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APENAS 3 PARLAMENTARES MULHERES ENTRE OS 60 PROPONENTES DA PEC DO ABORTO<\/p>\nMaila Costa – Blog Feminismo Marxista<\/p>
\nImagem: catarinas.info<\/p>
\nhttp:\/\/feminismomarxista.blogspot.com\/2019\/02\/apenas-3-parlamentares-entre-os-60.html?m=1\n<\/p>
\nO Senador Eduardo Gir\u00e3o (PODEMOS) chefiou esse m\u00eas a solicita\u00e7\u00e3o do desengavetamento da PEC 29\/2015, de Magno Malta (Partido da Rep\u00fablica) e outros, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o do aborto atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o do Artigo Quinto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, visando conferir a inviolabilidade do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. A proposta n\u00e3o \u00e9 novidade na Casa, que tamb\u00e9m engavetou o mis\u00f3gino Estatuto do Nascituro (PL 478\/2007), entre outras pastas que se referem \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do aborto e \u00e0 extens\u00e3o da sua criminaliza\u00e7\u00e3o. \n<\/p>
\nComo j\u00e1 era esperado, o corrente mandato do presidente conservador Jair Bolsonaro vem sendo uma amea\u00e7a aos direitos j\u00e1 conquistados pela popula\u00e7\u00e3o brasileira. O grande n\u00famero de parlamentares ligados a igrejas conservadoras representa risco ainda maior aos direitos das mulheres e LGBTs. A tentativa de imposi\u00e7\u00e3o da moral crist\u00e3 e patriarcal \u00e9 n\u00edtida, sendo que tanto o senador proponente da PEC quanto o senador que solicitou seu desarquivamento s\u00e3o homens. Somando as duas solicita\u00e7\u00f5es, a proposta conta com 60 autores, entre eles apenas 3 mulheres! \n<\/p>
\nPesquisa recente divulgada pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia aponta que 7 em 10 brasileiras acreditam que a decis\u00e3o sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez cabe apenas \u00e0 mulher. No pr\u00f3prio site do Senado, a enquete sobre a pauta mostra que 70% dos cidad\u00e3os que votaram s\u00e3o contra a proposta, que silenciosamente pretende retirar o direito ao aborto nos tr\u00eas casos j\u00e1 permitidos no Brasil: estupro, risco de morte da mulher ou feto com anencefalia. \n<\/p>
\nO l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa, solicitou a retirada da pauta, por\u00e9m, a solicita\u00e7\u00e3o foi derrotada por 61 votos a 8. As quest\u00f5es que historicamente s\u00e3o enquadradas como morais, como as que envolvem a sexualidade, normalmente s\u00e3o mais pol\u00eamicas e dividem at\u00e9 mesmo as bancadas que se dizem progressistas. Por esse motivo, a parte proponente, que comp\u00f5e maioria s\u00f3lida, est\u00e1 em vantagem e tende a passar o projeto, que provavelmente conta com o apoio do presidente inquestionavelmente mis\u00f3gino. \n<\/p>
\nSendo assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que, al\u00e9m do debate legislativo, as mulheres e a popula\u00e7\u00e3o em geral se manifestem amplamente contra essa proposta de retirada desse direito restrito e tamb\u00e9m reivindiquem a totalidade do direito ao aborto, que nesse caso seria a sua descriminaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o como procedimento oferecido pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade e tamb\u00e9m pela iniciativa privada. \n<\/p>
\nA atribui\u00e7\u00e3o de pessoalidade ao feto e a sacraliza\u00e7\u00e3o da vida s\u00e3o conceitos que, embora sejam bastante sedutores e se confundam com princ\u00edpios dos direitos humanos, na verdade perpetuam a din\u00e2mica patriarcal. A sociedade em que vivemos ainda n\u00e3o superou as desigualdades de g\u00eanero, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual e dom\u00e9stica e a responsabilidade paterna, assim como n\u00e3o possui, atrav\u00e9s do Estado, medidas assistenciais suficientes para a mulher e para a crian\u00e7a. Desse modo, a mulher sob essa nova lei seria uma esp\u00e9cie de incubadora, sem autonomia sobre a pr\u00f3pria vida, completamente coisificada, mantida sob controle, como cidad\u00e3 de segunda classe, escrava do Estado e sujeita, a qualquer tempo, a uma gravidez compuls\u00f3ria. \n<\/p>
\nQualquer medida que altere a ordem social, como a mudan\u00e7a ou cria\u00e7\u00e3o de uma lei, deve trazer um benef\u00edcio maior do que as perdas que ela promove ou do que o benef\u00edcio anterior. Nesse sentido a PEC 29\/2015 falha, pois ela na verdade n\u00e3o amplia os direitos do nascituro, os quais j\u00e1 est\u00e3o previstos no artigo 2\u00ba do C\u00f3digo Civil de 2002, no artigo 7\u00ba da lei 8560\/1992, nos artigos 877 e 878 do C\u00f3digo de Processo Civil e nos artigos 7\u00ba e 8\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. \n<\/p>
\nAo contr\u00e1rio, essa proposta de emenda constitucional desconsidera que a cada 2 dias uma mulher morre devido a complica\u00e7\u00f5es decorrentes de aborto clandestino no Brasil e que essas mulheres, em sua maioria, possuem baixa renda e escolaridade, normalmente sendo privadas do acesso aos seus direitos b\u00e1sicos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. \n<\/p>
\nNuma sociedade racista e de classes segregadas como a nossa, as mulheres ricas possuem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e podem procurar atendimento m\u00e9dico especializado e privado para realizar um aborto, sem sofrer as san\u00e7\u00f5es previstas em lei por isso, enquanto as mulheres pobres e negras padecem, seja nas cl\u00ednicas clandestinas, na precariedade do atendimento m\u00e9dico p\u00fablico, na penaliza\u00e7\u00e3o desproporcional ou na solid\u00e3o da maternidade. Uma proposta como essa n\u00e3o somente n\u00e3o acabaria com os abortos que j\u00e1 acontecem, como tamb\u00e9m potencializaria os abortos clandestinos, o preconceito contra as mulheres e o poder punitivista do Estado. A altera\u00e7\u00e3o do conceito constitucional de vida n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de neutralizar, ela tem a inten\u00e7\u00e3o de atingir, e ela escolhe uma classe, um g\u00eanero e uma cor. \n<\/p>
\nRefer\u00eancias:\nhttps:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/120152\nhttp:\/\/feminismomarxista.blogspot.com\/2017\/11\/estatuto-do-nascituro-e-questao-do.html\nhttp:\/\/feminismomarxista.blogspot.com\/2018\/08\/stf-discutira-descriminalizacao-do.html\nhttps:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/saude\/noticia\/2019\/02\/7-a-cada-10-brasileiras-defendem-que-aborto-seja-decisao-da-mulher-diz-pesquisa-cjs2er1w200q401mra7sy5uuc.html\nhttps:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2019\/02\/12\/senado-desarquiva-pec-que-estabelece-inviolabilidade-do-direito-a-vida-desde-a-concepcao?fbclid=IwAR1CjByCy0n-i57oX4jTHiRem-ZicPRpJ0utUBETogRsYzPQ0EQ34C_W57I&utm_campaign=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_source=midias-sociais\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[180,20],"tags":[224],"class_list":["post-22344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-feminista","category-c1-popular","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5Oo","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22344","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22344\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}