![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.extraclasse.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/IMG_5776-1.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
\u201cUm or\u00e7amento que movimenta mais de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Pr\u00f3prios de Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios, mais o sistema dos militares, com certeza, \u00e9 ambicionado pelas corpora\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e estrangeiras\u201d\n<\/p>\nFoto: Igor Sperotto\n<\/p>
\nPor Gilson Camargo – EXTRA CLASSE\nO projeto de reforma da Previd\u00eancia \u2013 proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6\/2019 \u2013, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados desde o in\u00edcio de fevereiro, representa uma implos\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico e solid\u00e1rio em vigor no pa\u00eds desde a d\u00e9cada de 1920 e consolidada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\n<\/p>
\nAo retirar do contexto constitucional as garantias de prote\u00e7\u00e3o social, a reforma que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da economia Paulo Guedes tentam aprovar a qualquer custo \u2013 com amea\u00e7as, chantagens e verbas \u2013 coloca os trabalhadores sob uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem precedentes, \u00e0 merc\u00ea da instabilidade pol\u00edtica. E ao impor um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o que acaba com o atual sistema tripartite e solid\u00e1rio, a proposta atende aos interesses do sistema financeiro.\n<\/p>
\n\u201cUm or\u00e7amento que movimenta mais de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Pr\u00f3prios de Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios, mais o sistema dos militares, com certeza, \u00e9 ambicionado pelas corpora\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e estrangeiras\u201d, avalia o jornalista e auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordena\u00e7\u00e3o da Frente Ga\u00facha em Defesa da Previd\u00eancia.\n<\/p>
\nRomero, que participou do Sinpro\/RS Debate que o Sindicato dos Professores promoveu neste s\u00e1bado, 30 de mar\u00e7o, no Hotel Embaixador (Rua Jer\u00f4nimo Coelho, 354), em Porto Alegre, foi um dos proponentes do Congresso Nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social quando presidiu a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) de 2015 a 2017, atualmente \u00e9 um dos coordenadores dos Estudos Socioecon\u00f4micos da Anfip e integra o Conselho Deliberativo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa e a dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Auditores Fiscais da Receita Federal. \u201cO governo, ao querer direcionar as alternativas de renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, merece um novo lema\u201d, ironiza ele nesta entrevista.\n<\/p>
\nExtra Classe \u2013 Em que aspectos a proposta de reforma da Previd\u00eancia desarticula a estrutura de prote\u00e7\u00e3o social dos brasileiros institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988?\nVilson Romero \u2013 Entendo que o termo correto nem seria \u201cdesarticula\u201d e sim \u201cdesmonta\u201d, \u201cimplode\u201d a Previd\u00eancia Social p\u00fablica e solid\u00e1ria constru\u00edda a partir de 1923, mas consolidada no Estado do Bem-estar Social tupiniquim com a institui\u00e7\u00e3o do Sistema de Seguridade Social, trazido pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988. E a destrui\u00e7\u00e3o de t\u00e3o relevante instrumento de redistribui\u00e7\u00e3o de renda ocorre, em especial, por duas medidas trazidas por esta proposta de emenda: a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o e a abertura para a capitaliza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nEC \u2013 Por que \u00e9 importante o regramento constitucional do sistema de Seguridade?\nRomero \u2013 \u00c9 fundamental que as garantias de prote\u00e7\u00e3o social estejam inseridas no texto constitucional, sen\u00e3o o livre arb\u00edtrio de estabelecimento de par\u00e2metros ao bel prazer do inquilino do Pal\u00e1cio do Planalto, por legisla\u00e7\u00e3o complementar, aprov\u00e1vel por qu\u00f3rum da metade mais um dos membros do Congresso, trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem precedentes na recente hist\u00f3ria nacional.\n<\/p>
\nEC \u2013 Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para os trabalhadores?\nRomero \u2013 Se prosperarem as mudan\u00e7as, com a indesejada promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional, nos termos apresentados, os trabalhadores da iniciativa privada e do servi\u00e7o p\u00fablico viver\u00e3o com uma \u201cespada sobre suas cabe\u00e7as\u201d, sempre sob a amea\u00e7a de mudan\u00e7as de regras de concess\u00e3o, com novas idades, novas car\u00eancias, novos valores e novas exig\u00eancias podendo surgir a qualquer momento.\n<\/p>
\nEC \u2013 Um dos argumentos em defesa da reforma \u00e9 insustentabilidade do sistema. O propalado \u201cd\u00e9ficit da Previd\u00eancia\u201d procede?\nRomero \u2013 Se considerarmos os ditames constitucionais de que a Previd\u00eancia Social est\u00e1 inserida no Or\u00e7amento da Seguridades Social, tivemos desde 2005 a 2017 super\u00e1vit anual m\u00e9dio de mais de R$ 43 bilh\u00f5es, mesmo considerando as dificuldades econ\u00f4micas ocorridas em 2016 e 2017.\n<\/p>
\nEC \u2013 Ent\u00e3o por que o governo sustenta que o sistema seria deficit\u00e1rio e qual \u00e9 a conta correta?\nRomero \u2013 Porque o governo teima em fazer uma \u201ccontabilidade criativa\u201d dando uma \u201cpedalada\u201d na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No artigo 194 da CF est\u00e1 escrito \u201ca seguridade social compreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.\u201d E no artigo 195, h\u00e1 o complemento: \u201ca seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e das (\u2026) contribui\u00e7\u00f5es sociais (Cofins, CSLL, sobre a folha, concurso de progn\u00f3sticos e PIS\/Pasep)\u201d. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em d\u00e9ficit num sistema bancado pela sociedade como um todo.\n<\/p>
\nEC \u2013 A ideia do d\u00e9ficit \u2013 amplamente difundida pela imprensa \u2013 desconsidera a complexidade do sistema previdenci\u00e1rio?\nRomero \u2013 H\u00e1 um conjuntural desequil\u00edbrio nas contas, em raz\u00e3o da crise econ\u00f4mica que vivemos com dois anos de queda do PIB (2015\/2016) e dois outros de crescimento p\u00edfio (2017\/2018), recrudescimento da economia informal, desemprego ou subemprego crescente, elevadas desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, com \u00edndices de sonega\u00e7\u00e3o e fraudes sem controle, al\u00e9m de um volume de d\u00edvida ativa previdenci\u00e1ria sem precedentes.\n<\/p>
\nEC \u2013 Quais s\u00e3o as inconsist\u00eancias do modelo de proje\u00e7\u00e3o atuarial que o governo faz para argumentar que o sistema entraria em colapso em 2060?\nRomero \u2013 A Anfip contratou uma equipe de economistas e atu\u00e1rios para analisar as proje\u00e7\u00f5es que o governo apresenta a cada ano quando do envio do Or\u00e7amento ao Congresso Nacional. O estudo resultou na publica\u00e7\u00e3o \u201cA Previd\u00eancia Social em 2060: as inconsist\u00eancias do modelo de proje\u00e7\u00e3o atuarial do governo brasileiro\u201d, na qual os estudiosos comprovam a insubsist\u00eancia das proje\u00e7\u00f5es e estudos que s\u00e3o apresentados anualmente.\n<\/p>
\nEC \u2013 O sistema precisa de uma reforma? Qual seria a alternativa?\nRomero \u2013 Com certeza, precisamos aperfei\u00e7oar a Previd\u00eancia, tendo em conta a evolu\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o promovendo rupturas, nem altera\u00e7\u00f5es draconianas que satanizem os trabalhadores de quaisquer setores. Sabemos e temos diversas propostas, junto com movimentos sociais e, inclusive aprovadas na CPI da Previd\u00eancia, no lado do financiamento, com elimina\u00e7\u00e3o de desvios, de ralos por onde se esvai o sagrado dinheiro da aposentadoria.\n<\/p>
\nEC \u2013 O modelo de reforma que o governo brasileiro quer implementar \u00e9 uma deriva\u00e7\u00e3o do que foi adotado no Chile sob a ditadura Pinochet, com a colabora\u00e7\u00e3o dos Chicago Boys, dos quais o ministro Paulo Guedes \u00e9 seguidor. Cabe a compara\u00e7\u00e3o?\nRomero \u2013 Com absoluta certeza, a inspira\u00e7\u00e3o maior \u00e9 o modelo implantado sob o \u201ctac\u00e3o\u201d da ditadura do general Augusto Pinochet, no in\u00edcio da d\u00e9cada de 80. Naquela \u00e9poca \u201cmenina dos olhos dos liberais\u201d, o Chile colocou em pr\u00e1tica algo que s\u00f3 existia na teoria: cada trabalhador passou a constituir sua pr\u00f3pria poupan\u00e7a, depositando 10% de sua renda em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. O dinheiro da \u201cfutura aposentadoria\u201d passou a ser gerido pelas Administradoras de Fundo de Pens\u00e3o (AFP).\n<\/p>
\nEC \u2013 A promessa de aposentadoria com 70% dos rendimentos n\u00e3o se concretizou e atualmente a maioria dos aposentados vive com menos de metade do que recebia na ativa. O que deu errado no caso chileno?\nRomero \u2013 Deu errado, primeiro, uma regra simples do mercado financeiro. Quando h\u00e1 compra (procura) de investimentos, com aplicadores numerosos, esses investimentos (sejam t\u00edtulos p\u00fablicos, im\u00f3veis ou a\u00e7\u00f5es de empresas) se valorizam. Ao serem geridos, ao longo de d\u00e9cadas, se n\u00e3o h\u00e1 crescimento econ\u00f4mico ou valoriza\u00e7\u00e3o de ativos, eles t\u00eam seu valor mantido ou em queda. E esta queda se acentua quando, em raz\u00e3o das aposentadorias, h\u00e1 uma liquida\u00e7\u00e3o (venda) desses ativos, na busca de liquidez para garantir aposentadorias passados mais de 30 anos do in\u00edcio das aplica\u00e7\u00f5es. Um outro fato \u00e9 que talvez n\u00e3o tenha sido dosada corretamente e atuarialmente embasada a percentagem da renda a ser aplicada, pois, descontadas as elevadas taxas de administra\u00e7\u00e3o das AFPs, pouco sobrou para os trabalhadores chilenos que hoje, aposentados, penam pelas esquinas, dormem sob viadutos e pontes ou se suicidam, pela vergonha de n\u00e3o conseguir se manter e aos seus.\n<\/p>
\nEC \u2013 O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o or\u00e7amento da Previd\u00eancia? A quem interessa a reforma e o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o pretendidos pelo governo?\nRomero \u2013 Um or\u00e7amento que movimenta mais de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Pr\u00f3prios de Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios, mais o sistema dos militares, com certeza, \u00e9 ambicionado pelas corpora\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e estrangeiras. E, em particular, ao pretender direcionar todas as alternativas de alguma renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, abre-se uma janela de \u201coportunidade enorme\u201d, onde podemos aplicar um novo lema para o atual governo: \u201cBancos acima de tudo e lucro acima de todos\u201d.\n<\/p>
\nEC \u2013 No Brasil, no governo de Dilma Rousseff, foi adotado um regime h\u00edbrido de capitaliza\u00e7\u00e3o para a seguridade dos servidores federais.\nRomero \u2013 Na previd\u00eancia complementar implementada para os servidores da Uni\u00e3o (exceto militares) e tamb\u00e9m institu\u00edda em diversos estados e munic\u00edpios, a regra, apesar de haver o aporte por parte do ente p\u00fablico, tamb\u00e9m nos traz o incerto e o n\u00e3o sabido, porque a \u00fanica coisa que \u00e9 definida neste modelo de previd\u00eancia \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio, s\u00f3 Deus sabe, se um dia souber, daqui a 20 ou 30 anos. O sinalizado pela PEC 6\/19 \u00e9 ainda muito pior porque n\u00e3o garante o aporte parit\u00e1rio do empregador, seja ele p\u00fablico ou privado. Ou seja, cada um por si.\n<\/p>
\nEC \u2013 A resist\u00eancia \u00e0 reforma da Previd\u00eancia vem aumentando \u00e0 medida que a sociedade toma conhecimento do seu conte\u00fado?\nRomero \u2013 Com certeza, esta reforma faz com que trabalhadores da cidade e do campo, do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada, homens e mulheres, trabalhem mais, paguem mais e recebam mais tarde e menos. Portanto, esclarecendo a sociedade e comparando as regras hoje vigentes e o que vir\u00e1 com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, mais aumenta a rejei\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se verifica no seio dos partidos que se uniram para eleger o atual governo.\n<\/p>
\nEC \u2013 O que \u00e9 necess\u00e1rio para barrar a reforma?\nRomero \u2013 Com certeza, muita mobiliza\u00e7\u00e3o unificada e, se poss\u00edvel, unit\u00e1ria das entidades representativas (sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e movimentos sociais), esclarecimentos \u00e0 sociedade com v\u00eddeos nas redes sociais, debates, semin\u00e1rios, pain\u00e9is, audi\u00eancias e atos p\u00fablicos, mas acima de tudo, um trabalho articulado e de press\u00e3o sobre as bancadas federais em cada estado, em cada regi\u00e3o em cada base eleitoral de deputados e senadores.\n<\/p>
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Reforma da Previd\u00eancia: \u201clucro acima de todos\u201d<\/a><\/blockquote>