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Paulo Kliass *<\/p>\n\n\n\nPaulo Kliass *<\/p>\n\n\n\n
Com o transcorrer dos primeiros dias do governo do capit\u00e3o e dos seus generais, as diferentes opini\u00f5es e projetos de sua equipe come\u00e7am a apresentar seus conflitos de forma expl\u00edcita perante a sociedade. Pouco a pouco come\u00e7a a ficar mais claro que a elei\u00e7\u00e3o de outubro passado deveu-se muito mais a uma conflu\u00eancia de interesses e descontentamentos do que \u00e0 concord\u00e2ncia afirmativa quanto a um programa de governo.
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As idas e vindas, os recuos e desmentidos, as bate\u00e7\u00f5es de cabe\u00e7a, enfim a vacila\u00e7\u00e3o e a incerteza tem sido a marca permanente at\u00e9 o momento. Esse quadro de indefini\u00e7\u00e3o tem sido uma constante em \u00e1reas t\u00e3o distantes como o reconhecimento da capital israelense em Jerusal\u00e9m, medidas para ampliar o porte de arma, a sa\u00edda de acordos globais articulados pela ONU, programas na \u00e1rea educacional, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ou mesmo a pol\u00edtica de alian\u00e7as da base de apoio do novo governo na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal.
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A indefini\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica tamb\u00e9m se faz presente na \u00e1rea que o pr\u00f3prio n\u00facleo econ\u00f4mico do governo tem apresentado, desde ainda da \u00e9poca do debate eleitoral, como sendo a mais essencial para o futuro do Pa\u00eds. Trata-se da Reforma da Previd\u00eancia. Os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o e os conhecidos \u201cespecialistas\u201d do mercado financeiro n\u00e3o perdem a oportunidade de repetir \u201cad nauseam\u201d que nada ser\u00e1 conseguido, em termos de recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, caso n\u00e3o sejam aprovadas as mudan\u00e7as inspiradas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviadas ainda no in\u00edcio do governo de Michel Temer.
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As informa\u00e7\u00f5es falseadas a respeito das dificuldades enfrentadas pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) criaram uma abordagem distorcida da situa\u00e7\u00e3o das contas do INSS, com o objetivo de desacreditar o modelo aos olhos do conjunto da sociedade. Esse verdadeiro clima de catastrofismo pretende atuar como elemento de chantagem e press\u00e3o junto aos integrantes do Congresso Nacional, com o intuito de facilitar a aprova\u00e7\u00e3o das maldades contra a previd\u00eancia p\u00fablica.
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O ponto essencial a reter \u00e9 que o quadro atual de descompasso entre receitas e despesas no interior do RGPS quase nada tem a ver com algum \u201cdesequil\u00edbrio estrutural\u201d do modelo previdenci\u00e1rio. E muito menos a ver com a exist\u00eancia de aposentadorias e pens\u00f5es elevadas ou de privil\u00e9gios para os ricos. Os n\u00fameros dos pr\u00f3prios documentos oficiais nos informam que por volta de 99% dos benef\u00edcios dos trabalhadores rurais s\u00e3o de valores inferiores ou iguais a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. No caso do universo total do INSS, esse percentual \u00e9 de 70 %. E mais de 90% deles s\u00e3o inferiores a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Convenhamos que n\u00e3o se pode dizer que estejamos diante de aposentadorias e pens\u00f5es das elites de nossa sociedade.
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Mas o fato \u00e9 que a sanha destruidora de Paulo Guedes parece n\u00e3o ter limites. N\u00e3o contente em dar sequ\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC de autoria de Meirelles & Temer, ele quer ainda mais sangue. Assim, ao que tudo indica, n\u00e3o basta apenas a redu\u00e7\u00e3o de direitos, o aumento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a eleva\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima ou o reconhecimento de especificidades da condi\u00e7\u00e3o da mulher. Agora o superministro da pretende promover uma mudan\u00e7a ainda mais profunda no regime da previd\u00eancia.
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A proposta a ser encaminhada pelo governo Bolsonaro dever\u00e1 conter a transforma\u00e7\u00e3o do regime de reparti\u00e7\u00e3o em regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. Uma loucura! Na pr\u00e1tica, essa opera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o significado de destruir o nosso modelo de previd\u00eancia p\u00fablica e abrir o caminho escancarado para sua privatiza\u00e7\u00e3o. Pior ainda, essa mudan\u00e7a retira a natureza da previd\u00eancia social como um direito de cidadania universal e a transforma em mais uma mercadoria a ser oferecido nas prateleiras do sistema financeiro.
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O modelo de reparti\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e uma caracter\u00edstica de solidariedade intergeracional no sistema previdenci\u00e1rio. Os trabalhadores que est\u00e3o na ativa, a cada gera\u00e7\u00e3o, contribuem junto com as empresas e o Estado (o nosso sistema \u00e9 chamado de tripartite) para assegurar o pagamento de benef\u00edcios para os que j\u00e1 est\u00e3o aposentados. \u00c9 isso que confere a caracter\u00edstica social e coletiva ao modelo. E assim h\u00e1 outras previs\u00f5es de benefici\u00e1rios, como os que est\u00e3o doentes ou acidentados. Tudo isso passa longe da inger\u00eancia de gest\u00e3o do sistema financeiro. S\u00e3o mais de 35 milh\u00f5es de indiv\u00edduos que recebem algum tipo de benef\u00edcio mensal, com um fluxo anual de recursos movimentados superior a R$ 400 bilh\u00f5es. N\u00e3o por acaso o financismo sempre olhou para esses n\u00fameros com um olho bem gordo.
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O modelo da capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o oposto disso. A previd\u00eancia passa a ser o resultado de uma conta individual de capitaliza\u00e7\u00e3o, onde o trabalhador recolhe mensalmente um valor junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira que seja respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o de seu plano. Ora, todos sabemos como s\u00e3o tratadas as quest\u00f5es de diverg\u00eancias entre consumidores e bancos em nosso Pa\u00eds. Imaginem como seria eventual pleito de um trabalhador \u00e0 beira de se aposentar, daqui 30 ou 35 anos, quando ele perceber que as contas estavam equivocadas. Vai reclamar com quem?
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Os exemplos que est\u00e3o mais pr\u00f3ximos de n\u00f3s s\u00e3o do Chile e da Argentina. Ali foi tamb\u00e9m implementada essa proposta irrespons\u00e1vel de modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o. O resultado foi um verdadeiro quadro de desastre social d\u00e9cadas ap\u00f3s as mudan\u00e7as. Sim, pois os efeitos s\u00f3 s\u00e3o sentidos a partir do momento em que a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o come\u00e7ar a bater \u00e0s portas do sistema para exigir seus direitos de aposentadoria. E o que ocorreu foi a incapacidade de cumprir com os compromisso, pois os bancos n\u00e3o tinham mais recursos dispon\u00edveis para tanto. O quadro de mis\u00e9ria se aprofundou, os bancos acumularam vultosos lucros ao longo do processo e o sistema teve de ser novamente reestatizado para assegurar a continuidade de algum tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.
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Por outro lado, o governo finge desconhecer o verdadeiro rombo que tal mudan\u00e7a vai causar no RGPS. Afinal, se todos os novos participantes v\u00e3o ser obrigados a entrar no sistema individual, haver\u00e1 uma queda ainda mais brutal de arrecada\u00e7\u00e3o no RGPS. E esse buraco dever\u00e1 ser custeado com aportes do Tesouro Nacional. Assim, cai por terra o argumento de que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para resolver o problema nas contas p\u00fablicas.
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Na verdade, \u00e9 uma fal\u00e1cia essa est\u00f3ria de que a Reforma da Previd\u00eancia seja uma condi\u00e7\u00e3o \u201csine quae non\u201d para resolver o d\u00e9ficit das contas da Uni\u00e3o em 2019 ou 2020. O equil\u00edbrio do RGPS s\u00f3 ser\u00e1 recuperado com a retomada do crescimento econ\u00f4mico e com a diminui\u00e7\u00e3o expressiva do desemprego. Isso porque nossas receitas previdenci\u00e1rias s\u00e3o ancoradas na folha de pagamento, com o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o da parte das empresas e dos trabalhadores. Portanto, sem emprego formal n\u00e3o h\u00e1 receita para o sistema.
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A inten\u00e7\u00e3o primeira e n\u00e3o declarada de eventual mudan\u00e7a para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 transferir a gest\u00e3o desse fundo que movimenta quase meio trilh\u00e3o de reais ao ano, atualmente sob a responsabilidade do INSS, para a banca privada. Uma oferta generosa, de elevad\u00edssima rentabilidade e sem nenhuma exig\u00eancia de contrapartida social ou econ\u00f4mica. Um verdadeiro presente de Papai Noel atrasado.<\/p>\n\n\n\n