![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.extraclasse.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/30912f7b08df43bef675eafbaa6d0381.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
MARIA LUCIA FATTORELLI\n<\/p>\nBanqueiros s\u00e3o os maiores defensores da Reforma da Previd\u00eancia\n<\/p>
\nA proposta de Reforma da Previd\u00eancia apresentada por Bolsonaro ao Congresso representa a destrui\u00e7\u00e3o do regime de solidariedade que foi aprovado por unanimidade pelos constituintes de 1988.\n<\/p>
\nAs principais justificativas para tal destrui\u00e7\u00e3o \u00e9 a fal\u00e1cia do d\u00e9ficit e a longevidade da popula\u00e7\u00e3o, argumentos que j\u00e1 foram completamente desmontados, mas que precisamos repetir. O governo tamb\u00e9m fala em combate a privil\u00e9gios. Vamos falar disso tamb\u00e9m.\n<\/p>
\nPara come\u00e7o de conversa, sequer se deveria falar em d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, como se n\u00e3o fosse obriga\u00e7\u00e3o do Estado garantir o direito sagrado a uma aposentadoria digna para a classe trabalhadora, que de fato \u00e9 a que produz a riqueza real do pa\u00eds; produz todos os bens e servi\u00e7os colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o; alimenta todas as fam\u00edlias; garante a pr\u00f3pria vida da popula\u00e7\u00e3o e movimenta a economia do pa\u00eds.\n<\/p>
\nMas se querem falar em n\u00fameros, vamos l\u00e1. Historicamente, as contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (COFINS; CSLL; PIS; contribui\u00e7\u00e3o ao INSS pagas por trabalhadores e empregadores; sobre produ\u00e7\u00e3o rural; importa\u00e7\u00f5es; loterias etc.) foram mais que suficientes para cobrir toda a despesa da Seguridade Social (que engloba a Previd\u00eancia, a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social) e ainda sobraram recursos que foram destinados para outros fins, em especial para o pagamento de juros da chamada d\u00edvida p\u00fablica.\n<\/p>
\nA partir de 2015 houve uma queda brutal da arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais, devido \u00e0 \u201ccrise\u201d que levou milhares de empresas de todos os setores \u00e0 fal\u00eancia, provocou desemprego recorde e paralisa\u00e7\u00e3o da economia brasileira. Nesse cen\u00e1rio de \u201ccrise\u201d, o governo ainda concedeu diversas desonera\u00e7\u00f5es fiscais e liberou diversos setores de contribuir para a Seguridade Social, afetando ainda mais a arrecada\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nPortanto, a insufici\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o se deve a um problema no modelo de Previd\u00eancia Social solid\u00e1ria, mas sim \u00e0 \u201ccrise\u201d, que no caso brasileiro foi fabricada pela pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central[1], que quebrou in\u00fameras empresas, provocou desemprego recorde e derrubou o PIB. Empresas quebradas, desempregados e informais n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia. Esse \u00e9 o problema, e n\u00e3o a longevidade das pessoas ou a solidariedade do modelo.\n<\/p>
\nAdemais, ainda que as contribui\u00e7\u00f5es sociais passassem a n\u00e3o ser suficientes para assegurar os direitos sociais, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 previu (Art. 195) que recursos do or\u00e7amento fiscal de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios) tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, juntamente com as contribui\u00e7\u00f5es sociais.\n<\/p>
\nTudo isso est\u00e1 sendo destru\u00eddo por essa PEC 6\/2019, que cria um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o oferece garantia alguma de qualquer pagamento de benef\u00edcio futuro aos trabalhadores e trabalhadoras que ter\u00e3o que pagar uma contribui\u00e7\u00e3o definida durante d\u00e9cadas, por\u00e9m, o benef\u00edcio depender\u00e1 do comportamento do mercado, e pode ser zero ou negativo: em vez de receber benef\u00edcio o trabalhador pode ser chamado a aportar recursos ao fundo de capitaliza\u00e7\u00e3o. Quem vai ganhar com isso? Somente as institui\u00e7\u00f5es financeiras que administrar\u00e3o os fundos de capitaliza\u00e7\u00e3o e receber\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es, sem responsabilidade alguma com o pagamento de benef\u00edcio futuro.\n<\/p>
\nMas vamos falar de privil\u00e9gio. O que o governo e a grande m\u00eddia chamam de privilegiados s\u00e3o os servidores p\u00fablicos que aceitaram um contrato de trabalho oferecido unilateralmente pelo pr\u00f3prio governo, passaram em um concurso p\u00fablico, e durante toda a sua vida laboral pagaram contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria calculada sobre o vencimento bruto e, mesmo depois de aposentados continuam pagando contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% (ou mais) sobre o provento bruto. Ou seja, os privilegiados seriam aqueles que recebem aposentadoria acima do teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45), porque contribu\u00edram nessa propor\u00e7\u00e3o e ainda continuam contribuindo at\u00e9 a morte. Al\u00e9m de pagar cerca de 11% (ou mais) de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, est\u00e3o na faixa de 27,5% de imposto de renda da pessoa f\u00edsica, de tal forma que cerca de 40% do que recebem \u00e9 tributo pago na fonte e nem ir\u00e1 para as m\u00e3os destes que est\u00e3o sendo acusados de privilegiados.\n<\/p>
\nNa verdade, o grande privilegiado no Brasil \u00e9 o mercado financeiro, que ganhou mais de meio trilh\u00e3o com a \u201ccrise\u201d produzida pela pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central e ganhar\u00e1 mais ainda com essa PEC 6\/2019.\n<\/p>
\nOs bancos ganharam R$526 bilh\u00f5es (quinhentos e vinte e seis bilh\u00f5es de reais) com a remunera\u00e7\u00e3o de sua sobra de caixa pelo Banco Central nos \u00faltimos 5 anos! Ganharam outras centenas de bilh\u00f5es com os juros exorbitantes tamb\u00e9m definidos pelo Banco Central, e com os sigilosos contratos de swap cambial. A\u00ed \u00e9 que est\u00e1 o privil\u00e9gio obscuro, sigiloso, que beneficiou os bancos enquanto quebrava a economia brasileira e criava a crise que est\u00e1 servindo de justificativa para a destrui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social e para a entrega brutal de patrim\u00f4nio por meio das privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estrat\u00e9gicas e lucrativas, como a Eletrobras, Petrobras etc.\n<\/p>
\nO mercado tem tanta certeza de seus ganhos com a PEC 6\/2019 que a Bolsa de Valores, que bateu recorde hist\u00f3rico diante da simples not\u00edcia, em 14\/01\/2019, sobre o avan\u00e7o da proposta que seria entregue por Bolsonaro ao Congresso .\n<\/p>
\nAl\u00e9m dos bancos, as pessoas f\u00edsicas privilegiadas deste pa\u00eds n\u00e3o s\u00e3o servidores p\u00fablicos aposentados que deixam cerca de 40% de seus ganhos nas m\u00e3os do governo, mas sim aquelas que t\u00eam renda mensal elevad\u00edssima, e a maioria dos rendimentos que recebem s\u00e3o isentos, ou seja, n\u00e3o entregam praticamente nada ao governo.\n<\/p>
\n![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.extraclasse.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/tabela-9-768x776.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
Vejam a tabela a seguir, parte da tabela 9 (dispon\u00edvel no link ) , que mostra as faixas de renda, em n\u00fameros de sal\u00e1rios m\u00ednimos, a quantidade de declarantes e o respectivo valor (em milh\u00f5es de Reais) do rendimento tributado, tributado exclusivamente na fonte e isento. Mostra tamb\u00e9m o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga:\n<\/p>
\n\u00c9 escandaloso o fato de existirem 25.785 pessoas que em 2016 (dado mais recente divulgado pela Receita Federal) tiveram renda mensal superior a 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos, dos quais a maior parte foi ISENTA, ou seja, n\u00e3o pagaram imposto de renda nem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria! Estes s\u00e3o os que est\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 PEC 6\/2019. Outras pessoas que defendem essa destrui\u00e7\u00e3o da Seguridade com certeza desconhecem os dados e est\u00e3o embarcando em falsas propagandas.\n<\/p>
\nN\u00e3o podemos permitir qualquer reforma da Seguridade Social sem debate amplo, honesto, que leve em conta o fato de que historicamente a Previd\u00eancia Social p\u00fablica e solid\u00e1ria tem sido superavit\u00e1ria e que, momentaneamente, estamos no auge das consequ\u00eancias nocivas da crise fabricada pela pol\u00edtica monet\u00e1ria (esta sim, que precisa ser reformada urgentemente) do Banco Central, que ainda quer ficar \u201cindependente\u201d para entregar de vez ao mercado os destinos das finan\u00e7as do pa\u00eds.\n<\/p>
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Banqueiros s\u00e3o os maiores defensores da Reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/blockquote>