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Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena\n<\/p>\nDocumento Final do XV Acampamento Terra Livre\n<\/p>
\nBras\u00edlia \u2013 DF, 24 a 26 de abril 2019\n<\/p>
\nResistimos h\u00e1 519 anos e continuaremos resistindo\n<\/p>
\nN\u00f3s, mais de 4 mil lideran\u00e7as de povos e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Bras\u00edlia (DF), no per\u00edodo de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela pol\u00edtica de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros \u00f3rg\u00e3os do Estado contra os nossos direitos, viemos de p\u00fablico manifestar:\n<\/p>
\nO nosso veemente rep\u00fadio aos prop\u00f3sitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no per\u00edodo da invas\u00e3o colonial, durante a ditadura militar e at\u00e9 em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito origin\u00e1rio \u00e0s terras, aos territ\u00f3rios e bens naturais que preservamos h\u00e1 milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa exist\u00eancia, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.\n \nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou a natureza pluri\u00e9tnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cen\u00e1rio mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O governo Bolsonaro decidiu pela fal\u00eancia da pol\u00edtica indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das institui\u00e7\u00f5es e das a\u00e7\u00f5es que o Poder P\u00fablico tem o dever de garantir.\n<\/p>
\nAl\u00e9m dos ataques \u00e0s nossas vidas, culturas e territ\u00f3rios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria contra a M\u00e3e Natureza. A bancada ruralista est\u00e1 acelerando a discuss\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma \u00fanica etapa as tr\u00eas fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emiss\u00e3o dessas autoriza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, o que impactar\u00e1 fortemente as Terras Ind\u00edgenas e seus entornos.\n<\/p>
\nO projeto econ\u00f4mico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corpora\u00e7\u00f5es empresariais, muitas delas internacionais, do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o, dentre outras. Por isso, \u00e9 um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.\n<\/p>
\nReivindica\u00e7\u00f5es do XV Acampamento Terra Livre\n<\/p>
\nDiante do cen\u00e1rio sombrio, de morte, que enfrentamos, n\u00f3s, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes inst\u00e2ncias dos Tr\u00eas Poderes do Estado brasileiro, o atendimento \u00e0s seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:\n<\/p>
\nDemarca\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas, bens da Uni\u00e3o, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e estabelece o Decreto 1775\/96. A demarca\u00e7\u00e3o dos nossos territ\u00f3rios \u00e9 fundamental para garantir a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que \u00e9 estrat\u00e9gica para a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade e a supera\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica. A\u00e7\u00f5es emergenciais e estruturantes, por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis, com o prop\u00f3sito de conter e eliminar a onda crescente de invas\u00f5es, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e viol\u00eancias, pr\u00e1ticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.\n<\/p>
\nExigimos e esperamos que o Congresso Nacional fa\u00e7a mudan\u00e7as na MP 870\/19 para retirar as compet\u00eancias de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e de licenciamento ambiental do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) e que essas compet\u00eancias sejam devolvidas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribui\u00e7\u00f5es sejam vinculadas ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e corpo de servidores necess\u00e1rios para o cumprimento de sua miss\u00e3o institucional de demarcar e proteger as terras ind\u00edgenas e assegurar a promo\u00e7\u00e3o dos nossos direitos.\n<\/p>
\nQue o direito de decis\u00e3o dos povos isolados de se manterem nessa condi\u00e7\u00e3o seja respeitado. Que as condi\u00e7\u00f5es para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o refor\u00e7o das condi\u00e7\u00f5es operacionais e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios ocupados por povos isolados e de recente contato.\n<\/p>
\nRevoga\u00e7\u00e3o do Parecer 001\/2017 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).\n<\/p>
\nManuten\u00e7\u00e3o do Subsistema de Sa\u00fade Ind\u00edgena do SUS, que \u00e9 de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai), a garantia da participa\u00e7\u00e3o e do controle social efetivo e aut\u00f4nomo dos nossos povos e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o da VI Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Ind\u00edgena. Reiteramos a nossa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento \u00e0 sa\u00fade dos nossos povos.\n<\/p>
\nEfetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementa\u00e7\u00e3o das 25 propostas da segunda Confer\u00eancia Nacional e dos territ\u00f3rios etnoeducacionais. Recompor as condi\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os institucionais, a exemplo da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, na estrutura administrativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para assegurar a nossa incid\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas ind\u00edgenas, a forma\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos professores ind\u00edgenas, a elabora\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico diferenciado.\n<\/p>
\nImplementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental de Terras Ind\u00edgenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos m\u00faltiplos modos de produ\u00e7\u00e3o e o nosso Bem Viver.\n<\/p>
\nRestitui\u00e7\u00e3o e funcionamento regular do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI) e demais espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, extintos juntamente com outras inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o popular e controle social, pelo Decreto 9.759\/19. O CNPI \u00e9 uma conquista nossa como espa\u00e7o democr\u00e1tico de interlocu\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspira\u00e7\u00f5es dos nossos povos.\n<\/p>
\nFim da viol\u00eancia, da criminaliza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o contra os nossos povos e lideran\u00e7as, praticadas inclusive por agentes p\u00fablicos, assegurando a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados e comprometimento das inst\u00e2ncias de governo na prote\u00e7\u00e3o das nossas vidas.\n<\/p>
\nArquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-ind\u00edgenas, tais como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215\/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610\/96, PL 6818\/13 e PL 490\/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito \u00e0 diferen\u00e7a, aos nossos usos, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, o direito origin\u00e1rio e o usufruto exclusivo \u00e0s terras que tradicionalmente ocupamos.\n<\/p>
\nAplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), as Conven\u00e7\u00f5es da Diversidade Cultural, Biol\u00f3gica e do Clima, a Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas e a Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos \u00e0 terra, aos territ\u00f3rios e aos bens naturais e a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos que impactam as nossas vidas.\n<\/p>
\nCumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomenda\u00e7\u00f5es da Relatoria Especial da ONU para os povos ind\u00edgenas e das recomenda\u00e7\u00f5es da ONU enviadas ao Brasil por ocasi\u00e3o da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas do Brasil.\n<\/p>
\nAo Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos n\u00e3o permitir e legitimar nenhuma reinterpreta\u00e7\u00e3o retr\u00f3grada e restritiva do direito origin\u00e1rio \u00e0s nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Ind\u00edgena Ibirama Laklan\u00f5, do povo Xokleng, considerado de Repercuss\u00e3o Geral, o STF reafirme a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Origin\u00e1rio) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Ind\u00edgena (Marco Temporal).\n<\/p>
\nRealizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em \u00e2mbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realiza\u00e7\u00e3o da Marcha das Mulheres Ind\u00edgenas, em agosto, com o tema \u201cTerrit\u00f3rio: nosso corpo, nosso esp\u00edrito\u201d.\n<\/p>
\nReafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alian\u00e7as com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que tamb\u00e9m t\u00eam sido atacados em seus direitos e formas de exist\u00eancia no Brasil e no mundo.\n<\/p>
\nSeguiremos dando a nossa contribui\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade realmente democr\u00e1tica, plural, justa e solid\u00e1ria, por um Estado pluricultural e multi\u00e9tnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para n\u00f3s e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es, da M\u00e3e Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!\n<\/p>
\nBras\u00edlia (DF), 26 de abril de 2019.\n<\/p>
\nXV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE\nARTICULA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL (APIB)\nMOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL IND\u00cdGENA (MNI)\n<\/p>
\nDocumento final do XV Acampamento Terra Livre<\/a>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[163,20],"tags":[223],"class_list":["post-22924","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-movimento-indigena","category-c1-popular","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5XK","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22924\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}