![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/dialogosdosul.operamundi.uol.com.br\/thumb\/ZWI3ZTgzYTRjNzMyMjBkODE4Y2U5NTliMzIwMWFmMDhfNzEwODBiYzFiY2U0NzAyMTVhZDAyZDZmODhjY2NiOGIucG5n\"\/ "\\"imagem\\"")
DI\u00c1LOGOS DO SUL\nEliane Bardanachvili\nReforma da Previd\u00eancia \u00e9 o maior confisco sobre a economia popular e os direitos sociais\n\u201cO que a popula\u00e7\u00e3o precisa saber \u00e9 que essa reforma \u00e9 profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres\u201d, diz Sonia Fleury\n<\/p>\nA pol\u00edtica de Previd\u00eancia que um governo leva \u00e0 frente n\u00e3o se resume a concess\u00e3o de benef\u00edcios. Mais do que isso, expressa um projeto de constru\u00e7\u00e3o de sociedade. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previd\u00eancia, PEC 06\/2019, enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro, aponta para uma sociedade injusta e excludente, em que os mais pobres ser\u00e3o penalizados. A an\u00e1lise \u00e9 da sanitarista Sonia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estrat\u00e9gicos da Fiocruz, que desde 1978 trabalha com o tema da Previd\u00eancia Social, examinando seus aspectos pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos.\n<\/p>
\nA PEC, explica Sonia, torna constitucionais medidas que v\u00e3o na contram\u00e3o da proposta de seguridade social. A mais impactante delas \u00e9 a capitaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um modelo oposto ao da seguridade. N\u00e3o \u00e9 solid\u00e1rio em nada. Voc\u00ea tem uma conta individual, e vai capitaliz\u00e1-la durante a vida inteira\u201d, explica. \u201cSe o empregado n\u00e3o conseguir capitalizar, problema dele\u201d, destaca a sanitarista nesta entrevista para o blog do CEE-Fiocruz.\n<\/p>
\n\u00c0 frente de um grupo de pesquisa no Centro, sobre o futuro da prote\u00e7\u00e3o social, Sonia vem buscando analisar a PEC e seus impactos [acesse o estudo aqui]. Entre os muitos dados que levantaram, chama aten\u00e7\u00e3o que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad\/IBGE), de 2017, h\u00e1 30 milh\u00f5es de pessoas vivendo em fam\u00edlias nas quais 50% ou mais da renda prov\u00eam de aposentadoria ou pens\u00e3o. Isso significa que a aus\u00eancia desses recursos representar\u00e1 aumento da pobreza, com impacto direto no mercado interno e redu\u00e7\u00e3o no crescimento econ\u00f4mico. \u201cO que a popula\u00e7\u00e3o precisa saber \u00e9 que essa reforma \u00e9 profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres\u201d, diz Sonia.\n<\/p>
\nLeia a entrevista a seguir\nCEE Fiocruz – No que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, que impress\u00f5es gerais \u00e9 poss\u00edvel destacar a respeito da PEC da Reforma da Previd\u00eancia? \n<\/p>
\nSonya Fleury – Uma proposta de pol\u00edtica para a Previd\u00eancia de um governo tem impacto geral sobre a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e define que tipo de sociedade queremos construir. N\u00e3o se trata s\u00f3 da concess\u00e3o de um benef\u00edcio, mas de um projeto de constru\u00e7\u00e3o de sociedade. A proposta de pol\u00edtica que se tem define a sociedade que se quer criar.\n<\/p>
\nE nesse caso, para que tipo de sociedade se est\u00e1 apontando? Conforme voc\u00eas destacam no levantamento que fizeram, houve outros momentos em que foram tomadas medidas de conten\u00e7\u00e3o de recursos relativos \u00e0 Previd\u00eancia \u2013 cria\u00e7\u00e3o do teto para os benef\u00edcios do regime geral, fator previdenci\u00e1rio, teto para o funcionalismo p\u00fablico, entre outras. Em que a PEC 06\/2019 diferencia-se dessas medidas anteriores? \n<\/p>
\nFizemos um texto, eu e [a pesquisadora] Rosangela Alves, Reforma previdenci\u00e1ria no Brasil em tr\u00eas momentos (2004), em que tomamos como a principal reforma a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ela faz mudan\u00e7as profundas, no sentido de constru\u00e7\u00e3o da seguridade social, que desvincula o benef\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o o mais poss\u00edvel. Se a pessoa n\u00e3o d\u00e1 conta de contribuir para ter um benef\u00edcio m\u00ednimo, a sociedade vai garantir isso. A seguridade cria v\u00e1rias fontes de financiamento, diversificadas. H\u00e1 toda uma constru\u00e7\u00e3o que vai do padr\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 institucionalidade do financiamento. Dentro da perspectiva da seguridade, identificamos duas outras reformas, no governo Fernando Henrique Cardoso [Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 1998] e no governo Lula [Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 2003], j\u00e1 com uma preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 estabilidade financeira. No governo Fernando Henrique, criam-se regimes diversificados para a Previd\u00eancia \u2013 regime geral [que abarca a popula\u00e7\u00e3o em geral, como os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes individuais], regime pr\u00f3prio [que abarca os servidores p\u00fablicos titulares de cargo efetivo, cuja previd\u00eancia, at\u00e9 ent\u00e3o, era parte dos custos administrativos da Uni\u00e3o], militares e previd\u00eancia privada complementar. Cria-se tamb\u00e9m um fator previdenci\u00e1rio, que vai indicar o valor do benef\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o da expectativa de vida e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Posteriormente, no governo Lula, busca-se uma reforma mais no setor p\u00fablico, no regime pr\u00f3prio. Estabelece-se um teto para o benef\u00edcio, que se iguala ao do regime geral, e cria-se a previd\u00eancia complementar. Essa proposta \u00e9 de 2003, e s\u00f3 em 2012 virou lei, entrando em vigor a partir de 2013. Foram dez anos de disputas. A lei n\u00e3o pegou de imediato. Mas essas reformas n\u00e3o alteraram a seguridade social, n\u00e3o romperam com a ideia de um sistema solid\u00e1rio. Ao contr\u00e1rio, buscou-se incluir outros grupos, dentro da ideia de previd\u00eancia universal. \n<\/p>
\nO objetivo n\u00e3o era desmontar o que havia…\n<\/p>
\nSim, era dar viabilidade financeira, sem romper com modelo. Claro que houve medidas que se mant\u00eam at\u00e9 agora e que s\u00e3o um fator de complica\u00e7\u00e3o, como a DRU [Desvincula\u00e7\u00e3o dos Recursos da Uni\u00e3o], iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso, que libera recursos constitucionalmente dedicados \u00e0 seguridade social para o governo usar como quiser. Isso vem desde o Plano Real, como parte da proposta de estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda e, de tempos em tempos, se renova, deixando de trazer, claro, mais recursos para a \u00e1rea social. Nos \u00faltimos governos do PT tamb\u00e9m houve uma pol\u00edtica econ\u00f4mica bastante prejudicial \u00e0 seguridade, que concedeu isen\u00e7\u00f5es de tributos para grupos empresariais, como os fabricantes da linha branca[eletrodom\u00e9sticos, como geladeiras e m\u00e1quinas de lavar], para favorecer o consumo da classe C. Outros grupos passaram a fazer press\u00e3o e foram obtendo essas isen\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m. O IPI dos produtos industrializados e outros impostos que deveriam vir para a seguridade n\u00e3o vieram. S\u00f3 que nada disso quebrou a espinha dorsal da seguridade social, que \u00e9 solid\u00e1ria, desvincula contribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio, \u00e9 inclusiva e com perspectiva de redistribui\u00e7\u00e3o. A literatura chama essas reformas de param\u00e9tricas, isto \u00e9, elas mudam os par\u00e2metros apenas \u2013 tempo de contribui\u00e7\u00e3o, valores, f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, tempo para aposentadoria. N\u00e3o s\u00e3o reformas estruturais.\n<\/p>
\nEssa reforma que a PEC prev\u00ea tem car\u00e1ter estrutural?\n<\/p>
\nSim. Essa agora \u00e9 uma reforma estrutural. Apesar de se manter um sistema de contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios com mudan\u00e7as param\u00e9tricas, no que diz respeito a idade e f\u00f3rmula de c\u00e1lculo, ela constitucionaliza a alternativa da capitaliza\u00e7\u00e3o. A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um modelo oposto ao da seguridade. N\u00e3o \u00e9 solid\u00e1rio em nada. Voc\u00ea tem uma conta individual, e vai capitaliz\u00e1-la durante a vida inteira. \u00c9 um modelo de contribui\u00e7\u00f5es definidas e n\u00e3o de benef\u00edcios definidos, como o da seguridade social, em que se contribui a vida inteira e se sabe no final que haver\u00e1 um recebimento determinado. No modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o contr\u00e1rio: voc\u00ea tem definido quanto tem que depositar por m\u00eas, mas n\u00e3o sabe quanto vai receber no final.\n<\/p>
\nDo que depender\u00e1 esse recebimento?\n<\/p>
\nEssa n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica no sentido da redistribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 a pessoa que acumula, \u00e9 uma conta do empregado. Se esse empregado n\u00e3o consegue capitalizar o m\u00ednimo para ter depois um benef\u00edcio tamb\u00e9m m\u00ednimo, problema dele. E quanto mais tempo a pessoa viver, pior, porque se o dinheiro acaba antes, ela fica na mis\u00e9ria. No Chile, havia uma classe m\u00e9dia que virou pobre, depois que se aposentou. Isso acabou gerando custos para o Estado, uma crise. S\u00e3o empresas que recebem o recurso da contribui\u00e7\u00e3o e v\u00e3o aplicar, cobrando seus custos para isso. Voc\u00ea fica \u00e0 merc\u00ea do mercado financeiro. No caso do Chile, supunha-se que as empresas iriam competir entre elas e, com isso, os custos administrativos cairiam. Mas, em vez disso, uma empresa foi comprando a outra, elas viraram um monop\u00f3lio e n\u00e3o houve concorr\u00eancia alguma. Os cursos administrativos foram alt\u00edssimos sempre.\n<\/p>
\nH\u00e1 um estudo da OIT mostrando que de 30 pa\u00edses que privatizaram seus sistemas de previd\u00eancia, entre 1981 e 2004, 18 j\u00e1 reverteram a medida. Como isso pode ser levado em conta no caso brasileiro?\n<\/p>
\nFoi feita o que chamam de uma re-reforma, que come\u00e7ou principalmente em 2008, com a crise do capitalismo financeiro. Esse modelo de privatiza\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia \u00e9 completamente sens\u00edvel ao mercado financeiro, pois \u00e9 no mercado, com todos os riscos de instabilidade, que se aplicam as contribui\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma financeiriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica social. \u00c9 preciso perguntar a quem fez a PEC por que n\u00e3o considerou a experi\u00eancia internacional, por que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram trazidas para uma discuss\u00e3o. Como \u00e9 que se faz uma proposta dessa, sem colocar isso na mesa? Por que insistir em algo que est\u00e1 dando errado no mundo inteiro? E h\u00e1 o custo muito alto de transi\u00e7\u00e3o do modelo de reparti\u00e7\u00e3o para o de capitaliza\u00e7\u00e3o, no sentido de que as pessoas que t\u00eam mais dinheiro v\u00e3o capitalizar. E quem vai pagar para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o? Nos casos como o das mulheres que entram e saem do mercado com muita facilidade, para cuidar de filhos, ou de pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o, sempre os primeiros a serem mandados embora, entre outros, n\u00e3o se consegue juntar o suficiente para ter uma aposentadoria. O grande passo para tr\u00e1s \u00e9 vincular o benef\u00edcio ao sal\u00e1rio, quando a coisa mais escassa hoje \u00e9 sal\u00e1rio e emprego formal. A seguridade tinha tentado romper parcialmente com isso. Agora que estamos no momento da ind\u00fastria 4.0, em que milh\u00f5es de empregos v\u00e3o acabar, com uma altera\u00e7\u00e3o enorme da din\u00e2mica de trabalho, essa reforma olha pelo retrovisor, e n\u00e3o para a sociedade que est\u00e1 se construindo.\n<\/p>
\n\u00c9 um ciclo que n\u00e3o fecha. Vai se dificultando ou se criando um desinteresse pelo investimento na previd\u00eancia p\u00fablica…\n<\/p>
\nA ideia \u00e9 extinguir a previd\u00eancia p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 redistribui\u00e7\u00e3o. Os que podem muito capitalizam no mercado financeiro. Quem n\u00e3o tem vai depender do que conseguiu contribuir.\n<\/p>
\nA senhora chama aten\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias do aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para 20 anos que consta da PEC, considerando que n\u00e3o est\u00e1 sendo discutido como deveria. Por qu\u00ea?\n<\/p>
\nPor exemplo, as mulheres que se aposentam hoje fazem isso com tempo de contribui\u00e7\u00e3o menor do que esse que est\u00e1 sendo proposto. Em 2014, cerca de 26,7% se aposentaram com at\u00e9 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e 44%, com at\u00e9 19 anos. Ou seja, mais da metade das mulheres n\u00e3o chegariam aos 20 anos pelas novas regras. Elas se aposentam por idade, e n\u00e3o por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. E h\u00e1 outras coisas absurdas na proposta, como a restri\u00e7\u00e3o do abono salarial do PIS\/Pasep apenas a quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o mais at\u00e9 dois sal\u00e1rios. H\u00e1 milh\u00f5es de trabalhadores pobres que deixar\u00e3o de receber esse 14\u00ba sal\u00e1rio. Outra coisa, ainda, \u00e9 a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do valor da aposentadoria por invalidez, em que o recebimento de 100% do valor s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o acidente decorrer de atividade de trabalho. Se n\u00e3o, s\u00e3o apenas 60%. Um senhor de idade que se acidenta e j\u00e1 trabalhou quase a vida inteira pode ser que chegue perto de cem por cento. Mas um jovem que se acidenta e n\u00e3o pode mais trabalhar, vai ganhar 60% de aposentadoria. \u00c9 um dos grandes ataques \u00e0 seguridade social. A Constitui\u00e7\u00e3o afirma que nenhum benef\u00edcio pode ter valor mensal inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo [artigo 201, par\u00e1grafo segundo]. Mas com essas contas da PEC, pode-se ficar s\u00f3 com 60%.\n<\/p>
\nToda a economia que se diz que a PEC vai propiciar, na verdade, ser\u00e1 \u00e0s custas de quem mais precisa…\n<\/p>
\n\u00c9 o maior confisco sobre a economia popular e sobre os direitos sociais. Retira direitos e dinheiro dos mais pobres. Saiu uma mat\u00e9ria na imprensa mostrando que, com a crise, o desemprego e os sal\u00e1rios baixos, os benef\u00edcios t\u00eam peso cada vez maior na renda familiar. Tirar os benef\u00edcios transforma as pessoas em miser\u00e1veis. A PEC desconstitucionaliza benef\u00edcios e direitos e torna constitucional a capitaliza\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nIsso tem impacto na economia do pa\u00eds tamb\u00e9m, n\u00e3o?\n<\/p>
\nEm 61% dos munic\u00edpios brasileiros, as transfer\u00eancias de recursos feitas pelo INSS superam os valores transferidos por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o Municipal. A economia de grande parte dos munic\u00edpios vive, ent\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios recebidos pela popula\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios menores ficam esperando o dia de pagamento do benef\u00edcio da Previd\u00eancia, porque \u00e9 nesse dia que as lojas vendem. Os prefeitos sabem disso.\n<\/p>
\nH\u00e1 tempo para que essas quest\u00f5es cheguem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos gestores e seja discutida?\n<\/p>
\nA PEC ainda n\u00e3o entrou em discuss\u00e3o no Congresso. H\u00e1 um caos geral para se conseguir formar uma coaliz\u00e3o m\u00ednima para aprovar. O presidente tem posi\u00e7\u00e3o completamente amb\u00edgua, o que ficou claro na concess\u00e3o feita aos militares, enquanto todos est\u00e3o com uma cota de sacrif\u00edcio alt\u00edssima. Ainda tem muita coisa para rolar. S\u00e3o muitas tens\u00f5es, muitos regimes, muitos percentuais. O que a popula\u00e7\u00e3o precisa saber \u00e9 que essa reforma \u00e9 profundamente injusta e que o dinheiro que se quer economizar vai sair dos mais pobres.\n<\/p>