![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pt.granma.cu\/file\/img\/2019\/05\/medium\/f0016851.jpg\"\/ "\\"imagem\\"")
Yudy Castro Morales \n<\/p>\ninternet@granma.cu\n<\/p>
\nFoto: Jos\u00e9 Manuel Correa\n<\/p>
\n\u00abA Lei Helms-Burton n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em Cuba, em primeiro lugar, porque \u00e9 uma lei dos Estados Unidos e, portanto, sua jurisdi\u00e7\u00e3o, seu espa\u00e7o de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 nos Estados Unidos. Nenhum pa\u00eds soberano que seja respeitado permitiria a aplica\u00e7\u00e3o extraterritorial de uma lei dos Estados Unidos ou de outro pa\u00eds em seu territ\u00f3rio. Al\u00e9m disso, no nosso caso, Cuba aprovou uma lei em 1996 que declara a Lei Helms-Burton nula e sem efeito\u00bb.\n<\/p>
\nIsto foi recentemente afirmado pelo diretor-geral para os Estados Unidos, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Carlos Fern\u00e1ndez de Coss\u00edo, e vale a pena reiter\u00e1-lo, caso ainda existam d\u00favidas sobre a nulidade daquela Lei, daquela semente ilegal de sufoca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que se tornou \u00abfamosa\u00bb por seu car\u00e1ter extraterritorial, pelo desrespeito ao Direito Internacional.\n<\/p>
\nA Lei Helms-Burton \u00e9, em primeira inst\u00e2ncia, um ultraje \u00e0 soberania. A inten\u00e7\u00e3o de compensar os pretendentes potenciais das propriedades norte-americanas nacionalizadas em Cuba com o triunfo da Revolu\u00e7\u00e3o, mal excede a categoria de pretexto, embora seja provavelmente o argumento que causou o maior tumulto. Talvez porque sua amea\u00e7a implique \u00abdanos a terceiros\u00bb. Mas os pretextos quase nunca v\u00e3o al\u00e9m disso, al\u00e9m de intimidar aqueles que se deixam intimidar e semear incertezas.\n<\/p>
\nO essencialmente ca\u00f3tico desta Lei, como v\u00e1rios especialistas afirmaram, est\u00e1 em seu esp\u00edrito colonizador, em sua fome expansionista ao estilo imperial mais fiel. Este \u00abinstrumento legislativo\u00bb nega, em termos de soberania, tudo o que Cuba conquistou para o seu povo e que tamb\u00e9m consagrou em sua Lei Suprema, com o apoio maiorit\u00e1rio do povo.\n<\/p>
\nA Magna Carta, que no pleno exerc\u00edcio de liberdade n\u00f3s os cubanos aprovamos, define, desde seu primeiro artigo, que \u00abCuba \u00e9 um Estado socialista de direito e de justi\u00e7a social, democr\u00e1tico, independente e soberano, organizado com todos e para o bem de todos como rep\u00fablica unit\u00e1ria e indivis\u00edvel, fundada no traba-lho, a dignidade, o humanismo e a \u00e9tica de seus cidad\u00e3os para o gozo da liberdade, equidade, igualdade, solidariedade, bem-estar e prosperidade individual e coletiva\u00bb.\n<\/p>
\nE essa soberania que se tenciona difamar \u00abreside intransferivelmente no povo, do qual emana todo o poder do Estado\u00bb. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 chance para a Lei Helms-Burton, como tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es internacionais, que se baseiam, a partir do n\u00edvel constitucional, \u00abno exerc\u00edcio da soberania e dos princ\u00edpios antiimperialistas e internacionalistas, em fun\u00e7\u00e3o dos interesses do povo\u00bb.\n<\/p>
\nDe acordo com o Artigo 16\u00ba, \u00abreafirma-se que as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, diplom\u00e1ticas e pol\u00edticas com qualquer outro Estado nunca poder\u00e3o ser negociadas sob agress\u00e3o, amea\u00e7a ou coer\u00e7\u00e3o e ratifica sua aspira\u00e7\u00e3o por uma paz digna, verdadeira e v\u00e1lida para todos os Estados, baseada no respeito pela independ\u00eancia e soberania dos povos e seu direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, expresso na liberdade de escolher seu sistema pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social e cultural, como uma condi\u00e7\u00e3o essencial para assegurar a coexist\u00eancia pac\u00edfica entre as na\u00e7\u00f5es\u00bb.\n<\/p>
\nDa mesma forma, estabelece \u00aba vontade de observar de maneira irrestrita os princ\u00edpios e normas que comp\u00f5em o Direito Internacional, em particular a igualdade de direitos, a integridade territorial, a independ\u00eancia dos Estados, o n\u00e3o uso ou a amea\u00e7a do uso de for\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, coopera\u00e7\u00e3o internacional para benef\u00edcio e interesse m\u00fatuo, solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias com base na igualdade, respeito e outros princ\u00edpios proclamados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u00bb.\n<\/p>
\nObviamente, a Lei Helms-Burton advoga pelo contr\u00e1rio, mas acontece que n\u00f3s os cubanos somos governados por nossas pr\u00f3prias leis.\n<\/p>
\nTamb\u00e9m no texto da Constitui\u00e7\u00e3o \u00ab\u00e9 condenado o imperialismo, o fascismo, o colonialismo, o neocolonialismo ou outras formas de submiss\u00e3o, em quaisquer de suas manifesta\u00e7\u00f5es\u00bb. E por acaso a aplica\u00e7\u00e3o do \u2018famoso\u2019 T\u00edtulo III e todos os outros n\u00e3o \u00e9 uma tentativa de vassalagem?\n<\/p>
\nTamb\u00e9m condena \u00aba interven\u00e7\u00e3o direta ou indireta nos assuntos internos ou externos de qualquer Estado e, portanto, a agress\u00e3o armada, qualquer forma de coer\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou pol\u00edtica, bloqueios unilaterais que violem o Direito Internacional ou qualquer outro tipo de interfer\u00eancia e de amea\u00e7a \u00e0 integridade dos Estados\u00bb. Mas j\u00e1 sabemos, com uma experi\u00eancia de quase 60 anos, que o bloqueio unilateral \u00e9 um dos pontos fortes da pol\u00edtica externa do vizinho do Norte. Na verdade, foi a Lei Helms-Burton a que codificou legalmente o bloqueio a Cuba e estendeu suas ramifica\u00e7\u00f5es ao redor do mundo.\n<\/p>
\nO texto constitucional cubano insiste em manter e fomentar \u00abrela\u00e7\u00f5es amistosas com pa\u00edses que, tendo um regime pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico diferente, respeitem sua soberania, observem as normas de coexist\u00eancia entre Estados e adotem uma atitude rec\u00edproca com nosso pa\u00eds, conforme os princ\u00edpios do Direito Internacional\u00bb.\n<\/p>
\nMas o que \u00e9 a Lei Helms-Burton, a n\u00e3o ser uma zombaria das normas internacionais, de todos os princ\u00edpios elementares de coexist\u00eancia entre as na\u00e7\u00f5es?\n<\/p>
\nO Estado cubano, como diz a Carta Magna, \u00abpromove o multilateralismo e a multipolaridade nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, como alternativas \u00e0 domina\u00e7\u00e3o e \u00e0 hegemonia pol\u00edtica, financeira e militar ou qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o que ameace a paz, a independ\u00eancia e a soberania dos povos\u00bb.\n<\/p>
\nEm outras palavras mais simples: o Estado cubano rejeita cada um dos postulados que cheiram a Helms-Burton.\n<\/p>
\nUMA APOSTA NA RU\u00cdNA DE CUBA\n<\/p>
\nA Lei Helms-Burton assume uma postura perp\u00e9tua em rela\u00e7\u00e3o ao bloqueio. A aplica\u00e7\u00e3o do seu T\u00edtulo III, adiado at\u00e9 2 de maio passado, vem refor\u00e7\u00e1-lo, intensific\u00e1-lo. \u00c9 uma nova aposta na ru\u00edna, em um contexto em que Cuba precisa atrair capital estrangeiro e diversificar e expandir seus mercados; n\u00e3o os amputar.\n<\/p>
\nTanto \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece, com grande clareza, que \u00abo Estado promove e oferece garantias para o investimento estrangeiro, como elemento importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, com base na prote\u00e7\u00e3o e uso racional dos recursos humanos e recursos naturais, bem como o respeito pela soberania e independ\u00eancia nacional\u00bb.\n<\/p>
\nEssas garantias, conforme relatado recentemente pelo presidente dos Conselhos de Estado e Ministros de Cuba, Miguel D\u00edaz-Canel Berm\u00fadez, atrav\u00e9s de sua conta oficial na rede social Twitter, s\u00e3o abrangidas pela Lei 118\u00aa do Investimento Estrangeiro e pela Lei 80\u00aa da Reafirma\u00e7\u00e3o da Dignidade e da Soberania Cubana, apesar da agressiva escalada e incerteza que a lei ilegal Helms-Burton provoca.\n<\/p>
\nE se se trata de garantias, \u00e9 oportuno reiterar que a Lei Cubana de Leis explicita a propriedade socialista de todo o povo, em que se incluem \u00abas terras que n\u00e3o pertencem a indiv\u00edduos ou a cooperativas integradas por estes, o subsolo, os dep\u00f3sitos minerais, jazidas, florestas, \u00e1guas, praias, rotas de comunica\u00e7\u00e3o e recursos naturais, vivos e n\u00e3o vivos, dentro da zona econ\u00f4mica exclusiva da Rep\u00fablica\u00bb.\n<\/p>
\nAl\u00e9m disso, inclui \u00aboutros ativos, como infraestruturas de interesse geral, grandes ind\u00fastrias e instala\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais, bem como outros de natureza estrat\u00e9gica para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds\u00bb.\n<\/p>
\n\u00abEstes bens s\u00e3o inacess\u00edveis e s\u00f3 podem ser transferidos em propriedade em casos excepcionais, desde que sejam destinados ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds e n\u00e3o afetem os fundamentos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais do Estado, pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros\u00bb.\n<\/p>
\nVoc\u00ea j\u00e1 pensou se a escola de seus filhos \u00e9 uma daquelas propriedades que algu\u00e9m poderia supostamente reivindicar? Ou o hospital que sempre frequenta, ou o banco, o est\u00e1dio, o mercado…?\n<\/p>
\nProvavelmente n\u00e3o, porque quase nunca algu\u00e9m perde tempo valioso em um absurdo.\n<\/p>
\nA Lei Helms-Burton quer provocar perplexidade. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas. No entanto, tal como sublinham os princ\u00edpios constitucionais que regem todo o sistema jur\u00eddico do pa\u00eds, \u00abCuba repudia e considera ilegais e nulos aqueles acordos, concess\u00f5es ou pactos acordados em condi\u00e7\u00f5es de desigualdade ou que ignoram ou diminuem sua soberania e integridade territorial\u00bb.\n<\/p>