{"id":2284,"date":"2012-01-19T21:28:47","date_gmt":"2012-01-19T21:28:47","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=2284"},"modified":"2012-01-19T21:28:47","modified_gmt":"2012-01-19T21:28:47","slug":"inauguracao-do-estado-policial-eua-2012-obama-assina-o-decreto-de-autorizacao-da-defesa-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/2284","title":{"rendered":"Inaugura\u00e7\u00e3o do Estado Policial EUA 2012: Obama assina o \u201cDecreto de Autoriza\u00e7\u00e3o da Defesa Nacional\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Dizer que 1 de Janeiro de 2012 \u00e9 \u201cum dia triste para os EUA\u201d \u00e9 um eufemismo. A assinatura do Decreto HR 1540 e a sua passagem a letra de lei equivale a militarizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei, a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto Posse Comitatus e a inaugura\u00e7\u00e3o, em 2012, do Estado Policial EUA.<\/em><\/strong><\/p>\n

Com um debate m\u00ednimo na m\u00eddia, num momento em que os norte-americanos comemoravam o Ano Novo com os seus mais pr\u00f3ximos, o \u201cDecreto de Autoriza\u00e7\u00e3o de Defesa Nacional\u201d HR 1540 (DADN) foi assinado pelo presidente Barack Obama e passou a letra da lei. A assinatura real teve lugar no Havai, a 31 de Dezembro .<\/p>\n

De acordo com a Declara\u00e7\u00e3o Oficial de Assinatura de Obama, a amea\u00e7a da Al Qaeda \u00e0 seguran\u00e7a da p\u00e1tria constitui uma justifica\u00e7\u00e3o para revogar direitos e liberdades fundamentais, com uma simples assinatura.<\/p>\n

A pol\u00eamica Declara\u00e7\u00e3o Oficial de Assinatura \u00e9 uma tentativa de encobrir os factos. Obama afirma discordar do Decreto, mas promulga-o.<\/p>\n

\u201c[Tenho] s\u00e9rias reservas relativamente a certas disposi\u00e7\u00f5es que regulamentam a deten\u00e7\u00e3o, interrogat\u00f3rio e julgamento de suspeitos de terrorismo.\u201d<\/p>\n

Obama implementa o \u201cEstado Policial EUA\u201d, embora reconhe\u00e7a que algumas disposi\u00e7\u00f5es do decreto s\u00e3o inaceit\u00e1veis. Se fosse realmente o caso, poderia vetar o Decreto HR 1540, ou devolv\u00ea-lo ao Congresso com as suas objec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Decreto HR 1540 \u00e9 o \u201cpresente\u201d de Ano Novo de Obama para o povo norte-americano.<\/p>\n

Ele justifica a assinatura do Decreto como um meio de combate ao terrorismo, como parte de uma agenda de combate ao terrorismo. Mas, em termos pr\u00e1ticos, qualquer norte-americano que se oponha \u00e0s pol\u00edticas do Governo dos EUA pode, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto, ser rotulado de \u201cpresum\u00edvel terrorista\u201d e ficar sob deten\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, quero esclarecer que meu governo n\u00e3o ir\u00e1 autorizar a deten\u00e7\u00e3o militar indefinida sem julgamento de cidad\u00e3os norte-americanos. De facto, creio que isso deitaria por terra as nossas mais importantes tradi\u00e7\u00f5es e valores enquanto na\u00e7\u00e3o. A minha Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 interpretar a sec\u00e7\u00e3o 1021 de um modo que garanta que qualquer deten\u00e7\u00e3o que autorize cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o, a lei marcial, e todas as outras leis aplic\u00e1veis.\u201d<\/p>\n

Barack Obama \u00e9 um advogado (licenciado pela Harvard Law School). Sabe bem que a sua declara\u00e7\u00e3o de assinatura (que invoca o seu compromisso com a democracia) \u00e9 puramente cosm\u00e9tica. N\u00e3o tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de assinatura de modo algum invalida ou modifica a assinatura de facto pelo Presidente Obama do Decreto HR 1540 e a sua passagem a letra de lei.<\/p>\n

\u201cDitadura democr\u00e1tica\u201d nos EUA<\/p>\n

O Decreto HR 1540 revoga a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA. Enquanto a fachada da democracia prevalece, apoiada pela propaganda dos media, a rep\u00fablica norte-americana \u00e9 atacada. A tend\u00eancia \u00e9 para o estabelecimento de um estado totalit\u00e1rio, um governo militar com roupagem civil.<\/p>\n

A passagem do Decreto HR 1540 est\u00e1 intimamente relacionada com a agenda militar global de Washington. A busca da hegemonia militar mundial exige tamb\u00e9m a \u201cmilitariza\u00e7\u00e3o da P\u00e1tria\u201d, ou seja, o fim da Rep\u00fablica norte-americana.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a declara\u00e7\u00e3o de assinatura destina-se a enganar os norte-americanos e atribuir uma \u201cfaceta democr\u00e1tica\u201d ao Presidente, bem como ao aparelho de estado militar policial do p\u00f3s-11 de Setembro.<\/p>\n

As \u201cmais importantes tradi\u00e7\u00f5es e valores\u201d foram na verdade revogados a partir do dia de Ano Novo, 1 de Janeiro de 2012.<\/p>\n

O Decreto autoriza a deten\u00e7\u00e3o militar arbitr\u00e1ria e indefinida de cidad\u00e3os norte-americanos.<\/p>\n

As Li\u00e7\u00f5es da Hist\u00f3ria<\/p>\n

A assinatura do Decreto HR 1540 no passado dia 31 de Dezembro de 2011 vai permanecer como um marco indel\u00e9vel na hist\u00f3ria norte-americana.<\/p>\n

Se o quisermos colocar num contexto hist\u00f3rico comparativo, as disposi\u00e7\u00f5es relevantes do Decreto HR 1540 s\u00e3o, em muitos aspectos, compar\u00e1veis aos que constam do \u201cDecreto do Presidente do Reich para a Protec\u00e7\u00e3o de Pessoas e do Estado\u201d, vulgarmente conhecido como o \u201cDecreto do Inc\u00eandio do Reichstag\u201d (Reichstagsbrandverordnung), promulgado na Alemanha sob a Rep\u00fablica de Weimar, a 27 de Fevereiro de 1933, pelo presidente (Marechal de Campo) Paul von Hindenburg.<\/p>\n

Implementado na sequ\u00eancia imediata do inc\u00eandio do Reichstag (que serviu de pretexto), este decreto de Fevereiro de 1933 foi usado para revogar liberdades civis, incluindo o direito de Habeas Corpus.<\/p>\n

O Artigo 1\u00ba do \u201cDecreto do Presidente do Reich para a Protec\u00e7\u00e3o de Pessoas e do Estado\u201d de Fevereiro de 1933 suspendeu liberdades civis sob o pretexto de \u201cproteger\u201d a democracia: \u201cAssim, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade pessoal, ao direito \u00e0 livre express\u00e3o de opini\u00e3o, incluindo a liberdade de imprensa, ao direito de associa\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o, as viola\u00e7\u00f5es de privacidade das comunica\u00e7\u00f5es postais, telegr\u00e1ficas e telef\u00f3nicas, os mandados de revista domicili\u00e1ria, as ordens de confisco, bem como as restri\u00e7\u00f5es aos direitos de propriedade, s\u00e3o permitidos para al\u00e9m dos limites legais prescritos.\u201d (Art. 1, destaque nosso)<\/p>\n

A democracia constitucional foi anulada na Alemanha atrav\u00e9s da assinatura de um decreto presidencial.<\/p>\n

O decreto do Inc\u00eandio do Reichstag foi seguido, em Mar\u00e7o de 1933, pela \u201cLei de Concess\u00e3o de Plenos Poderes\u201d (Erm\u00e4chtigungsgesetz) que permitiu (ou concedeu) ao governo nazi do Chanceler Adolf Hitler invocar poderes de facto ditatoriais. Estes dois decretos permitiram ao regime nazi introduzir legisla\u00e7\u00e3o que estava em contradi\u00e7\u00e3o manifesta com Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar de 1919.<\/p>\n

No ano seguinte, ap\u00f3s a morte do presidente Hindenburg em 1934, Hitler \u201cdeclarou o cargo de Presidente vago\u201d e assumiu os destinos do pa\u00eds como Fuhrer, juntando as fun\u00e7\u00f5es de chanceler e chefe de Estado.<\/p>\n

O presente de Ano Novo de Obama para o povo norte-americano<\/p>\n

Dizer que 1 de Janeiro de 2012 \u00e9 \u201cum dia triste para os EUA\u201d \u00e9 um eufemismo. A assinatura do Decreto HR 1540 e a sua passagem a letra de lei equivale a militarizar a aplica\u00e7\u00e3o da lei, a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto Posse Comitatus e a inaugura\u00e7\u00e3o, em 2012, do Estado Policial EUA.<\/p>\n

Como na Alemanha de Weimar, direitos e liberdades fundamentais s\u00e3o revogados sob o pretexto de que a democracia est\u00e1 amea\u00e7ada e deve ser protegida.<\/p>\n

O DADN \u00e9 o \u201cPresente de Ano Novo de Obama\u201d ao povo norte-americano.<\/p>\n

Montreal, Canad\u00e1, 1 de Janeiro de 2012<\/p>\n

Publicado em Global Research, 1 de Janeiro de 2012<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Andr\u00e9 Rodrigues P. Silva<\/p>\n

Postado:\u00a0http:\/\/www.odiario.info\/?p=2341<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: 4.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-2284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-AQ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2284\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}