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JORNALISTAS LIVRES – por Eduardo Maretti\nAdvogados preveem aumento da viol\u00eancia policial e mais encarceramento, se projeto virar lei\n<\/p>\nS\u00e3o Paulo \u2013 O projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, na manh\u00e3 do dia 04\/02, introduz no ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds uma \u201clicen\u00e7a para matar\u201d para os policiais, viola v\u00e1rios princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o, aumentar\u00e1 o encarceramento e atingir\u00e1 principalmente jovens pobres e negros das periferias. \u201c\u00c9 um projeto de lei anticrime, mas na verdade \u00e9 um projeto que assassina a Constitui\u00e7\u00e3o, matando direitos e garantias fundamentais\u201d, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky.\n<\/p>
\nOutra quest\u00e3o mencionada pelo advogado como grave \u00e9 a previs\u00e3o de \u201cleg\u00edtima defesa\u201d para os policiais. \u201cCriou-se, como era proposta de campanha do pr\u00f3prio Bolsonaro, uma leg\u00edtima defesa especial para policiais, dando quase uma licen\u00e7a para eles matarem quando h\u00e1 conflito ou risco iminente de conflito, como preven\u00e7\u00e3o de uma agress\u00e3o.\u201d\n<\/p>
\nAdvogado e membro do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves afirma que, \u201cna pr\u00e1tica, qualquer suspeito pode ser abatido, independentemente de estar cometendo crime, meramente porque o policial julgou que a pessoa \u00e9 suspeita\u201d.\n<\/p>
\n\u201cOs adolescentes e jovens, geralmente negros, j\u00e1 s\u00e3o as principais v\u00edtimas da pol\u00edcia e, com o projeto, as propor\u00e7\u00f5es de jovens mortos pode aumentar muito\u201d, diz Castro.\n<\/p>
\n\u201cSabemos que a pol\u00edcia brasileira \u00e9 uma das que mais mata no mundo, e isso vai atingir os mais vulner\u00e1veis. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 composta na imensa maioria por negros, pobres e jovens. Isso s\u00f3 vai contribuir para o aumento do encarceramento, que j\u00e1 \u00e9 imenso\u201d, afirma Yarochewsky.\n<\/p>
\nSegundo levantamento da Pastoral Carcer\u00e1ria, o Brasil tem 725 mil pessoas presas, atr\u00e1s somente da China, com 1,6 milh\u00e3o, e dos Estados Unidos, como 2,1 milh\u00f5es.\n<\/p>
\nA proposta prev\u00ea que \u201co juiz poder\u00e1 reduzir a pena (do policial) at\u00e9 a metade ou deixar de aplic\u00e1-la se o excesso decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d.\n<\/p>
\nCastro, do Condepe, lembra que o PL prop\u00f5e expressamente uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) pela qual o agente poder\u00e1 responder a inqu\u00e9ritos e processos em liberdade. \u201cIsso aumentar\u00e1 a viol\u00eancia policial, porque quem investiga os policiais s\u00e3o os pr\u00f3prios colegas e n\u00e3o existe isen\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, os policiais poder\u00e3o estar soltos amea\u00e7ando as testemunhas.\u201d\n<\/p>
\nPara Yarochewsky, n\u00e3o existe pol\u00edtica criminal no projeto apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a. \u201cO que existe \u00e9 uma pol\u00edtica autorit\u00e1ria, de endurecimento, uma pol\u00edtica para a qual bandido, entre aspas, tem que morrer na cadeia.\u201d\n<\/p>
\nPara ambos os advogados, o j\u00e1 t\u00e3o desprezado princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 novamente atacado, agora pelo projeto de lei. Logo no in\u00edcio do texto, h\u00e1 uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Penal para assegurar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que hoje prevalece em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca Yarochewsky.\n<\/p>
\nEle lembra que essa decis\u00e3o est\u00e1 sujeita a ser modificada, em raz\u00e3o da previs\u00e3o do julgamento das A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. \u201cO m\u00ednimo, pelo menos em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, seria esperar a decis\u00e3o do Supremo\u201d, diz o advogado.\n<\/p>
\nAs ADCs, liberadas para julgamento pelo relator Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF, em dezembro de 2017, at\u00e9 hoje n\u00e3o entraram na pauta, o que deve acontecer em abril, por decis\u00e3o do novo presidente da Corte, Dias Toffoli, empossado em setembro.\n<\/p>
\nApenas por conta da execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena definida pelo STF, lembra Yarochewsky, mais de 20 mil pessoas j\u00e1 foram presas no pa\u00eds. Na opini\u00e3o do criminalista, a situa\u00e7\u00e3o vai piorar se o PL de Moro virar lei. \u201cA ess\u00eancia do projeto \u00e9 trancafiar e aumentar o encarceramento.\u201d\n<\/p>
\nPara Ariel, o projeto \u00e9 tamb\u00e9m inconstitucional por violar o princ\u00edpio da igualdade. \u201cSegundo o artigo 5\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o, todos s\u00e3o iguais perante a lei. Os policiais n\u00e3o podem estar acima ou fora das leis, mas subordinados \u00e0s mesmas legisla\u00e7\u00f5es. Mas est\u00e3o recebendo licen\u00e7a para matar, contra o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana segundo o qual o bem maior a ser assegurando pelo Estado \u00e9 a vida.\u201d\n<\/p>
\nEx-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica pelo Psol, Guilherme Boulos afirmou, em sua conta no Twitter, que o PL de Moro \u201c\u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes p\u00fablicos\u201d.\n<\/p>
\nA afirma\u00e7\u00e3o de Boulos \u00e9 pertinente, segundo Ariel, mas o advogado pondera: \u201cS\u00f3 que a pena de morte, onde vigora, \u00e9 decorrente de um procedimento legal pelo qual a pessoa pode se defender, durante um processo. No caso do projeto de lei brasileiro, o policial mata e depois justifica. \u00c9 uma esp\u00e9cie de lei do abate de jovens pobres\u201d.<\/p>
\nFOTO: MARCELO CAMARGO\/AG\u00caNCIA \n<\/p>