Partido Comunista de Israel<\/p>\n
Muhammad Barakeh: ” A Corte Suprema Israelense chancelou a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei racista”.<\/p>\n
“\u00c9 um dia triste para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e civis em Israel. A Corte Suprema Israelense chancelou a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei racista”, disse MK Muhammad Barakeh, presidente do Hadash [frente socialista] e l\u00edder do Partido Comunista de Israel. A Corte Suprema de Israel rejeitou na quarta-feira recursos contra a Lei da Cidadania, que pro\u00edbe palestinos casados com israelenses de receber cidadania \u00a0ou resid\u00eancia israelense. Seis ju\u00edzes votaram para rejeitar os recursos, enquanto cinco votaram pela aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A maioria dos ju\u00edzes decidiu que o recurso devia ser negado. No ac\u00f3rd\u00e3o eles escreveram que reconhecem o direito pela reunifica\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia como derivado do direito \u00e0 dignidade, mas definiram que isto n\u00e3o necessariamente garante a sua implementa\u00e7\u00e3o dentro de Israel.<\/p>\n
Em julho de 2003, o Knesset [parlamento israelense] passou a \u201cLei de Cidadania\u201d que tem por objetivo limitar a reunifica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias palestinas dos territ\u00f3rios ocupados e dos \u00e1rabe-palestinos em Israel. A Lei de Cidadania e Entrada em Israel foi primeiro aprovada como \u201cordem tempor\u00e1ria\u201d, e desde ent\u00e3o vem sendo diversas vezes prorrogada. A lei coloca restri\u00e7\u00f5es na garantia autom\u00e1tica de cidadania israelense e resid\u00eancia permitida aos c\u00f4njuges de cidad\u00e3os israelenses. C\u00f4njuges que morem na Cisjord\u00e2nia s\u00e3o ineleg\u00edveis.<\/p>\n
A lei institui que \u00a0o ministro do interior \u00e9 encarregado de garantir cidadania apenas se o requerente da Cisjord\u00e2nia apresentar uma forte comprova\u00e7\u00e3o de que se identifica com o Estado de Israel e que ele ou seus membros familiares cooperaram com Israel ou contribu\u00edram para a seguran\u00e7a de Israel. Muitos recursos contra a lei logo depois foram negados em 2005. Um ano depois, a \u00a0Corte Suprema de Justi\u00e7a negou novamente o recurso emu ma vota\u00e7\u00e3o de 6 contra 5. Muitos recursos sobre a quest\u00e3o foram feitos em maio de 2007 pelo membro da Associa\u00e7\u00e3o de Direitos Civis e do Knesset Zahaya Gal-On (Meretz).<\/p>\n
Adalah, o Centro Legal pelos Direitos da Minoria \u00c1rabe em Israel, respondeu \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de seu recurso por parte da Suprema Corte dizendo que o tribunal aprovou uma lei \u201ccujo tipo n\u00e3o existe em nenhuma na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do mundo.\u201d A organiza\u00e7\u00e3o criticou a lei por proibir os cidad\u00e3os de ter uma vida familiar em Israel apenas com base da origem \u00e9tnica de um dos c\u00f4njuges.” A declara\u00e7\u00e3o complementou: \u201cEsta lei mostra em que extens\u00e3o os direitos civis da minoria \u00e1rabe em Israel se deteriorou, \u00a0atingindo um patamar sem precedentes e extremamente perigoso.\u201d<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o pelos Direitos Civis em Israel [ACRI, em ingl\u00eas] tamb\u00e9m dirigiu cr\u00edticas agudas, na quinta-feira, contra a decis\u00e3o. A corte, escreveram dois advogados da ACRI numa declara\u00e7\u00e3o, \u201cfalhou na defesa dos direitos humanos b\u00e1sicos em face da tirania da maioria do Knesset.\u201d<\/p>\n