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Juca Guimar\u00e3es\n<\/p>\nBrasil de Fato\n<\/p>
\nPatr\u00edcia Pelatieri, do DIEESE, critica as bases da reforma da Previd\u00eancia proposta por Bolsonaro (PSL) \/ Fetquim\/Divulga\u00e7\u00e3o\n<\/p>
\nA coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Patr\u00edcia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 6\/2019, do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro. A elabora\u00e7\u00e3o da proposta foi supervisionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da pol\u00edtica neoliberal e favor\u00e1vel \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos bancos e empresas privadas com a menor regulamenta\u00e7\u00e3o estatal poss\u00edvel.\n<\/p>
\nPelatieri considera que a proposta de Guedes e Bolsonaro representa uma mudan\u00e7a muito mais radical que a reforma discutida no governo Michel Temer (MDB) \u2013 que j\u00e1 era vista com bons olhos pelo mercado financeiro. “\u00c9 uma reforma estrutural, porque introduz a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual. Ela introduz isso nos dispositivos constitucionais e joga para uma regulamenta\u00e7\u00e3o via projeto de lei. Isso \u00e9 bastante grave, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tem um cap\u00edtulo inteiro, que \u00e9 o cap\u00edtulo terceiro, que trata da constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o social. Ou seja, \u00e9 o cap\u00edtulo da Seguridade Social: um trip\u00e9 com Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social”, ressalta Patr\u00edcia.\n<\/p>
\nNa pr\u00e1tica, a pesquisadora interpreta que Bolsonaro fez uma reforma constitucional sem uma Assembleia Constituinte \u2013 o que fere um dos princ\u00edpios fundamentais da democracia. “Ele trata a maior pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o social como um problema fiscal, como um problema de despesa \u2013 porque \u00e9 disso que se trata a proposta de reforma. Voc\u00ea n\u00e3o vai esperar que esse Estado sustente uma Previd\u00eancia Social sozinho [durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os dois modelos], uma vez que voc\u00ea n\u00e3o teria mais o aporte de quem est\u00e1 no mercado de trabalho [para financiar as aposentadorias a serem pagas]”, analisa.\n<\/p>
\n“Ent\u00e3o, significa caminhar para o fim deste sistema de prote\u00e7\u00e3o e jogar para a individualidade: o ind\u00edviduo que tiver a capacidade contributiva vai fazer a sua poupan\u00e7a para a velhice, com uma s\u00e9rie de riscos. E a\u00ed, a gente tem v\u00e1rios exemplos paras citar do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual e que n\u00e3o deram certo. N\u00e3o foi s\u00f3 no Chile”, ressalta. “H\u00e1 v\u00e1rios pa\u00edses que fizeram essa transi\u00e7\u00e3o sem seguran\u00e7a nenhuma. Voc\u00ea privatiza um fundo p\u00fablico bilion\u00e1rio e coloca nas m\u00e3os do sistema financeiro para gerenciar da forma como eles bem entenderem”, enfatiza Pelatieri.\n<\/p>
\nConfira os melhores momentos da entrevista:\n<\/p>
\nBrasil de Fato: O que est\u00e1 por tr\u00e1s da proposta e o que ela muda em rela\u00e7\u00e3o as regras atuais?\n<\/p>
\nPatr\u00edcia Pelatieri: Essa reforma de crit\u00e9rios dificulta o acesso [\u00e0 aposentadoria] porque combina duas exig\u00eancias. Hoje, voc\u00ea pode se aposentar por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou por invalidez, em caso de acidente ou doen\u00e7a. No caso da idade, al\u00e9m de chegar \u00e0 idade de 60 anos, a mulher, e 65 anos, o homem, \u00e9 preciso comprovar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 \u00e9 bastante dif\u00edcil para boa parte dos trabalhadores e, principalmente, das trabalhadoras, que t\u00eam uma vida laboral menos est\u00e1vel, com entradas e sa\u00eddas no mercado de trabalho\n<\/p>
\nTamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores que t\u00eam uma condi\u00e7\u00e3o melhor, uma vida laboral mais est\u00e1vel, conseguem comprovar, no caso de homens, 35 anos, e no caso das mulheres, 30 anos, e sem idade m\u00ednima para isso.\n<\/p>
\nDesde que foi aprovada a regra do fator 85\/95, em 2015, que hoje est\u00e1 em 86\/96, vale uma combina\u00e7\u00e3o entre a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, consegue comprovar esse tempo quem come\u00e7ou a trabalhar muito cedo e teve a sorte de estar em trabalhos formais, que tem a contribui\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nA proposta da PEC \u00e9 juntar esses dois crit\u00e9rios elevando o grau de dificuldade. De cara, aumenta a idade m\u00ednima, s\u00f3 que tem que combinar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Isso vai excluir uma parte significativa dos trabalhadores que s\u00e3o mais vulner\u00e1veis. Estamos falando de negros, mulheres e empregados dom\u00e9sticos.\n<\/p>
\nQuais os outros elementos dessa reforma que prejudicam o trabalhador?\n<\/p>
\nA regra [da PEC da Previd\u00eancia] mexe no valor, sem regra de transi\u00e7\u00e3o, do c\u00e1lculo. Hoje, o c\u00e1lculo do INSS para aposentadoria pega todas as contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador feitas de 1994 para c\u00e1, ou desde que ele come\u00e7ou a trabalhar, tira 20% das menores contribui\u00e7\u00f5es e faz a m\u00e9dia sobre as maiores contribui\u00e7\u00f5es. E o trabalhador tem direito a receber essa m\u00e9dia na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. No caso da aposentadoria por idade, o trabalhador tem direito a 95% dessa m\u00e9dia.\n<\/p>
\nO que o governo fez na proposta \u00e9 estabelecer que, ao atingir as exig\u00eancias, voc\u00ea tem direito a 60% de uma m\u00e9dia j\u00e1 rebaixada, porque a proposta \u00e9 fazer uma m\u00e9dia simples de todas as contribui\u00e7\u00f5es, do come\u00e7o do trabalho at\u00e9 a aposentadoria [sem descartar os valores mais baixos]. A\u00ed, comprovando a idade e os 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o governo vai pagar s\u00f3 60%. Se voc\u00ea quiser receber 100% da m\u00e9dia rebaixada, ter\u00e1 que comprovar mais 20 anos, o que soma 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nO governo diz que a reforma acaba com os privil\u00e9gios. Voc\u00ea concorda?\n<\/p>
\nCom essa proposta, pobres e ricos n\u00e3o estar\u00e3o aposentando com a mesma idade, ao contr\u00e1rio do que eles dizem. Ela n\u00e3o \u00e9 uma proposta que acaba com os privil\u00e9gios.\n<\/p>
\nPrimeiro, a gente tem que estabelecer o que s\u00e3o privil\u00e9gios. O 1% da popula\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os mais ricos, est\u00e1 fora \u2013 porque n\u00e3o h\u00e1 nenhuma proposta de tributa\u00e7\u00e3o desses bilion\u00e1rios para contribuir e equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ent\u00e3o, os privilegiados continuam privilegiados. Considerando que, entre os trabalhadores, voc\u00ea tem alguns ‘mais privilegiados’, podemos dizer que os militares est\u00e3o fora. Ent\u00e3o, todos os grandes sal\u00e1rios dos generais est\u00e3o fora. Tem l\u00e1 uma promessa de que venha uma proposta, mas n\u00e3o veio junto com essa.\n<\/p>
\nTamb\u00e9m tem a quest\u00e3o dos casos eletivos [os pol\u00edticos], mas \u00e9 a partir dali para frente, ent\u00e3o todos os pol\u00edticos dessa gera\u00e7\u00e3o a\u00ed est\u00e3o garantidos [em seus privil\u00e9gios]. No caso dos altos sal\u00e1rios, do servi\u00e7o p\u00fablico federal, que s\u00e3o uma minoria, tirando talvez os ju\u00edzes estaduais, os demais todos ganham abaixo do teto do INSS.\n<\/p>
\nEnt\u00e3o, quem \u00e9 que ganha com essa proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o?\n<\/p>
\nO sistema todo est\u00e1 em risco ao se introduzir a possibilidade da quebra de um pacto entre gera\u00e7\u00f5es. Ou seja, quem est\u00e1 na ativa hoje sustenta quem est\u00e1 aposentado. Quem \u00e9 que vai sustentar esses milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras que est\u00e3o hoje aposentados? Tamb\u00e9m quem vai se aposentar no futuro, se esse sistema for substitu\u00eddo pelo sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o desejo do ministro Paulo Guedes.\n<\/p>
\nOs grandes favorecidos s\u00e3o os bancos, que v\u00e3o colocar a m\u00e3o por d\u00e9cadas nesse fundo bilion\u00e1rio. No Chile, as seis institui\u00e7\u00f5es que fizeram o modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o lucraram bilh\u00f5es, enquanto a aposentadoria dos trabalhadores ficou muito abaixo do esperado. \n<\/p>
\n https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2019\/02\/25\/pesquisadora-do-dieese-explica-por-que-so-os-bancos-ganham-com-a-pec-da-previdencia\/\n<\/p>