![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/ujc.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/foro-privilegiado.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
Por Daniel Buarque, estudante de Direito na PUC-SP e militante da UJC-Brasil<\/p>\nPor muito tempo o \u2018\u2019foro privilegiado\u2019\u2019, cujo nome t\u00e9cnico na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 \u2018\u2019foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, tem sido alvo de reiteradas cr\u00edticas de diversos setores da sociedade. Se setores conservadores normalmente se valem do foro para explicar as raz\u00f5es pelas quais determinados pol\u00edticos envolvidos em acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o encontram-se livres de repres\u00e1lias do judici\u00e1rio, h\u00e1 camadas dos setores ditos progressistas e de esquerda que acusam o foro de ser uma prote\u00e7\u00e3o elitista para camadas privilegiadas. O intuito de nosso texto \u00e9 argumentar que, diante de um rigor anal\u00edtico que se espera dos militantes marxistas, possamos evitar an\u00e1lises do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o que recaiam sobre falsas pol\u00eamicas e efetivamente sejam capazes de chegar \u00e0 raiz dos problemas que enfrentamos.\n<\/p>
\nPrimeiramente, \u00e9 preciso estabelecer que os argumentos de grupos conservadores sobre a \u2018\u2019imparcialidade da justi\u00e7a\u2019\u2019 que s\u00f3 \u00e9 barrada pelo foro privilegiado \u00e9 das mais puras mentiras das quais se possa conceber. O foro n\u00e3o serve como uma \u2018\u2019carta m\u00e1gica\u2019\u2019 para que pessoas evitem a repress\u00e3o do judici\u00e1rio, ele simplesmente implica que membros de determinadas camadas do Estado sejam julgados por tribunais espec\u00edficos. Um defensor ass\u00edduo do foro poderia inclusive explicar calmamente como esta ferramenta \u00e9 desenhada para que se possa evitar uma atua\u00e7\u00e3o privilegiada do judici\u00e1rio perante alguns em detrimento de outros. Faria algum sentido um governador do Estado de S\u00e3o Paulo ser julgado por um juiz de primeira inst\u00e2ncia de seu pr\u00f3prio Estado? Tal fato n\u00e3o parece ser muito mais conveniente ao governador do que o juiz? N\u00e3o seria necess\u00e1rio um jurista experiente com a \u2018\u2019pr\u00e1tica dos tribunais\u2019\u2019 ou um analista pol\u00edtico safo para que se possa supor que tipo de coordena\u00e7\u00f5es esp\u00farias podem ser operadas numa situa\u00e7\u00e3o dessas.\n<\/p>
\n\u00c9 importante lembrar que os tribunais respons\u00e1veis por julgar r\u00e9us detentores do chamado \u2018\u2019foro privilegiado\u2019\u2019 s\u00e3o o STF, o STJ, os demais tribunais superiores e os tribunais de justi\u00e7a de cada Estado. Que o Supremo Tribunal Federal \u00e9 respons\u00e1vel por montar a sua pr\u00f3pria pauta e, se figuras associadas a partidos como o PSDB e portadoras de foro privilegiado rotineiramente se encontram fora da mira de tribunais superiores ou do STF, isso demonstra uma clara seletividade na atua\u00e7\u00e3o destas mesmas entidades. Contudo, caberia refletir sobre quais os avan\u00e7os concretos que poderiam ser obtidos atrav\u00e9s da simples retirada deste \u2018\u2019foro privilegiado\u2019\u2019. Quem seria essa figura pol\u00edtica com influ\u00eancia o bastante para se esquivar das pautas de tribunais superiores e ainda assim n\u00e3o ter capital pol\u00edtico para influenciar ju\u00edzes e promotores de primeira inst\u00e2ncia em seus pr\u00f3prios Estados?\n<\/p>
\nO assunto torna-se especialmente complexo quando olhamos para os campos da esquerda que t\u00e3o incisivamente reivindicam o fim do foro como uma medida de \u2018\u2019combate s privil\u00e9gios\u2019\u2019. Se o foro originalmente \u00e9 concebido como uma medida que co\u00edbe ju\u00edzes e promotores de primeira inst\u00e2ncia de interferirem nas a\u00e7\u00f5es de determinados agentes do Estado (tanto quanto pretensamente visa garantir julgamentos imparciais) em nome de uma estabilidade jur\u00eddica que vai de acordo com os interesses burgueses, a retirada do foro poderia representar s\u00e9rios problemas para representantes dos campos mais cr\u00edticos e radicais da esquerda que estejam agindo no Estado. Considerando o car\u00e1ter reacion\u00e1rio de boa parte dos membros do judici\u00e1rio, n\u00e3o seria dif\u00edcil imaginar o sem n\u00famero de ju\u00edzes da primeira inst\u00e2ncia e promotores que poderiam se valer do fim do foro para perseguir parlamentares de esquerda por meio de repres\u00e1lias do pr\u00f3prio aparato institucional, tanto quanto a boa velha seletividade que \u00e9 marca de nosso sistema penal j\u00e1 nos assegura que quaisquer interven\u00e7\u00f5es de \u2018\u2019juristas progressistas\u2019\u2019 contra parlamentares reacion\u00e1rios seriam coibidas na maior parte de suas manifesta\u00e7\u00f5es. Se h\u00e1 alguma d\u00favida sobre isso basta lembrar de como Beto Richa, ex-Governador do Paran\u00e1 pelo PSDB, que \u00e9 investigado por corrup\u00e7\u00e3o se proclama a favor do \u2018\u2019fim do foro privilegiado\u2019\u2019, j\u00e1 que isso lhe traria garantia de ser julgado no estado do Paran\u00e1. [1]\n<\/p>
\nAgora, feitas todas essas cr\u00edticas aos argumentos favor\u00e1veis \u00e0 retirada do foro, \u00e9 importante pontuar que a raiva que surge diante dele \u00e9 inteiramente leg\u00edtima. O foro existe meramente como instrumento para garantir o \u2018\u2019bom funcionamento do Estado\u2019\u2019 e prover o requisito de \u2018\u2019seguran\u00e7a jur\u00eddica\u2019\u2019 que \u00e9 t\u00e3o caro \u00e0 burguesia na sociedade capitalista, e ele de fato prov\u00e9m de uma origem elitista. Vivemos uma sociedade onde a forma-mercadoria se encontra generalizada em nossas rela\u00e7\u00f5es sociais, onde as trocas de equivalentes e o mercado regem a vida. Este modelo de sociedade n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sem a presen\u00e7a do Estado enquanto um \u00e1rbitro das rela\u00e7\u00f5es de troca, agindo de forma coercitiva para garantir as \u2018\u2019regras do jogo\u2019\u2019 [2]. O foro privilegiado existe para garantir alguma estabilidade nas a\u00e7\u00f5es dos agentes do Estado, proteg\u00ea-los das iniciativas espor\u00e1dicas de ju\u00edzes e garantir que a estabilidade social necess\u00e1ria para a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias n\u00e3o seja afetada pelos desafetos ou des\u00edgnios de um juiz ou promotor em rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios agentes do Estado que tem como papel prezar por esta ordem. Como j\u00e1 dizia Pachukanis:\n<\/p>
\n\u2018\u2019A m\u00e1quina de Estado de fato se realiza como ‘vontade geral\u2019 impessoal, como \u2018poder do direito\u2019 etc., na medida em que a sociedade se constitui como um mercado. No mercado, cada vendedor e cada comprador \u00e9, como vimos, um sujeito jur\u00eddico par excellence. [\u2026] A coer\u00e7\u00e3o, como ordem de um homem dirigida a outro e refor\u00e7ada pela for\u00e7a, contradiz a premissa fundamental da rela\u00e7\u00e3o entre possuidores de mercadorias. Por isso, na sociedade dos possuidores de mercadorias e no \u00e2mbito do ato de troca, a fun\u00e7\u00e3o de coer\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode atuar como fun\u00e7\u00e3o social sem ser abstrata e impessoal. A submiss\u00e3o ao homem como tal [\u2026] significa para a sociedade produtora de mercadorias a submiss\u00e3o ao arb\u00edtrio, pois para ela coincide com a submiss\u00e3o de um possuidor de mercadorias a outro. Por isso tamb\u00e9m a coer\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode atuar aqui em sua forma desmascarada [\u2026] Ela deve atuar como coer\u00e7\u00e3o proveniente de alguma pessoa abstrata geral, como coer\u00e7\u00e3o realizada n\u00e3o no interesse do indiv\u00edduo do qual ela prov\u00e9m \u2013 pois cada homem na sociedade mercantil \u00e9 um homem ego\u00edsta -, mas no interesse de todos os participantes do interc\u00e2mbio jur\u00eddico. O poder do homem sobre o homem \u00e9 realizado como poder do pr\u00f3prio direito, ou seja, como poder da norma objetiva imparcial.\u2019\u2019 [3]\n<\/p>
\nO Estado, que age com aparente neutralidade na esfera da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias pois preza pela estabilidade nesta mesma, se faz a ferramenta coercitiva necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem, sem nunca largar seu aspecto de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da domina\u00e7\u00e3o de classe. Esta \u00e9 a verdadeira quest\u00e3o a ser explorada.\n<\/p>
\nA raiva que a popula\u00e7\u00e3o sente de pol\u00edticos mantidos como \u2018\u2019intoc\u00e1veis\u2019\u2019 \u00e9 real, o judici\u00e1rio n\u00e3o lhes representa uma amea\u00e7a e quando caem nas garras da justi\u00e7a \u00e9 por terem esgotado a utilidade que prestavam ao movimento do Capital. Se a raiva do povo \u00e9 leg\u00edtima, cabe aos militantes comunistas direcion\u00e1-la a seus verdadeiros inimigos, que neste caso s\u00e3o o pr\u00f3prio judici\u00e1rio com toda sua seletividade tal qual a burguesia tamb\u00e9m. A seletividade penal n\u00e3o se mant\u00e9m atrav\u00e9s do \u2018\u2019foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u2019\u2019 e sim atrav\u00e9s de toda a estrutura de controle social que \u00e9 o sistema de justi\u00e7a criminal.\n<\/p>
\nImportante ressaltar em qualquer debate que tangencia o direito penal no contexto brasileiro, que estamos falando de um pa\u00eds com cerca de 60 mil homic\u00eddios por ano [4] e com a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo (aproximadamente 700 mil presos) [5], e que tanto no n\u00famero de mortos quanto presos estamos falando de uma maioria de jovens, negros e perif\u00e9ricos, oriundos da classe trabalhadora. \u00c9 igualmente importante lembrar que, de nossa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, cerca de metade dos presos responde por crimes referentes a patrim\u00f4nio ou tr\u00e1fico de drogas (que na opini\u00e3o pessoal deste autor, \u00e9 s\u00f3 mais uma forma de luta em torno de patrim\u00f4nio) enquanto homic\u00eddio catalisa aproximadamente 11% do nosso contingente prisional, de acordo com dados do infopen [6]. Seria dif\u00edcil pensar uma representa\u00e7\u00e3o mais concreta do que estes dados para expor o sistema penal operando como ferramenta concreta de domina\u00e7\u00e3o de classe, protegendo o patrim\u00f4nio enquanto reprime alguns dos setores mais explorados da classe trabalhadora. A ampla literatura de cunho marxista sobre o tema, da qual poder\u00edamos citar autoras e autores como Angela Davis e Alessandro Baratta, mas tamb\u00e9m pensadores brasileiros como Juarez Cirino dos Santos, Nilo Batista e Vera Malaguti, nos coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es com as quais podemos afirmar, sem sombra de d\u00favidas, que n\u00e3o h\u00e1 uma \u2018\u2019crise\u2019\u2019 no sistema penitenci\u00e1rio, como reproduz a m\u00eddia burguesa, e sim um projeto pol\u00edtico concreto, pautado no exterm\u00ednio do povo negro e no controle social da classe trabalhadora.\n<\/p>
\nSe o povo se indigna com os privil\u00e9gios de pol\u00edticos, n\u00e3o cabe \u00e0 esquerda comprar o discurso do populismo penal, e sim encabe\u00e7ar a constru\u00e7\u00e3o de lutas pol\u00edticas que avancem para o cerne das contradi\u00e7\u00f5es no aparato repressor do Estado. Cabe a n\u00f3s pautar a legaliza\u00e7\u00e3o das drogas, na medida em que a guerra \u00e0s drogas s\u00f3 serve para legitimar uma pol\u00edtica de exterm\u00ednio; nos cabe pautar a necessidade de medidas concretas de desencarceramento, j\u00e1 que a seletividade presente na estrutura do sistema penal faz dele um sistema de prote\u00e7\u00e3o de propriedade e n\u00e3o de justi\u00e7a; nos cabe a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e a promo\u00e7\u00e3o de um debate cr\u00edtico sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, reconhecendo as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dos trabalhadores deste meio tanto quanto pautando o anti-punitivismo; nos cabe pautar uma completa reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio, promovendo o controle popular do sistema de justi\u00e7a, elei\u00e7\u00e3o direta e removibilidade de seus funcion\u00e1rios. A retirada do foro privilegiado em pouco ajudaria na altera\u00e7\u00e3o do presente progn\u00f3stico sobre o sistema penal, tal qual a pris\u00e3o de tr\u00eas ou cinco parlamentares de direita j\u00e1 isolados ou de ex-governadores sem popularidade representaria muito pouco para as lutas da classe trabalhadora. A expropria\u00e7\u00e3o de suas fortunas talvez fosse um avan\u00e7o, mas isso o Direito Penal n\u00e3o tem o costume de abarcar.\n<\/p>
\nEnfim, h\u00e1 um sem n\u00famero de tarefas a serem tocadas pela esquerda. Poder\u00edamos ter falado sobre a import\u00e2ncia de promover respostas a conflitos que priorizem a solu\u00e7\u00e3o destes mesmos atrav\u00e9s de delibera\u00e7\u00f5es coletivas, ou at\u00e9 mesmo nos embrenhado mais no debate sobre encarceramento em massa. O debate \u00e9 complexo e de forma alguma as respostas que a esquerda deve dar para combater a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica promovida pelo judici\u00e1rio ser\u00e3o esgotadas em um breve artigo. Mas o foco de nossa elabora\u00e7\u00e3o \u00e9 que os militantes comunistas e socialistas devem sempre pautar suas a\u00e7\u00f5es cientes dos limites e contradi\u00e7\u00f5es presentes na estrutura social capitalista, e de forma algo temos o luxo de prestar o desservi\u00e7o que \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o de discursos legitimando o populismo penal.\n<\/p>
\nRefer\u00eancias\n<\/p>
\n[1] FELITTE, Almir. Fim do Foro Privilegiado \u00e9 a proposta de quem n\u00e3o tem proposta. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.justificando.com\/2018\/05\/04\/fim-do-foro-privilegiado-e-a-proposta-de-quem-nao-tem-proposta\/\n<\/p>
\n[2] PACHUKANIS, Evgeny. A Teoria Geral do Direito e o Marxismo e ensaios escolhidos (1921 \u2013 1929). Coordena\u00e7\u00e3o Marcus Orione, Tradu\u00e7\u00e3o Lucas Simone. S\u00e3o Paulo: Sundermann, 2017. p 174-175\n<\/p>
\n[3] Ibid.\n<\/p>
\n[4] Atlas da Viol\u00eancia 2018: Brasil tem taxa de homic\u00eddio 30 vezes maior do que Europa. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/atlas-da-violencia-2018-brasil-tem-taxa-de-homicidio-30-vezes-maiordo-que-europa-22747176\n<\/p>
\n[5] http:\/\/depen.gov.br\/DEPEN\/depen\/sisdepen\/infopen\n<\/p>
\n[6] Ibid.\n<\/p>
\n
Sobre o foro privilegiado, o populismo penal e as tarefas da esquerda<\/a><\/blockquote>