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Equipara\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima em 60 anos e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o penaliza mais as mulheres que atuam na educa\u00e7\u00e3o\n<\/p>\nJuca Guimar\u00e3es\n<\/p>
\nBrasil de Fato\n<\/p>
\nRegra aumenta em dez anos a idade m\u00ednima de aposentadoria das professoras sem garantia de valor justo \/ AgBr\n<\/p>
\nDos 2,5 milh\u00f5es de professores que atuam na educa\u00e7\u00e3o no Brasil, 2,1 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres e fazem parte da maioria de 85% de profissionais que trabalham dando aula nos tr\u00eas n\u00edveis da chamada Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (infantil, com alunos de at\u00e9 cinco anos de idade; fundamental, com alunos de 6 a 14 anos; e m\u00e9dio, com alunos de 15 a 17 anos), segundo o censo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira).\n<\/p>
\nA Reforma da Previd\u00eancia, apresentada na PEC 6\/19 pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, ignora as peculiaridades, o cotidiano e o desgaste da profiss\u00e3o ao estabelecer regras que obrigam as professoras a continuarem dando aulas, em muitos casos, depois dos 70 anos de idade para conseguir um valor razo\u00e1vel de aposentadoria.\n<\/p>
\nA justificativa do governo \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o das regras de concess\u00e3o dos benef\u00edcios do setor p\u00fablico e privado para acabar com a desigualdade e privil\u00e9gios.\n<\/p>
\n\u201cA gente podia ir para uma situa\u00e7\u00e3o em que diversas categorias tivessem diferen\u00e7as na aposentadoria. Ou seja, o mais igual \u00e9 tratar as categorias de forma desigual, ou seja, professores, trabalhadoras dom\u00e9sticas, da constru\u00e7\u00e3o civil, alguns empregos pesados poderiam ter diferencia\u00e7\u00f5es na aposentadoria. O que a gente t\u00e1 vendo no governo n\u00e3o \u00e9 isso. \u00c9 tratar todo mundo de forma igual ainda que tenham trabalhos penosos, que exigem esfor\u00e7os e perda da capacidade laboral e mental\u201d, disse a economista Juliane Furno.\n<\/p>
\nNo caso dos professores, e principalmente das professoras, a legisla\u00e7\u00e3o sempre levou em conta a compensa\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as.\n<\/p>
\n\u201cIsso [o desgaste] justificava a aposentadoria especial porque grande parte dos professores se afastam da sala de aula por problemas de sa\u00fade mental, porque al\u00e9m de ser um trabalho que \u00e9 muito desvalorizado \u00e9 muito extenuante. Isso impacta muito fortemente as mulheres, pois representam a maioria da categoria dos professores. Ou seja, as diferencia\u00e7\u00f5es que o conjunto das mulheres tinham v\u00e3o se extinguindo nessa proposta de reforma, em nome de uma suposta igualdade entre homens e mulheres no trabalho que n\u00e3o existe. A Previd\u00eancia \u00e9 a \u00fanica pol\u00edtica p\u00fablica que reconhece que existem diferen\u00e7as entre homens e mulheres e que as mulheres trabalham mais que os homens\u201d, disse Furno.\n<\/p>
\nA regra imposta pelo governo determina que o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o das professoras aumente de 25 anos para 30 anos o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, para dar entrada na aposentadoria, as professoras dever\u00e3o ter mais de 60 anos de idade. O problema se agrava ainda mais porque o valor previsto, neste caso, \u00e9 de 80% da m\u00e9dia do c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Para o valor integral da aposentadoria, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o sobe para 40 anos.\n<\/p>
\nA professora Regiane Beltran Fernandez, de 44 anos, da rede municipal de S\u00e3o Paulo, come\u00e7ou a trabalhar em 2010. Pela regra atual, ela poderia se aposentar em 17 anos, com 61 anos de idade e valor integral de aposentadoria. No entanto, com as mudan\u00e7as da PEC, a professora Regiane s\u00f3 ir\u00e1 se aposentar aos 76 anos, em 2051.\n<\/p>
\n\u201cPara garantir o valor integral das m\u00e9dias salariais, os profissionais teriam que trabalhar mais dez anos. Ou seja, com uma idade igual ou superior a 70 anos. No meu caso, por exemplo, seria aos 76 anos de idade. Imagine essa professora em uma sala de aula com 40 crian\u00e7as. Nem precisa entender muito das particularidades da profiss\u00e3o para entender que \u00e9 uma proposta irreal. \u00c9 evidente que quem escreveu uma proposta dessa n\u00e3o entende nada de educa\u00e7\u00e3o, nunca acompanhou a rotina de um professor ou professora e nem conhece a realidade escolar\u201d, disse Regiane.\n<\/p>
\nOnde trabalha, uma professora que est\u00e1 em dois per\u00edodos \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento escolar de 500 alunos. \u201cIsso requer corrigir provas, trabalhos que, geralmente, ocorrem fora do hor\u00e1rio de trabalho. O professor \u00e9 constantemente cobrado pelo rendimento, pelas avalia\u00e7\u00f5es externas. Sem contrapartidas que garantem a qualidade da aula, estou falando de materiais b\u00e1sicos para o professor trabalhar. O professor lida, no seu dia-a-dia, com situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade social \u00e0s quais essas crian\u00e7as est\u00e3o submetidas\u201d, disse Regiane.\n<\/p>
\nDe acordo estudos apontados pela Apeoesp (Associa\u00e7\u00e3o dos Professores do Estados de S\u00e3o Paulo), a atividade na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com uma s\u00e9rie de doen\u00e7as que causam afastamento do trabalho. Uma pesquisa feita em Salvador, entre 2001 e 2002, revelou que 15,3% dos afastamentos foram por causa de transtornos ps\u00edquicos, 12,2% por problemas no aparelho respirat\u00f3rio e 11,5% por les\u00f5es no sistema osteomuscular.\n<\/p>
\nPara a Apeoesp, a proposta \u00e9 um ataque brutal aos direitos das professoras. A Pnad (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar), de 2014, revelou que as mulheres trabalham 5,4 anos a mais do que os homens, considerando o trabalho dom\u00e9stico, em um per\u00edodo de 30 anos.\n<\/p>
\nEscola particular\n<\/p>
\nA proposta do governo de extrema-direita de Bolsonaro tamb\u00e9m \u00e9 mais pesada para as professoras que d\u00e3o aula em escolas particulares. Para essa categoria, a proposta cria a idade m\u00ednima para homens e mulheres. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens continua igual, por\u00e9m, o das mulheres subiu cinco anos.\n<\/p>
\n“Pela nova regra, tanto homens como mulheres ter\u00e3o que cumprir 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e ter 60 anos de idade”, disse a economista Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira, doutoranda em desenvolvimento socioecon\u00f4mico.\n<\/p>
\nSegundo Maciel Silva Nascimento, secret\u00e1rio de pol\u00edtica para os trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o do Sindsep (Sindicato dos Servidores do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo), a reforma \u00e9 a PEC da Morte. \u201cA proposta \u00e9 muito dura e fere de morte segmentos fundamentais para mover e dar vida ao pa\u00eds, que s\u00e3o as mulheres, os idosos e os servidores. Esses s\u00e3o os que mais ser\u00e3o afetados\u201d, disse.\n<\/p>
\nA PEC 06\/19 precisa ser aprovada no C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m no Senado para virar lei. Pela regra atual, o professor precisa ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 55 anos de idade, para se aposentar com 100% da m\u00e9dia salarial. Para as professoras, a regra exige 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 50 anos de idade, tamb\u00e9m com direito ao valor integral da aposentadoria.\n<\/p>
\nEdi\u00e7\u00e3o: Mauro Ramos\n<\/p>