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Brasil de Fato<\/p>\nBrasil de Fato<\/p>\n
No pedido de ref\u00fagio \u00e0 Bol\u00edvia, Battisti cita a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Protocolo de Refugiados, de 1951<\/p>\n
Foto: Miguel Schincariol\/AFP<\/p>\n
O escritor e ativista italiano Cesare Battisti, de 64 anos, preso na madrugada deste domingo (13) em Santa Cruz de La Sierra, na Bol\u00edvia, n\u00e3o poderia ser extraditado ou expulso do pa\u00eds antes de uma resposta oficial da Comiss\u00e3o Nacional de Ref\u00fagio (Conare), segundo acordos internacionais. Condenado a pris\u00e3o perp\u00e9tua na It\u00e1lia, Battisti enviou uma solicita\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio \u00e0 Comiss\u00e3o em 18 de dezembro \u2013 o Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Bol\u00edvia acusou recebimento do pedido em 21 de dezembro.<\/p>\n
O ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) do Brasil, Augusto Heleno, informou que um avi\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ir\u00e1 \u00e0 Bol\u00edvia para buscar Battisti. A ideia \u00e9 que ele fa\u00e7a uma escala para troca de aeronave e, em seguida, seja encaminhado de volta \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n
Conforme nota de orienta\u00e7\u00e3o do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (ACNUR), “os solicitantes de ref\u00fagio est\u00e3o protegidos contra a devolu\u00e7\u00e3o pelo artigo 33 (1) da Conven\u00e7\u00e3o de 1951 e pelo direito internacional consuetudin\u00e1rio durante todo o per\u00edodo de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado. O Estado requerido n\u00e3o pode extraditar um solicitante de ref\u00fagio ao seu pa\u00eds de origem enquanto seu pedido de reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de refugiado esteja sendo considerado, inclusive durante a etapa de apela\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O mesmo documento aponta que “deve-se prosseguir com o pedido de ref\u00fagio e se deve chegar a uma conclus\u00e3o final a respeito uma vez que se tenha promulgado uma senten\u00e7a, seja condenat\u00f3ria ou pela absolvi\u00e7\u00e3o. Isto se pode fazer seja no Estado requerido onde se encontrava inicialmente pendente o pedido de ref\u00fagio, mediante um acordo de readmiss\u00e3o a esse Estado, ou mediante a transfer\u00eancia da responsabilidade para examinar o pedido de ref\u00fagio ao Estado que solicita a extradi\u00e7\u00e3o, sempre que neste mesmo Estado se apliquem normas processuais similares”.<\/p>\n
No pedido de ref\u00fagio \u00e0 Bol\u00edvia, Battisti tamb\u00e9m cita a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Protocolo de Refugiados, de 1951, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Estado Plurinacional da Bol\u00edvia e outros tratados e conv\u00eanios internacionais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
Leia a solicita\u00e7\u00e3o na \u00edntegra em https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/01\/13\/battisti-esta-protegido-por-pedido-de-refugio-enviado-em-dezembro-a-conare-entenda\/<\/p>\n
Relembre o caso<\/p>\n
Battisti foi preso, no final dos anos 1970, por participar do grupo de extrema esquerda Prolet\u00e1rios Armados para o Comunismo (PAC). Condenado a uma pena de treze anos por uma s\u00e9rie de delitos pol\u00edticos, como subvers\u00e3o, fugiu da cadeia poucos e obteve asilo pol\u00edtico na Fran\u00e7a, nos anos 1990. Contrariadas, as autoridades italianas decidiram acus\u00e1-lo pelo assassinato de quatro homens \u2013 tr\u00eas deles, ligados ao fascismo, durante os “Anos de Chumbo”. Aquele processo, baseado em uma dela\u00e7\u00e3o em troca de benef\u00edcios, resultou na condena\u00e7\u00e3o do ativista a pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n
Em 2004, ap\u00f3s mudan\u00e7a de governo na Fran\u00e7a, Battisti mudou-se para o Brasil para n\u00e3o ser extraditado \u2013 ele \u00e9 casado com uma brasileira. Cinco anos depois, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a reconheceu sua condi\u00e7\u00e3o de refugiado pol\u00edtico.<\/p>\n
O STF condicionou a decis\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise do ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica. Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), no \u00faltimo dia do segundo mandato, garantiu a perman\u00eancia do ativista no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decis\u00e3o de Lula, e o governo concedeu a ele visto de perman\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
Por se tratar de um caso de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o caso Battisti est\u00e1 sujeito a mudan\u00e7as nas esferas de governo. Um ano ap\u00f3s o golpe contra Dilma Rousseff (PT), a defesa entrou com um habeas corpus preventivo no STF para evitar a extradi\u00e7\u00e3o \u2013 pretendida por Michel Temer (MDB). Em outubro de 2017, o ativista italiano foi detido em Corumb\u00e1 (MS), pr\u00f3ximo \u00e0 fronteira com a Bol\u00edvia: foi preso por evas\u00e3o de divisas, mas recebeu habeas corpus dias depois.<\/p>\n
No final do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, de forma monocr\u00e1tica, pela pris\u00e3o de Battisti. Ap\u00f3s um m\u00eas foragido, com o decreto de extradi\u00e7\u00e3o assinado por Temer, o escritor foi preso em Santa Cruz de La Sierra.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do jornalista Katu Arkonada<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Daniel Giovanaz<\/p>\n