{"id":23060,"date":"2019-05-13T10:59:02","date_gmt":"2019-05-13T13:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=23060"},"modified":"2019-05-13T10:59:08","modified_gmt":"2019-05-13T13:59:08","slug":"um-projeto-de-destruicao-nacional-e-a-necessaria-mudanca-de-rumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/23060","title":{"rendered":"Um projeto de destrui\u00e7\u00e3o nacional e a necess\u00e1ria mudan\u00e7a de rumo"},"content":{"rendered":"\n\"imagem\"Allefy Matheus, militante da UJC-PI\n<\/p>

\nEm 2016, durante o governo de Michel Temer e na contram\u00e3o de in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia popular, entrou em vigor no Brasil o chamado Novo Regime Fiscal (NRF), atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 95 [1]. O NRF estabeleceu um teto para os gastos reais prim\u00e1rios do governo federal, baseado na corre\u00e7\u00e3o dos mesmos pela infla\u00e7\u00e3o, para no m\u00ednimo 10 anos adiante.\n<\/p>

\n\u00c0 \u00e9poca, diversos analistas apontaram que o NRF era simplesmente insustent\u00e1vel a m\u00e9dio prazo, dado que, pelo crescimento de certas despesas derivado das transforma\u00e7\u00f5es na\npr\u00f3pria sociedade brasileira (como o crescimento populacional e a transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica), certas despesas teriam de ser esmagadas [2]. Os economistas e professores Pedro Rossi (UNICAMP) e Esther Dweck (UFRJ) mostraram, em artigo, que mesmo com uma estabiliza\u00e7\u00e3o otimista dos gastos com a Previd\u00eancia em 8,5% do PIB, seria imposs\u00edvel aumentar os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (em % do PIB) — certamente necess\u00e1rios para\ngerar as transforma\u00e7\u00f5es que o povo exige nos dois setores –, mesmo supondo ser poss\u00edvel praticamente eliminar todos os outros gastos [3].\n<\/p>

\nPara outros analistas, a EC 95 era apenas uma sinaliza\u00e7\u00e3o de curto prazo (pois que, tamb\u00e9m para eles, o NRF seria invi\u00e1vel a m\u00e9dio prazo) do compromisso do governo com o “equil\u00edbrio fiscal\u2019\u2019, servindo tamb\u00e9m como meio de pressionar o Congresso e a sociedade\ncivil a se posicionar a favor da reforma da Previd\u00eancia. O governo, entretanto, n\u00e3o conseguiu implement\u00e1-la, e a\narmadilha foi jogada para o sucessor\u2026 que, com o resultado das urnas no dia 28\/10\/19, acabou por ser Jair Bolsonaro.\n<\/p>

\nDesmonte turbinado\n<\/p>

\nJ\u00e1 desde antes de eleito, Bolsonaro explicitou que seu principal nome para a \u00e1rea econ\u00f4mica era o Chicago Boy do mercado financeiro Paulo Guedes. Ap\u00f3s praticamente passar todo o per\u00edodo de campanha sem comparecer a debates, Bolsonaro, eleito, explicitou seu compromisso com a aprova\u00e7\u00e3o de determinadas \u2018\u2019reformas estruturais\nfundamentais\u2019\u2019 numa dire\u00e7\u00e3o liberal: mais abertura comercial, privatiza\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos etc., sendo a reforma da Previd\u00eancia sua menina dos olhos desde o in\u00edcio.\n<\/p>

\nNa proposta do governo, o modelo (muito bem sucedido) de Previd\u00eancia social em regime de reparti\u00e7\u00e3o seria substitu\u00eddo por um modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o individual; em outras\npalavras, o governo pretende transformar o benef\u00edcio de aposentadoria — vital para o sustento de idosos e mesmo de lares como um todo — em lucros para o setor banc\u00e1rio, garantidos pela redu\u00e7\u00e3o geral dos benef\u00edcios. Al\u00e9m da quest\u00e3o da mudan\u00e7a de modelo — que ali\u00e1s acarreta para o Estado enorme custo fiscal de transi\u00e7\u00e3o, uma vez que os j\u00e1\naposentados continuam recebendo suas aposentadorias pelo modelo social e os futuros aposentados n\u00e3o mais contribuir\u00e3o para a Previd\u00eancia social –, a proposta traz medidas draconianas como a eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o e a iguala\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de\nc\u00e1lculo dos benef\u00edcios para os g\u00eaneros masculino e feminino, o que, na pr\u00e1tica, far\u00e1 com que os trabalhadores mais pobres (cuja renda torna dif\u00edcil a contribui\u00e7\u00e3o) se aposentem mais tarde — caso consigam se aposentar –, assim como tende a reduzir os benef\u00edcios das\nmulheres (cuja renda geralmente \u00e9 menor que a dos homens devido a problemas de preconceito de g\u00eanero e trabalho reprodutivo e dom\u00e9stico).\n<\/p>

\nAl\u00e9m disso, o governo continuou realizando cortes em gastos importantes, como despesas de custeio relacionadas \u00e0s \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m investimentos p\u00fablicos — sem jamais p\u00f4r em quest\u00e3o a viabilidade do NRF. Para coroar a tend\u00eancia austericida do governo, recentemente o ministro da educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s acusar UFF, UFBA e UnB de n\u00e3o\nbuscarem melhorar em termos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o por praticar balb\u00fardia, cortou or\u00e7amentos discricion\u00e1rios de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior (uma delas, em cerca\nde 52%), dos institutos federais, dos hospitais universit\u00e1rios, do FIES e da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ali\u00e1s contradizendo o seu discurso sobre realocar recursos \u2018\u2019excessivos\u2019\u2019 do ensino superior\npara a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Cinicamente, o ministro afirmou que, caso a reforma da Previd\u00eancia venha a ser aprovada, ele poder\u00e1 reestabelecer os or\u00e7amentos inicialmente previstos.\n<\/p>

\nO discurso oficial \u00e9 de que as medidas \u2018\u2019n\u00e3o foram por maldade\u2019\u2019 (sic), mas sim uma consequ\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos problemas fiscais nos quais (o governo cr\u00ea que) o pa\u00eds se encontra. Trata-se de uma meia-verdade: ap\u00f3s estagnar durante o governo Dilma I (2011-2014), o crescimento do investimento p\u00fablico tornou-se negativo entre 2015 e 2018 e continuou sofrendo queda neste ano, parcialmente como consequ\u00eancia\ndo NRF, estando no menor n\u00edvel da s\u00e9rie hist\u00f3rica recente. Entretanto, essa queda, al\u00e9m de n\u00e3o ajudar a economia brasileira a superar a depress\u00e3o em que se encontra desde 2015, cria um problema para o governo que est\u00e1 associado \u00e0 \u2018\u2019regra de ouro\u2019\u2019 da pol\u00edtica fiscal: \u00e9 vedado ao executivo realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em montante superior aos das despesas de capital, com exce\u00e7\u00f5es condicionadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da maioria no Congresso. Ou seja: o governo j\u00e1 cortou tanto o investimento p\u00fablico que, agora, para n\u00e3o descumprir a Lei de\nResponsabilidade Fiscal, precisa cortar despesas de custeio.\n<\/p>

\nEm outras palavras: como consequ\u00eancia de uma camisa de for\u00e7a que colocou em si mesmo (a EC 95 e o consequente NRF), o governo agora \u2018\u2019precisa\u2019\u2019 cortar despesas da mais alta import\u00e2ncia apenas para cumprir formalidades jur\u00eddicas. Ou nem tanto, j\u00e1 que esse projeto de austeridade fiscal e privatiza\u00e7\u00f5es significa, por um lado, a abertura de novos mercados para o capital privado (que apoiou massivamente o capit\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es e desde antes) e, por outro, o cont\u00ednuo incha\u00e7o do ex\u00e9rcito de desempregados, que pressiona as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores que ainda t\u00eam seus empregos para baixo.\n<\/p>

\nVale ressaltar que, como atestam os estudos em Hist\u00f3ria Econ\u00f4mica, o investimento em ci\u00eancia e tecnologia, que no Brasil passa fundamentalmente pelo investimento nas universidades p\u00fablicas, foi fundamental para todas as trajet\u00f3rias de desenvolvimento\necon\u00f4mico e moderniza\u00e7\u00e3o produtiva nacionais at\u00e9 hoje, sem exce\u00e7\u00f5es, como podem atestar os exemplos de dois pa\u00edses radicalmente distintos: EUA e China.\n<\/p>

\nSomando-se todos esses projetos diretamente vinculados \u00e0 \u2018\u2019\u00e1rea econ\u00f4mica\u2019\u2019 (como a n\u00e3o citada at\u00e9 agora, e profundamente prejudicial para os trabalhadores, reforma trabalhista) a\nprojetos de expropria\u00e7\u00e3o da natureza (como a atua\u00e7\u00e3o do governo Temer e de Bolsonaro nas pautas relativas ao meio-ambiente e ao ecossistema nacional), ao embrutecimento exponencial das pol\u00edticas de \u2018\u2019seguran\u00e7a\u2019\u2019 p\u00fablica, tem-se que o governo Bolsonaro representa a continua\u00e7\u00e3o, embora radicalizada para piorar tudo, de um projeto de\nreorganiza\u00e7\u00e3o da economia e do sistema pol\u00edtico nacionais, buscando expropriar patrim\u00f4nio coletivo do povo brasileiro e intensificar a taxa de explora\u00e7\u00e3o, aumentando a pobreza e a\nconcentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza \u00e0s custas da viol\u00eancia necess\u00e1ria para reprimir os trabalhadores e movimentos sociais. Projeto cuja implementa\u00e7\u00e3o foi tornada poss\u00edvel pelo estelionato eleitoral praticado pela ex-presidente Dilma em 2015, bem como pelo apassivamento dos movimentos populares, pela burocratiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos, por alian\u00e7as de concilia\u00e7\u00e3o com os parasitas das classes propriet\u00e1rias nativas e imperialistas, enfim: pelos limites do reformismo petista.\n<\/p>

\nAgora, cabe aos militantes comprometidos com os interesses da classe trabalhadora brasileira se reorganizar, desmentindo publicamente a ilus\u00e3o de que o Estado burgu\u00eas brasileiro \u00e9 um espa\u00e7o adequado e\/ou suficiente para a defesa daqueles interesses, pautando a organiza\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria, ao mesmo tempo em que devemos p\u00f4r \u00e0 mesa o m\u00e1ximo projeto social da classe trabalhadora, historicamente: o socialismo e, com ele, todos os frutos em termos de desenvolvimento das for\u00e7as produtivas e da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas — tudo o que o horror do capitalismo concreto do nosso tempo e da nossa posi\u00e7\u00e3o subordinada no sistema imperialista mundial definitivamente n\u00e3o podem nos dar.\n<\/p>

\nREFER\u00caNCIAS\n<\/p>

\n1. http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc95.htm\n2. http:\/\/brasildebate.com.br\/wp-content\/uploads\/Austeridade-e-Retrocesso.pdf\n3. http:\/\/www.scielo.br\/pdf\/csp\/v32n12\/1678-4464-csp-32-12-e00194316.pdf\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[221],"class_list":["post-23060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5ZW","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23060\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}