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Pedro Ribeiro Nogueira\nBrasil de Fato<\/p>\n
Pedro Ribeiro Nogueira
\nBrasil de Fato<\/p>\n
Em seu primeiro dia de governo, Jair Bolsonaro (PSL) divulgou uma s\u00e9rie de medidas com for\u00e7a de lei atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 870, al\u00e9m de tr\u00eas decretos que alteram drasticamente a estrutura institucional republicana brasileira: a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 988, a posse dos ministros e um terceiro sobre as entidades da administra\u00e7\u00e3o federal indireta. Segue abaixo uma listagem das principais mudan\u00e7as.<\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o 16 minist\u00e9rios, 2 secretarias e 4 \u00f3rg\u00e3os equivalentes a minist\u00e9rios. Foram extintos os seguintes minist\u00e9rios: Transportes, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil; Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os; Esportes; Cidades; Cultura; Trabalho; e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Monitoramento da sociedade civil<\/p>\n
O artigo 5\u00ba da MP, que disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias da Secretaria de Governo, afirma no inciso II que caber\u00e1 a esse org\u00e3o \u201c supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no territ\u00f3rio nacional\u201d. A medida gerou alerta na sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es de terceiro setor sobre poss\u00edveis inger\u00eancias e tolhimento de liberdades.<\/p>\n
Meio ambiente e agricultura<\/p>\n
J\u00e1 o artigo 19\u00ba, definiu como ficar\u00e3o os novos minist\u00e9rios e seus novos nomes. O Minist\u00e9rio da Agricultura ir\u00e1 incorporar Pesca e Aquicultura, Pol\u00edtica e Fomento da Agricultura Familiar e Reforma Agr\u00e1ria, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas rurais, Amaz\u00f4nia legal, e ainda ficar\u00e1 com a responsabilidade de demarca\u00e7\u00e3o terras ind\u00edgenas e quilombolas, cujas consequ\u00eancias foram analisadas nesta mat\u00e9ria do Brasil de Fato.<\/p>\n
Foram extintas a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro foi transferido do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para o da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). O Mapa passou a ter tamb\u00e9m a atribui\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das florestas p\u00fablicas prevista no art. 53 da Lei n\u00ba 11.284, de 2 de mar\u00e7o de 2006, em \u00e2mbito federal. O Decreto n\u00ba 9.660 transfere do MMA para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). De outra parte, o Art. 29, IV da MP, na pr\u00e1tica retira do MMA e transfere para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional a pol\u00edtica nacional de recursos h\u00eddricos, bem como compet\u00eancias para elaborar programas e projetos de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
A transfer\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3os para o Mapa atende demandas hist\u00f3ricas dos ruralistas e deve flexibilizar a concess\u00e3o de florestas p\u00fablicas e blindar latif\u00fandios improdutivos e barrar processos de desapropria\u00e7\u00e3o para fins da reforma agr\u00e1ria. Tamb\u00e9m merece destaque a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o e o Comit\u00ea Gestor do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n
Outras disposi\u00e7\u00f5es que causaram preocupa\u00e7\u00e3o, foram os incisos I e II do \u00a72\u00ba do Art. 21 da MPV, que colocam sob o Minist\u00e9rio da Agricultura a quest\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o e registros de terras tradicionais de quilombolas e ind\u00edgenas, ficando sob a gest\u00e3o direta do ruralista Nabhan Garcia, cuja fam\u00edlia j\u00e1 grilou terras ind\u00edgenas. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que haja a revoga\u00e7\u00e3o de Decretos, como o reconhecimento da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol.<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n
O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em R$ 998, ficou abaixo do valor determinado no ano passado pelo governo Michel Temer, R$ 1.006. Uma corre\u00e7\u00e3o de 5,45% sobre o anterior (R$ 954).<\/p>\n
A justificativa do governo foi de que a infla\u00e7\u00e3o fechou em um valor menor do que o previsto e o m\u00ednimo \u00e9 calculado com base no Produto Interno Bruto (PIB) e INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), com base nas altera\u00e7\u00f5es do poder de compra.<\/p>\n
Cidadania<\/p>\n
O novo Minist\u00e9rio da Cidadania dar\u00e1 assist\u00eancia ao Minist\u00e9rio da Agricultura e ao INCRA nas a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Tamb\u00e9m estar\u00e1 sob a batuta do Minist\u00e9rio da Cidadania, o programa Bolsa Fam\u00edlia e as pastas de Esporte e Cultura, que antes contavam com minist\u00e9rios pr\u00f3prios. Pol\u00edtica de tratamento, reinser\u00e7\u00e3o social e recupera\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e dependentes de drogas tamb\u00e9m ficar\u00e3o a cargo desse minist\u00e9rio.<\/p>\n
Economia e trabalho<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia ir\u00e1 comandar uma Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho e o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social. O da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e1 ter tamb\u00e9m como compet\u00eancia o registro sindical. S\u00e9rgio Moro justificou a transfer\u00eancia para \u201creduzir os registros de irregularidades nessa \u00e1rea, que vem sendo alvo de opera\u00e7\u00f5es policiais\u201d. Atualmente, 3,4 mil sindicatos aguardam sua legaliza\u00e7\u00e3o. Antes, o registro sindical ficava \u00e0 cargo do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a<\/p>\n
O extinto Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, tamb\u00e9m foi absorvido no \u201csuper minist\u00e9rio\u201d de Moro. O inciso 11, do artigo 5\u00ba, tamb\u00e9m afirmou que no novo governo, \u201cos integrantes da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, inclu\u00eddos os da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, os da Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas e os do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional que venham a responder a inqu\u00e9rito policial ou processo judicial em fun\u00e7\u00e3o do seu emprego nas atividades e dos servi\u00e7os referidos no art. 3\u00ba ser\u00e3o representados judicialmente pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por analisar transa\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas e respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o de 370 mil pessoas f\u00edsicas e empresas em 2018, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi transferido do extinto Minist\u00e9rio da Fazenda para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que tem o ex-juiz S\u00e9rgio Moro como chefe da pasta. Foi o Coaf quem primeiro identificou as \u201ctransa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas\u201d de Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL\/RJ) que depositou 40 mil reais na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.<\/p>\n
Direitos Humanos?<\/p>\n
O finado Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, agora batizado de Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos ficar\u00e1 a cargo de \u201cdireitos do \u00edndio\u201d e as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade desenvolvidas em comunidades. Ele tamb\u00e9m abrigar\u00e1 a Comiss\u00e3o de Anistia, que cuida das quest\u00f5es relativas \u00e0 ditadura militar.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o LGBT tamb\u00e9m foi retirada das diretrizes da pasta que agora \u00e9 respons\u00e1vel por direitos humanos.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Secadi (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 extinta. Ela tinha como responsabilidade a\u00e7\u00f5es relativas a diversidades, direitos humanos e rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais na escola. Ser\u00e1 criada uma secretaria de alfabetiza\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 a cargo de Carlos Francisco de Paula Nadalim, dono da escola privada “Mundo do Bal\u00e3o M\u00e1gico”, em Londrina (PR), indicado por Olavo de Carvalho.<\/p>\n
Comandado pelo professor de filosofia Ricardo V\u00e9lez Rodriguez, tamb\u00e9m sugerido por Carvalho, a decis\u00e3o \u00e9, segundo apura\u00e7\u00e3o da Folha de S. Paulo, “uma manobra para eliminar as tem\u00e1ticas de direitos humanos, de educa\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-raciais e a pr\u00f3pria palavra diversidade.”<\/p>\n
Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/p>\n
No Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, comandado por Ernesto Ara\u00fajo, que n\u00e3o \u00e9 um diplomata, apesar das seguidas falas do presidente de que as escolhas de cargos seguiram crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e n\u00e3o ideol\u00f3gicos, poder\u00e1 nomear pessoas externas ao quadro de diplomatas para exercer cargos em comiss\u00e3o, segundo o Art. 71.<\/p>\n
Apenas 46 delega\u00e7\u00f5es estrangeiras compareceram \u00e0 posse presidencial de Bolsonaro, contra pelo menos mais de 100 com FHC, Lula e Dilma, refletindo o discurso antiglobalista do novo chanceler.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Mauro Ramos<\/p>\n
A foto da posse ministerial do governo Bolsonaro – Cr\u00e9ditos: Alan Santos\/PR.<\/p>\n