![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/cimi.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/D72A3684.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
CIMI<\/p>O governo Bolsonaro organiza sua base para tentar tornar \u2018letra morta\u2019 os direitos ind\u00edgenas. Em paralelo, facilita o acesso e posse de armas de fogo aos fazendeiros.<\/p>
Foto: Tiago Miotto\/Cimi\n \nPor Cleber C\u00e9sar Buzatto, licenciado em Filosofia e secret\u00e1rio executivo do Cimi*<\/p>
Desde o per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, a tem\u00e1tica ind\u00edgena tem sido pautada recorrentemente pelo agora presidente Jair Bolsonaro. Mantendo um tom agressivo contra os povos e os direitos ind\u00edgenas, especialmente quanto \u00e0s suas terras, Bolsonaro arrebanhou o apoio generalizado dos setores pol\u00edtico-econ\u00f4micos vinculados aos interesses do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o, da infraestrutura. Sentindo-se legitimado pelas urnas, o presidente empossado, em menos de 24 horas, partiu para o ataque contra os povos origin\u00e1rios e seus direitos por meio da Medida Provis\u00f3ria 870\/19 e diferentes decretos. Diante disso, podemos nos perguntar: o que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira estabelece sobre e para os povos ind\u00edgenas? Quais s\u00e3o os objetivos que o governo Bolsonaro buscar\u00e1 alcan\u00e7ar relativos aos povos ind\u00edgenas, seus direitos e seus aliados? Quais as t\u00e1ticas que o governo j\u00e1 est\u00e1 fazendo uso e poder\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o? Existe coer\u00eancia entre o que o governo prop\u00f5e e aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e acerca do tema?<\/p>
Com esta contribui\u00e7\u00e3o aos debates e an\u00e1lises dos movimentos sociais e ind\u00edgena, pretendo evidenciar, a partir de um recorte indigenista para leitura, os objetivos e as t\u00e1ticas que considero centrais e est\u00e3o em curso, al\u00e9m de fazer um exerc\u00edcio n\u00e3o de futurologia, ou de simples constata\u00e7\u00e3o do desastre que ser\u00e1 a (anti) pol\u00edtica indigenista de Bolsonaro a m\u00e9dio e longo prazo, mas de olhar estrategicamente para frente e tentar antever as consequ\u00eancias das atuais interven\u00e7\u00f5es do governo na tem\u00e1tica.<\/p>
Antes, por\u00e9m, \u00e9 importante revisitarmos o eixo principal do texto constitucional que trata da rela\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro com os povos origin\u00e1rios; refer\u00eancia que deveria ser usada pelos governos para organizar pol\u00edticas p\u00fablicas e procedimentos administrativos. Como tentarei demonstrar com dados da realidade factual, o governo Bolsonaro possui refer\u00eancias alheias ao ordenamento vigente no que tange a quest\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>
A Constitui\u00e7\u00e3o e os povos ind\u00edgenas<\/p>
O Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que:\n\u201cS\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.<\/p>
\u00a7 1\u00ba S\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>
\u00a7 2\u00ba As terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.<\/p>
\u00a7 3\u00ba O aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser efetivados com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra, na forma da lei.<\/p>
\u00a7 4\u00ba As terras de que trata este artigo s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e os direitos sobre elas, imprescrit\u00edveis.<\/p>
\u00a7 5\u00ba \u00c9 vedada a remo\u00e7\u00e3o dos grupos ind\u00edgenas de suas terras, salvo, \u201cad referendum\u201d do Congresso Nacional, em caso de cat\u00e1strofe ou epidemia que ponha em risco sua popula\u00e7\u00e3o, ou no interesse da soberania do Pa\u00eds, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\u00f3tese, o retorno imediato logo que cesse o risco.<\/p>
\u00a7 6\u00ba S\u00e3o nulos e extintos, n\u00e3o produzindo efeitos jur\u00eddicos, os atos que tenham por objeto a ocupa\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a explora\u00e7\u00e3o das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o, segundo o que dispuser lei complementar, n\u00e3o gerando a nulidade e a extin\u00e7\u00e3o direito a indeniza\u00e7\u00e3o ou a a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o, salvo, na forma da lei, quanto \u00e0s benfeitorias derivadas da ocupa\u00e7\u00e3o de boa f\u00e9\u2026\u201d.<\/p>
A Constitui\u00e7\u00e3o, no Artigo 20, determina tamb\u00e9m que: \u201cS\u00e3o Bens da Uni\u00e3o: \u2026 XI \u2013 as terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios\u201d.<\/p>
Como fica evidente, o constituinte origin\u00e1rio estabeleceu uma s\u00e9rie de dispositivos com a inten\u00e7\u00e3o de que o direito dos povos \u00e0s suas terras fosse devidamente reconhecido e efetivado pelo Estado brasileiro. Estabeleceu tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dessas terras contra invas\u00f5es e explora\u00e7\u00e3o por terceiros, determinando que o direito de usufruto do solo, dos rios e dos lagos \u00e9 exclusivo dos respectivos povos. Definiu ainda que estas terras n\u00e3o podem ser alienadas e n\u00e3o podem ser disponibilizadas a outros, assim como, que os direitos dos povos sobre elas n\u00e3o prescrevem, ou seja, s\u00e3o para sempre.<\/p>
Por fim, a CF determinou que tais terras s\u00e3o Bens da Uni\u00e3o, portanto do Estado brasileiro. Este dispositivo constitucional \u00e9 cumprido com o registro, em nome da Uni\u00e3o, das terras ind\u00edgenas nos cart\u00f3rios de im\u00f3veis locais e na Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, conforme estabelece o Decreto 1775\/96.<\/p>
Na contram\u00e3o da tutela e do integracionismo vigentes no per\u00edodo ditatorial, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconhece ainda a organiza\u00e7\u00e3o social, os costumes, as l\u00ednguas, as cren\u00e7as e as tradi\u00e7\u00f5es de cada um dos 305 povos ind\u00edgenas existentes no Brasil.<\/p>
O governo Bolsonaro, por sua vez, subserviente e manobrado pelos interesses do capital nacional e internacional, est\u00e1 se organizando para tentar tornar \u2018letra morta\u2019, sem necessariamente fazer emendas, o que n\u00e3o deixa de ser uma possibilidade, cada um destes dispositivos da nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Para tanto, busca implementar ao menos cinco objetivos principais, por meio de diversas iniciativas e t\u00e1ticas. Vejamos:<\/p>
1. Inviabilizar o reconhecimento e a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Para tanto, algumas medidas extremamente radicais j\u00e1 foram adotadas e outras poder\u00e3o ser implementadas:<\/p>
a) Desvincula\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista especializado, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ). Por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 870\/19 e do Decreto 9673\/19 , o governo retirou a vincula\u00e7\u00e3o da Funai junto ao MJ e a vinculou ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>
b) Entrega da compet\u00eancia pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas nas m\u00e3os dos inimigos dos povos ind\u00edgenas: por meio da MP 870\/19 e do Decreto 9667\/19, o governo Bolsonaro promoveu a transfer\u00eancia da responsabilidade relativa aos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e registro das terras ind\u00edgenas da Funai para a Secretaria Especial de Assuntos Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, ambas estruturas est\u00e3o sob o comando de pessoas e organiza\u00e7\u00f5es representantes de grandes fazendeiros e conglomerados empresariais nacionais e multinacionais, inimigas hist\u00f3ricas e contempor\u00e2neas dos povos ind\u00edgenas, a saber, respectivamente, o l\u00edder da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista (UDR) e a l\u00edder da bancada ruralista no Congresso Nacional.<\/p>
c) Altera\u00e7\u00f5es no procedimento de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas:\u00e9 bastante prov\u00e1vel que o governo promova mudan\u00e7as negativas aos povos ind\u00edgenas no procedimento administrativo de regulariza\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, atualmente regido pelo Decreto 1775\/96. \u00c9 grande a possibilidade de que o governo introduza uma s\u00e9rie de dispositivos administrativos que, na pr\u00e1tica, tornaria imposs\u00edvel a demarca\u00e7\u00e3o das terras como tradicionalmente ocupadas pelos povos.<\/p>
d) Vig\u00eancia do Parecer 001\/17: tudo indica que o governo Bolsonaro manter\u00e1 vigente, no que interessar, o Parecer 001\/17 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). Resultado de um acordo do governo Temer com a bancada ruralista , o Parecer desvirtua decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) para introduzir nos procedimentos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas a obrigatoriedade dos povos estarem na posse f\u00edsica das suas terras em 05 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, para terem o direito sobre as mesmas. A chamada tese do marco temporal \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o extremamente restritiva do conceito constitucional de terra tradicionalmente ocupada pelos povos ind\u00edgenas. Esta interpreta\u00e7\u00e3o, criada por escrit\u00f3rio de advocacia contratado por ruralistas, legaliza e legitima a posse de terras roubadas dos povos ind\u00edgenas, inclusive com uso de viol\u00eancia, at\u00e9 o dia 04 de outubro de 1988, um dia antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e penaliza os povos que sofreram as viol\u00eancias e as usurpa\u00e7\u00f5es.<\/p>
e) Altera\u00e7\u00f5es legislativas:\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que o governo, juntamente com a bancada ruralista e afins, tente promover mudan\u00e7as legislativas sobre o tema. O Projeto de Lei (PL) 6818\/13, que tramita apensado ao PL 490\/17 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados (CCJC) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215\/00, apta a ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, seriam as proposi\u00e7\u00f5es mais prov\u00e1veis de serem manejadas neste sentido.<\/p>
2. Permitir e promover uma nova fase de esbulho possess\u00f3rio de terras ind\u00edgenas<\/p>
A retirada de povos ind\u00edgenas da posse de terras j\u00e1 regularizadas, ou em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, e a explora\u00e7\u00e3o dessas terras por n\u00e3o-ind\u00edgenas \u00e9, sem d\u00favida, um dos principais objetivos de setores econ\u00f4micos ligados aos interesses do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o e da infraestrutura que o governo Bolsonaro pretende viabilizar. Para tanto, as principais iniciativas em curso e potenciais s\u00e3o as seguintes:<\/p>
a) A t\u00e1tica ilegal e criminosa do roubo, de fato, de terras ind\u00edgenas. Na reforma administrativa promovida por meio da MP 870\/19 e de decretos subsequentes, o governo Bolsonaro eliminou a compet\u00eancia de vigil\u00e2ncia e combate ao desmatamento em geral e aniquilou o aparato de prote\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Pa\u00eds. Em v\u00e1rios estados, de modo especial, em Rond\u00f4nia, Amazonas, Par\u00e1 e Maranh\u00e3o, j\u00e1 s\u00e3o verificadas a\u00e7\u00f5es ilegais e criminosas de loteamento, com\u00e9rcio de lotes, desmatamento com corte raso da floresta, estabelecimento de pastagem e forma\u00e7\u00e3o de unidades de produ\u00e7\u00e3o . Por meio do uso da for\u00e7a pol\u00edtica, econ\u00f4mica e b\u00e9lica, invasores vem se estabelecendo dentro de terras ind\u00edgenas devidamente regularizadas, at\u00e9 ent\u00e3o na posse pac\u00edfica de povos ind\u00edgenas. Em muitas destas terras, h\u00e1 presen\u00e7a confirmada e ind\u00edcios da presen\u00e7a de dezenas de povos ind\u00edgenas sem contato, que correm risco iminente de serem eliminados. O genoc\u00eddio \u00e9 uma possibilidade que se avizinha no horizonte.<\/p>
b) O arrendamento de terras ind\u00edgenas: O arrendamento elimina, de fato e de imediato, o direito constitucional dos povos ao usufruto exclusivo das suas terras. A m\u00e9dio prazo, tem o potencial de provocar algo ainda mais grave. O arrendamento \u00e9 uma das t\u00e1ticas mais eficazes para a promo\u00e7\u00e3o do esbulho possess\u00f3rio de terras ind\u00edgenas. Testada com \u2018sucesso\u2019 no per\u00edodo do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio (SPI), o arrendamento foi respons\u00e1vel pela expuls\u00e3o de povos ind\u00edgenas de suas terras tradicionais em v\u00e1rios estados, especialmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1 e Bahia. Tende a ser uma das principais linhas de a\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, j\u00e1 que, al\u00e9m de possibilitar a explora\u00e7\u00e3o imediata das terras ind\u00edgenas por terceiros, no seu bojo carrega a semente do divisionismo entre os povos. Ao ser recheado com discursos de que \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de renda para os povos, exatamente como ocorrido h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, o arrendamento se torna atrativo para alguns ind\u00edgenas. O fato acaba provocando divis\u00f5es no interior dos respectivos povos e entre diferentes povos. Representantes do governo Bolsonaro t\u00eam dado declara\u00e7\u00f5es de que o arrendamento de terras ind\u00edgenas poder\u00e1 ser \u2018autorizado\u2019 por meio de um decreto presidencial. A iniciativa seria flagrantemente inconstitucional, mas serviria para criar confus\u00e3o, tensionamento interno no movimento ind\u00edgena e de alguns povos e comunidades ind\u00edgenas com organiza\u00e7\u00f5es aliadas. E esta potencial divis\u00e3o entre os povos e destes com aliados \u00e9 amplamente almejada pelos setores anti-ind\u00edgenas que pretendem avan\u00e7ar no apossamento e explora\u00e7\u00e3o das terras tradicionais. Reflexos deste cen\u00e1rio, podem se alastrar sobre o Congresso Nacional. Com o movimento ind\u00edgena e indigenista divididos, a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es legislativas anti-ind\u00edgenas, inclusive para impedir e reverter demarca\u00e7\u00f5es em curso e at\u00e9 para diminuir terras j\u00e1 demarcadas, que est\u00e3o sendo esbulhadas de fato, poderia aumentar, j\u00e1 que a resist\u00eancia dos povos tenderia a diminuir.<\/p>
c) A explora\u00e7\u00e3o mineral de terras ind\u00edgenas. Multinacionais da minera\u00e7\u00e3o est\u00e3o \u00e1vidas para explorar min\u00e9rios em terras ind\u00edgenas. S\u00e3o milhares os pedidos para pesquisa e lavra de min\u00e9rio nessas terras. O pr\u00f3prio presidente tem dado declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas recorrentes em defesa dessa explora\u00e7\u00e3o. H\u00e1 uma explos\u00e3o do ass\u00e9dio e da invas\u00e3o garimpeira nestes espa\u00e7os. O movimento ind\u00edgena tem defendido historicamente que o tema da minera\u00e7\u00e3o seja debatido como parte do PL 2057\/91, que disp\u00f5e sobre o novo Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas. No entanto, a pressa das grandes empresas provavelmente far\u00e1 com que o governo incentive a tramita\u00e7\u00e3o acelerada do PL 1610\/96, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas, junto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Muitas terras ind\u00edgenas, especialmente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, t\u00eam toda sua extens\u00e3o coberta por pedidos de pesquisa e lavra mineral. Na hip\u00f3tese de serem aprovadas, a consequ\u00eancia ser\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos povos de suas terras, o que configuraria mais uma grave e ampla situa\u00e7\u00e3o de esbulho possess\u00f3rio contra os mesmos.<\/p>
d) A constru\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e energia em terras ind\u00edgenas: para tanto, na mudan\u00e7a administrativa, o governo j\u00e1 retirou da Funai compet\u00eancias relativas \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o sobre licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam terras ind\u00edgenas. Tal medida afeta, inclusive, dentre outros, o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada dos povos ind\u00edgenas estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>
3. Facilitar e promover a coloniza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e fundamentalismo religioso junto aos povos ind\u00edgenas<\/p>
A presid\u00eancia da Funai nas m\u00e3os de um general e a transfer\u00eancia do que sobrou do \u00f3rg\u00e3o indigenista para um minist\u00e9rio comandado por uma pastora de uma igreja fundamentalista n\u00e3o s\u00e3o coincid\u00eancias. A bancada do fundamentalismo religioso crist\u00e3o vem exercendo press\u00e3o pol\u00edtica, h\u00e1 anos, junto ao governo federal para ter a hegemonia no comando da Funai. A inten\u00e7\u00e3o deste grupo pol\u00edtico \u00e9 alastrar a presen\u00e7a \u2018evang\u00e9lica\u2019 nas terras ind\u00edgenas, especialmente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, para, por meio da press\u00e3o psicol\u00f3gica e do proselitismo religioso, promover a \u2018convers\u00e3o\u2019 dos ind\u00edgenas para diferentes igrejas de perfil fundamentalista. No bojo de tais movimenta\u00e7\u00f5es, via de regra, segue a demoniza\u00e7\u00e3o de distintos aspectos culturais e religiosos dos povos ind\u00edgenas, que, em grande parte dos casos, passam a ser pressionados a abandonarem seus usos, seus costumes, suas l\u00ednguas, suas tradi\u00e7\u00f5es, suas cren\u00e7as e at\u00e9 a abandonarem posturas de luta por suas terras e projetos pr\u00f3prios de futuro. Em muitos casos, tais pr\u00e1ticas motivam s\u00e9rias confus\u00f5es mentais e sofrimentos psicol\u00f3gico, de modo especial entre jovens ind\u00edgenas. Bastante interessados no d\u00edzimo dos novos \u2018fi\u00e9is\u2019, muitas igrejas fundamentalistas incentivam povos e comunidades a aceitarem propostas e projetos que resultem em algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata aos povos, mesmo que tais projetos afetem a vida presente e futura destes povos. Isso facilitaria o avan\u00e7o dos interesses dos setores ligados ao agroneg\u00f3cio, \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e a empreendimentos. O Presidente da Rep\u00fablica, em diferentes discursos, nos \u00faltimos meses, tem feito a defesa do integracionismo, projeto da Ditadura Militar que propunha a elimina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas no Brasil. O presidente da Funai foi consultor da Belo Sun, multinacional canadense cujos projetos de minera\u00e7\u00e3o afetam povos ind\u00edgenas no Par\u00e1 . Com isso, o esbulho possess\u00f3rio, a coloniza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e o fundamentalismo religioso tendem a se retroalimentar em preju\u00edzo dos projetos de futuro pr\u00f3prio dos povos. A perspectiva do etnoc\u00eddio \u00e9 uma realidade neste contexto.<\/p>
4. Promover viol\u00eancias institucionais por meio da criminaliza\u00e7\u00e3o e da repress\u00e3o contra lideran\u00e7as ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es indigenistas e ambientalistas: forjado num processo de guerra h\u00edbrida, onde as not\u00edcias falsas tiveram influ\u00eancia determinante, recheado de militares linha dura em posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e avesso a cr\u00edticas e questionamentos at\u00e9 mesmo de setores da m\u00eddia comercial, o governo Bolsonaro tende a ser extremamente autorit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s for\u00e7as sociais organizadas que, impactadas com as medidas ultra-neoliberais, buscar\u00e3o mobilizar-se em defesa de seus direitos. Ao menos tr\u00eas iniciativas j\u00e1 adotadas pelo novo governo chamam a aten\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>
a) Ataques p\u00fablicos do presidente eleito e de outras autoridades contra ONGs e movimentos sociais: s\u00e3o recorrentes os discursos do pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, de ministros de Estado e de outras autoridades federais com ataques generalizados \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e a Movimentos Sociais. Recentemente, o secret\u00e1rio de assuntos fundi\u00e1rios, do Minist\u00e9rio da Agricultura, em entrevista a uma revista de circula\u00e7\u00e3o nacional, atacou o MST, amea\u00e7ou a CPT e o Cimi com a possibilidade de o governo ingressar com \u2018a\u00e7\u00f5es criminais\u2019 contra as entidades ligadas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, e acusou at\u00e9 os pequenos agricultores de corrup\u00e7\u00e3o, ao posicionar-se contra o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), comparado, por ele, a uma \u2018lata de lixo\u2019 .<\/p>
b) Espionagem expressa como compet\u00eancia de estrutura governamental: Por meio da MP 780\/19, o governo Bolsonaro criou a compet\u00eancia para\u201csupervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no territ\u00f3rio nacional\u201d. Esta atribui\u00e7\u00e3o foi dada \u00e0 Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que est\u00e1 sob o comando de um dos muitos militares linha dura e de alta patente do novo governo. A paranoia do \u2018inimigo interno\u2019 est\u00e1 de volta de maneira programada.<\/p>
c) Subordina\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiros (COAF) ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ). Com acesso \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de todas as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas do pa\u00eds, o COAF \u00e9 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIF) e estava vinculado \u00e0 Receita Federal. Com a mudan\u00e7a administrativa promovida pelo novo governo, o COAF funcionar\u00e1 sob o mesmo guarda-chuva onde tamb\u00e9m est\u00e1 a Pol\u00edcia Federal, o MJ. Este, por sua vez, est\u00e1 sob o comando do ministro que atuou como um dos principais agentes da guerra h\u00edbrida respons\u00e1vel por conduzir Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e que, como juiz federal, j\u00e1 levou \u00e0 pris\u00e3o preventiva pequenos agricultores membros de movimento social, no estado do Paran\u00e1. Estes pequenos agricultores, ap\u00f3s sofrerem as humilha\u00e7\u00f5es, preju\u00edzos moral e financeiro e serem descredibilizados perante seus familiares e sociedade em geral devido \u00e0 pris\u00e3o sofrida, foram inocentados pela Justi\u00e7a Federal. Com hist\u00f3rico de persegui\u00e7\u00e3o a movimento social, sendo o pr\u00f3prio Ministro um adepto e estando ele cercado de delegados federais tamb\u00e9m f\u00e3s da Lawfare (guerra jur\u00eddica), tendo sob sua al\u00e7ada e alcance tantos instrumentos estatais persecut\u00f3rios, \u00e9 alto o risco do uso indevido e ileg\u00edtimo e tais instrumentos, por meio de manobras jur\u00eddico-legais, na tentativa de causar danos, destruir credibilidades e criminalizar lideran\u00e7as, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que se contraponham \u00e0s a\u00e7\u00f5es governamentais que atentam contra os direitos ind\u00edgenas.<\/p>
Tais iniciativas d\u00e3o mostras de que o governo Bolsonaro usar\u00e1 todos os meios poss\u00edveis na tentativa de impedir mobiliza\u00e7\u00f5es sociais e de extirpar organiza\u00e7\u00f5es e movimentos que fazem oposi\u00e7\u00e3o a suas a\u00e7\u00f5es, visivelmente orientadas a retirar direitos das popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias do Brasil.<\/p>
5. Promover e acobertar viol\u00eancias n\u00e3o institucionais contra os povos ind\u00edgenas e seus aliados<\/p>
O uso recorrente de discursos falaciosos contra os povos ind\u00edgenas, seus direitos e seus aliados tem o cond\u00e3o de provocar e aprofundar o preconceito e o \u00f3dio contra os povos e de legitimar, perante a popula\u00e7\u00e3o, o roubo e a explora\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas nas diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>
Muitos destes j\u00e1 d\u00e3o mostras de que se sentem confort\u00e1veis e protegidos pelo novo governo, a ponto de tomarem iniciativas que atentam contra o territ\u00f3rio e contra a vida de ind\u00edgenas e seus aliados no Brasil. O avan\u00e7o do roubo, de fato, de terras ind\u00edgenas j\u00e1 regularizadas em v\u00e1rios estados federados, os ataques contra \u00f3rg\u00e3os e estruturas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o aos povos, como a ocorrida no Vale do Javari, no Amazonas , e as amea\u00e7as \u00e0 vida de comunidades inteiras, como a verificada contra os Guarani, em Porto Alegre , est\u00e3o se alastrando neste ambiente anti-ind\u00edgena que \u00e9 forjado intencionalmente por membros do governo para \u2018justificar\u2019 suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es. Seu objetivo \u00e9 evidente: favorecer interesse privados diante dos direitos constitucionais e fundamentais destes povos no Brasil.<\/p>
A facilita\u00e7\u00e3o do acesso e posse de armas de fogo por parte de fazendeiros, j\u00e1 anunciada pelo governo Bolsonaro, aumentar\u00e1 ainda mais a temperatura em torno desse barril de p\u00f3lvora, cuja explos\u00e3o tem capacidade de provocar um verdadeiro desastre com a volta da pr\u00e1tica de genoc\u00eddios contra os povos origin\u00e1rios de nosso pa\u00eds. Pela potencialidade destrutiva, esta pode ser a mais nefasta e abrangente consequ\u00eancia deste per\u00edodo anticonstitucional que o governo Bolsonaro representa no que tange aos povos ind\u00edgenas. A perspectiva genocida est\u00e1 de volta com \u00eanfase e imin\u00eancia no Brasil.<\/p>
Diante desse cen\u00e1rio em que s\u00e3o tratados como um dos principais alvos a serem abatidos pelo governo federal, faz-se necess\u00e1rio muito discernimento, muita sabedoria, resist\u00eancia, resili\u00eancia e unidade na a\u00e7\u00e3o por parte dos povos ind\u00edgenas no Brasil. Caracter\u00edsticas e valores que os povos j\u00e1 demonstraram muitas vezes serem portadores, ao longo da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>
\u00c0s organiza\u00e7\u00f5es aliadas e \u00e0 sociedade em geral, resta-nos apoiar estes povos nas a\u00e7\u00f5es que julgarem pertinente realizar em defesa de seus territ\u00f3rios, de suas vidas e de seus projetos de futuro.<\/p>
Certamente teremos um ano carregado de tens\u00f5es, emo\u00e7\u00f5es, esperan\u00e7a e de lutas em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e contra o etnoc\u00eddio, o genoc\u00eddio, o roubo e a devasta\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Vida plena e para sempre aos povos ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>
O governo Bolsonaro e o anticonstitucionalismo contra os povos ind\u00edgenas<\/a><\/blockquote>