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A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA E A NOVA FASE DO NEOLIBERALISMO BRASILEIRO\n<\/p>\nMichael Boccadio – professor e militante do PCB – Cear\u00e1\n<\/p>
\n1. Os primeiros sessenta dias do governo Bolsonaro ou cinquenta tons de laranja\n<\/p>
\nSancionado pelas elei\u00e7\u00f5es de 2018, o Golpe de abril de 2016 agora veste o manto da institucionalidade constitucional para garantir sua inconstitucionalidade cong\u00eanita. Exaltando a Constitui\u00e7\u00e3o em seu primeiro discurso ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro, a cada ato seu, faz dos princ\u00edpios constitucionais letra morta. Alegando lutar contra a \u201cideologia de partido\u201d e de \u201cg\u00eanero\u201d, seus asseclas no minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e da Fam\u00edlia e Direitos Humanos declaram em alto e bom som a sua pol\u00edtica do Santo S\u00ednodo e o retorno do Tribunal do Santo Of\u00edcio, atrav\u00e9s de pol\u00edticas como o Escola \u201cSem Partido\u201d. \n<\/p>
\nMas, certamente, a contradi\u00e7\u00e3o mais flagrante do bolsonarismo \u2013 contradi\u00e7\u00e3o esta servida com suco de \u201claranja\u201d \u2013 \u00e9 a sua propaganda de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com a qual se elegeu e a sua pr\u00e1tica pol\u00edtica essencialmente corrupta. Esta pr\u00e1tica, para al\u00e9m da contradi\u00e7\u00e3o fiscal dos assessores de seus filhos e de empregados do pr\u00f3prio Presidente Bolsonaro, aparece relacionada tamb\u00e9m com a pr\u00f3pria moralidade, no m\u00ednimo duvidosa, de grande parte do seu minist\u00e9rio. \n<\/p>
\nMas enganam-se aqueles que acham que este espet\u00e1culo de horrores com o qual nos assaltam todos os dias h\u00e1 quase tr\u00eas meses seja algo totalmente aleat\u00f3rio. As not\u00edcias que mais repercutem nas redes sociais e que imediatamente se transformam em memes e hastags, por mais que nos dividam entre o asco e o riso, exercem um efeito de cortina de fuma\u00e7a, encobrindo a repercuss\u00e3o sobre o conjunto de pol\u00edticas que realmente formam o n\u00facleo do seu programa de governo. \n<\/p>
\nA afirma\u00e7\u00e3o de seu cumprimento efetivo teve seu an\u00fancio com o min\u00fasculo discurso presidencial em Davos. Este programa come\u00e7a a ser efetivado agora com a apresenta\u00e7\u00e3o do atual projeto de Reforma da Previd\u00eancia (20\/02), que, na sua ess\u00eancia, prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do regime de reparti\u00e7\u00e3o para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estender a idade m\u00ednima e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Entrando em seu terceiro m\u00eas de mandato e aproveitando o per\u00edodo de Carnaval, o neoliberalismo do governo Bolsonaro, capitaneado pelo sr. Paulo Guedes, finalmente coloca o seu \u201cbloco na rua\u201d e canta uma marchinha nada popular: \u201cala-\u00f4 \u00f4oo, \u00f4oo! A Capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia cheg\u00f4 \u00f4ooo, \u00f4ooo!\u201d\n<\/p>
\nA Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 o primeiro grande teste do Governo Bolsonaro, no sentido de atestar sua capacidade em apresentar-se como lideran\u00e7a para os grupos pol\u00edticos e empresariais que constru\u00edram o Golpe de 2016 e apoiaram sua candidatura; ao mesmo tempo, ela tamb\u00e9m \u00e9 o primeiro grande teste das pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora brasileira em seu enfrentamento com as for\u00e7as golpistas neste novo per\u00edodo. A vit\u00f3ria da esquerda pode significar o primeiro passo para a rearticula\u00e7\u00e3o em dire\u00e7\u00e3o a uma unidade s\u00f3cio-pol\u00edtica capaz de apresentar-se como alternativa para os problemas trazidos pela crise, ao passo que sua derrota, al\u00e9m de trazer s\u00e9rios preju\u00edzos para os trabalhadores brasileiros, identifica, pelo menos neste momento, a incapacidade da esquerda em se apresentar a estes como porta-voz dos seus interesses. \n<\/p>
\n2. A cria\u00e7\u00e3o artificial de um fantasma\n \nUm dos expedientes mais comuns deste governo para se agredir as liberdades constitucionais atrav\u00e9s da pr\u00f3pria estrutura do Estado Constitucional \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de fantasmas artificiais, ou seja, de criar falsos problemas que justifiquem a cria\u00e7\u00e3o de regras de exce\u00e7\u00e3o na qual, em outras circunst\u00e2ncias, n\u00e3o se justificariam. O Governo Bolsonaro usa este expediente da forma mais despudorada em todas as suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, contudo, certamente onde vemos ele ter maior repercuss\u00e3o \u00e9 no debate sobre a chamada \u201cEscola Sem Partido\u201d, em que o fantasma da \u201cideologia de partido\u201d aparece conjurado nas escolas de ensino m\u00e9dio, para justificar o cerceamento do pensamento cr\u00edtico nas escolas (sobre este assunto falaremos com mais detalhes em ensaios posteriores). \n<\/p>
\nO fantasma aqui, no entanto, n\u00e3o foi criado pelo Governo Bolsonaro, mas bem antes, \u00e9 o fantasma do \u201crombo\u201d da Previd\u00eancia. O objetivo deste argumento \u00e9 justificar a necessidade de substituir o modelo de reparti\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje vigente na Previd\u00eancia pelo modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o. Mas afinal, existe ou n\u00e3o existe o tal \u201crombo\u201d na Previd\u00eancia? Qual a diferen\u00e7a entre reparti\u00e7\u00e3o e capitaliza\u00e7\u00e3o? Seria a capitaliza\u00e7\u00e3o a “\u00fanica\u201d op\u00e7\u00e3o para tampar o tal \u201crombo\u201d? \n<\/p>
\n3. O Fantasma do \u201crombo\u201d na Previd\u00eancia \n<\/p>
\nVamos come\u00e7ar falando sobre a concep\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social que est\u00e1 presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Vemos este assunto aparecer pela primeira vez no Art. 6\u00ba, quando estabelece quais s\u00e3o os direitos sociais previstos pela CF: \u201cS\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. (Art.6\u00ba CF, \u00faltima altera\u00e7\u00e3o em 15\/09\/2015 atrav\u00e9s da EMC 090). \n<\/p>
\nDeve-se lembrar que direitos sociais s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que o Estado assume diante da chamada \u201csociedade civil\u201d. Desta forma, a Previd\u00eancia Social, nos termos da CF, aparece como uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado para com os cidad\u00e3os brasileiros. Neste sentido, ela relaciona-se \u00e0 Seguridade Social, isto \u00e9, ao \u201cconjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos poderes p\u00fablicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social\u201d (Art.194\u00ba CF). \n<\/p>
\nMas como a CF garante a viabilidade financeira deste direito? Afinal, n\u00e3o h\u00e1 como garantir sa\u00fade e aposentadorias sem garantir a infraestrutura dos hospitais, pagamento de profissionais da sa\u00fade, material hospitalar, leitos, etc. e a sua manuten\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 aposentadorias sem o pagamento dos benef\u00edcios dos aposentados. \n<\/p>
\nNeste mesmo artigo (item VI) se estabelece a \u201cdiversidade da base de financiamento\u201d, para a forma\u00e7\u00e3o do fundo de investimentos que garanta a Seguridade Social. O que isso significa? Significa que o Estado assume a fun\u00e7\u00e3o de \u201cmediador\u201d, recolhendo da sociedade em suas diferentes classes (basicamente patr\u00f5es e empregados formais) os investimentos necess\u00e1rios para a forma\u00e7\u00e3o do fundo que garanta os direitos sociais previstos na Seguridade Social e redistribuindo atrav\u00e9s\ndas pol\u00edticas p\u00fablicas previstas por esses servi\u00e7os (sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social).\n<\/p>
\nA concep\u00e7\u00e3o de Seguridade e Previd\u00eancia Social contidas aqui nos artigos 6\u00ba e 194\u00ba tem suas origens nas concep\u00e7\u00f5es bismarquianas, beveridgeana e keynesianas. Do modelo bismarquiano, a CF de 1988 adotou exatamente o sistema de reparti\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a divis\u00e3o no financiamento para a Seguridade Social entre Estado, empres\u00e1rios e os pr\u00f3prios trabalhadores, restringindo este direito apenas \u00e0s categorias de trabalhadores formais. Do modelo beveridgeano, a CF absorveu a no\u00e7\u00e3o da Seguridade como um direito social e por isso o seu car\u00e1ter universal; n\u00e3o obstante, esta universalidade esteja restrita apenas a uma parcela dos trabalhadores. Do modelo keynesiano, a utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das pol\u00edticas de Seguridade Social para garantir o aumento gradual do consumo, mesmo em per\u00edodos de alt\u00edssimas taxas de desemprego para garantir o desenvolvimento da economia.\n<\/p>
\nDe qualquer forma, a forma de arrecada\u00e7\u00e3o do dinheiro para cobrir os direitos previstos pela Seguridade Social prevista no Art.195\u00ba, onde lemos no \u00a71o que: \u201cAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios destinadas \u00e0 seguridade social constar\u00e3o dos respectivos or\u00e7amentos, n\u00e3o integrando o or\u00e7amento da Uni\u00e3o\u201d. Como uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, cabe a este a garantia de que o dinheiro destinado \u00e0 Seguridade Social \u2013 e nela, a Previd\u00eancia \u2013 tenha um fluxo de caixa permanente\nentre a arrecada\u00e7\u00e3o e o momento da entrega do benef\u00edcio, de modo que n\u00e3o seja comprometido pelas d\u00edvidas e demais obriga\u00e7\u00f5es do Estado. Da\u00ed sua separa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.\n<\/p>
\nV\u00ea-se logo que, quando olhamos para o texto da CF, desvanecem-se duas sombras: a) a primeira \u00e9 a de que a Previd\u00eancia \u00e9 um gasto exclusivamente do Estado. Como vemos, o or\u00e7amento para a Previd\u00eancia que aparece incluso no or\u00e7amento da Seguridade Social \u00e9 feito atrav\u00e9s da divis\u00e3o (da\u00ed o nome de modelo de reparti\u00e7\u00e3o) entre Estado, empres\u00e1rios e trabalhadores formais; b) a de relacionar o or\u00e7amento da Previd\u00eancia com o or\u00e7amento das despesas da Uni\u00e3o. Como se v\u00ea, o dinheiro da Previd\u00eancia deve vir do or\u00e7amento da Seguridade Social e n\u00e3o do dinheiro destinado ao pagamento de d\u00edvidas e demais obriga\u00e7\u00f5es do Estado, que possui um or\u00e7amento \u00e0 parte.\n<\/p>
\nMas se a CF regula que o dinheiro para a Seguridade Social (e com ela a Previd\u00eancia) est\u00e1 preservado, de onde vem toda essa hist\u00f3ria de \u201crombo\u201d e de \u201cd\u00e9ficit\u201d da Previd\u00eancia? Ela vem do fato de que h\u00e1 no Estado Brasileiro uma contradi\u00e7\u00e3o que \u00e9 da natureza de toda sociedade burguesa: a contradi\u00e7\u00e3o entre aquilo que a norma do Estado Constitucional deve necessariamente prescrever e a sua natureza de classe, no caso, o seu car\u00e1ter burgu\u00eas. Neste sentido, apesar de o Estado brasileiro assegurar a Previd\u00eancia e demais direitos da Seguridade Social como direitos sociais e, por isso, afirmar sua\nobriga\u00e7\u00e3o para com seu cumprimento, este mesmo Estado, ao longo dos anos, criou uma s\u00e9rie de dispositivos que redirecionam o or\u00e7amento da Seguridade Social para outros objetivos que n\u00e3o aquilo ao qual este originalmente se destina.\n\u00c9 assim que, pela sua pr\u00f3pria natureza burguesa, o Estado brasileiro desfaz, na pr\u00e1tica, as leis que ele mesmo cria. Vamos ver alguns destes principais dispositivos.\n<\/p>
\nNos anos de 1990, com a cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, o Governo Federal retirou 20% do or\u00e7amento da Seguridade Social para a Desvincula\u00e7\u00e3o dos Recursos da Uni\u00e3o (DRU), um mecanismo que permite que o Governo Federal aplique os recursos\ndeste fundo em qualquer despesa considerada priorit\u00e1ria, mas, principalmente, na forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica! Mas a sangria n\u00e3o para por a\u00ed. S\u00f3 entre 1995 a 2006, apenas 52,49% (isto\n\u00e9, pelo menos a metade do dinheiro previsto do or\u00e7amento com Seguridade Social) foram aplicados em sa\u00fade, previd\u00eancia e servi\u00e7os sociais; 47,51% foram repartidos entre a DRU, pagamentos de pens\u00f5es e aposentadorias dos Servidores P\u00fablicos aposentados e para pagamentos de contas de minist\u00e9rios que n\u00e3o comp\u00f5em o Sistema de Seguridade Social.\n<\/p>
\nDe acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS – que \u00e9 o sistema previdenci\u00e1rio dos servidores da Uni\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios, inclusive do Legislativo e do Judici\u00e1rio) \u00e9 um regime de cada ente federativo, de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os servidores p\u00fablicos efetivos. \u00c9 um fundo que vem das pr\u00f3prias categorias do funcionalismo p\u00fablico, mas que tamb\u00e9m aparece relacionado ao Or\u00e7amento Financeiro da Uni\u00e3o e, em caso de d\u00e9ficit \u00e9 este e n\u00e3o o Or\u00e7amento da Seguridade Social, quem deve cobrir a diferen\u00e7a.\n<\/p>
\nAssim, h\u00e1 d\u00e9cadas, o Governo Federal destina parte do or\u00e7amento que deveria n\u00e3o s\u00f3 financiar a aposentadoria dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade p\u00fablica (que sofre \u00e0 m\u00edngua) e \u00e0 assist\u00eancia social; para pagar as d\u00edvidas que o pr\u00f3prio\nEstado n\u00e3o \u00e9 capaz de pagar no seu or\u00e7amento. E por que este n\u00e3o pode equilibrar suas contas? Por conta da corrup\u00e7\u00e3o?\nEm parte, leitor. A verdade \u00e9 que, se compararmos, mesmo o montante total da corrup\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds \u00e9 uma parte consider\u00e1vel, mas n\u00e3o determinante para o grande desequil\u00edbrio fiscal do Estado brasileiro. Praticamente, a maior parte das\nreceitas do Estado s\u00e3o destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do chamado super\u00e1vit prim\u00e1rio, ou seja, ao pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica.\n<\/p>
\nA prerrogativa que levou o Estado brasileiro a adotar essa postura e a criar mecanismos que, na pr\u00e1tica, rasgam a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e criam uma verdadeira confus\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o e no equil\u00edbrio de suas contas, relaciona-se a um crit\u00e9rio pol\u00edtico e n\u00e3o puramente t\u00e9cnico. A forma\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e9 a pedra de toque da pol\u00edtica fiscal e econ\u00f4mica do Estado brasileiro. Ou seja, o compromisso das receitas do Estado \u00e9 para com o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica e que se dane todo o resto e com esse \u201cresto\u201d inclua-se: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia, e os demais servi\u00e7os que a CF afirma serem OBRIGA\u00c7\u00c3O do Estado! A contradi\u00e7\u00e3o insol\u00favel do Estado Burgu\u00eas de ordem constitucional aparece no Estado brasileiro \u00e0 medida em que este afirma que os direitos sociais s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado (e por isso devem ser prioridade nos destinos dos seus recursos) e no compromisso pol\u00edtico que o Estado brasileiro assume diante da divis\u00e3o internacional do trabalho, atrav\u00e9s de sua pol\u00edtica de prioridade para o pagamento da sua d\u00edvida p\u00fablica. No final, a Constitui\u00e7\u00e3o vira letra morta e preponderam as escolhas pol\u00edticas do Estado, e, com isso, os interesses das classes dominantes n\u00e3o s\u00f3 do Brasil, mas do imperialismo capitalista como um todo.\n<\/p>
\nA orienta\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio vem de uma resolu\u00e7\u00e3o internacional chamada \u201cConsenso de Washington\u201d que passou a ser a cartilha adotada para os chamados \u201cpa\u00edses em desenvolvimento\u201d (que na verdade s\u00e3o os pa\u00edses da periferia do capitalismo internacional) como funda\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas de Estado. Basicamente esta resolu\u00e7\u00e3o obriga estes a comprometerem sua arrecada\u00e7\u00e3o bruta (isto mesmo, o seu pr\u00f3prio PIB) ao pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica como condi\u00e7\u00e3o sine qua non para a garantia de investimentos do capital internacional nestes pa\u00edses.\n<\/p>
\nAssim, trabalhador brasileiro, voc\u00ea corre o risco de perder a garantia do direito \u00e0 aposentadoria, n\u00e3o porque voc\u00ea vive mais, n\u00e3o porque a popula\u00e7\u00e3o brasileira cresceu de tamanho, n\u00e3o pelo fato de que o pobre governo n\u00e3o sabe de onde tirar dinheiro para pagar os aposentados que j\u00e1 existem e mais aqueles que vir\u00e3o; mas simplesmente por uma decis\u00e3o pol\u00edtica de direcionar todas as formas de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal para o pagamento dos juros de uma d\u00edvida que ningu\u00e9m tem sequer ideia de h\u00e1 quantas anda. Em quase trinta anos o Brasil nunca fez uma auditoria sobre o montante da sua d\u00edvida p\u00fablica, nem sequer cogitou (nem nos piores momentos da crise mundial) a altera\u00e7\u00e3o da taxa do super\u00e1vit prim\u00e1rio. \n<\/p>
\nMas n\u00e3o para por a\u00ed! Para al\u00e9m dos mecanismos que reorientam o or\u00e7amento destinado \u00e0 Previd\u00eancia, Sa\u00fade e os servi\u00e7os de assist\u00eancia social, de fato, temos, a partir de 2015, de um lado, uma diminui\u00e7\u00e3o gradual da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e, do outro, uma diminui\u00e7\u00e3o gradual do n\u00famero de trabalhadores formais que contribuem com a Previd\u00eancia. N\u00e3o obstante, esta redu\u00e7\u00e3o tem haver fundamentalmente com o aumento expressivo das taxas de desemprego cuja explica\u00e7\u00e3o, entre outros motivos, reside na falta de investimento em infraestrutura e de investimentos na ind\u00fastria nacional.\n<\/p>
\nMas, afinal, existe ou n\u00e3o existe o tal \u201crombo\u201d? N\u00e3o leitor, n\u00e3o existe, mas n\u00e3o significa dizer que o Or\u00e7amento da Seguridade Social e nele o fundo para a Previd\u00eancia Social v\u00e1 bem. No entanto, os problemas listados a seguir encontrariam suas solu\u00e7\u00f5es a partir de duas grandes medidas: a) uma reorienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica no sentido de se criar a m\u00e9dio e longo prazo investimentos em infraestrutura, a reconstru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do parque industrial nacional, aumentando assim a taxa de empregos formais; b) a reorienta\u00e7\u00e3o do sistema financeiro de modo a n\u00e3o haver desvios de recursos entre o Or\u00e7amento da Seguridade Social e o Or\u00e7amento Financeiro da Uni\u00e3o, deixando claro qual a fonte para cada or\u00e7amento. Todavia, essas duas medidas esbarram em duas grandes dificuldades de ordem pol\u00edtica: a) a decis\u00e3o de rever e eliminar a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio e b) o redirecionamento dos investimentos priorit\u00e1rios do Estado que hoje se concentram em tr\u00eas grandes setores: 1) os bancos, 2) o agroneg\u00f3cio e 3) o mercado financeiro, para investimentos relacionados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \n<\/p>
\nClaro que, relacionados a estes, h\u00e1 outras medidas necess\u00e1rias que s\u00e3o tamb\u00e9m importantes, tais como a reforma da distribui\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no campo e na cidade, a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, uma pol\u00edtica efetiva de cortes de privil\u00e9gios de setores como o Legislativo, o Judici\u00e1rio e os oficiais militares de alta patente, por exemplo. Estamos apenas identificando quais as duas a\u00e7\u00f5es que teriam impacto na pol\u00edtica previdenci\u00e1ria, trazendo benef\u00edcios para os trabalhadores sem apelar para uma mudan\u00e7a no modelo de financiamento. A debilidade t\u00e9cnica \u00e9, portanto, mais um fantasma artificial, um falso problema\ndestinado a encobrir o problema real: a intencionalidade pol\u00edtica que reside na bagun\u00e7a fiscal onde se encontra o Brasil de hoje.\n<\/p>
\n4. Pequena Mem\u00f3ria para um tempo sem Mem\u00f3ria: o avan\u00e7o do neoliberalismo no setor previdenci\u00e1rio nos \u00faltimos vinte anos\n<\/p>
\nTalvez o leitor mais antenado com os comentaristas do jornal da Globo, ou da r\u00e1dio Jovem Pan, ou da Veja, ou do MBL (estas grandes \u201cintelig\u00eancias\u201d do pensamento social brasileiro!), possa me contra-argumentar afirmando que, se \u00e9 verdade o que viemos afirmando at\u00e9 aqui, por que s\u00f3 agora alardeia-se o \u201crombo\u201d da previd\u00eancia? Por que esse clima de urg\u00eancia? Por que esta Reforma e apenas esta deve ser aprovada a qualquer custo? \n<\/p>
\nNa verdade, a Reforma da Previd\u00eancia foi um tema que SEMPRE esteve presente na hist\u00f3ria dos \u00faltimos vinte anos na vida pol\u00edtica brasileira. Em seus oito anos (1994-1998 e 1999-2002), o Governo Fernando Henrique, para al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da DRU, tamb\u00e9m propunha uma reforma previdenci\u00e1ria da qual acabou sendo aprovada apenas a Emenda Constitucional n\u00ba 20.\nEntre as mudan\u00e7as do sistema previdenci\u00e1rio previstas na EC20, estava, basicamente, o aumento do limite do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, de modo a impedir a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com idade inferior a 50 anos (uma delas foi, inclusive, o pr\u00f3prio ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso que, esquecendo a pr\u00f3pria forma como tinha se aposentado, qualificou estas pessoas de \u201cvagabundos\u201d) e do aumento idade m\u00ednima para recebimento do benef\u00edcio. O limite por tempo de servi\u00e7o determinado pela EC20 foi de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para os homens e 30 anos para as mulheres. No caso da aposentadoria por idade, estabelecia-se 65 anos para os homens e de 60 para as mulheres.\n<\/p>
\nO avan\u00e7o no sentido da capitaliza\u00e7\u00e3o, apesar de sempre ter sido o grande objetivo dos economistas neoliberais n\u00e3o p\u00f4de ser levado ao cabo na era de ouro do neoliberalismo no Brasil, por um elemento fundamental: a mobiliza\u00e7\u00e3o dos setores de esquerda. Durante esses oito anos, o Governo Fernando Henrique enfrentou forte oposi\u00e7\u00e3o dos setores de esquerda, especialmente liderados pelo Partido dos Trabalhadores que fez, na \u00e9poca, duras cr\u00edticas \u00e0s mudan\u00e7as institu\u00eddas pelo Governo Federal. Curiosamente, \u00e9 justamente em seu primeiro mandato que os governos petistas ampliam as mudan\u00e7as na Previd\u00eancia indo no mesmo sentido do governo anterior, em especial, no setor p\u00fablico.\n<\/p>
\nN\u00e3o obstante, nenhum dos governos anteriores, nem mesmo o Governo Temer, propunha diretamente a mudan\u00e7a do regime de reparti\u00e7\u00e3o para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. A verdade \u00e9 que, gradualmente, durante estes \u00faltimos vinte anos, a Previd\u00eancia foi sendo paulatinamente cerceada, especialmente atrav\u00e9s do aumento da idade m\u00ednima, do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e da tend\u00eancia em equiparar as taxas de aposentadoria das diferentes categorias de trabalhadores (presente na Reforma do Governo Temer). N\u00e3o obstante, a classe empresarial brasileira, atualmente, n\u00e3o se conforma mais em se ver privada deste \u201cmercado\u201d, \u00e9 preciso, pois, tirar de uma vez a Previd\u00eancia das m\u00e3os do Estado e entreg\u00e1-la sem perda de um minuto para a iniciativa privada! Eis a\u00ed que o neoliberalismo agora na vers\u00e3o Paulo Guedes, retira de vez o seu capuz e apresenta a sua\nverdadeira reforma: o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\n5. O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o e a Reforma da Previd\u00eancia do Governo Bolsonaro\n<\/p>
\nAt\u00e9 aqui viemos desmistificando o mito do \u201crombo\u201d na Previd\u00eancia para entender como o \u201cMito\u201d (sic!) apresenta sua proposta. O grande diferencial qualitativo entre esta e todas as outras propostas de altera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia est\u00e1 na mudan\u00e7a substancial do regime de reparti\u00e7\u00e3o hoje predominante na nossa CF para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o. Mas, afinal, o que \u00e9 regime de capitaliza\u00e7\u00e3o? Em que ele se diferencia do regime atual? A capitaliza\u00e7\u00e3o tem como pressuposto uma rela\u00e7\u00e3o individual entre a contribui\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcio do contribuinte. Assim, cada trabalhador que contribui com a Previd\u00eancia teria uma conta individual, onde, automaticamente, depositaria no fundo que, mais tarde, seria a sua aposentadoria. Aqui aparece\num elemento importante: quem oferecem as contas que servir\u00e3o de aposentadoria? Os bancos, as seguradoras, os fundos privados de pens\u00e3o, ou seja, a iniciativa privada! Mais uma vez, o Estado aqui se desobriga da responsabilidade para com um DIREITO SOCIAL, ou seja, para com sua obriga\u00e7\u00e3o para com a sociedade, alegando estar \u201cpoupando gastos\u201d, ou seja,\ndeixando de fazer aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que \u00e9 aquilo que deve fazer.\n<\/p>
\nVoltemo-nos agora para a rela\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e a entidade banc\u00e1ria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do seu fundo de aposentadoria. Voc\u00ea acha mesmo, leitor, que, na situa\u00e7\u00e3o atual, onde todo o sistema banc\u00e1rio brasileiro \u00e9 monopolizado\npor um punhado de bancos que, literalmente, podem ser contados nos dedos da m\u00e3o, quais as vantagens ou que tipo de garantias voc\u00ea ter\u00e1 na gest\u00e3o do seu dinheiro? Para al\u00e9m disso, existe outro aspecto que, certamente, o mais perverso desta\nreforma: as restri\u00e7\u00f5es para o recebimento integral de tudo que voc\u00ea, trabalhador, tenha contribu\u00eddo durante toda a vida. Se, a sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e n\u00e3o mais garantida pelo conjunto da sociedade (patr\u00f5es, trabalhadores e Estado), ou seja, se a forma\u00e7\u00e3o do seu fundo de aposentadoria \u00e9 agora produto da negocia\u00e7\u00e3o entre voc\u00ea e os bancos (da mesma forma que as leis trabalhistas s\u00e3o esquecidas e hoje predominam os \u201cacordos\u201d entre patr\u00e3o e empregado), o Estado \u00e9 quem regula aqui a forma como voc\u00ea receber\u00e1 o dinheiro que voc\u00ea aplicou. E mais… tamb\u00e9m quanto voc\u00ea pode dispor desse benef\u00edcio… mas pera\u00ed? Este n\u00e3o era um investimento privado?\n<\/p>
\nDe acordo com a nova proposta, extingue-se a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, estabelecendo a idade m\u00ednima que seria de 65 anos para homens e de 60 para as mulheres, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para receber at\u00e9 60% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e mais 2% para cada ano que exceder os vinte anos necess\u00e1rios para dar entrada no benef\u00edcio, devendo o contribuinte, conseguir os 100% ap\u00f3s com quarenta anos de contribui\u00e7\u00e3o! Al\u00e9m disso, h\u00e1 o chamado \u201cgatilho de idade\u201d, ou seja, a idade m\u00ednima para a aposentadoria vai mudar sempre que a expectativa de sobrevida do idoso aumentar. Desta forma, se a estimativa de idade subir um ponto pela estimativa do IBGE, a idade m\u00ednima de aposentadoria tamb\u00e9m subir\u00e1 um ponto.\n<\/p>
\nOs trabalhadores que hoje s\u00e3o contribuintes jamais se aposentar\u00e3o com a idade prevista hoje porque, quando se aposentarem, a expectativa de vida ter\u00e1 mudado e, consequentemente o gatilho de idade alterar\u00e1 a idade m\u00ednima que est\u00e1 hoje. J\u00e1 se prev\u00ea, por exemplo, que daqui a quatro anos, o teto ser\u00e1 de 66 anos para homens e 63 anos para as mulheres, imagine ent\u00e3o daqui h\u00e1 dez ou vinte anos? Para al\u00e9m das dificuldades para a obten\u00e7\u00e3o integral do benef\u00edcio h\u00e1 o problema\nintergeracional, j\u00e1 que, com o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, aqueles que contribuem com a previd\u00eancia hoje ter\u00e3o de acumular, na capitaliza\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria aposentadoria e continuar contribuindo para com as aposentadorias anteriores que ainda est\u00e3o sob o regime de reparti\u00e7\u00e3o, por um per\u00edodo que pode durar de 20 a 30 anos.\n<\/p>
\nPoder\u00edamos aqui ainda nos alongar em v\u00e1rios outros aspectos desta proposta, mas acreditamos que estes s\u00e3o fundamentais para entender qual a gravidade das mudan\u00e7as previstas por mudan\u00e7as que, em si, s\u00e3o inconstitucionais por que a Previd\u00eancia deixa imediatamente de ser um direito social e, por isso, uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, e o trabalhador \u00e9 deixado a pr\u00f3pria sorte, tendo ainda que cumprir uma s\u00e9rie de encargos para receber seu pr\u00f3prio dinheiro, tendo de lutar, sozinho, contra o sistema banc\u00e1rio e os abusos fiscais do Estado.\n<\/p>
\nNa mitologia grega, existia uma passagem que assombrava os navegantes, pois era habitada de um lado e do outro dela, por dois grandes monstros: Cila, uma enorme serpente de v\u00e1rias cabe\u00e7as que se escondia sob a figura de uma donzela e Car\u00edbdis, que tinha uma enorme boca exposta para fora do mar. Aqueles que, tendo ca\u00eddo na armadilha da donzela, conseguissem escapar e fugir de Cila, inevitavelmente ca\u00edam nas presas de Car\u00edbdis, como o her\u00f3i Odisseu e seus\ntripulantes. Com a implanta\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, o contribuinte que navega rumo \u00e0 aposentadoria \u00e9 como o navegante que ruma em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 passagem entre dois grandes monstros: os bancos e as onera\u00e7\u00f5es fiscais, sabendo\nque n\u00e3o ser\u00e1 devorado apenas por um, mas pelos dois monstros simultaneamente.\n<\/p>
\n6. S\u00f3 a luta muda a vida? Sim! Hoje, ontem e sempre!\n<\/p>
\n\u00c9 preciso aqui leitor, j\u00e1 caminhando para a nossa conclus\u00e3o, entender que as leis, numa sociedade de classes, n\u00e3o s\u00e3o o produto do \u201cconsenso\u201d, mas antes, produto do conflito das classes sociais que se colocam em luta. Quando as leis, num\ndeterminado per\u00edodo, favorecem mais uma classe do que a outra, podemos afirmar que ela representa o momento em que a classe favorecida encontra-se melhor organizada enquanto a outra, de alguma forma, fora desestabilizada e dividida. Este quadro, no entanto, n\u00e3o \u00e9 est\u00e1tico, ele \u00e9 parcial e transit\u00f3rio e pode ser alterado, t\u00e3o logo a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as esteja em favor desta ou daquela classe.\n<\/p>
\nEm nossa situa\u00e7\u00e3o atual, a ascens\u00e3o do bolsonarismo e o aparecimento deste conjunto de reformas de ordem reacion\u00e1rias que n\u00e3o s\u00f3 est\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o com os interesses mais imediatos dos trabalhadores, mas com os princ\u00edpios do pr\u00f3prio Estado constitucional, \u00e9 a s\u00edntese da hegemonia pol\u00edtica das for\u00e7as golpistas que triunfaram em 2016, como, ao mesmo tempo, representa a desestabiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de esquerda que, h\u00e1 trinta anos, foram fundamentais na inclus\u00e3o dos direitos constitucionais que hoje est\u00e3o diretamente amea\u00e7ados. Assim, a principal raz\u00e3o para que, s\u00f3 agora, o Governo Federal tivesse ousadia e peso pol\u00edtico suficiente para propor uma reforma t\u00e3o radical no regime da Previd\u00eancia, que, como dissemos no in\u00edcio, joga no lixo os princ\u00edpios constitucionais que este governo alegou defender, reside num elemento essencial: a desestabiliza\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o e falta de programa das for\u00e7as de esquerda no Brasil hoje.\n<\/p>
\nDiferente do que afirmam as correntes petistas, a aus\u00eancia program\u00e1tica da esquerda n\u00e3o se deve \u00e0 pris\u00e3o do principal l\u00edder do Partido dos Trabalhadores, impossibilitado de competir nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018. O PT, h\u00e1 d\u00e9cadas, renunciou a op\u00e7\u00e3o de ter um programa pol\u00edtico que apontasse uma alternativa de esquerda (n\u00e3o falemos nem em alternativa socialista, j\u00e1 que isso seria pedir demais para os padr\u00f5es petistas) para a crise econ\u00f4mica e social em que o pa\u00eds se encontra. Sua escolha nos Governos Lula e Dilma, foi a de operar como um \u201cmediador\u201d, isto \u00e9, como um elemento conciliador na constru\u00e7\u00e3o do que o\npr\u00f3prio Lula havia chamado de \u201cPacto Social\u201d. \n<\/p>
\nA impot\u00eancia hoje das organiza\u00e7\u00f5es de esquerda em apresentar suas propostas aos pr\u00f3prios trabalhadores como alternativa \u00e0 crise, deve-se, em parte, ao baixo n\u00edvel de politiza\u00e7\u00e3o das massas de trabalhadores (que envolve uma s\u00e9rie de motivos dos quais n\u00e3o poderemos desenvolver aqui), em parte pela pr\u00f3pria institucionaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, ocorridas principalmente durante as gest\u00f5es petistas, o que trouxe uma situa\u00e7\u00e3o aonde muitos trabalhadores n\u00e3o se reconhecem em v\u00e1rias das organiza\u00e7\u00f5es que deveriam represent\u00e1-los. Isso n\u00e3o \u00e9 motivo para nos conformarmos e afirmarmos a inevitabilidade desta e de outras reformas que ainda est\u00e3o por vir (a reforma tribut\u00e1ria, por exemplo, tamb\u00e9m est\u00e1 para ser apresentada ainda no m\u00eas de mar\u00e7o deste ano). \n<\/p>
\nMesmo em circunst\u00e2ncias t\u00e3o adversas, as for\u00e7as de esquerda que se mantiveram no campo da luta popular, em in\u00fameros momentos, conseguiram construir v\u00e1rias frentes de articula\u00e7\u00e3o e, quando foram para as ruas, encontraram resposta ao seu apelo nas massas, impulsionando importantes lutas, cuja maior express\u00e3o nestes \u00faltimos anos, certamente, foi a Greve Geral de 30 de Junho de 2017, mostrando que esta forma de luta n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ,mas fora aquela que, at\u00e9 o momento, mas positivamente convergiu para o encontro das organiza\u00e7\u00f5es de esquerda e as massas trabalhadoras. O que significa dizer que a situa\u00e7\u00e3o de distanciamento entre grande parte dos trabalhadores e as suas organiza\u00e7\u00f5es pode ser revertida, na medida em que os movimentos, entidades, partidos e demais organiza\u00e7\u00f5es que se colocam no campo da luta social saibam dialogar com as massas trabalhadoras, agindo na eleva\u00e7\u00e3o do seu n\u00edvel de consci\u00eancia.\n<\/p>
\nSe a resist\u00eancia imediata aos ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo no per\u00edodo que se seguiu ao Golpe de Abril de 2016 \u00e9 um elemento importante, necess\u00e1rio e urgente (dramaticamente urgente), por outro lado, ela n\u00e3o deve resumir-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia. A unidade deve ter continuidade no sentido de se constituir a forma\u00e7\u00e3o de um grande programa nacional, para o qual possam confluir, n\u00e3o apenas as organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, seus partidos, movimentos e entidades, mas, para onde venham a convergir os trabalhadores e trabalhadoras de todo o pa\u00eds. Em 1848, ao comentar sobre a derrota tr\u00e1gica das for\u00e7as revolucion\u00e1rias francesas no massacre de junho de 1848, Marx n\u00e3o encarou aquela derrota como uma como algo definitivo, mas apenas, como o prel\u00fadio da verdadeira luta, exatamente porque entendia que derrota e vit\u00f3ria na luta de classes, n\u00e3o s\u00e3o sen\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. \n<\/p>
\nAs palavras de Marx aparecem para n\u00f3s vindas de mais de cento e setenta anos de dist\u00e2ncia, nos lembrando que a hora final ainda n\u00e3o soou: \n<\/p>