![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.urbanitarios-al.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/WhatsAppImage20180823at11.52.59.jpeg\"\/ "\\"imagem\\"")
Eduardo Grandi\n<\/p>\nEm meio \u00e0 conjuntura de crise e de intensifica\u00e7\u00e3o dos ataques dos governos aos direitos mais fundamentais, um desses ataques tem passado quase despercebido pela popula\u00e7\u00e3o, em que pese sua extrema gravidade: a Medida Provis\u00f3ria MP-868\/2018, chamada de “novo marco legal” do saneamento b\u00e1sico (basicamente, o tratamento de \u00e1gua, esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos), que visa escancarar o setor para a entrada do capital privado com uma agressividade e profundidade jamais vistas, podendo levar no m\u00e9dio prazo ao aumento de tarifas, \u00e0 piora nos servi\u00e7os, \u00e0 queda nos investimentos e \u00e0 completa privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil.\n<\/p>
\nHist\u00f3rico do projeto\n<\/p>
\nO dito novo marco do saneamento entrou em pauta inicialmente em junho de 2018, ainda durante o governo Temer, que publicou a ent\u00e3o MP-844. Por conta da press\u00e3o de entidades do setor, somada \u00e0s fragilidades internas do governo, esta MP acabou por vencer em novembro, sem ser ratificada pelo Congresso, deixando assim de ter efeito legal. Por\u00e9m, em 28 de dezembro, num de seus \u00faltimos atos como presidente, Temer relan\u00e7ou esta MP com o mesmo conte\u00fado, apenas com o novo n\u00famero de 868, deixando evidente a obsess\u00e3o do governo com o tema. Tr\u00eas aspectos trazidos por esse projeto inicial saltam aos olhos: a obrigatoriedade da privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas municipais de saneamento que se demonstrarem lucrativos, quando da renova\u00e7\u00e3o dos contratos destes, o fim dos planos municipais de saneamento, que estabelecem metas de qualidade dos servi\u00e7os prestados, e a remo\u00e7\u00e3o de entraves legais para permitir a privatiza\u00e7\u00e3o de companhias estaduais de saneamento. Em suma, objetiva-se o ganho f\u00e1cil, sem absolutamente quaisquer contrapartidas em termos de qualidade do servi\u00e7o prestado, o que s\u00f3 tende a piorar o deplor\u00e1vel cen\u00e1rio atual do saneamento b\u00e1sico no Brasil, em que somente metade da popula\u00e7\u00e3o tem acesso \u00e0 coleta de esgoto [01] e o \u00edndice de perdas de \u00e1gua chega a 37%, beirando os 50% em certas regi\u00f5es [02].\n<\/p>
\nMomento decisivo\n<\/p>
\nCom a chegada de 2019, a nova MP foi integralmente encampada pelo governo Bolsonaro, demonstrando o quanto a agenda do capital perpassa governos. De fato, alguns dados demonstram o porqu\u00ea do af\u00e3 do capital privado em tomar de assalto o setor de saneamento. Trata-se de um dos \u00faltimos ramos no mundo, e especialmente no Brasil, no qual o capital ainda n\u00e3o predomina. Em 2017, apenas 6% dos servi\u00e7os de tratamento de \u00e1gua e esgoto dos munic\u00edpios eram controlados por empresas privadas [03]. Isso num pa\u00eds que det\u00e9m, sozinho, 12% das reservas de \u00e1gua doce do mundo [04], o que em uma conjuntura de crise ambiental e crescente escassez global, torna a \u00e1gua um bem cada vez mais precioso e alvo estrat\u00e9gico. Isso, somado \u00e0 crise econ\u00f4mica, que intensifica a press\u00e3o em busca de novos espa\u00e7os para despejar capitais excedentes e extrair mais-valia, faz do saneamento um dos alvos priorit\u00e1rios do capital privado. O pretexto das defici\u00eancias do atual sistema (agu\u00e7ados pela omiss\u00e3o e incompet\u00eancia de governantes, mas tamb\u00e9m pelo bem planejado processo de “criar dificuldades para se vender facilidades”), aliado \u00e0 crise fiscal dos Estados, que compromete temporariamente os investimentos, completa as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e pol\u00edticas para a maior ofensiva de toda a hist\u00f3ria do capital sobre o setor de saneamento.\n<\/p>
\nNo in\u00edcio deste m\u00eas de maio, a quest\u00e3o da defesa do saneamento ganhou urg\u00eancia extrema com a aprova\u00e7\u00e3o do texto da MP, com altera\u00e7\u00f5es, na Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional. O relator das mudan\u00e7as foi o senador Tasso Jereissati (PSDB), um dos principais articuladores da recente “reforma” trabalhista e autor de projeto de lei diverso que pretendia instituir o “mercado das \u00e1guas” no Brasil. N\u00e3o por coincid\u00eancia, Tasso \u00e9 s\u00f3cio da Solar, subsidi\u00e1ria da Coca-Cola no Brasil, que doou R$ 1,5 milh\u00e3o \u00e0 sua campanha eleitoral [05]. Com o conhecimento de causa que possui, Tasso foi capaz de realizar mudan\u00e7as cir\u00fargicas no projeto (agora rebatizado de PLV-8\/2019), que contornam muitas falhas evidentes do texto original sem perder seu objetivo central. Por exemplo, de forma a garantir “isonomia” entre o setor privado e as empresas p\u00fablicas estaduais, a obrigatoriedade da privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas lucrativos foi substitu\u00edda pela obriga\u00e7\u00e3o de todos os novos contratos serem firmados unicamente atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o.\n<\/p>
\nO detalhe \u00e9 que, na pr\u00e1tica, companhias estaduais n\u00e3o conseguem participar de licita\u00e7\u00f5es, seja por causa de entraves legais, seja por conta do \u00f4nus de terem de sustentar o servi\u00e7o na maioria de munic\u00edpios pequenos e deficit\u00e1rios, o que impede que a tarifa das estatais seja mais “competitiva” do que das empresas privadas, que t\u00eam a vantagem de s\u00f3 gerir sistemas lucrativos. Em outro ponto, contorna-se a total destrui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio cruzado com mais uma jogada precisa. Praticado largamente pelas companhias estaduais, o subs\u00eddio cruzado consiste em garantir que o lucro de sistemas de menor custo compense o relativo preju\u00edzo de sistemas mais caros, de forma que seja poss\u00edvel investir e fixar tarifas iguais para diferentes sistemas e, portanto, n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m. \n<\/p>
\nO projeto original estimularia como nunca as chamadas municipaliza\u00e7\u00f5es, na qual empresas privadas controlam sistemas por munic\u00edpio, deixando nas m\u00e3os das companhias estaduais somente as cidades que d\u00e3o preju\u00edzo, de onde resultaria o fim do subs\u00eddio cruzado. A nova reda\u00e7\u00e3o contorna isso estabelecendo a “presta\u00e7\u00e3o regionalizada” atrav\u00e9s de “blocos sustent\u00e1veis”, integrados por munic\u00edpios maiores, lucrativos, junto com outros menores, n\u00e3o lucrativos, de forma que torna-se “sustent\u00e1vel” lucrar com esses blocos. Trata-se de um f\u00f3rmula m\u00e1gica para o capital, pois lhe possibilita tomar todos os munic\u00edpios, mesmo os pouco atrativos. J\u00e1 para o setor p\u00fablico, tais blocos significam sua completa destrui\u00e7\u00e3o, pois os titulares de tais blocos n\u00e3o s\u00e3o mais nem os munic\u00edpios nem o Estado, mas sim “estruturas de governan\u00e7a interfederativas” que, pela MP, dever\u00e3o tamb\u00e9m licitar os servi\u00e7os.\n<\/p>
\nLiquida-se assim n\u00e3o s\u00f3 com as companhias estaduais, mas tamb\u00e9m com as poucas companhias municipais que ainda restam. E continua-se a comprometer a pr\u00e1tica do subs\u00eddio cruzado, que por uma quest\u00e3o de escala, precisaria concentrar os servi\u00e7os em diversos blocos, numa escala estadual, para ser funcional \u2013 o que deixaria de ocorrer por conta do loteamento dos blocos entre diferentes empresas privadas. Al\u00e9m disso, o Estado ainda pode ver-se obrigado a continuar sustentando blocos menos atrativos, o que sem companhias estaduais fortes, seria um fardo aos cofres p\u00fablicos e um tormento ao povo trabalhador. Caso emblem\u00e1tico do que pode ocorrer com a dissemina\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o e da imposi\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica do lucro sobre o setor \u00e9 o da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), que se encontra em fase de extin\u00e7\u00e3o desde a privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento de Manaus no ano 2000, n\u00e3o podendo por\u00e9m fechar as portas por ainda ser respons\u00e1vel pelo atendimento de doze munic\u00edpios do interior. Como resultado, a popula\u00e7\u00e3o recebe um servi\u00e7o de p\u00e9ssima qualidade, enquanto os trabalhadores da estatal convivem com contratos tempor\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho precar\u00edssimas [06].\n<\/p>
\nO risco \u00e9 enorme\n<\/p>
\nSe aprovado da forma como se apresenta, o “novo marco do saneamento” levar\u00e1 a uma queda brutal na arrecada\u00e7\u00e3o de companhias estaduais como Sabesp, Cedae, Sanepar, Corsan, Copasa, Casan, Compesa, Embasa e outras, e consequentemente, ao definhamento e colapso dessas empresas, com reflexos desastrosos na qualidade do servi\u00e7o prestado, conduzindo no longo prazo \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o das empresas respons\u00e1veis pelo atendimento de quase 80% dos brasileiros. J\u00e1 os trabalhadores, ser\u00e3o for\u00e7ados a aceitar perdas extremas nas suas condi\u00e7\u00f5es salariais e de trabalho, sendo compelidos a deixar seus empregoa, quando n\u00e3o demitidos, apenas para serem recontratados pelas novos empreendimentos privados a um sal\u00e1rio menor, aumentando assim a explora\u00e7\u00e3o do trabalho em benef\u00edcio do capital.\n<\/p>
\nAssim, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ret\u00f3rica em afirmar que o “novo marco” levar\u00e1 \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o do pouco que h\u00e1 em termos de saneamento b\u00e1sico no Brasil. Isso se dar\u00e1 por conta do s\u00e9rio golpe que imp\u00f5e ao subs\u00eddio cruzado, vital para possibilitar a pr\u00e1tica de tarifas acess\u00edveis, a expans\u00e3o e melhoria da cobertura de tratamento de \u00e1gua e esgoto em regi\u00f5es mais pobres e, por fim, a busca pela t\u00e3o necess\u00e1ria e t\u00e3o adiada universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. Entidades do setor, como ABES, AESBE, FNU e ASSEMAE tamb\u00e9m apontam diversas ilegalidades no projeto, de forma que sua aprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer ainda mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. Tal risco n\u00e3o impedir\u00e1 o capital de se apoderar das \u00e1guas brasileiras mas, certamente, ser\u00e1 usado como pretexto por parte dos novos donos privados para n\u00e3o investirem na expans\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os…\n<\/p>
\nN\u00e3o h\u00e1 tempo a perder\n<\/p>
\nApesar da pauta do Congresso estar trancada por uma dezena de outros projetos, o empenho do governo Bolsonaro em aprovar a MP \u00e9 evidente. Se nada for feito, o desastre poder\u00e1 ser consumado bem antes do prazo de vencimento da MP, que \u00e9 3 de junho. Com sua aprova\u00e7\u00e3o, em quest\u00e3o de anos o capital privado conseguir\u00e1 se apoderar por completo das \u00e1guas brasileiras, colocando de vez este recurso essencial \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade de todos a servi\u00e7o do lucro de poucos. Para evitar tal retrocesso, no qual s\u00f3 quem tem a ganhar s\u00e3o os donos do capital, \u00e9 fundamental uma mobiliza\u00e7\u00e3o que envolva trabalhadores, popula\u00e7\u00e3o e entidades do setor, numa luta sem tr\u00e9guas at\u00e9 que o governo lacaio dos grandes empres\u00e1rios seja dobrado e sua MP do fim do saneamento seja derrotada.\n<\/p>
\n[01] https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/saneamento-melhora-mas-metade-dos-brasileiros-segue-sem-esgoto-no-pais.ghtml\n<\/p>
\n[02] http:\/\/www.tratabrasil.org.br\/saneamento-no-brasil\n<\/p>
\n[03] https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/negocios\/empresas-privadas-de-saneamento-atendem-6-dos-municipios-brasileiros-21258549\n<\/p>
\n[04] http:\/\/g1.globo.com\/jornal-da-globo\/noticia\/2015\/08\/com-12-da-reserva-de-agua-doce-do-mundo-brasil-sofre-com-escassez.html\n<\/p>
\n[05] https:\/\/www.revistaforum.com.br\/tasso-jereissati-critica-estatais-de-saneamento-e-e-acusado-de-querer-privatizar-agua-senador-coca-cola\/\n<\/p>
\n[06] http:\/\/amazonasatual.com.br\/auditoria-do-tce-recomenda-ao-governo-do-estado-que-faca-estudo-sobre-o-futuro-da-cosama\/\n<\/p>
\nImagem: Sindicato dos Urbanit\u00e1rios de Alagoas\n<\/p>