![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/2.bp.blogspot.com\/-iyM4img3vOk\/W_78w4TK8mI\/AAAAAAAAPJ4\/Ju_wyFJ-e7QUqmx_1FGvAZpuY3AUZdMfQCK4BGAYYCw\/s320\/20171109-reforma-trabalhista-e-rejeitada-por-81-dos-brasileiros.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
BRASIL DE FATO\n<\/p>\nPor Carla Appollinario de Castro*\n<\/p>
\nLeis de prote\u00e7\u00e3o social sempre foram tidas como obst\u00e1culo por parte da burguesia \n<\/p>
\nOs direitos sociais (trabalhistas, previdenci\u00e1rios e sindicais) da classe trabalhadora brasileira, conquistados de forma mais efetiva a partir de meados dos anos 1940, quando foi implantada a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, nunca foram bem digeridos pela nossa elite dominante.\n<\/p>
\nEm sua origem, tais direitos tiveram o prop\u00f3sito de questionar a redu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o social a um \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d. Assim, o conjunto de consequ\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es decorrentes do processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista, que se apresentavam sob a forma da informalidade, do subemprego e dos baixos sal\u00e1rios, passaram a exigir uma aten\u00e7\u00e3o especial do Estado, que resultou na implanta\u00e7\u00e3o das redes sociais de prote\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nEssa legisla\u00e7\u00e3o social de prote\u00e7\u00e3o, desde a sua implanta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais, sempre foi tida como obst\u00e1culo ao desenvolvimento brasileiro, por parte da burguesia brasileira. \n<\/p>
\nEntretanto, em raz\u00e3o da forte resist\u00eancia oper\u00e1ria, conseguiu sobreviver, apesar de algumas altera\u00e7\u00f5es, a diversos regimes econ\u00f4micos e at\u00e9 mesmo a uma ditadura civil, empresarial e militar.\n<\/p>
\nCom o golpe de 2016, foi retomado o debate acerca de uma suposta necessidade de se realizar as Reformas Trabalhista e Sindical, sob o argumento de \u201cmodernizar\u201d as rela\u00e7\u00f5es de trabalho brasileiras. A reforma foi curiosamente denominada pelo Governo Federal de \u201cCaminho para o di\u00e1logo e a pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, com os mesmos pretextos de sempre, isto \u00e9, modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, desburocratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ampliar o emprego formal, como se fosse poss\u00edvel realizar a concilia\u00e7\u00e3o dos opostos (capital e trabalho).\n<\/p>
\nSeus principais eixos, que aqui chamaremos de mitos, foram os seguintes: \n<\/p>
\ni) que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 antiga, tem mais de 70 anos e, por isso, seria ultrapassada;\n<\/p>
\nii) que a prote\u00e7\u00e3o muito r\u00edgida do Direito do Trabalho gera desemprego, sendo necess\u00e1ria a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, adaptando-a ao capital vol\u00e1til e flex\u00edvel;\n<\/p>
\niii) que o excesso de processos na Justi\u00e7a do Trabalho seria causado pelo Direito do Trabalho;\n<\/p>
\niv) que os empregadores n\u00e3o t\u00eam seguran\u00e7a jur\u00eddica por meio dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, uma vez que a Justi\u00e7a do Trabalho imp\u00f5e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o sem levar em considera\u00e7\u00e3o os processos negociais de flexibiliza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nNenhum desses argumentos possui amparo na realidade concreta e objetiva da classe trabalhadora e, por isso, temos que a \u201cReforma\u201d se revelou como verdadeiro ataque aos direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. \n<\/p>
\nMesmo tendo mais de 70 anos, \u00e9 poss\u00edvel verificar diversas altera\u00e7\u00f5es no texto da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista desde a sua implanta\u00e7\u00e3o. Mesmo com a Reforma, o desemprego estrutural brasileiro ampliou-se e v\u00ednculos de trabalho mais prec\u00e1rios foram criados, a exemplo dos contratos de trabalho intermitente, tempor\u00e1rio e a tempo parcial. \n<\/p>
\nA Justi\u00e7a do Trabalho, tamb\u00e9m objeto de ataque e amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o, julga, em sua maioria, processos que reivindicam verbas de natureza salarial, que n\u00e3o foram pagas pelos empregadores decorrentes da desobedi\u00eancia empresarial quanto ao cumprimento das leis trabalhistas que garantem direitos m\u00ednimos \u00e0 classe trabalhadora (saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio etc.). \n<\/p>
\nO argumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m \u00e9 falacioso \u00e0 medida que, na verdade, os acordos e conven\u00e7\u00f5es eram afastados apenas quando continham clara viola\u00e7\u00e3o dos direitos sociais conquistados por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que ocorria em muitos casos.\n<\/p>
\nNada disso seria poss\u00edvel diante de uma classe trabalhadora organizada e mobilizada. Da\u00ed, na sequ\u00eancia, foi realizado o maior ataque das \u00faltimas d\u00e9cadas aos sindicatos, ou seja, aos organismos leg\u00edtimos de organiza\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia da classe trabalhadora, por meio da cria\u00e7\u00e3o de in\u00fameros obst\u00e1culos \u00e0 cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical e da ado\u00e7\u00e3o de diversas possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o de acordos individuais no que diz respeito a aspectos da rela\u00e7\u00e3o de trabalho (realiza\u00e7\u00e3o de hora extra, banco de horas, compensa\u00e7\u00e3o da jornada e ado\u00e7\u00e3o da jornada de 12 x 36 horas).\n<\/p>
\nPor fim, o \u00faltimo retrocesso social veio sob a forma de reforma da previd\u00eancia que coloca em xeque a prote\u00e7\u00e3o social, sobretudo, das mulheres, dos jovens, e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.\n<\/p>
\nN\u00e3o por acaso, essa ofensiva do capital foi realizada em um contexto de total supress\u00e3o da ordem democr\u00e1tica e n\u00e3o contou com ampla discuss\u00e3o com a classe trabalhadora organizada. O resultado \u00e9 a total deslegitima\u00e7\u00e3o da nova ordem social imposta aliada a sua incapacidade de promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o e da emancipa\u00e7\u00e3o social substantivas. \n<\/p>
\nAssim, se por um lado, todas essas transforma\u00e7\u00f5es geram novos desafios \u00e0 classe trabalhadora e suas entidades de representa\u00e7\u00e3o social, por outro lado, temos um importante momento hist\u00f3rico para questionarmos o padr\u00e3o antidemocr\u00e1tico de todas essas medidas, motivo pelo qual a luta continua. H\u00e1 bra\u00e7os na luta! \n<\/p>
\nCarla Apollinario de Castro \u00e9 pesquisadora doutora e professora de direito da Universidade Federal Fluminense.\n<\/p>