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CONTRA O DESMONTE DA PREVID\u00caNCIA, PELOS DIREITOS SOCIAIS E PELAS LIBERDADES DEMOCR\u00c1TICAS!<\/p>\n
Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
Nas grandes manifesta\u00e7\u00f5es de 15 e 30 de maio, estudantes e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, juntamente com v\u00e1rios outros segmentos populares, foram \u00e0s ruas contra os cortes na educa\u00e7\u00e3o e a radicaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas neoliberais pelo governo Bolsonaro. As mobiliza\u00e7\u00f5es, que inclu\u00edram paralisa\u00e7\u00f5es, passeatas e expressivos atos p\u00fablicos em mais de duzentas cidades em todo o Brasil, focaram as reivindica\u00e7\u00f5es na defesa da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, na melhoria de condi\u00e7\u00f5es de funcionamento das Universidades e dos Institutos Federais, na liberdade de c\u00e1tedra e na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais do ensino.<\/p>\n
Mas havia muito mais coisa em jogo, afinal o car\u00e1ter antipopular do atual governo \u00e9 de tal monta que \u00e9 dif\u00edcil listar todos os seus descalabros. Em menos de seis meses, al\u00e9m de aplicar as medidas que visam destruir a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Bolsonaro e seus asseclas detonaram a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, liberaram o uso de agrot\u00f3xicos, fizeram regredir a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra os agressores do meio ambiente, ampliaram as persegui\u00e7\u00f5es e ataques a sindicalistas, ativistas, professoras e professores e estimularam a invas\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas por fazendeiros, tudo isso para favorecer os patr\u00f5es, banqueiros, latifundi\u00e1rios e monop\u00f3lios capitalistas. Como se n\u00e3o bastassem tantos ataques, a iniciativa de libera\u00e7\u00e3o do porte de armas evidencia a inten\u00e7\u00e3o de facilitar a a\u00e7\u00e3o criminosa das mil\u00edcias nas cidades e dos grandes propriet\u00e1rios no campo.<\/p>\n
Sob o comando do n\u00facleo ultraliberal dirigido por Paulo Guedes, o governo avan\u00e7a com a agenda de privatiza\u00e7\u00f5es, aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico brasileiro, entrega das nossas riquezas naturais, enquanto cresce de forma vertiginosa o desemprego e pioram ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o. Junto a esses ataques aos direitos da classe trabalhadora e de todo o povo, que foram duramente conquistados com muita luta na hist\u00f3ria desse pa\u00eds, vem o projeto de desmonte da previd\u00eancia p\u00fablica, com o prop\u00f3sito de proporcionar mais lucros ao grande empresariado e ao sistema financeiro.<\/p>\n
Uma das justificativas para aprovar a dita Reforma \u00e9 o suposto rombo da Previd\u00eancia Social, divulgado como algo que vai desajustar a economia e colocar em risco a manuten\u00e7\u00e3o do sistema. Por\u00e9m, os c\u00e1lculos apresentados n\u00e3o s\u00e3o baseados na realidade e buscam esconder que o real motivo do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um mercado para atua\u00e7\u00e3o das empresas privadas que desejam abocanhar os volumosos recursos do dinheiro p\u00fablico. E nada se fala sobre a d\u00edvida das 50 maiores empresas sonegadoras da previd\u00eancia, que chega a 450 bilh\u00f5es de reais!<\/p>\n
Mesmo sendo insuficiente para atender as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o atual modelo de previd\u00eancia tem como princ\u00edpio fundamental a solidariedade social, caracterizada pela cotiza\u00e7\u00e3o coletiva em prol daqueles que, num futuro incerto, ou mesmo no presente, necessitem de presta\u00e7\u00f5es retiradas desse fundo comum. Na l\u00f3gica atual de reparti\u00e7\u00e3o, o trabalhador tem parte do seu benef\u00edcio descontado em folha, e o dinheiro \u00e9 depositado em um fundo \u00fanico para manuten\u00e7\u00e3o das aposentadorias. Os trabalhadores que est\u00e3o na ativa, a cada gera\u00e7\u00e3o, contribuem, juntamente com as empresas e o Estado para assegurar o pagamento de benef\u00edcios dos aposentados e outros trabalhadores, que adoecem ou se acidentam.<\/p>\n
Trabalhar at\u00e9 morrer ou morrer trabalhando<\/p>\n
Apontando como justificativa o aumento da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o para 76 anos, o governo quer obrigar que trabalhemos mais tempo para conseguir a aposentadoria (homens aos 65 anos e mulheres aos 62). Para receber 100% da aposentadoria ser\u00e1 preciso contribuir durante 40 anos! Com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somente ser\u00e1 concedido 60% do valor correspondente \u00e0 aposentadoria por idade.<\/p>\n
A aposentadoria ser\u00e1 desvinculada do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, prevendo-se apenas um aumento de 10% por dependente no caso de falecimento. Os trabalhadores que continuarem em atividade ap\u00f3s a aposentadoria n\u00e3o v\u00e3o mais acessar o FGTS, al\u00e9m de n\u00e3o terem mais direito ao pagamento da multa rescis\u00f3ria de 40% do Fundo de Garantia. Os trabalhadores que sofrerem algum acidente de trabalho e se tornarem incapacitados para o exerc\u00edcio profissional, n\u00e3o v\u00e3o mais receber o sal\u00e1rio integral, apenas uma parcela relativa \u00e0 m\u00e9dia do tempo e dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. As pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou de extrema pobreza receber\u00e3o miser\u00e1veis R$ 400 reais a partir dos 65 anos e 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 70 anos.<\/p>\n
Capitaliza\u00e7\u00e3o: mis\u00e9ria do aposentado e mais lucros para os bancos<\/p>\n
Na proposta do governo, somente o trabalhador passar\u00e1 a contribuir, como se estivesse fazendo uma poupan\u00e7a individual, guardando dinheiro para a sua pr\u00f3pria aposentadoria. O trabalhador recolher\u00e1 mensalmente um valor junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do seu plano de aposentadoria. S\u00f3 que uma parte dessa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o lucro da empresa. No final das contas, vai faltar dinheiro para pagar as futuras aposentadorias.<\/p>\n
Este modelo foi copiado do Chile da \u00e9poca do sanguin\u00e1rio ditador Augusto Pinochet, que governou aquele pa\u00eds entre 1973 e 1990. Trinta anos ap\u00f3s o fim da ditadura chilena, os trabalhadores de l\u00e1 que agora est\u00e3o aposentados n\u00e3o conseguem sobreviver com a aposentadoria que, em muitos casos, \u00e9 a metade do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo do pa\u00eds. Por causa dessa terr\u00edvel situa\u00e7\u00e3o o \u00edndice de suic\u00eddios aumentou muito entre os aposentados no Chile.<\/p>\n
Fica claro que somente os trabalhadores e as trabalhadoras v\u00e3o pagar a conta por uma crise que foi fabricada por governos e capitalistas. O projeto governista n\u00e3o vai mexer nos privil\u00e9gios existentes dos ju\u00edzes, deputados e militares. As aposentadorias destes \u00faltimos custam 17 vezes mais ao Estado do que os benef\u00edcios e aposentadorias dos trabalhadores das empresas privadas.<\/p>\n
A reforma proposta trar\u00e1 imensos preju\u00edzos \u00e0 classe trabalhadora e n\u00e3o vai melhorar a economia, pois o que gera receita para a previd\u00eancia s\u00e3o pessoas empregadas. A aposentadoria deixar\u00e1 de ser um direito social para se tornar mais uma mercadoria a ser oferecida nas prateleiras do sistema financeiro, entregando de m\u00e3o beijada para os bancos e financeiras a contribui\u00e7\u00e3o individual do trabalhador.<\/p>\n
Basta de retrocessos! \u00c9 hora de parar o Brasil!<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel derrotar a Reforma da Previd\u00eancia e barrar a pol\u00edtica de terra arrasada do Governo Bolsonaro! As manifesta\u00e7\u00f5es de 15 e 30 de maio mostraram que o caminho sempre est\u00e1 na constru\u00e7\u00e3o da mais ampla unidade na luta, com mobiliza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho, estudo e moradia, para culminar com massivos atos p\u00fablicos nas ruas. A hora \u00e9 de organizar e realizar a Greve Geral de 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais e pelo movimento popular. Vamos paralisar os transportes, as escolas, universidades e a produ\u00e7\u00e3o onde for poss\u00edvel, \u00fanico meio de fazer ver a patr\u00f5es e ao governo a indigna\u00e7\u00e3o contra a retirada de direitos, a tentativa de destrui\u00e7\u00e3o da soberania nacional, de amplia\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es e de entrega das nossas riquezas em favor dos lucros dos monop\u00f3lios nacionais e internacionais.<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro conclama o conjunto da sua milit\u00e2ncia e de seus coletivos a uma vez mais cerrar fileiras com a juventude e a classe trabalhadora na organiza\u00e7\u00e3o desta jornada. Juntamente com o F\u00f3rum Sindical, Popular e de Juventude por direitos e pelas liberdades democr\u00e1ticas e com o mais amplo espectro de entidades, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da cidade e do campo, \u00e9 preciso avan\u00e7ar, de forma unit\u00e1ria e organizada, a luta contra as a\u00e7\u00f5es reacion\u00e1rias em curso e em favor dos direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n
CONTRA A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA!<\/p>\n
EM DEFESA DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA!<\/p>\n
PELOS DIREITOS POL\u00cdTICOS, SOCIAIS E PELAS LIBERDADES DEMOCR\u00c1TICAS!<\/p>\n