizada pelo pagamento financeiro\u201d.<\/p>\n A nova aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara deve ocorrer somente no ano que vem. Os movimentos analisam que a batalha no Congresso j\u00e1 foi perdida e prometem pressionar a presidenta para que n\u00e3o sancione a lei.<\/p>\n