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O governo come\u00e7a a mostrar a que veio: extingue o Conselho Nacional LGBT e promove diversos ataques<\/p>\n
Neste dia 2 de janeiro de 2019, foram fixadas as compet\u00eancias dos minist\u00e9rios empossados pelo novo governo. Por via da MP 870\/19, s\u00e3o delineados os pap\u00e9is a serem desempenhados pelos novos ministros, bem como as responsabilidades de cada minist\u00e9rio com rela\u00e7\u00e3o ao seu espa\u00e7o de discuss\u00e3o espec\u00edfico. Atrav\u00e9s de uma leitura superficial, \u00e9 poss\u00edvel identificar o car\u00e1ter, agora oficial, de um governo que se compromete a trabalhar junto \u00e0 burguesia capitalista, aprofundando a mis\u00e9ria e refor\u00e7ando o car\u00e1ter LGBTf\u00f3bico, racista e mis\u00f3gino da explora\u00e7\u00e3o das classes exploradas, em acordo com o avan\u00e7o do processo fascistizante no pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s colecionar, ao longo do processo eleitoral, diversas declara\u00e7\u00f5es de desclassifica\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias sofridas pela popula\u00e7\u00e3o LGBT, a presid\u00eancia, em um de seus primeiros atos oficiais, extingue o Conselho Nacional de Direitos LGBTs do novo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Essa medida se apresenta em completa conson\u00e2ncia com o constante cunho LGBTf\u00f3bico trazido pelos posicionamentos do novo governo.<\/p>\n
Criado em 2001, o Conselho compunha uma das compet\u00eancias da pasta do Minist\u00e9rio dos Direito Humanos. Apesar de ter sido um \u00f3rg\u00e3o meramente consultivo, o que limitava severamente nossa capacidade de incid\u00eancia nas discuss\u00f5es das pautas discutidas – um dos motivos pelos quais defendemos a representatividade deliberativa – o Conselho tinha importante papel na defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT.<\/p>\n
O Conselho \u00e9, ent\u00e3o, \u201csubstitu\u00eddo\u201d pelo Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o, com genericidade que passa longe de fazer jus ao papel que o Conselho Nacional de Direitos LGBTs, com todas as suas limita\u00e7\u00f5es, era capaz de cumprir.<\/p>\n
Essa medida vem acompanhada de outros ataques como ao Minist\u00e9rio da Cultura, \u00e0 CAPES (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior), ao CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico) e ao povo ind\u00edgena. Esses ataques confirmam o encerramento de um ciclo pol\u00edtico onde algumas poucas concess\u00f5es aos grupos historicamente discriminados ainda tinham espa\u00e7o. Se havia d\u00favidas de que o governo Bolsonaro teria como t\u00f4nica o retrocesso de direitos, as suas primeiras a\u00e7\u00f5es fizeram quest\u00e3o de san\u00e1-las.<\/p>\n
CONSELHOS E DEMOCRACIA<\/p>\n
Um dos problemas aos quais nos referimos quando caracterizamos a democracia no capitalismo como \u201cDemocracia Burguesa\u201d diz respeito a quem realmente toma as decis\u00f5es e conduz os rumos do pa\u00eds – o poder econ\u00f4mico. Das diversas limita\u00e7\u00f5es do nosso sistema pol\u00edtico-econ\u00f4mico, destacamos duas: por um lado, os jogos de financiamentos eleitorais, corrup\u00e7\u00e3o e similares garantem que os interesses dos grupos econ\u00f4micos dominantes estejam acima da vontade do povo. \u00c9 assim que se torna poss\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o de, por exemplo, bancadas como a ruralista, comandada pelo agroneg\u00f3cio, e que a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas seja passada da FUNAI para o Minist\u00e9rio da Agricultura. De acordo com quais interesses essas demarca\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o? A resposta \u00e9 \u00f3bvia, e pagam o pre\u00e7o os povos ind\u00edgenas.
\nPor outro lado, o modelo eleitoral representativo tem como centro de sua l\u00f3gica a vit\u00f3ria da maioria – n\u00e3o apenas a num\u00e9rica, mas tamb\u00e9m a pol\u00edtico-econ\u00f4mica, garantida pela disparidade de possibilidades de campanhas pr\u00f3prias do nosso sistema pol\u00edtico. Isso garante que as hegemonias sociais se reproduzam e se vejam refletidas nos votos – \u00e9 a isso que nos referimos, por exemplo, quando dizemos que a democracia, al\u00e9m de burguesa, \u00e9 tamb\u00e9m branca, masculina, heterossexual e cisg\u00eanero. Isso n\u00e3o \u00e9 um desvio, mas consequ\u00eancia da pr\u00f3pria forma de funcionamento desse sistema.
\nOs Conselhos s\u00e3o instrumentos de redu\u00e7\u00e3o de danos. Est\u00e3o longe de ser uma solu\u00e7\u00e3o para esses problemas, mas s\u00e3o mecanismos que permitem maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de algumas minorias sociais. Essa possibilidade de participa\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 ainda limitada pelo car\u00e1ter consultivo da quase totalidade dos conselhos existentes, ou seja, o que os conselhos deliberam tem peso singularmente de aconselhamento para o governo, mesmo a despeito de toda a luta que a esquerda e os movimentos populares v\u00eam travando.
\nNos \u00faltimos ciclos de lutas, os diversos movimentos populares v\u00eam trazendo reivindica\u00e7\u00f5es mais radicais para esse formato, mesmo ainda dentro do campo da institucionalidade. O Coletivo LGBT Comunista entende ser fundamental que lutemos por conselhos de car\u00e1ter DELIBERATIVO, n\u00e3o apenas consultivo; que sejam estritamente civis e que se construam a partir dos bairros e das comunidades. Defendemos n\u00e3o ser poss\u00edvel falar de democracia sem que corrompamos a l\u00f3gica representativa, para que toda a classe e grupos explorados possam incidir DIRETAMENTE no rumo de suas vidas e do pa\u00eds.<\/p>\n
Assim, \u00e9 reiterado o que j\u00e1 sabemos: para eles, nossa desumaniza\u00e7\u00e3o \u00e9 plano de governo e estrat\u00e9gia econ\u00f4mica – \u00e9 projeto de Brasil. A retirada do Conselho Nacional de Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBT precisa ser respondida politicamente. N\u00e3o com defensivas ou di\u00e1logos rebaixados e acuados, como algumas organiza\u00e7\u00f5es LBGT v\u00eam fazendo com o governo, mas com radicalidade, coer\u00eancia pol\u00edtica e compromisso com a coletividade. As medidas adotadas pelo presente governo demonstram, de forma dolorosa, que a conjuntura exige organiza\u00e7\u00e3o e luta.<\/p>\n