A previd\u00eancia social surgiu da iniciativa e luta dos trabalhadores por todo o mundo para garantir uma renda quando j\u00e1 n\u00e3o pudessem mais trabalhar. Na Inglaterra, pa\u00eds da primeira revolu\u00e7\u00e3o industrial e ber\u00e7o do capitalismo, no s\u00e9culo XIX, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar sob contratos que determinavam n\u00e3o s\u00f3 jornadas de trabalho de at\u00e9 18 horas por dia, como recebiam sal\u00e1rios di\u00e1rios \u00ednfimos, quase insuficientes para a alimenta\u00e7\u00e3o (pobre e mi\u00fada) di\u00e1ria. Se faltassem ao trabalho por qualquer motivo, n\u00e3o recebiam nada. Qualquer dia de repouso, ou ainda dias \u201cguardados\u201d por quest\u00f5es religiosas, n\u00e3o eram remunerados. Se acometido de alguma doen\u00e7a ou acidente de trabalho, n\u00e3o tinham como sobreviver, j\u00e1 que n\u00e3o recebiam nada. Ou seja, as condi\u00e7\u00f5es a que foram submetidos os primeiros trabalhadores das primeiras ind\u00fastrias capitalistas eram t\u00e3o prec\u00e1rias e sub-humanas que levaram o pr\u00f3prio governo ingl\u00eas a instituir fiscais para relatar essa situa\u00e7\u00e3o. Mas os trabalhadores n\u00e3o ficaram parados, esperando a morte pelo predador capital. Organizaram-se em ligas e lutaram em greves, revoltas e revolu\u00e7\u00f5es para mudar esta situa\u00e7\u00e3o. Estas lutas, desde as revolu\u00e7\u00f5es de 1848, at\u00e9 as revolu\u00e7\u00f5es socialistas vitoriosas do s\u00e9culo XX, fizeram avan\u00e7ar significativamente os \u201cdireitos sociais\u201d dos trabalhadores.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social n\u00e3o foi diferente. Se os trabalhadores n\u00e3o tinham direito nem a descanso remunerado, quem diria direito \u00e0 aposentadoria depois de uma vida inteira de trabalho. Por isso, os pr\u00f3prios trabalhadores, atrav\u00e9s de suas ligas e sindicatos institu\u00edram sociedades de ajuda m\u00fatua. As caixas formadas por essas sociedades mutualistas eram constitu\u00eddas com a contribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios trabalhadores e os recursos eram usados para remunera\u00e7\u00e3o dos colegas em caso de adoecer, aux\u00edlio funeral, aux\u00edlio \u00e0s fam\u00edlias cujo trabalhador morresse, enfim, com os poucos recursos que conseguiam juntar, os trabalhadores come\u00e7aram a formar um fundo de ajuda cujo conte\u00fado de solidariedade de classe era expl\u00edcito.<\/p>\n
No final do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX, muitos fundos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores contavam com montante de recursos significativo, o que despertou a cobi\u00e7a dos capitalistas por estes recursos. Al\u00e9m disso, a capitula\u00e7\u00e3o reformista dos partidos sociais democratas e trabalhistas na gest\u00e3o de governos de v\u00e1rios pa\u00edses favoreceu a transforma\u00e7\u00e3o dos fundos de ajuda m\u00fatua dos trabalhadores nos sistemas previdenci\u00e1rios administrados pelo Estado. Claro que os trabalhadores n\u00e3o entregariam seus recursos ao Estado sem qualquer rea\u00e7\u00e3o, portanto, houve um processo de coopta\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica e administrativa, para que as caixas de previd\u00eancia se tornassem p\u00fablicas e sob a administra\u00e7\u00e3o do Estado. O acordo envolvia a contribui\u00e7\u00e3o patronal e do Estado (em v\u00e1rios pa\u00edses) e a administra\u00e7\u00e3o tripartite. Ou seja, os trabalhadores aceitaram transferir seus fundos para a administra\u00e7\u00e3o do Estado desde que os patr\u00f5es tamb\u00e9m contribu\u00edssem e que seus sindicatos tivessem participa\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o do uso desses recursos. Formaram-se assim, a maior parte dos sistemas previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A principal caracter\u00edstica desses sistemas previdenci\u00e1rios, chamados de sistema de reparti\u00e7\u00e3o, \u00e9 que ele promove a solidariedade intergeracional entre os trabalhadores, ou seja, os trabalhadores que est\u00e3o trabalhando hoje e, portanto, contribuem com a previd\u00eancia, est\u00e3o financiando a aposentadoria daqueles que trabalharam no passado. Vale dizer, cada trabalhador est\u00e1 financiando a aposentadoria de seus pais, av\u00f3s. Al\u00e9m disso, esse sistema conta com a contribui\u00e7\u00e3o patronal e, em caso de servidores p\u00fablicos, o Estado, como empregador, deve contribuir com sua parte ao sistema.<\/p>\n
Este breve transcurso hist\u00f3rico tem por objetivo lembrar que os sistemas previdenci\u00e1rios, como de resto, todos os \u201cdireitos\u201d sociais, civis e pol\u00edticos, s\u00e3o resultado de lutas concretas dos trabalhadores. N\u00e3o s\u00e3o d\u00e1divas advindas de um \u201cEsp\u00edrito Absoluto\u201d abstrato que \u201cfaz leis\u201d como se elas seguissem um cronograma \u201ccient\u00edfico puro e abstrato\u201d sem rela\u00e7\u00e3o alguma com a realidade concreta que as gera. Por\u00e9m, o objetivo deste artigo \u00e9 apresentar os problemas e as conseq\u00fc\u00eancias das transforma\u00e7\u00f5es recentes nos sistemas previdenci\u00e1rios em fundos de pens\u00e3o. Mais especificamente, o projeto do governo federal brasileiro em criar o fundo de pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais \u2013 Funpresp.<\/p>\n
Os fundos de pens\u00e3o, ao contr\u00e1rio dos sistemas previdenci\u00e1rios, n\u00e3o apresentam nem a solidariedade intergeracional, muito menos a responsabilidade p\u00fablica em garantir a aposentadoria dos trabalhadores. Um fundo de pens\u00e3o (que na maioria dos casos \u00e9 privado), constitui um fundo formado com recursos de contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Cada trabalhador tem uma conta neste fundo e, de acordo com sua contribui\u00e7\u00e3o e o rendimento que este fundo gera, no final da vida, quando se aposentar, o trabalhador poder\u00e1 receber, em parcelas calculadas de acordo com sua expectativa de vida, os recursos de sua conta. Alguns fundos contam com a contribui\u00e7\u00e3o patronal, outros n\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da individualiza\u00e7\u00e3o que os fundos de pens\u00e3o representam, solapando ainda mais a solidariedade entre os trabalhadores, os fundos de pens\u00e3o representam montantes de recursos providenciais para o processo de acumula\u00e7\u00e3o do capital.<\/p>\n
Desde o aparecimento dos fundos de pens\u00e3o, seus recursos passaram a ser investidos \u2013 como qualquer capital acumulado privadamente \u2013 em atividades presumidamente lucrativas ou rent\u00e1veis, a fim de gerar os rendimentos necess\u00e1rios para que o trabalhador, no final de sua vida, receba a aposentadoria. Percebe-se, desta forma, que os fundos de pens\u00e3o podem ser considerados mais um mecanismo de acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capital. Vale dizer, os recursos originais dos fundos de pens\u00e3o s\u00e3o formados com a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, portanto parte de seus sal\u00e1rios. Por\u00e9m, sua utiliza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 como capital. Assim, os trabalhadores est\u00e3o contribuindo ainda mais \u2013 al\u00e9m da mais-valia que produzem ao trabalharem \u2013 para a acumula\u00e7\u00e3o de capital, ao fornecerem um ac\u00famulo de recursos para investimentos capitalistas.<\/p>\n
Como os sistemas de fundo de pens\u00e3o, baseados no individualismo das contas, competem por rendimentos crescentes, os gestores dos fundos \u2013 sejam eles representantes dos sindicatos ou profissionais especificamente contratados para essa fun\u00e7\u00e3o \u2013 arriscam cada vez mais nas aplica\u00e7\u00f5es dos recursos dos fundos de pens\u00e3o. Na quebra do sistema financeiro norteamericano em 2007\/2008, milh\u00f5es de aposentados daquele pa\u00eds viram suas aposentadorias reduzirem-se consideravelmente devido \u00e0s perdas que seus fundos sofreram decorrente da especula\u00e7\u00e3o desenfreada em que estavam metidos. Aqui no Brasil \u00e9 de amplo conhecimento a participa\u00e7\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o dos trabalhadores da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outras grandes empresas estatais, nos maiores neg\u00f3cios capitalistas, inclusive no financiamento das privatiza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e empresas p\u00fablicas. Neste ano, espera-se que estes fundos, mais uma vez, participem com seus recursos na privatiza\u00e7\u00e3o dos aeroportos.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m de not\u00f3rio conhecimento que os fundos de pens\u00e3o, por todo o mundo, constituem um dos principais pilares no processo de financeiriza\u00e7\u00e3o e especula\u00e7\u00e3o financeira. Assim, al\u00e9m de financiar o processo alavancado de acumula\u00e7\u00e3o capitalista, os fundos de pens\u00e3o arcam com os riscos das crises e dos ciclos do processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n
Percebe-se, portanto que, enquanto os sistemas previdenci\u00e1rios de reparti\u00e7\u00e3o solidificam a solidariedade entre os trabalhadores, os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o solid\u00e1rios com o capital e intensificam o individualismo entre os trabalhadores.<\/p>\n
Reforma da previd\u00eancia e cria\u00e7\u00e3o do Funpresp<\/strong><\/p>\n A proposta do governo federal brasileiro em criar o Funpresp, fundo de pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais, encaixa-se na l\u00f3gica de avan\u00e7ar na financeiriza\u00e7\u00e3o capitalista e precariza ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o e vida dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Todas as vezes em que as for\u00e7as conservadoras e de direita, aliadas aos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massas, hoje articulados pelo governo petista e sua coaliz\u00e3o, querem avan\u00e7ar sobre os direitos sociais e econ\u00f4micos dos trabalhadores, conquistados em lutas passadas, inventam hist\u00f3rias para convencer trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o em geral da necessidade vital dessas reformas \u201cpara o bem de todos\u201d, ou seja, leia-se, do capital. Neste atual governo, n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n Todos os jornais, na mesma semana em que divulgam a aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2012, com destaque aos R$ 653 bilh\u00f5es de reais para rolagem e financiamento da d\u00edvida p\u00fablica e dos juros, preenchem suas p\u00e1ginas com mat\u00e9rias e not\u00edcias sobre a necessidade da cria\u00e7\u00e3o do Funpresp. O argumento mais usado \u2013 e devo lembrar, sempre apresentado quando o assunto \u00e9 reforma previdenci\u00e1ria – \u00e9 a necessidade de conter ou acabar com o seu \u201cd\u00e9ficit\u201d. Esse argumento \u00e9 uma fal\u00e1cia. A previd\u00eancia n\u00e3o tem d\u00e9ficit, nem a previd\u00eancia p\u00fablica, nem a previd\u00eancia privada. O que ocorre \u00e9 que os governos, desde Fernando Henrique Cardoso, passando pelo Governo Lula e agora na gest\u00e3o de Dilma Roussef, n\u00e3o cumprem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que determina a separa\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, fiscal e da seguridade social. Estes governos utilizam, atrav\u00e9s da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o \u2013 a DRU, recursos tribut\u00e1rios que foram criados desde 1988 para financiar a previd\u00eancia e a seguridade social, para fazerem super\u00e1vit prim\u00e1rio e pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica. Ou seja, na pr\u00e1tica, o governo funciona como um mecanismo de concentra\u00e7\u00e3o da renda, pois tributa os trabalhadores para transferir recursos que deveriam servir \u00e0s aposentadorias, para a parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos. No ano passado, 2011, o super\u00e1vit prim\u00e1rio foi de R$ 93 bilh\u00f5es, superando a meta para o ano que era de R$ 81,8 bilh\u00f5es. Enquanto isso, os jornais divulgam falaciosamente que o d\u00e9ficit da previd\u00eancia do setor p\u00fablico foi de R$ 55 bilh\u00f5es, calculados da seguinte forma: o governo pagou aos servidores inativos R$ 80 bilh\u00f5es e recebeu dos servidores R$ 25 bilh\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es (onde est\u00e1 a parcela correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o \u201cpatronal\u201d do Estado?). Por outro lado, no setor privado, a previd\u00eancia teve super\u00e1vit de R$ 20,8 bilh\u00f5es referentes aos trabalhadores urbanos e um d\u00e9ficit de R$ 36,5 bilh\u00f5es dos trabalhadores rurais (onde est\u00e3o os recursos da COFINS, da CSL e outras contribui\u00e7\u00f5es criadas em 1988 para financiar justamente a aposentadoria rural? No super\u00e1vit prim\u00e1rio).<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do Funpresp \u00e9 dada como certa pelo governo apesar da resist\u00eancia formal das centrais sindicais, principalmente a CUT que representa a maior parte dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Digo resist\u00eancia formal pois como o Funpresp n\u00e3o atinge os atuais servidores p\u00fablicos federais que continuar\u00e3o no regime atual, o governo e as for\u00e7as conservadoras contam com a falta de solidariedade reinante na sociedade para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Resta aos futuros servidores, que ainda n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho que os aguarda, expressar seu descontentamento.<\/p>\n Por outro lado, todos os trabalhadores, devem se mobilizar e resistir a estas reformas. N\u00e3o s\u00f3 por que ser\u00e3o afetados em sua condi\u00e7\u00e3o de vida, como tamb\u00e9m contar\u00e3o com futuros servidores mal remunerados, precarizados e desmotivados no setor p\u00fablico.<\/p>\n Cabe, neste momento, ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor p\u00fablico como do setor privado, bem como aos jovens que se preparam para o mercado de trabalho, a luta contra esse projeto da burguesia capitaneado pelo governo Dilma, no sentido de impedir mais essa medida que s\u00f3 beneficia o capital, principalmente financeiro e especulativo, em detrimento do servi\u00e7o p\u00fablico e das condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores. O momento \u00e9 de retomar a solidariedade entre os trabalhadores, na defesa e na luta de seus interesses, contra os interesses do capital.<\/p>\n