![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.redebrasilatual.com.br\/trabalho\/2019\/02\/mp-de-bolsonaro-desmonta-previdencia-rural-e-cruel-para-trabalhador-do-campo\/trabalhadores%20do%20campo.jpg\/image_large\"\/ "\\"imagem\\"")
\nREDE BRASIL ATUAL\n<\/p>\nSob pretexto de passar um ‘pente-fino’ e eliminar fraudes, Medida Provis\u00f3ria 871 amea\u00e7a de morte a aposentadoria e demais benef\u00edcios com iniciativa que, na pr\u00e1tica, s\u00f3 protege os grandes devedores\nMP apresenta prazos curtos e condi\u00e7\u00f5es invi\u00e1veis para a concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios\n<\/p>
\nS\u00e3o Paulo \u2013 Sob o pretexto de passar um “pente-fino” no INSS e de combater fraudes milion\u00e1rias, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871, assinada pelo presidente eleito da extrema-direita Jair Bolsonaro, amea\u00e7a de morte a aposentadoria e demais benef\u00edcios dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, segundo alerta a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues. A entidade afirma que a iniciativa, diferentemente do que foi propagandeado pelo governo, serve apenas para penalizar os mais pobres, enquanto protege os grandes devedores da Previd\u00eancia.\n<\/p>
\nConsiderada uma minirreforma, a MP n\u00e3o se preocupa, em parte alguma de seu texto, com a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. Mas, apresenta prazos curtos e condi\u00e7\u00f5es invi\u00e1veis para a concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de direitos dos agricultores e agricultoras familiares, como conta Edjane, que tamb\u00e9m coordena a pasta da Previd\u00eancia Social Rural da entidade. Segundo ela, caso essa norma n\u00e3o seja revogada, milhares de benef\u00edcios ser\u00e3o suspensos e outros tantos deixar\u00e3o de ser concedidos.\n<\/p>
\nDe acordo com a dirigente, um dos pontos cr\u00edticos da medida versa sobre o Programa Especial de An\u00e1lise de Benef\u00edcios. Quando institu\u00eddo no governo Temer, o sistema versava sobre o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez. Agora, ampliado na MP 871, o programa tamb\u00e9m revisar\u00e1 as aposentadorias rurais, os aux\u00edlios reclus\u00e3o, as pens\u00f5es por morte e o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC).\n<\/p>
\nAl\u00e9m de ser inconstitucional, j\u00e1 que medidas provis\u00f3rias s\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es emergenciais, trabalhadores consideram a decis\u00e3o do governo maliciosa, como explica a ativista.\n<\/p>
\n“O pente fino prometido pelo governo \u00e9 em cima dos trabalhadores rurais, dos agricultores familiares. N\u00e3o s\u00e3o essas pessoas que fraudam o INSS. E o que mais nos preocupa \u00e9 que, quando esses trabalhadores forem notificados, ter\u00e3o apenas dez dias para que apresentem a comprova\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um absurdo e infelizmente ser\u00e3o cancelados v\u00e1rios benef\u00edcios”, lamenta.\n<\/p>
\nOutro grave problema, e que tamb\u00e9m precisa ser evidenciado, \u00e9 o fim da Declara\u00e7\u00e3o de Atividade Rural emitida pelos sindicatos. De acordo com a dirigente da Contag, a medida prev\u00ea que esse documento seja substitu\u00eddo pela autodeclara\u00e7\u00e3o do trabalhador que, por conseguinte, dever\u00e1 ser homologada por uma Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural.\n<\/p>
\nA quest\u00e3o \u00e9 que, segundo Edjane, muitas dessas empresas de assist\u00eancia t\u00e9cnica j\u00e1 foram fechadas por falta de estrutura. Portanto, essa decis\u00e3o inviabilizar\u00e1 o acesso do trabalhador e da trabalhadora rural aos benef\u00edcios do INSS.\n<\/p>
\nOutra exig\u00eancia do governo \u00e9 quanto \u00e0 inclus\u00e3o do trabalhador no Cadastro do Segurado Especial (CNIS Rural) para a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios. Existente h\u00e1 mais de 10 anos, o sistema conta com o registro de apenas 3% do total de trabalhadores agr\u00e1rios do Brasil, cerca de 350 milh\u00f5es de agricultores.\n<\/p>
\n“A MP estipula que, a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, os benef\u00edcios somente ser\u00e3o concedidos mediante a inscri\u00e7\u00e3o imediata no CNIS Rural. Coisa que, em dez anos, mesmo discutindo, dialogando, n\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar. Imagine o que dar\u00e1 para fazer nesse curto prazo estipulado pelo governo”, questiona.\n<\/p>
\nOutro alerta feito pela dirigente \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o do cadastro seria repassada para as prefeituras, mas que essas entidades n\u00e3o foram consultadas e nem est\u00e3o preparadas para atender tamanha demanda. Segundo a decis\u00e3o de Bolsonaro, a inscri\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais dever\u00e1 ser realizada no prazo \u2013 “invi\u00e1vel” \u2013 de janeiro de 2020 a junho de 2021.\n<\/p>
\nEdjane lembra que, como em toda pauta retr\u00f3grada, as mulheres tamb\u00e9m ser\u00e3o muito prejudicadas. “Anteriormente, as trabalhadoras rurais poderiam levar at\u00e9 cinco anos para requerer o sal\u00e1rio-maternidade. Com a medida provis\u00f3ria, elas s\u00f3 ter\u00e3o 180 dias”, esclarece.\n<\/p>
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios de comprova\u00e7\u00e3o de atividade rural, tamb\u00e9m haver\u00e1 mudan\u00e7as. Na MP, se estabelece que n\u00e3o mais ser\u00e1 reconhecido o comprovante do Cadastro de Im\u00f3veis Rurais (Cafir) no Incra. O documento ser\u00e1 substitu\u00eddo pela Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronafe (DAP) e dever\u00e1 ser emitido por institui\u00e7\u00f5es ou entidades p\u00fablicas.\n<\/p>
\nO agravante da norma \u00e9 que, atualmente, as entidades sindicais s\u00e3o respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de cerca de 25% dessas DAPs, o que passa a ser vetado pela MP 871. Como resultado, os organismos p\u00fablicos \u2013 no caso, as prefeituras \u2013 ficar\u00e3o sobrecarregados e n\u00e3o dar\u00e3o conta da ampla demanda.\n<\/p>
\n“\u00c9 importante dizer que a Contag vai lutar para reverter essa catastr\u00f3fica medida que pretende inviabilizar o acesso dos agricultores e agricultoras a uma pol\u00edtica que, historicamente, \u00e9 uma bandeira de luta do movimento sindical. O governo precisa reconhecer que a aposentadoria e os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, s\u00e3o conquistas importantes e que impactam diretamente na economia dos pequenos munic\u00edpios e na produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis. Chamaremos a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares para que, de fato, olhem para esse absurdo”, finalizou a dirigente.\n<\/p>