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Dados do Observat\u00f3rio da Interven\u00e7\u00e3o indicam descumprimento da promessa de melhorar os \u00edndices de seguran\u00e7a no estado\nReda\u00e7\u00e3o\n<\/p>\nBrasil de Fato\n<\/p>
\nMedo e inseguran\u00e7a: presen\u00e7a do Ex\u00e9rcito mudou a rotina de v\u00e1rias comunidades do Rio de Janeiro \/ Mauro Pimentel \/ AFP\n<\/p>
\nEm 16 de fevereiro do ano passado, o decreto de interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, por meio do artigo 34 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, foi assinado pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer (MDB) com a promessa de reduzir os \u00edndices de viol\u00eancia no estado. Walter Souza Braga Netto, general do Ex\u00e9rcito e comandante do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor, assumindo o comando da Pol\u00edcia Militar, da Pol\u00edcia Civil e do Corpo de Bombeiros, al\u00e9m de responder diretamente ao Presidente da Rep\u00fablica. Um ano depois, os n\u00fameros indicam que a iniciativa foi desastrosa.\n<\/p>
\nMais inseguran\u00e7a, mais tiroteios. O Brasil de Fato acompanhou de perto as consequ\u00eancias da interven\u00e7\u00e3o federal no cotidiano dos cariocas e constatou que a vida n\u00e3o \u00e9 a mesma ap\u00f3s o decreto de Temer. Lan\u00e7ado na \u00faltima quinta-feira (14), o Observat\u00f3rio da Interven\u00e7\u00e3o apontou que o Estado investiu R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2018, mas o n\u00famero de mortes violentas teve uma redu\u00e7\u00e3o apenas de 1,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O \u00edndice de resolu\u00e7\u00e3o dos crimes de homic\u00eddio no estado se mant\u00e9m em torno de 10%.\n<\/p>
\nImpunidade\n<\/p>
\nA execu\u00e7\u00e3o da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes \u00e0 luz do dia, em 14 de mar\u00e7o de 2018, tornou-se um s\u00edmbolo da impunidade e da inefic\u00e1cia do Estado para identificar e responsabilizar assassinos. Onze meses depois, n\u00e3o se sabe quem matou e quem mandou mat\u00e1-los, nem a motiva\u00e7\u00e3o para o assassinato \u2013 embora seja evidente a rela\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da vereadora nas periferias da cidade do Rio de Janeiro.\n<\/p>
\nEm novembro do ano passado, os investigadores informaram que agentes do Estado estariam agindo para interferir negativamente no andamento das investiga\u00e7\u00f5es. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o esta semana, pelas redes sociais, contra a falta de esclarecimentos sobre o caso: “N\u00e3o vamos sossegar enquanto este crime n\u00e3o for esclarecido. Foi um crime contra a democracia e que mundo inteiro se levantou contra. Mas, para n\u00f3s, sempre vai ser mais do que isso. \u00c9 um amor tirado de n\u00f3s. Carregamos esta cicatriz, mas a justi\u00e7a alivia e nos faz crer que esta dor n\u00e3o precisamos sentir mais”.\n<\/p>
\nFichados e revistados\n<\/p>
\nO fichamento obrigat\u00f3rio de moradores e as revistas ilegais realizadas da Vila Kennedy, da Vila Alian\u00e7a e da Coreia, na zona Oeste do Rio, por oficiais do Ex\u00e9rcito, foram alguns dos primeiros impactos da interven\u00e7\u00e3o no dia a dia dos moradores das periferias fluminenses. Em 1\u00ba de mar\u00e7o, Guilherme Pontes, pesquisador da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e viol\u00eancia institucional da Justi\u00e7a Global, j\u00e1 alertava para as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos que estavam por vir: “Isso \u00e9 a mais pura express\u00e3o dos processos de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e racismo em que se baseia essa pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. Moradores de favela, que s\u00e3o em sua maioria negros, est\u00e3o tendo presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito \u00e0 imagem violado e exposto dessa forma”.\n<\/p>
\nPr\u00e1ticas dessa natureza se reproduziram em outras comunidades do Rio de Janeiro, apesar dos protestos de Daniel Lozoya, do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro: \u201cA constitui\u00e7\u00e3o coloca que a pessoa que possui documento de identidade, leg\u00edvel, n\u00e3o pode ser obrigada a outras formas de fichamento com fins criminais. Tampouco o estado \u00e9 autorizado a realizar banco de dados de forma obrigat\u00f3ria, ainda mais sem explicar a finalidade desse tipo de procedimento\u201d.\n<\/p>
\nEm visita ao Brasil, o argentino Adolfo P\u00e9rez Esquivel, Pr\u00eamio Nobel da Paz em 1980, criticou publicamente a postura do governo Temer: \u201cEsse governo \u00e9 um governo neoliberal, e a \u00fanica forma de se manter no poder \u00e9 atrav\u00e9s da viol\u00eancia. Colocam outra vez os militares nas ruas para fazer o controle social. E isso n\u00e3o resolve o problema, pelo contr\u00e1rio, agrava. A \u00fanica forma de superar a viol\u00eancia social \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o as pol\u00edticas sociais, \u00e9 dar dignidade aos trabalhadores\u201d, disse o ativista. Mas n\u00e3o foi ouvido.\n<\/p>
\nUm militar revistando as mochilas de crian\u00e7as, antes de entrarem na escola, tornou-se uma cena frequente logo no primeiro m\u00eas de interven\u00e7\u00e3o. Para poder circular pela cidade, moradores das favelas tinham que ser fotografados, com a carteira de identidade em m\u00e3os. Para Filipe dos Anjos, secret\u00e1rio geral da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Farferj), esse conjunto sintetizava o olhar do governo Temer sobre a popula\u00e7\u00e3o pobre: “\u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de um governo impopular, inimigo do povo, que n\u00e3o passou pelas urnas. Um governo que est\u00e1 no poder sobre um golpe, que usa os militares porque setores da sociedade acreditam que a raiz da inseguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 nas favelas”.\n<\/p>
\nConforme os dias se passavam, ficou claro que a reviravolta no cotidiano das comunidades n\u00e3o foi revertida em melhora nos \u00edndices de seguran\u00e7a.\n<\/p>
\nN\u00fameros\n<\/p>
\nO Observat\u00f3rio da Interven\u00e7\u00e3o, projeto coordenado pelo Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania (CESeC), da Universidade C\u00e2ndido Mendes, divulgou seu primeiro relat\u00f3rio dois meses ap\u00f3s o decreto. O material indicava que, at\u00e9 16 de abril de 2018, haviam sido registrados 1.502 tiroteios no Rio de Janeiro \u2013 um aumento de 15,6% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Os casos de chacina duplicaram: foram 12 durante a interven\u00e7\u00e3o, resultando em 52 mortos, contra seis no mesmo per\u00edodo do ano anterior, que geraram 22 v\u00edtimas. \n<\/p>
\nQuatro meses ap\u00f3s a assinatura do decreto por Temer, o mesmo Observat\u00f3rio indicava 36% de crescimento no n\u00famero de tiroteios.\n<\/p>
\nNo dia 20 de junho, no Complexo da Mar\u00e9, zona norte do Rio de Janeiro, onde vivia Marielle, agentes a bordo de um helic\u00f3ptero da Pol\u00edcia Civil deixaram ao menos 160 marcas de tiros nas ruas da comunidade. Na mesma opera\u00e7\u00e3o, o estudante Marcos Vin\u00edcius, de apenas 14 anos foi assassinado no caminho da escola. \n<\/p>
\nA Comiss\u00e3o Popular da Verdade divulgou um levantamento parcial em 25 de julho, apontando aumento das taxas de letalidade, dos tiroteios e das chacinas no estado. O n\u00famero de tiroteios havia crescido 60% nos meses de interven\u00e7\u00e3o, somando 4005 registros em 2018, frente aos 2503 registros em 2017. O n\u00famero de homic\u00eddios decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial havia saltado 28%, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano anterior.\n<\/p>
\n:: Interven\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o controlou o avan\u00e7o da mil\u00edcia no Rio de Janeiro :: \n<\/p>
\nA falta de efetividade nas a\u00e7\u00f5es fez com que integrantes das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas come\u00e7assem a questionar a interven\u00e7\u00e3o. O panorama se agravou quando a Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro divulgou no relat\u00f3rio parcial Circuito de Favelas por Direitos relatos de invas\u00f5es das casas, agress\u00f5es f\u00edsicas e estupros, oito meses ap\u00f3s a assinatura do decreto.\n<\/p>
\nO pesquisadores da Ouvidoria visitaram 15 comunidades da cidade do Rio e mapearam 30 tipos diferentes de viola\u00e7\u00e3o. \u201cEles entraram numa casa que era ocupada pelo tr\u00e1fico. L\u00e1 tinham dois garotos e tr\u00eas meninas. As meninas eram namoradas de traficantes. Era pra todo mundo ser preso, mas o que aconteceu \u00e9 que os policiais ficaram horas na casa, estupraram as tr\u00eas meninas e espancaram os garotos. Isso n\u00e3o pode estar certo\u201d, relatou um morador em condi\u00e7\u00e3o de anonimato. \n<\/p>
\nSilvia Ramos, coordenadora do Observat\u00f3rio da Interven\u00e7\u00e3o, em entrevista recente ao Brasil de Fato, sintetizou o fracasso: \u201cOs problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro, que j\u00e1 existiam nos \u00faltimos anos, n\u00e3o foram alterados. Pelo contr\u00e1rio, alguns desses problemas se acentuaram, como a pol\u00edtica de seguran\u00e7a baseada em tiroteios, opera\u00e7\u00f5es, mortes decorrentes de a\u00e7\u00e3o policial, presen\u00e7a e expans\u00e3o de controle de territ\u00f3rios por grupos armados ilegais, como a mil\u00edcia, problemas de corrup\u00e7\u00e3o policial\u201d, lamentou.\n<\/p>
\nRepercuss\u00e3o internacional\n<\/p>
\nDesde 8 de maio de 2018, o Estado brasileiro tem sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as viola\u00e7\u00f5es registradas durante a interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro. Na primeira ocasi\u00e3o, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) solicitou explica\u00e7\u00f5es sobre abordagens realizadas nas comunidades perif\u00e9ricas e sobre a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.\n<\/p>
\nAs audi\u00eancias, realizadas em Santo Domingo, Rep\u00fablica Dominicana, foram solicitadas \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por 20 organiza\u00e7\u00f5es sociais. Uma delas, contou com o depoimento da vi\u00fava de Marielle, M\u00f4nica Ben\u00edcio.\n<\/p>
\nEm agosto, representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estiveram no Rio de Janeiro para acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es do caso Marielle e as den\u00fancias decorrentes da interven\u00e7\u00e3o federal no estado. \n<\/p>
\nOnze meses ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o de Marielle, a Anistia Internacional lan\u00e7ou o documento \u201cO labirinto do caso Marielle Franco\u201d, que aponta inconsist\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es nas investiga\u00e7\u00f5es do caso.\n<\/p>
\nO \u00faltimo relat\u00f3rio do Observat\u00f3rio da Interven\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel neste link.\n<\/p>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Daniel Giovanaz\n<\/p>