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NOTA DE POSICIONAMENTO POL\u00cdTICO\n<\/p>\nCoordena\u00e7\u00e3o Nacional do Coletivo LGBT Comunista\n<\/p>
\nNo dia 13 de Fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar a criminaliza\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.\n<\/p>
\nOs autores das a\u00e7\u00f5es entendem que os parlamentares federais, ao n\u00e3o legislarem sobre essas formas de discrimina\u00e7\u00e3o, estariam descumprindo o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que determina que qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria aos direitos e liberdades fundamentais seja punida criminalmente. Demandam, portanto, que o STF determine um prazo para a cria\u00e7\u00e3o da lei e que, caso ele n\u00e3o seja cumprido ou seja considerado desnecess\u00e1rio, que a pr\u00f3pria Corte regulamente temporariamente o tema, criminalizando a LGBTfobia ao entend\u00ea-la como um tipo de racismo – ficando embutida, portanto, na j\u00e1 existente legisla\u00e7\u00e3o sobre o racismo.\n<\/p>
\nAt\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o em 21 de fevereiro, os quatro ministros da Corte que votaram mostraram-se favor\u00e1veis \u00e0 quest\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio mais dois votos, dos sete restantes, para que a medida seja aprovada.\n<\/p>
\nCompreendendo a complexidade e seriedade da discuss\u00e3o, o Coletivo LGBT Comunista vem conduzindo uma profunda discuss\u00e3o pol\u00edtica sobre esta pauta, de forma a consensuar um posicionamento que reflita, ao mesmo tempo, nossa linha pol\u00edtica, a an\u00e1lise cr\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro e os ricos questionamentos de nossas bases, inseridas organicamente nos movimentos populares.\n<\/p>
\nE ENT\u00c3O, COMO FICA NOSSA POSI\u00c7\u00c3O?\n<\/p>
\nOs setores dos movimentos populares que defendem esta medida frequentemente fazem parecer que essa defesa \u00e9 ou deveria ser consenso na esquerda e sin\u00f4nimo de posicionamento progressista. Sabemos, no entanto, que n\u00e3o \u00e9 assim. Sem se confundir com o conservadorismo da direita, que se posiciona contrariamente por reacionarismo e em defesa dos padr\u00f5es tradicionais de fam\u00edlia e sexualidade, setores da esquerda questionam a criminaliza\u00e7\u00e3o a partir de um posicionamento cr\u00edtico sobre o direito penal e\/ou o punitivismo.\n<\/p>
\nEntendemos, portanto, que devemos come\u00e7ar afirmando que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples, tampouco consensual, e que suas problem\u00e1ticas, frequentemente escondidas por discursos rasos, precisam se fazer evidenciadas e negritadas nessa discuss\u00e3o.\n<\/p>
\nN\u00e3o \u00e9 politicamente respons\u00e1vel ignorar, por exemplo, o seletivismo burgu\u00eas e racista do sistema penal – que n\u00e3o \u00e9 circunstancial, mas produto da fun\u00e7\u00e3o que o direito penal tem como mantenedor da ordem capitalista e de seus sistemas de domina\u00e7\u00e3o; o qu\u00e3o atrasada essa medida \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha, por exemplo, que n\u00e3o se restringe \u00e0 dimens\u00e3o criminal e que mesmo assim j\u00e1 apresenta limita\u00e7\u00f5es; o problema \u00e9tico e pol\u00edtico da equipara\u00e7\u00e3o da LGBTfobia ao racismo; a inefici\u00eancia desse tipo de medida em combater de verdade o problema da viol\u00eancia contra a nossa popula\u00e7\u00e3o – que extrapola, inclusive, a dimens\u00e3o da viol\u00eancia f\u00edsica; os s\u00e9rios problemas pol\u00edticos da hipertrofia do Poder Judici\u00e1rio no cen\u00e1rio pol\u00edtico atual, que \u00e9 alimentada quando os movimentos populares pedem inger\u00eancia do STF sobre o Poder Legislativo.\n<\/p>
\nTampouco podemos ignorar, no entanto, o embate direto com o conservadorismo e com o reacionarismo que essa pauta cont\u00e9m, em um momento pol\u00edtico em que as discuss\u00f5es envolvendo sexualidade e g\u00eanero servem de pretexto para a defesa de projetos de sociedade de car\u00e1ter burgu\u00eas e eugenista; o fato de que nosso posicionamento \u00e9, obviamente, de defesa de instrumentos tamb\u00e9m formais de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ainda que discordemos das formas burguesas de faz\u00ea-lo; o momento pol\u00edtico de retrocessos, que imp\u00f5e limites bastante restritos \u00e0s possibilidades de conquistas tamb\u00e9m para os setores mais vulner\u00e1veis da classe trabalhadora, como o LGBT; o precedente que o reconhecimento institucional da LGBTfobia como crime abre tamb\u00e9m para formas n\u00e3o criminais de tratar a quest\u00e3o no \u00e2mbito da institucionalidade; a implica\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do reconhecimento, por parte do Estado, de que a LGBTfobia precisa ser combatida.\n<\/p>
\nNossa orienta\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 a de APOIO CR\u00cdTICO, reiterando a import\u00e2ncia de aprofundarmos os debates sobre a quest\u00e3o.\n<\/p>
\nDETALHANDO: O APOIO \u00c9 CR\u00cdTICO\n<\/p>
\nMuitas LGBTs morrem ou s\u00e3o atacadas dia ap\u00f3s dia, v\u00edtimas da viol\u00eancia movida pelo \u00f3dio e pela intoler\u00e2ncia de parte da sociedade brasileira. Por causa disso, diversos setores do movimento LGBT e progressistas t\u00eam como demanda hist\u00f3rica a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, visando que os ataques de cunho LGBTf\u00f3bico diminuam. O que este pedido traz consigo, ainda que de modo n\u00e3o intencional, \u00e9 uma individualiza\u00e7\u00e3o de um problema que n\u00e3o \u00e9 pontual. N\u00f3s, LGBTs da classe trabalhadora, em medidas vari\u00e1veis, somos v\u00edtimas de um lugar social muito espec\u00edfico. Estamos submetidas a determinadas fun\u00e7\u00f5es na divis\u00e3o do trabalho (como \u00e9 o caso do trabalho sexual \u00e0s travestis, dos call centers e varejos de shoppings \u00e0s LGBTs como um todo, etc.), al\u00e9m de sempre termos o desemprego e a informalidade \u00e0s portas.\n<\/p>
\nNa mesma dire\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m somos vitimadas por um preconceito que parte do Estado. Esse preconceito se objetiva de algumas formas: temos a recusa da utiliza\u00e7\u00e3o de nomes sociais, a burocratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao processo transexualizador, a falta de profissionais da sa\u00fade espec\u00edficos para o atendimento \u00edntimo de mulheres l\u00e9sbicas e bissexuais (al\u00e9m das pessoas trans), as agress\u00f5es por parte da pol\u00edcia militar, etc. E no setor privado o car\u00e1ter da discrimina\u00e7\u00e3o pode se dar em dois aspectos: na grande m\u00eddia, em programas de audit\u00f3rio e notici\u00e1rios; e sendo hostilizadas por sermos LGBTs dentro de empresas, tanto na posi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rias como de clientes.\n<\/p>
\nN\u00e3o d\u00e1 para dizer que uma pol\u00edtica que se proponha a criminalizar algo, e t\u00e3o somente isto, conseguir\u00e1 p\u00f4r fim \u00e0s viol\u00eancias que s\u00e3o fruto da estrutura da sociedade brasileira. O direito e sua forma jur\u00eddica t\u00eam como objetivo a manuten\u00e7\u00e3o da engrenagem capitalista e seus institutos \u2013 propriedade, trabalho assalariado, liberdade (em sua acep\u00e7\u00e3o burguesa), mercadoria, etc. Com isto, traz seguran\u00e7a e previsibilidade \u00e0 classe dominante em suas rela\u00e7\u00f5es de troca. E o direito penal, por sua vez, \u00e9 a express\u00e3o m\u00e1xima do pr\u00f3prio direito: ele escancara as contradi\u00e7\u00f5es da nossa sociedade. Sua fun\u00e7\u00e3o, primeiramente, \u00e9 a de trocar equivalentes: do delito decorre uma pena para compens\u00e1-lo, e nada al\u00e9m disso.\n<\/p>
\n\u201cNada al\u00e9m disso\u201d do ponto de vista da troca de equivalentes. \u00c9 sabido que a popula\u00e7\u00e3o encarcerada no Brasil \u2013 e no Ocidente como um todo \u2013 tem cor e classe social. A justificativa da \u201cressocializa\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 uma mentira, evidenciada tanto pela inefici\u00eancia do encarceramento em combater a viol\u00eancia quanto pelo fato de que uma parte significativa da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade, hoje, ainda aguarda julgamento – muitas vezes por anos. Entre as v\u00edtimas do emblem\u00e1tico Massacre do Carandiru, em 1992, cerca de 80% das pessoas encarceradas assassinadas estava em priva\u00e7\u00e3o de liberdade sem nem ter passado por julgamento.\n<\/p>
\nA popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria cresceu assustadoramente nos \u00faltimos anos, sendo que em 1990 estimavam-se 90 mil presos, e em 2016, 26 anos depois, este n\u00famero chegou a 726 mil (com apenas 368.049 vagas dispon\u00edveis, \u00e0 \u00e9poca), segundo dados do Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen). Este n\u00famero nos coloca na posi\u00e7\u00e3o de terceiro pa\u00eds com mais presos no mundo. Desse n\u00famero, 64% dos detentos s\u00e3o negros; no Brasil, o n\u00famero de habitantes negros \u00e9 de 53%. Das pessoas privadas de liberdade que trabalhavam em 2015, 33% n\u00e3o recebia remunera\u00e7\u00e3o alguma e 41% recebia menos que \u00be de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, sendo este valor o m\u00ednimo exigido pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais (LEP).\n<\/p>
\nA quest\u00e3o que nos fica \u00e9: como um projeto que tem dado t\u00e3o certo em sua fun\u00e7\u00e3o de criminalizar a pobreza poderia resolver justamente os problemas de uma das parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora, a popula\u00e7\u00e3o LGBT?? Com um governo declaradamente LGBTf\u00f3bico e que est\u00e1 fazendo de tudo para boicotar o avan\u00e7o da discuss\u00e3o de g\u00eanero e sexualidade na sociedade, principalmente atrav\u00e9s das escolas com o \u201cEscola Sem Partido\u201d (PL 7.810\/14) e atacando sistematicamente a inclus\u00e3o da palavra \u201cg\u00eanero\u201d nos Planos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (PMEs) e no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), a efic\u00e1cia da criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia como medida para combater a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos parece vi\u00e1vel, mas um tiro no p\u00e9.\n<\/p>
\nNo pr\u00f3prio caso do que tange \u00e0s viol\u00eancias ligadas a orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no Brasil, existem leis estaduais e municipais em v\u00e1rios lugares desde o come\u00e7o dos anos 2000 que penalizam condutas LGBTf\u00f3bicas e, mesmo assim, continuamos com dados alarmantes sobre viol\u00eancia contra LGBTs. De nada vale criminalizar, se ao mesmo tempo, desarticula-se o j\u00e1 fr\u00e1gil e sem poder deliberativo Conselho de Defesa de Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBT, que n\u00e3o se reuniu em 2019; se \u00e9 vetado qualquer debate sobre diversidade sexual nas escolas; se n\u00e3o se criam pol\u00edticas p\u00fablicas para as nossas demandas no sistema de sa\u00fade e se somos expulsas do mercado formal de trabalho.\n<\/p>
\nA LGBTfobia, no marco da sociedade capitalista, n\u00e3o acabar\u00e1, posto que ela tem determinada fun\u00e7\u00e3o \u2013 criar um agrupamento de for\u00e7a de trabalho mais barata e nos colocar em postos de trabalho precarizados. Continuamos a morrer e a ser violentadas cotidianamente. Por isso, urge a necessidade de uma discuss\u00e3o com seriedade e que tomemos uma s\u00e9rie de medidas, fora do \u00e2mbito penal, para que a popula\u00e7\u00e3o avance nos debates acerca de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e sexualidade.\n<\/p>
\nAINDA ASSIM, O APOIO CR\u00cdTICO \u00c9 UM APOIO\n<\/p>
\nColocadas as cr\u00edticas acima, cabe tamb\u00e9m reconhecer que h\u00e1 um embate mais profundo que acompanha este projeto. Os movimentos das classes dominantes no \u00faltimo per\u00edodo, p\u00f3s crise de 2008, v\u00eam sendo de reitera\u00e7\u00e3o e refor\u00e7o da ordem capitalista na sua forma mais eficaz, e isso inclui o seu car\u00e1ter racista, machista e LGBTf\u00f3bico. Os ataques e persegui\u00e7\u00f5es direcionados, por exemplo, ao feminismo e aos movimentos LGBTI t\u00eam como pano de fundo a acentua\u00e7\u00e3o de um projeto de domina\u00e7\u00e3o. Se setores da classe dominante se op\u00f5em \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 porque s\u00e3o cr\u00edticos ao direito penal, mas porque nos querem mais exploradas e mortas!\n<\/p>
\nNesse contexto, a defesa de direitos e avan\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI, por menores que sejam e mesmo que nos limites da institucionalidade burguesa, t\u00eam o peso da defesa da humanidade dos setores mais vulner\u00e1veis da nossa classe; \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica emancipat\u00f3ria, em embate direto com o que h\u00e1 de mais conservador e reacion\u00e1rio da pol\u00edtica capitalista. No momento pol\u00edtico em que vivemos, cobrar que o Estado reconhe\u00e7a, oficialmente, que a viol\u00eancia por conta de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero deve ser repudiada e combatida tem grande peso e significado, e demonstra tamb\u00e9m resist\u00eancia e for\u00e7a dos movimentos de luta popular frente aos ataques que se agravam.\n<\/p>
\nAl\u00e9m disso, se o direito burgu\u00eas n\u00e3o \u00e9 a lei que queremos, a lei que queremos tamb\u00e9m combateria as viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es LGBTf\u00f3bicas – ou n\u00e3o seria uma lei para n\u00f3s e por n\u00f3s. Se nossa cr\u00edtica ao direito burgu\u00eas \u00e9 contundente, tamb\u00e9m o \u00e9 nossa postura de intransig\u00eancia quanto \u00e0 defesa da nossa classe, de toda ela. \n<\/p>
\nH\u00e1 muito ainda a se discutir e aprofundar sobre o tema, mas a luta n\u00e3o para e seguiremos fazendo isso no seu decorrer. Entendemos, assim e sobretudo, caber ao movimento comunista que siga se somando \u00e0 defesa dela sempre que necess\u00e1rio. Como comunistas: sem deixar de colocar as cr\u00edticas que precisam ser colocadas; mas como comunistas: agindo na luta di\u00e1ria, ombro a ombro com a nossa classe, contra toda forma de domina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o.\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[182],"tags":[246],"class_list":["post-23157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-lgbt","tag-np"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-61v","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23157"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23157\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}