A Unidade Classista \u00e9 uma corrente sindical que atua com a perspectiva de ajudar no processo de organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para o enfrentamento aos ataques que o sistema capitalista e seus gestores nos imp\u00f5em. Participamos\u00a0da INTERSINDICAL, movimento nacional de organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora frente aos ataques do neoliberalismo e a capitula\u00e7\u00e3o da CUT \u00e0 pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de classes que s\u00f3 tem trazido preju\u00edzos \u00e0 consci\u00eancia e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de luta do proletariado brasileiro.<\/p>\n
A Corrente Sindical Unidade Classista rompeu com a CUT em janeiro de 2006, por entender que esta entidade tornou-se um bra\u00e7o governamental e promotor da concilia\u00e7\u00e3o de classe junto aos trabalhadores. Propomos a constru\u00e7\u00e3o da INTERSINDICAL \u2013 Instrumento de organiza\u00e7\u00e3o e luta da classe trabalhadora, para que se debatam os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da constru\u00e7\u00e3o de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democr\u00e1tica e independente para a condu\u00e7\u00e3o das lutas do proletariado, em especial da classe oper\u00e1ria brasileira.<\/p>\n
Pensamos que a cria\u00e7\u00e3o de uma nova central deve ser produto de um processo de unidade de a\u00e7\u00e3o nas lutas cotidianas dos trabalhadores e de acordo com um calend\u00e1rio que n\u00e3o seja burocr\u00e1tico e muito menos se deixe confundir com a agenda eleitoral nacional. Sendo a central uma uni\u00e3o volunt\u00e1ria de for\u00e7as pol\u00edticas e sindicais, nenhuma delas pode impor a outras a sua concep\u00e7\u00e3o, sob pena de se tratar de uma falsa unidade.<\/p>\n
Mas \u00e9 fundamental que a Unidade Classista\/Intersindical mantenha permanente e franco di\u00e1logo com as for\u00e7as que n\u00e3o se organizam na Intersindical, pois s\u00e3o nossos aliados na luta contra o capital, com vistas a iniciativas e a\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias de luta.<\/p>\n
Defendemos que a fun\u00e7\u00e3o principal da Intersindical \u00e9 a de ser, a partir da organiza\u00e7\u00e3o e das lutas contra o capital, um espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o e unidade de a\u00e7\u00e3o do sindicalismo classista, visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, sem a\u00e7odamento nem acordos de c\u00fapula, de uma ampla e poderosa organiza\u00e7\u00e3o intersindical unit\u00e1ria, que esteja \u00e0 altura das necessidades da luta de classes.<\/p>\n
Convidamos os delegados do IX congresso dos SINDUTE-MG a lerem e debaterem nossas propostas contidas neste caderno de resolu\u00e7\u00f5es. A Corrente Sindical UNIDADE CLASSISTA\/INTERSINDICAL conclama os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o a se organizarem e lutarem a partir do seu local de trabalho por NENHUM DIREITO A MENOS! AVAN\u00c7AR RUMO A NOVAS CONQUISTAS!<\/p>\n
CONJUNTURA INTERNACIONAL<\/strong><\/p>\n CRI$E<\/strong><\/p>\n A crise sist\u00eamica do capitalismo confirma as tend\u00eancias de centraliza\u00e7\u00e3o do capital no plano mundial. Com um n\u00famero cada vez menor de grandes grupos conglomerados dominando a maior parte da economia internacional, a burguesia busca sair da crise com o recrudescimento da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. A fim de manter seus lucros, os capitalistas aprofundam a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reduzem os sal\u00e1rios, ao mesmo tempo em que se verifica um processo crescente de proletariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores assalariados das camadas m\u00e9dias e dos trabalhadores rurais, pois a a\u00e7\u00e3o do capital dirige-se para a forma\u00e7\u00e3o de novos e amplos contingentes de trabalhadores \u201clivres\u201d para vender barato e de forma prec\u00e1ria a sua for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n No plano pol\u00edtico, governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial e suas demandas, com a transfer\u00eancia de gigantescos recursos financeiros do setor p\u00fablico para \u201csalvar\u201d bancos e ind\u00fastrias amea\u00e7adas e a promo\u00e7\u00e3o de cortes or\u00e7ament\u00e1rios nas \u00e1reas sociais, demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e a retirada de direitos dos trabalhadores em geral, demonstrando enorme desprezo \u00e0s crescentes manifesta\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o e de contesta\u00e7\u00e3o que v\u00eam ocorrendo por toda parte.<\/p>\n A crise econ\u00f4mica e as diversas manifesta\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores levam os governos burgueses de v\u00e1rios pa\u00edses ao limite de sua viabilidade de sustenta\u00e7\u00e3o, como nos casos da Gr\u00e9cia, da It\u00e1lia, Portugal, Espanha e outros, cujas pol\u00edticas de arrocho e cortes or\u00e7ament\u00e1rios encontram cada vez maior resist\u00eancia da parte das popula\u00e7\u00f5es espoliadas, como no caso dos Estados Unidos.<\/p>\n A pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europ\u00e9ia vem perdendo subst\u00e2ncia pol\u00edtica e econ\u00f4mica, com o enfraquecimento da zona do Euro. A Uni\u00e3o Europ\u00e9ia vem enfrentando disputas pol\u00edticas internas e h\u00e1 uma perspectiva real de fragmenta\u00e7\u00e3o da zona do Euro, o que, somado ao processo de pauperiza\u00e7\u00e3o da periferia europ\u00e9ia, enfraquece e amea\u00e7a o projeto original burgu\u00eas da Unifica\u00e7\u00e3o Europ\u00e9ia, cuja legitimidade de representa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em crise.<\/p>\n O imperialismo segue amea\u00e7ando a continuidade da exist\u00eancia da humanidade. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganist\u00e3o, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a L\u00edbia e agora amea\u00e7am a S\u00edria, o L\u00edbano e o Ir\u00e3, ao passo que Israel segue matando, prendendo e expulsando palestinos de suas terras.<\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o de mais bases militares na Col\u00f4mbia e o apoio aberto ao governo terrorista de Santos, a presen\u00e7a ostensiva da CIA no Paraguai e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, a reativa\u00e7\u00e3o da IV Frota, o golpe em Honduras e outras a\u00e7\u00f5es evidenciam a investida dos EUA na Am\u00e9rica Latina, visando garantir a perpetua\u00e7\u00e3o de seus interesses, no contraponto \u00e0s experi\u00eancias de car\u00e1ter democr\u00e1tico-popular e antiimperialista dos movimentos e governos na Venezuela, Bol\u00edvia, Equador, assim como \u00e0 continuidade da revolu\u00e7\u00e3o socialista em Cuba.<\/p>\n Entre as muitas formas de contraposi\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o popular contra os efeitos nefastos da crise econ\u00f4mica e do pr\u00f3prio sistema capitalista, espalham-se pelo mundo os protestos dos chamados movimentos dos indignados, que se apresentam com diferentes conforma\u00e7\u00f5es e bases sociais nos diversos pa\u00edses aonde v\u00eam surgindo. Este \u00e9, sem d\u00favida, um bom sinal do potencial de resist\u00eancia dos trabalhadores \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preocupante a aus\u00eancia, na maioria dos casos, de uma dire\u00e7\u00e3o conseq\u00fcente e de representa\u00e7\u00f5es sindicais e partid\u00e1rias no sentido da organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da luta radical pela ruptura com o capitalismo e o poder burgu\u00eas.<\/p>\n CONJUNTURA NACIONAL<\/strong><\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o independente ao governo Dilma!<\/strong><\/p>\n O capitalismo brasileiro, vivendo a fase monopolista e plenamente associado aos capitais mundiais e ao imperialismo, mesmo que de forma subordinada, consolida seu processo de integra\u00e7\u00e3o internacional, com a expans\u00e3o de grandes empresas multinacionais de matriz brasileira, principalmente na Am\u00e9rica Latina. Por isso mesmo e em virtude das pol\u00edticas governamentais de prote\u00e7\u00e3o ao capital e ao mercado nacionais, os efeitos da crise mundial at\u00e9 agora n\u00e3o foram sentidos de forma impactante. Mas \u00e9 fato que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 imune a ela, nem mesmo no curto prazo, conforme indica o aumento da carestia e do arrocho salarial para os trabalhadores de muitos setores da economia, o crescimento recente do desemprego nos setores metal\u00fargico e t\u00eaxtil, havendo ainda previs\u00e3o de freio na produ\u00e7\u00e3o industrial e de novas demiss\u00f5es futuras.<\/p>\n Ainda que tenha ocorrido, na \u00faltima d\u00e9cada, certo crescimento da economia \u2013 inferior aos padr\u00f5es das d\u00e9cadas de 1950 e 70 \u2013, apresenta-se no Brasil um quadro de alarmante desigualdade social, grande concentra\u00e7\u00e3o de renda e de propriedade, de exclus\u00e3o da maioria da popula\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. Na \u00e1rea econ\u00f4mica, a presidente Dilma mant\u00e9m o favorecimento aos bancos e \u00e0s grandes empresas, n\u00e3o tendo sido operada, desde o in\u00edcio do governo Lula, qualquer revers\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es e das pr\u00e1ticas de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e sociais realizadas nos governos FHC.<\/p>\n Muito pelo contr\u00e1rio, verifica-se o aprofundamento da mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, com a terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, em v\u00e1rios estados, em favor das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) e outras formas de privatiza\u00e7\u00e3o, transformando o direito \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, historicamente conquistada, em mera mercadoria. De igual forma, ocorre progressivamente o desmonte da previd\u00eancia p\u00fablica e de in\u00fameros direitos sociais, como o acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, cada vez mais restrito em fun\u00e7\u00e3o do sucateamento da escola p\u00fablica.<\/p>\n Todo este quadro demonstra a op\u00e7\u00e3o feita pelo governo Dilma, de prosseguir na tentativa de transformar o Brasil numa pot\u00eancia capitalista e mesmo imperialista, para o que as a\u00e7\u00f5es governistas voltam-se a facilitar a expans\u00e3o do capital financeiro e industrial monopolista interna e externamente, ao passo que, para os trabalhadores e camadas populares, al\u00e9m das pol\u00edticas compensat\u00f3rias para os mais pobres, reserva-se apenas a perspectiva de maior acesso ao mercado de bens de consumo com o prometido crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, sem que seja minimamente alterada a estrutura desigual e concentradora da sociedade brasileira.<\/p>\n As sa\u00eddas para a crise de 2008\/2009 aplicadas no Brasil n\u00e3o foram diferentes: demiss\u00f5es, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e direitos. O governo via BNDES, com recursos do FAT, injetou muito dinheiro p\u00fablico para ajudar ind\u00fastrias e bancos e agora num per\u00edodo onde os governos europeus lan\u00e7am seus pacotes para diminuir o rombo provocado pelas demandas do capital, o governo Dilma j\u00e1 anuncia uma nova previs\u00e3o para baixo de \u201ccrescimento\u201d para o pa\u00eds.<\/p>\n A recupera\u00e7\u00e3o mesmo que p\u00edfia se deu tamb\u00e9m aqui principalmente a partir do aumento da intensidade do trabalho, onde as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o cada vez mais prec\u00e1rias. Como classe estamos cada vez mais endividados, a busca aos financiamentos, empr\u00e9stimos, cr\u00e9ditos e cong\u00eaneres na maioria absoluta das vezes s\u00e3o a forma de complementa\u00e7\u00e3o da renda, isso demonstra que o arrocho segue sendo uma das principais armas para garantir a lucratividade do Capital.<\/p>\n As mobiliza\u00e7\u00f5es em Jiral, nas obras do PAC, nos est\u00e1dios para a Copa, as greves longas do funcionalismo p\u00fablico em especial a dos professores, greves dos trabalhadores nos Correios, de banc\u00e1rios e metal\u00fargicos nesse ano demonstraram uma retomada expressiva das lutas sejam na defensiva pela manuten\u00e7\u00e3o de direitos e contra as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, seja para o avan\u00e7o rumo a novas conquistas. Mas elas ainda s\u00e3o fragmentadas.<\/p>\n Vivemos sob a hegemonia acachapante dos valores burgueses, uma hegemonia que se sustenta \u2013 para al\u00e9m da enorme press\u00e3o da grande m\u00eddia capitalista \u2013 pela base material criada com a relativa expans\u00e3o na oferta de empregos extremamente precarizados e pelo incentivo ao consumo via facilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, mesmo para as camadas de baixa renda, uma hegemonia que induz \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o, desestimulando a luta e dificultando a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n Entre muitos outros mecanismos, como a a\u00e7\u00e3o da grande m\u00eddia, esta hegemonia conservadora \u00e9 respaldada por for\u00e7as pol\u00edticas reformistas que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo, inclusive atrav\u00e9s de organiza\u00e7\u00f5es sindicais e sociais cooptadas e degeneradas. Muitas Ongs e movimentos que se apresentam como \u201capartid\u00e1rios\u201d, dedicados a lutas parciais e espec\u00edficas, s\u00e3o tamb\u00e9m reprodutores desta hegemonia, contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o do grau de aliena\u00e7\u00e3o das massas e dificultando a eclos\u00e3o de movimentos populares claramente anticapitalistas e com disposi\u00e7\u00e3o para caminhar no rumo da alternativa socialista.<\/p>\n Em que pese o quadro pol\u00edtico desfavor\u00e1vel, os trabalhadores brasileiros resistem \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de diversas formas. Neste ano eclodiram em todo o pa\u00eds greves e manifesta\u00e7\u00f5es populares, com destaque para a paralisa\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios nos canteiros das obras do PAC, a luta dos bombeiros no Rio, dos professores em oito estados, metal\u00fargicos, banc\u00e1rios, trabalhadores dos correios, profissionais da sa\u00fade e outras \u00e1reas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ressurgem com for\u00e7a v\u00e1rios movimentos de car\u00e1ter comunit\u00e1rio e de lutas gerais em defesa da terra, moradia, do meio ambiente e outras. Tais a\u00e7\u00f5es evidenciam certa retomada do sindicalismo e dos movimentos populares, que reassumem gradativamente papel de destaque no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional.<\/p>\n \u00c9 preciso avan\u00e7ar na organiza\u00e7\u00e3o da luta sindical \u2013 com a recomposi\u00e7\u00e3o do campo original da Intersindical e sua amplia\u00e7\u00e3o \u2013, dos trabalhadores da cidade e do campo, das lutas da juventude, das mulheres, das camadas populares, da solidariedade internacionalista. Defendemos a proposta de forma\u00e7\u00e3o de uma Frente Anticapitalista e Antiimperialista e a constitui\u00e7\u00e3o, nas experi\u00eancias cotidianas das lutas dos trabalhadores e das for\u00e7as populares, do Poder Popular, buscando forjar, desde agora, o caminho da Revolu\u00e7\u00e3o Socialista no Brasil.<\/p>\n CONJUNTURA ESTADUAL<\/strong><\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o independente ao governo Anastasia!<\/strong><\/p>\n O resultado das elei\u00e7\u00f5es 2010 para o Governo em Minas e para a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado apresentou uma tend\u00eancia nacional e ao mesmo tempo um cen\u00e1rio futuro de muitos desafios e lutas ao conjunto dos movimentos sociais. Poucos foram os Governadores que tentaram a reelei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conseguiram serem reeleitos, assim como n\u00e3o deixaram de conseguir uma larga base pol\u00edtica nas consecutivas assembl\u00e9ias legislativas.<\/p>\n Esse processo pode ser avaliado sob uma \u00f3tica nacional, pois Minas Gerais, maior exportador de comodites minerais do pa\u00eds e que vem recebendo grande investimento industrial advindo da pol\u00edtica de ren\u00fancia fiscal que foi campe\u00e3 em todo o Sudeste, galgou seu crescimento sob a onda de expans\u00e3o econ\u00f4mica que vem ocorrendo no pa\u00eds, conseguindo em menos de dois anos amenizar os efeitos da crise econ\u00f4mica mundial, digo amenizar, pois os efeitos da crise ainda se fazem presentes em todo o Estado com contornos mais acentuados em algumas regi\u00f5es e menos acentuados em outras.<\/p>\n Mas o fundamental desse processo foi a combina\u00e7\u00e3o de uma ajustada na l\u00f3gica burguesa, pol\u00edtica de cercamento das regi\u00f5es do estado, combinando coa\u00e7\u00e3o financeira com verbas do fundo de amparo as prefeituras e destrave no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, de verbas retidas na Assembl\u00e9ia para uma derrama de obras paliativas que promoviam os deputados da base governista e o executivo mineiro nos quatros cantos do Estado.<\/p>\n A m\u00eddia mineira que foi pe\u00e7a fundamental desse processo, pois nunca na hist\u00f3ria do Estado, se viu uma verdadeira cortina de ferro sob o pal\u00e1cio da liberdade, impedindo todo e qualquer tipo de cr\u00edtica ou discord\u00e2ncia, por mais pueril que fosse. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica funcionou muito bem, pois al\u00e9m de encobrir as desigualdades e contradi\u00e7\u00f5es do Estado de Minas sob a ger\u00eancia de A\u00e9cio e Anastasia, foi o carro chefe da propaganda mentirosa de austeridade fiscal e investimentos \u201csociais\u201d do Governo tucano, fazendo uma verdadeira lavagem cerebral sobre o eleitorado mineiro. Mas n\u00e3o podemos deixar de destacar a aus\u00eancia pol\u00edtica de uma efetiva oposi\u00e7\u00e3o tanto na Assembl\u00e9ia quanto nas ruas durante o mandato de A\u00e9cio Neves. Minas \u00e9 o Estado que possui o 2\u00ba maior PIB do Brasil e tem a 2\u00aa maior arrecada\u00e7\u00e3o em ICMS entre todos os entes federativos.<\/p>\n Muitos questionam precipitadamente a validade do movimento dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o e se este de fato ir\u00e1 atingir os seus objetivos econ\u00f4micos, outros apostam no malogro de t\u00e3o contaminados que est\u00e3o pelo senso comum de s\u00f3 enxergar resultados baseados em cifras.<\/p>\n Mas o que a burguesia desse Estado e seu auto- comissariado sabem bem \u00e9 que o germe da rebeldia, da insubordina\u00e7\u00e3o, do questionamento mais agudo e cr\u00edtico, da agita\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria de brasa quase impercept\u00edvel que existia, se tornou uma labareda capaz de consumir todas as inj\u00farias e ataques desesperados a ponto de ser uma chama viva e reluzente que alimenta os sonhos, as esperan\u00e7as e quem sabe ilumine um novo trilhar de conquistas ao conjunto da classe trabalhadora de Minas e do Brasil.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 a toa que o PSDB em Minas sob a batuta de Ant\u00f4nio Anastasia, chamado por muitos de Anastasista, tenta desesperadamente sufocar esse sopro de rebeldia, antes que contamine mais e mais o conjunto do funcionalismo e antes que comece a derreter, mais ainda, a fr\u00e1gil est\u00e1tua de cera do Governo A\u00e9cio Neves proponente candidato tucano \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014.<\/p>\n Para a burguesia mineira e o PSDB- MG, a derrota da Greve foi uma quest\u00e3o de princ\u00edpios, pois querem dar um exemplo a toda a elite brasileira e em especial \u00e0 burguesia paulista, n\u00e3o apenas para salvar a imagem do modelo imposto em MG desde o per\u00edodo de A\u00e9cio Neves, mas tamb\u00e9m como modelo de coer\u00e7\u00e3o e tratamento de choque, especialidade desse governo no tratamento ao funcionalismo p\u00fablico no Estado.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que h\u00e1 entre n\u00f3s, muitos pseudos \u00a0amigos do povo, que se juntaram a n\u00f3s nesse momento por interesses eleitorais visando as disputas municipais contra o PSDB e seus aliados e a disputa eleitoral entre PT e PSDB para 2014.<\/p>\n Os correligion\u00e1rios de Dilma, por exemplo, nada ou quase nada fizeram para impedir a aprova\u00e7\u00e3o do famigerado par\u00e1grafo que tanto tem servido de \u00e1libi a Secretaria de Planejamento e Educa\u00e7\u00e3o para dizer que em Minas o Piso \u00e9 pago proporcionalmente \u00e0s 40 horas previstas na lei.<\/p>\n Mas enfim, s\u00e3o contradi\u00e7\u00f5es as quais n\u00e3o h\u00e1 como se evitar e que nesse momento temos que saber distinguir sem nutrir falsas ilus\u00f5es e expectativas. S\u00f3 a luta muda a vida e isso tem sido o mais importante nessa t\u00f4nica tenaz em que as Greves dos Educadores de Minas vem construindo em nossas vidas e na vida pol\u00edtica desse pa\u00eds.<\/p>\n PLANO DE LUTAS \u2013<\/strong><\/p>\n 1. Contra a interven\u00e7\u00e3o imperialista da OTAN no norte da \u00c1frica e no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n 2. Apoio e solidariedade \u00e0 luta dos trabalhadores europeus.<\/p>\n 3. Apoiar as a\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Jos\u00e9 Marti em solidariedade a Cuba Socialista.<\/p>\n 4. Todo apoio ao Povo Palestino. Participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino.<\/p>\n 5. Participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Mineiro do F\u00f3rum Social Mundial.<\/p>\n 6. Pela imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti, total apoio aos refugiados haitianos.<\/p>\n 7. Oposi\u00e7\u00e3o Independente ao Governo Dilma.<\/p>\n 8. Contra a constru\u00e7\u00e3o da Usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte.<\/p>\n 9. N\u00e3o ao Novo C\u00f3digo Florestal do Governo e ruralistas.<\/p>\n 10. Nenhum direito a menos! Avan\u00e7ar rumo a novas conquistas!<\/p>\n 11. Apoio e solidariedade \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es urbanas.<\/p>\n 12. Pela aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Direitos Humanos \u2013 3.<\/p>\n 13. Por uma reforma agr\u00e1ria ampla e massiva.<\/p>\n 14. N\u00e3o pagamento da d\u00edvida externa. Auditoria j\u00e1!<\/p>\n 15. Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio!<\/p>\n 16. Em defesa do sal\u00e1rio m\u00ednimo indicado pelo DIEESE.<\/p>\n 17. O SINDUTE-MG deve se posicionar politicamente no campo da OPOSI\u00c7\u00c3O INDEPENDENTE ao Governo Liberal-Conservador do ex-professor Ant\u00f4nio Augusto Anastasia. Anastasia, apadrinhado pelo senador A\u00e9cio Neves, representa em Minas a ado\u00e7\u00e3o do modelo neoliberal acrescido de elementos jur\u00eddicos de car\u00e1ter fascista tendo como principal marca do seu desgoverno a subservi\u00eancias aos interesses do Capital, a continuidade do Choque de Gest\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais<\/p>\n 18. Reestatiza\u00e7\u00e3o da Vale, CSN, e USIMINAS sob controle dos trabalhadores. O Min\u00e9rio tem que ser nosso!<\/p>\n 19. Participa\u00e7\u00e3o do SINDUTE-MG na campanha O PETR\u00d3LEO TEM QUE SR NOSSO! Os benef\u00edcios gerados pelas riquezas naturais e minerais do nosso subsolo devem ser revertidos em prol do desenvolvimento humano em nosso estado, um dos mais desiguais da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 20. Por um Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> que possibilite ampliar os investimentos em educa\u00e7\u00e3o para 10% do PIB e constituir um sistema nacional de educa\u00e7\u00e3o de elevada qualidade para todos.<\/p>\n 21. Por uma Educa\u00e7\u00e3o Popular, laica e cr\u00edtica.<\/p>\n Proposta de resolu\u00e7\u00e3o sobre POL\u00cdTICAS EDUCACIONAIS \u2013<\/strong><\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o Popular<\/strong><\/p>\n Falamos de um sistema de internaliza\u00e7\u00e3o de valores, h\u00e1bitos, princ\u00edpios morais e \u00e9ticos da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto significa que estamos falando de indiv\u00edduos sociais que, mesmo n\u00e3o tendo qualquer n\u00edvel de escolaridade, tamb\u00e9m s\u00e3o educados pela sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma \u201cnatural\u201d. O ego\u00edsmo, o individualismo, que se afirmam na tend\u00eancia a resolver problemas sociais de forma privada, a desumaniza\u00e7\u00e3o, indiferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 barb\u00e1rie social e o sofrimento humano s\u00e3o apenas exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida social t\u00e3o absurdo, e isto independe da escolaridade;<\/p>\n A media\u00e7\u00e3o entre os dois pontos acima j\u00e1 nos leva a um elemento necess\u00e1rio para nossa luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que a escola n\u00e3o possa ser transformada de forma permanente por si s\u00f3, assim como ela, por si s\u00f3, n\u00e3o pode empreender uma alternativa emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que a escola \u00e9 um \u201ccaso perdido\u201d, pois, sendo ela uma manifesta\u00e7\u00e3o de toda a estrutura social e de seu processo educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer transforma\u00e7\u00e3o social, dentro ou fora do \u00e2mbito escolar. Pelo contr\u00e1rio, devemos reconhecer essa institui\u00e7\u00e3o como um \u201ccaso em disputa\u201d, como parte do processo mais amplo de disputa ideol\u00f3gica e material da sociedade. Se as escolas exercem um papel crucial para a reprodu\u00e7\u00e3o da ordem vigente, tamb\u00e9m exercem para a resist\u00eancia e para proposi\u00e7\u00e3o alternativa, a partir de uma disputa \u201cde dentro para fora\u201d e \u201cde fora para dentro\u201d.<\/p>\n Acreditamos que na realidade brasileira, \u00e9 fundamental a resignifica\u00e7\u00e3o da palavra povo. Em um pa\u00eds onde a revolu\u00e7\u00e3o burguesa ocorreu de cima para baixo, divorciada de uma revolu\u00e7\u00e3o nacional e democr\u00e1tica, combinando autocracia e depend\u00eancia com uma moderniza\u00e7\u00e3o conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder dominante, que se tornaram antag\u00f4nicos entre si. \u00c9 nesse bojo que se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela reforma agr\u00e1ria, reforma urbana, pela estatiza\u00e7\u00e3o de empresas estrat\u00e9gicas, etc. A luta pela Escola Popular, ent\u00e3o, se liga a um conjunto de tarefas imediatas da luta \u201cdentro da ordem\u201d, de abertura de espa\u00e7o democr\u00e1tico e conquista de hegemonia popular e que, ganhando vitalidade enquanto movimento, dever\u00e1 caminhar para uma luta \u201ccontra a ordem\u201d. Dessa forma, o debate em torno de uma Escola Popular se revela muito mais do que uma oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201creformas\u201d escolares atuais, visto que se insere na reflex\u00e3o ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos os setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.<\/p>\n Reafirmamos a aplica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o em todos os tipos e n\u00edveis do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com o qual se garanta \u00e0s crian\u00e7as, jovens, idosos, \u00e0 mulher e ao homem o acesso aos centros de forma\u00e7\u00e3o escolar, onde se reflita a vontade do rendimento, perman\u00eancia e trabalho pela gradua\u00e7\u00e3o com sucesso para todos, sem nenhum condicionamento por raz\u00e3o de\u00a0sexo, ra\u00e7a, religi\u00e3o, grupo social ou capacidade.<\/p>\n A Educa\u00e7\u00e3o deve partir de um diagn\u00f3stico profundo do menino ou menina, de sua fam\u00edlia e meio e de como interaciona com ele, pelo atendimento diferenciado aos escolares, de acordo com suas necessidades e possibilidades, tomando em considera\u00e7\u00e3o as ajudas e estimula\u00e7\u00f5es oportunas que cada qual requer, promovendo sempre seu m\u00e1ximo desenvolvimento e nunca a exclus\u00e3o ou a segrega\u00e7\u00e3o no atendimento educativo.<\/p>\n Nas universidades particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsess\u00e3o, criando uma subservi\u00eancia quase religiosa em rela\u00e7\u00e3o aos des\u00edgnios e vontades do mercado, na busca por \u201cqualificar\u201d a m\u00e3o-de-obra. Muitos professores de universidades p\u00fablicas e privadas utilizam a express\u00e3o \u201cmercado\u201d para se referir ao que espera o estudante do lado de fora da universidade. Soma-se a essa l\u00f3gica a massifica\u00e7\u00e3o de bacharelados \u201cgen\u00e9ricos\u201d com salas superlotadas e a expans\u00e3o do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia puro ou mesclado com ensino presencial.<\/p>\n No entanto, a tend\u00eancia de privatiza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do saber n\u00e3o se imp\u00f5em de maneira absoluta, pois sempre encontra resist\u00eancia nos setores mais avan\u00e7ados da comunidade que defendem o car\u00e1ter p\u00fablico e democr\u00e1tico do ensino e a necessidade de um conhecimento cr\u00edtico e criador.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de uma forma\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 l\u00f3gica dominante exige n\u00e3o s\u00f3 o apetite pelo conhecimento, mas tamb\u00e9m a \u00e2nsia por transforma\u00e7\u00e3o, colocando o conhecimento como um bem social e coletivo e n\u00e3o uma aquisi\u00e7\u00e3o individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam partes insepar\u00e1veis de um todo.<\/p>\n Faz-se a necess\u00e1ria prepara\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, psicol\u00f3gica e sociol\u00f3gica que fomente nos docentes modos de atua\u00e7\u00e3o profissional, que lhes permita dirigir com efetividade seu labor docente- educativo.<\/p>\n Nestes momentos se trabalha para elevar a planos superiores o papel da cultura, em suas express\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas, art\u00edsticas, pois este processo \u00e9 resultado da atividade humana em condi\u00e7\u00f5es sociais de exist\u00eancia. A cultura cria valores, que se expressam em objetos materiais, em condutas e concep\u00e7\u00f5es que servem de base \u00e0 coes\u00e3o de grupos e coletivos sociais em diversos n\u00edveis e se ap\u00f3ia na criatividade humana. Entender a cultura e os valores como cria\u00e7\u00f5es humanas e a educa\u00e7\u00e3o como processo de educa\u00e7\u00e3o pelo ser humano da cultura e os valores acumulados atrav\u00e9s da hist\u00f3ria, tem funda significa\u00e7\u00e3o para os educadores, que se acham ante o repto de contribuir \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es que devem mobilizar-se com urg\u00eancia para assimilar e difundir valores que permitam salvar ao mundo da crise de desigualdade que amea\u00e7a com destru\u00ed-lo.<\/p>\n Sobre o Simave \u2013<\/p>\n Reafirmar a \u00e9tica utilitarista e individualista, massificar a id\u00e9ia de que os ”vencedores” ou inclu\u00eddos s\u00e3o os que se esfor\u00e7am no mundo competitivo, e, os exclu\u00eddos ou derrotados dever\u00e3o pagar pelas suas incompet\u00eancias e escolhas \u00e9 o que prop\u00f5e o SIMAVE.<\/p>\n Criado em 2000 durante o governo A\u00e9cio Neves em parceria com a UFJF, seguindo orienta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os internacionais como Banco Mundial e BIRD e implementado pela SEE-MG, o SIMAVE, \u00e9 a grande bandeira na pol\u00edtica educacional do governo neoliberal de Ant\u00f4nio Anastasia. Tal pol\u00edtica prop\u00f5e em termos gerais, ”premiar”, em dinheiro, os professores (e a escola) cujos alunos melhor se sa\u00edrem nas provas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. O chamado ”b\u00f4nus” ou ”d\u00e9cimo quarto sal\u00e1rio” beneficiar\u00e1 uma parcela dos docentes, deixando de fora todos os trabalhadores ”efetivados” e designados, que comp\u00f5e a maioria do atual quadro de trabalhadores em atividade, bem como, todos os aposentados.<\/p>\n O SIMAVE n\u00e3o representa um ganho real para a categoria, podendo tal ”b\u00f4nus ser retirado quando o governo bem entender, al\u00e9m de jogar trabalhador contra trabalhador, num mundo onde a no\u00e7\u00e3o de ”empregabilidade” \u00e9 sin\u00f4nimo de sobreviv\u00eancia. Despreza-se valores como o da colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o havendo, contudo, melhorias efetivas na educa\u00e7\u00e3o, no que diz respeito a estrutura f\u00edsica das escolas, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em par\u00e2metros educacionais amplos humanos e democr\u00e1ticos, assim como desconsidera-se as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e sociais dos estudantes e suas fam\u00edlias.<\/p>\n A SEE-MG, atrav\u00e9s da secret\u00e1ria Ana L\u00facia Gazzola, que introduziu a gest\u00e3o neoliberal quando reitora da UFMG no final dos anos 90, busca se adequar ao famigerado ”choque de gest\u00e3o” (ou indigest\u00e3o) do governo, piorando as j\u00e1 prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es nas escolas, que s\u00e3o tratadas como empresas deficit\u00e1rias, apesar das repetidas mentiras ”tornadas verdades” em ricas propagandas em hor\u00e1rio nobre. A aposta \u00e9 na forma\u00e7\u00e3o de analfabetos funcionais e ”votantes” despolitizados e alienados.<\/p>\n BALAN\u00c7O POL\u00cdTICO \u2013<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n O in\u00edcio do s\u00e9culo XXI foi marcado por uma longa luta pela valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica do Estado de Minas Gerais. A busca por uma remunera\u00e7\u00e3o mais condizente sua forma\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia social assim como a da organiza\u00e7\u00e3o legal por meio de um plano de carreira colocou em diversos momentos, o Governo Estadual e a categoria frente a frente. O primeiro desses momentos se deu no ano de 2002 com uma greve de 50 dias, em que os\/as profissionais da educa\u00e7\u00e3o reivindicavam a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 9.394\/96 que previa a exist\u00eancia de um Plano de Carreira uma vez que o \u00fanico instrumento legal da educa\u00e7\u00e3o era o Estatuto do Magist\u00e9rio de 1977. Este estatuto se encontrava defasado devido a sua n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o efetiva por parte das v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es estaduais e a constante cria\u00e7\u00e3o de novas leis para regulamentar o sistema. A condi\u00e7\u00e3o salarial dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o naquele momento passava por uma perda acentuada do poder aquisitivo tendo em vista a falta de uma reposi\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos vencimentos.<\/p>\n As novas pol\u00edticas de ajuste fiscal de cunho neoliberal do Governo de Minas Gerais em 2003 com A\u00e9cio Neves, a partir das medidas do chamado Choque de Gest\u00e3o e as estrat\u00e9gias cont\u00e1beis elaboradas pelos respons\u00e1veis pelo planejamento administrativo do Estado expressavam realidades que n\u00e3o correspondiam \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de arrocho pela qual passava o magist\u00e9rio de Minas Gerais. A propaganda oficial do governo apresentava um quadro de uma pol\u00edtica austera, e que n\u00e3o podia cometer a \u201cirrespons\u00e1vel pol\u00edtica populista de aumento salarial sem qualquer crit\u00e9rio\u201d. As lutas pelos planos de carreira e valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o demonstravam a falta de sincronia entre os discursos publicit\u00e1rios oficiais e a situa\u00e7\u00e3o cotidiana da categorias. Naquela conjuntura, entretanto o alto \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o do Governo fez com que os movimentos grevistas se limitassem \u00e0s paralisa\u00e7\u00f5es de 24 horas e uma greve por tempo determinado de tr\u00eas dias.<\/p>\n O ano de 2004 se inicia com a Rede Estadual com mais de 234 mil servidores na Educa\u00e7\u00e3o. Variadas normas legais se sobrepunham ao Quadro do Magist\u00e9rio criado pelo Estatuto de 1977 e regulamentavam as fun\u00e7\u00f5es e as remunera\u00e7\u00f5es. A demora de uma solu\u00e7\u00e3o efetiva dessa situa\u00e7\u00e3o, por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica resultou na situa\u00e7\u00e3o que o trabalhador\/a em educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha a menor perspectiva quanto ao futuro de sua carreira uma vez que a lei n\u00e3o era praticada, e o sistema da rede funcionava mais a partir de Resolu\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE-MG) e da Secretaria de Estado e Planejamento e Gest\u00e3o (SEPLAG-MG).<\/p>\n Tendo em vista essa realidade, em 2004 o sindicato pautou a luta pela efetiva\u00e7\u00e3o de um plano de cargos e carreira que desse racionalidade \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do quadro dos trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o do Estado. Manifesta\u00e7\u00f5es e paralisa\u00e7\u00f5es de 24 horas nas regionais foram convocadas a fim de pressionar a abertura de negocia\u00e7\u00f5es. O governo que em um primeiro momento resiste, ap\u00f3s uma greve de 24 dias, efetua o di\u00e1logo com os\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o e assina, atrav\u00e9s da SEE-MG e da SEPLAG-MG, um documento se prontificando, dentre outros aspectos referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, propor um plano de carreira para os trabalhadores e trabalhadoras em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em agosto de 2004 foi colocado em vigor um plano de carreira do Estado de Minas Gerais sob a forma da Lei 15.293, de 05 de agosto. Os cargos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica existentes foram reorganizados em 08 carreiras, incluindo tanto o pessoal do magist\u00e9rio e de suporte pedag\u00f3gico, quanto os demais funcion\u00e1rios da escola. \u00c9 importante esclarecer tamb\u00e9m que tanto o Estatuto do Magist\u00e9rio de 1977 quanto o Plano de Carreiras da Educa\u00e7\u00e3o de 2004 garantem o ingresso do docente por meio de concurso p\u00fablico com provas de conhecimentos e de t\u00edtulos.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o funcional serviu como uma tentativa de sanar as aberra\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas criadas pelo n\u00e3o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o por parte do Governo, como por dezenas de leis que vigoravam e legislavam, via exce\u00e7\u00e3o, sem uma regra claramente definidas. Essa organiza\u00e7\u00e3o, fruto da press\u00e3o dos trabalhadores, teve como reflexo, a equaliza\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es do vencimento b\u00e1sico existentes para trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o com mesmo n\u00edvel e graus com o posicionamento dos vencimentos de todos os servidores em educa\u00e7\u00e3o na estrutura de carreira criados. Por\u00e9m, essa equaliza\u00e7\u00e3o foi feita\u00a0por baixo<\/em> fazendo com que a escolaridade e o tempo de servi\u00e7o fossem praticamente ignorados.<\/p>\n Em 2007, foi realizado um movimento nacional pela aprova\u00e7\u00e3o da lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) previsto na LDB. Uma marcha foi convocada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) at\u00e9 Bras\u00edlia em agosto daquele ano a fim de pressionar o Congresso Nacional assim como o Governo Federal. Os\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais tamb\u00e9m participaram das manifesta\u00e7\u00f5es. Neste ano foram anunciadas, ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, autoriza\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o por escolaridade, previsto na Lei 15.293\/04, mas n\u00e3o implementadas, para resolver a quest\u00e3o da equaliza\u00e7\u00e3o por baixo.<\/p>\n Ap\u00f3s a vig\u00eancia da nova lei foi incorporado o abono de R$ 45,00 e ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Governo Federal do PSPN, Lei 11.738, em 16 de junho de 2008, o Governo Estadual, numa manobra a fim de burlar a rec\u00e9m aprovada lei, inclui a Parcela Remunerat\u00f3ria Complementar do Magist\u00e9rio (PCRM), para que os vencimentos se aproximassem do piso nacional. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de novas tabelas de vencimento b\u00e1sico, que na realidade n\u00e3o compensaram as perdas acumuladas, n\u00e3o aumentando nem minimamente o poder de compra da categoria, outros elementos foram sendo paulatinamente conquistados a partir de negocia\u00e7\u00f5es com o Governo e de mobiliza\u00e7\u00f5es grevistas como o reajuste real de 5,0% sobre as tabelas de vencimento (greve de 06 dias em 2005); regulamenta\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o por escolaridade adicional (Decreto 44.291, de 08 de maio, ap\u00f3s a greve de 06 dias em 2006); e novamente reajuste real de 5,0% das tabelas de vencimento (greve de 48 horas em 2007). Chamamos esse reajuste de real, porque todas as varia\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias que os servidores da educa\u00e7\u00e3o recebiam eram abatidas percentualmente da PCRM fazendo com que a remunera\u00e7\u00e3o total pouco ou nada se alterasse.<\/p>\n O ano de 2008 se inicia com uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es que inclu\u00eda reposicionamento na carreira, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o assim como pagamento do rateio aos designados dentre outras demandas da categoria. Paralisa\u00e7\u00f5es gerais de atividades por todo o Estado e uma greve que durou 30 dias, resultaram em um compromisso p\u00fablico para com algumas reivindica\u00e7\u00f5es. A principal delas, o reajuste remunerat\u00f3rio para R$950,00, como declarava o PSPN para aquele ano, se quer foi mencionado pelo compromisso p\u00fablico.<\/p>\n No ano de 2010 a quest\u00e3o dos vencimentos b\u00e1sicos \u00e9 retomada. V\u00e1rias reuni\u00f5es s\u00e3o feitas tanto com a SEE-MG e a SEPLAG-MG sem uma sinaliza\u00e7\u00e3o positiva para uma discuss\u00e3o de aumentos significativos para a categoria. A remunera\u00e7\u00e3o dos professores que j\u00e1 havia chegado a ser tr\u00eas vezes superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo se v\u00ea com seu piso salarial abaixo deste. Em abril desse ano dos professores da rede estadual, 11,5% recebiam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, 53,5% recebiam entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; e 25,5% recebiam entre dois e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n O processo culminou com uma greve dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o durante os meses de abril e maio de 2010. A principal motiva\u00e7\u00e3o do movimento grevista foi a proposta enviada pelo Governo \u00e0 Assembleia Legislativa de uma proposi\u00e7\u00e3o de reajuste salarial. Essa proposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido dialogada com os\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o nem com o sindicato, era muito abaixo (R$935,00) da que havia sido indicada pela lei do PSPN para o ano de 2010, fixada em R$1024,67. A proposta do Governo elevava os vencimentos,<\/p>\n Os 47 dias de greve levaram o Governo a mais uma vez, tentar burlar a legisla\u00e7\u00e3o nacional. A Lei 18.975 de 29 de junho de 2010, aprovada ap\u00f3s a greve e regulamentada pelo Decreto 45.527 de 31 de dezembro de 2010, alterou a forma de pagamentos instituindo a remunera\u00e7\u00e3o por Subs\u00eddio e organizou uma nova tabela de posicionamento funcional.<\/p>\n O Subs\u00eddio \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica, vedado o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria. Essa remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art.39 \u00a7 4\u00b0, possibilitada aos servidores p\u00fablicos em carreira.<\/p>\n A reuni\u00e3o das diversas parcelas complementares em um valor fixo estabeleceu uma nova tabela de vencimentos. Essa tabela apresenta 07 n\u00edveis, sendo dois em extin\u00e7\u00e3o (designados como T1 e T2, professores com forma\u00e7\u00e3o em Magist\u00e9rio e Licenciatura Curta respectivamente), e 15 graus \u2013 de A a P. A nova carreira apresentava\u00a0 uma dispers\u00e3o (isto \u00e9 a dist\u00e2ncia entre a menor e a maior remunera\u00e7\u00e3o correspondente ao in\u00edcio e ao fim de uma carreira) de 41%. Ou seja, um professor ao ingressar na carreira com licenciatura plena com um cargo de 24 horas, chegaria ao final da carreira \u2013 no m\u00ednimo 30 anos \u2013 recebendo o irris\u00f3rio acr\u00e9scimo de R$545,13. Se esse mesmo professor fizesse doutorado, seu aumento seria de R$1.410,73, dispers\u00e3o muito abaixo das carreiras de outras profiss\u00f5es com a mesma escolaridade \u2013 leva-se em conta ainda que no ano de 2010, na Rede Estadual, existiam somente 161 professores mestres e 2 doutores, reflexo da falta de incentivo para forma\u00e7\u00e3o continuada. Essa desvaloriza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o e escolaridade tamb\u00e9m se percebe quando do in\u00edcio do ano de 2011 os\/as trabalhadores\/as, o enquadramento na nova tabela faz com que a maior parte dos\/as profissionais sejam alocados na posi\u00e7\u00e3o 1A da tabela (cerca de 80%). Trabalhadores\/as com anos de servi\u00e7os foram posicionados no mesmo n\u00edvel e grau de rec\u00e9m-ingressos na rede. Essa aberra\u00e7\u00e3o da lei descaracterizou o Plano de Carreira e a l\u00f3gica legal (LDB) e constitucional da valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o e da forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n Um novo contexto surge para os\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Rede Estadual surge em abril de 2011 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirma a constitucionalidade da Lei 11.738\/08 (PSPN). A valida\u00e7\u00e3o se deu uma vez que os governos de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Cear\u00e1) entraram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com apoio dos governos de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, afirmando que o Governo Federal ao impor um piso salarial agia de forma inconstitucional, e feria o pacto federativo ao interferir na autonomia dos estados no que tange ao pagamento de seus servidores.<\/p>\n Confirmado, o PSPN acabou gerando um impasse em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 18.975\/10 que entrou em vigor em janeiro de 2011 uma vez que obrigaria o Governo de Estado a aumentar o vencimento b\u00e1sico, e por conseq\u00fc\u00eancia, a remunera\u00e7\u00e3o, uma vez que os adicionais incidem diretamente sobre ele.<\/p>\n Esse ponto se tornou a principal quest\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es que se estabeleceram entre os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o e o Governo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 18.975\/10. A dire\u00e7\u00e3o do SIND-UTE\/MG analisando essa nova conjuntura, em assembleia convoca todos os servidores em condi\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o que retornem ao regime remunerat\u00f3rio anterior. Tal possibilidade estava assegurada aos servidores at\u00e9 a data limite de 06 de maio de 2011. Caso o servidor fizesse a solicita\u00e7\u00e3o para retornar a forma antiga de remunera\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo ele poderia migrar para a forma de Subs\u00eddio. Caso n\u00e3o fizesse essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data limite, perderia o direito \u00e0 mudan\u00e7a (artigo 5\u00b0 da Lei 18.975\/10).\u00a0 O retorno poderia exercer press\u00e3o e for\u00e7a a fim de reivindicar avan\u00e7os mais significativos nas conquistas, como por exemplo, ampliando para os designados e efetivados o direito de op\u00e7\u00e3o. Por nova resolu\u00e7\u00e3o, os efetivados passam a poder optar pelo retorno ao sistema de pagamento antigo a partir da resolu\u00e7\u00e3o da SEE<\/p>\n Como resposta a negativa do Governo Anastasia de fazer cumprir a Lei Federal do PSPN mesmo ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do STF, os\/as trabalhadores\/as da educa\u00e7\u00e3o entram em greve em julho.<\/p>\n O estado brasileiro entra definitivamente na defesa do neoliberalismo com o governo Collor de Mello. Ate ent\u00e3o eram apenas id\u00e9ias, a concretiza\u00e7\u00e3o era em muitos casos inviabilizados pela luta operaria e pelo aparato jur\u00eddico, fruto da constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o foi uma lei geral que trouxe avan\u00e7os sociais importantes como muitos apregoam, a chamada constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, \u00e9 cidad\u00e3 apenas para o capital, as leis mais ben\u00e9ficas aos trabalhadores com as do artigo 7\u00ba dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo congresso, dessa forma os direitos s\u00e3o apenas formais. Mesmo assim os entraves constitucionais eram uma arma utilizada pelos trabalhadores. Em 1998, Fernando Henrique Cardoso idealiza a famigerada emenda constitucional N\u00ba 19, que prop\u00f5e uma privatiza\u00e7\u00e3o do estado, atrav\u00e9s da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e pela retirada de direitos. A partir dessa data o sindicalismo fica engessado, pois no plano constitucional os direitos oriundos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ficam congelados, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o regulamentados. A pol\u00edtica neoliberal foi contestada por parte do movimento oper\u00e1rio sem muito \u00eaxito ao longo do governo FHC, com o governo Lula o ataque neoliberal foi intensificado, a principal central sindical foi cooptada pelo governo, o movimento sindical entra em crise, muitos passam a considerar a via pol\u00edtica uma op\u00e7\u00e3o de luta, enfraquecendo o movimento como unidade e esquecendo nossas reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. As privatiza\u00e7\u00f5es consolidadas no governo Lula acabam por quebrar a estrutura mais forte do sindicalismo mais combativo. Novas estrat\u00e9gias de luta s\u00e3o propostas pelas centrais sindicais, entre elas a defesa dos planos de carreira.<\/p>\n Os planos de carreira n\u00e3o s\u00e3o reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos trabalhadores, \u00e9 sempre uma medida capitalista, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 congelar os sal\u00e1rios em nome da sa\u00fade da empresa, e tamb\u00e9m do Estado que com a emenda 19, passa ser considerada uma grande empresa privada. Mas o que \u00e9 um plano de carreira? \u00c9 o congelamento do sal\u00e1rio ao longo da vida do trabalhador em nome da sa\u00fade do estado ou da empresa. Todas as suas reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o atreladas ao plano, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade legal de quebr\u00e1-lo, pois passam a valer como lei. Portanto, defender um plano de carreira, \u00e9 defender um sal\u00e1rio miser\u00e1vel para o resto da carreira, pois o plano n\u00e3o \u00e9 de careira, mas de fim de carreira. Nos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o devemos defender nenhum plano de carreira, mas sim melhorias sal\u00e1rios. Quem defende plano de carreiras defende o congelamento nos sal\u00e1rios, se os trabalhadores se mobilizam esbarram na lei, pois um plano de carreira \u00e9 uma lei.<\/p>\n Outra proposta equivocada \u00e9 a defesa do PNS (piso nacional de sal\u00e1rio) defendido pelo SIN-UTE. O PSN foi uma das armadilhas da pol\u00edtica neoliberal, Sua proposta n\u00e3o partiu dos trabalhadores, foi digamos uma d\u00e1diva dos pol\u00edticos, que em tese s\u00e3o bem intencionados com a educa\u00e7\u00e3o. A lei do piso \u00e9 amb\u00edgua, com toda lei, depende da hermen\u00eautica para ser interpretada, nesse caso a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre para o governo. Outra quest\u00e3o \u00e9 o fato de o piso funcionar como teto salarial. Quando adota-se esta pol\u00edtica os trabalhadores perdem seus parcos direitos, a defesa do piso \u00e9 um retrocesso na luta dos trabalhadores. Pode-se alegar como alguns sindicalistas de que o piso unifica sal\u00e1rios no pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 verdade, o PSN unifica \u00e9 a pobreza dos professores. Em Minas Gerais nossa luta est\u00e1 atrelada a lei do piso, por isso n\u00e3o avan\u00e7a, nossas graves s\u00e3o vitoriosas pela mobiliza\u00e7\u00e3o e combatividade da categoria, mas n\u00e3o se traduz em ganhos para nos trabalhadores. A dire\u00e7\u00e3o sindical esquece que o piso sugere uma jornada de 40 horas semanais, o que tem sido a interpreta\u00e7\u00e3o coerente, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, os dias letivos j\u00e1 ultrapassam em muito os 200 e n\u00e3o somos pagos pelos excedentes, e sabemos que vai aumentar ainda mais, pois o Brasil ainda esta longe dos aceit\u00e1veis 240 dias letivos. Nesse caso o que fazer com a lei do piso? \u00c9 preciso romper com esta l\u00f3gica de calend\u00e1rio escolar. Somos trabalhadores e devemos ser pagos por nosso trabalho, n\u00e3o importa o calend\u00e1rio, importa sim um sal\u00e1rio digno para um trabalho digno.<\/p>\n A lei de responsabilidade fiscal \u00e9 mais uma arma contra os trabalhadores, em toda reivindica\u00e7\u00e3o salarial os governos fazem men\u00e7\u00e3o a esta famigerada lei. A lei de responsabilidade fiscal n\u00e3o veio para coibir os gastos da administra\u00e7\u00e3o publica, veio para arrochar os sal\u00e1rios dos trabalhadores. \u00c9 necess\u00e1rio que os trabalhadores fa\u00e7am uma grande campanha nacional contra esta lei, nos trabalhadores n\u00e3o devemos pagar pela irresponsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o Publica.<\/p>\n N\u00f3s trabalhadores devemos nos pautar sempre por nossas reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. O Piso do DIEESE, esse sim \u00e9 o piso nacional de sal\u00e1rios que garante uma vida decente aos trabalhadores do Brasil, e esta reivindica\u00e7\u00e3o esta alicer\u00e7ada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O piso salarial do DIEESE \u00e9 uma luta que os trabalhadores devem encampar, pois sua aplicabilidade n\u00e3o depende dos tribunais, depende sim da for\u00e7a dos trabalhadores, portanto devera ser o nosso norte.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios esta condiciona ao PNS. Os munic\u00edpios mais ricos, como os da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte j\u00e1 est\u00e3o todos comprometidos com a pol\u00edtica do Governo do Estado de Minas Gerais, quem pagava mais esta congelando os sal\u00e1rios, concedendo apenas o reajuste pela infla\u00e7\u00e3o, enquanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo tem apresentado ganhos reais, isso significa que a cada ano estamos ganhando menos.\u00a0 No interior a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente, pois o dinheiro para educa\u00e7\u00e3o \u00e9 verba federal. Quando o governo estadual quebra nossa greve via judici\u00e1rio, est\u00e1 na pr\u00e1tica garantindo menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo por jornada de 24horas, \u00e9 a lei do piso, que garante um pagamento proporcional ao tempo de trabalho. Muitas prefeituras que pagam mais que o PSN j\u00e1 est\u00e1 alegando que est\u00e3o cumprindo a lei do piso, escudados na proporcionalidade da remunera\u00e7\u00e3o e nas 40 horas para uma jornada sugerida pela lei, nossa ultima greve serviu para legitimar esse discurso.<\/p>\n O movimento sindical passa por um momento decisivo em sua longa trajet\u00f3ria. No passado bastavam \u00e0s grandes greves para quebrar a intransig\u00eancia dos patr\u00f5es e de seus governos, atualmente s\u00f3 esta forma de luta n\u00e3o resolve mais. O estado burgu\u00eas em todo mundo cooptou nos \u00faltimos anos os melhores quadros do movimento oper\u00e1rio, instituiu via neoliberalismo uma legisla\u00e7\u00e3o nefasta aos trabalhadores, e tem adotado uma pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Atualmente uma greve n\u00e3o escapa da interven\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio que esta sempre pronto a decretar sua ilegalidade, sem antes condenar as entidades sindicais a multas di\u00e1ria milion\u00e1ria, inviabilizando economicamente e politicamente o movimento sindical. \u00a0Enquanto isso nossas lideran\u00e7as ainda acreditam no estado, nossas centrais sindicais continuam a defender a atual estrutura sindical, pois elas n\u00e3o mais representam os trabalhadores, mas sim os interesses de governos que no passado utilizaram os trabalhadores para chegar ao poder, e prestar seus servi\u00e7os aos patr\u00f5es.<\/p>\n A atual conjuntura nos imp\u00f5e uma atitude diferente diante dos novos ataques da burguesia orquestrada por seus lacaios de plant\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel travar a luta sindical nos moldes atuais, urge uma nova forma de fazer a pol\u00edtica sindical. Defendemos um movimento sindical com maior agilidade na defesa dos trabalhadores e que ao mesmo tempo n\u00e3o fique ref\u00e9m da burocracia sindical e da criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. Neste contexto defendemos um sindicalismo de car\u00e1ter classista, aut\u00f4nomo e independente dos governos, onde as lideran\u00e7as n\u00e3o possam ser criminalizadas pelo bra\u00e7o jur\u00eddico do Estado. Nossas lideran\u00e7as devem ser todos os trabalhadores organizados em seus locais de trabalho, por isso \u00e9 urgente o desenvolvimento de um longo e educativo trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o de nossa base. \u00c9 salutar que todo trabalhador em campanha salarial ou em greve seja uma lideran\u00e7a, dessa forma n\u00e3o h\u00e1 como criminalizar juridicamente o movimento atrav\u00e9s de suas lideran\u00e7as legais. Quanto \u00e0 t\u00e1tica, novas formas de luta devem ser desenvolvidas. A greve pela greve n\u00e3o esta surtindo os efeitos desejados. Nesse sentido devemos trabalhar para que cada escola forme um conselho escolar popular e permanente, envolvendo a comunidade na luta da categoria. Com medidas simples de desconcentra\u00e7\u00e3o do movimento novas lideran\u00e7as emergir\u00e3o, garantindo uma oxigena\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel ao movimento, uma greve n\u00e3o deve ter como papel principal seu destaque na m\u00eddia burguesa, deve antes de tudo garantir resultados \u00e0 categoria. Portanto uma nova mentalidade sindical devera pautar nossa autua\u00e7\u00e3o na categoria.<\/p>\n Nossa \u00faltima greve deve ser analisada dentro de uma nova perspectiva para o movimento sindical. N\u00e3o foi gratuitamente que o governo tolerou quase quatro meses de paralisa\u00e7\u00e3o. O que estava em jogo era o teste da estrutura sindical viciada, que no final garantiu a vit\u00f3ria ao governo.<\/p>\n Devemos lembrar que a criminaliza\u00e7\u00e3o do movimento juridicamente mostrou que os governos liberais, mais preparados, pr\u00e1ticos e pragm\u00e1ticos que os trabalhadores, sabem que simples letras na lei nada significam para os patr\u00f5es. A trucul\u00eancia e a espionagem policial nos mostrou a for\u00e7a do chamado \u201cestado democr\u00e1tico de direito\u201d. As multas milion\u00e1rias e as permiss\u00f5es para contratar trabalhadores para substituir grevistas nos sinalizam que a lei e a constitui\u00e7\u00e3o federal s\u00e3o mera sugest\u00e3o para aqueles que est\u00e3o de plant\u00e3o para os capitalistas.<\/p>\n Companheiros, nossa luta \u00e9 sindical e n\u00e3o jur\u00eddica. Nossa luta \u00e9 pol\u00edtica e n\u00e3o meramente eleitoral. Defendemos a implanta\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo do DIEESE. A lei do piso n\u00e3o nos atende, pois \u00e9 insuficiente para n\u00f3s trabalhadores. Atende sim aos governos, que atrav\u00e9s de intermin\u00e1veis discuss\u00f5es hermen\u00eauticas acabam por transformar o piso em teto salarial, acabando com os direitos conquistados. Precisamos de um sindicalismo de base, revolucion\u00e1rio, comprometido com o dia a dia do trabalhador. Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com muita mobiliza\u00e7\u00e3o e luta, tendo como pauta principal a defesa do sal\u00e1rio m\u00ednimo indicado pelo DIEESE.<\/p>\n ESTRUTURA SINDICAL \u2013<\/strong><\/p>\n Novo crit\u00e9rio para as Elei\u00e7\u00f5es SINDUTE\/MG<\/strong><\/p>\n O SindUTE possui cerca de 80 sub-sedes distribu\u00eddas por todas as regi\u00f5es de MG e as elei\u00e7\u00f5es dessas sub-sedes ocorrem simultaneamente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o Estadual, o que torna as elei\u00e7\u00f5es um processo despolitizado, extremamente viciado e suscet\u00edvel a todo tipo de irregularidades<\/p>\n Para n\u00f3s da oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser muito dif\u00edcil concorrer em p\u00e9 de igualdade (a situa\u00e7\u00e3o mobiliza um verdadeiro ex\u00e9rcito de nada mais nada menos do que 500 militantes para percorrerem todo o Estado de MG colhendo votos e quando necess\u00e1rio, intervindo em urnas para garantir os objetivos regionais), acabamos legitimando esse tipo de elei\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 nada democr\u00e1tica. Dessa forma, defendemos que as elei\u00e7\u00f5es para a Dire\u00e7\u00e3o Estadual ocorram nos Congressos do SindUTE, como ocorre em quase todas as grandes entidades sindicais em \u00e2mbito regional e nacional.<\/p>\n Isso n\u00e3o impediria que as dire\u00e7\u00f5es das sub-sedes possam ser eleitas em elei\u00e7\u00f5es locais, como j\u00e1 vem ocorrendo, e que \u00e9 mais f\u00e1cil fiscalizar e participar.<\/p>\n Por\u00e9m, \u00e9 no Congresso do SindUTE que seus delegados podem discutir e votar sobre os temas importantes para o tri\u00eanio futuro da entidade, e \u00e9 neste espa\u00e7o que deveriam votar tamb\u00e9m em um programa pol\u00edtico e em uma diretoria para executar esse programa.<\/p>\n Em uma elei\u00e7\u00e3o congressual, al\u00e9m de termos mais espa\u00e7o para o bom debate pol\u00edtico, impl\u00edcito na pr\u00f3pria disputa que se daria entorno da elei\u00e7\u00e3o dos delegados, qualificaria as bancadas\u00a0e produziria uma concorr\u00eancia de teses e ideias mais qualificada do que hoje vem ocorrendo.<\/p>\n Al\u00e9m de mais democr\u00e1tico, pois um debate sobre os rumos do sindicato e a elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria, produziria uma participa\u00e7\u00e3o mais ativa dos delegados, o que possibilitaria melhores condi\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, coisa que n\u00e3o ocorre com o modelo atual.<\/p>\n Em defesa das elei\u00e7\u00f5es congressuais e da proporcionalidade!<\/p>\n CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA\/INTERSINDICAL<\/strong><\/p>\n 25 de janeiro de 2012 – Minas Gerais, Brasil<\/strong><\/p>\n www.ucdiariodaclasse.blogspot.com<\/a><\/strong><\/p>\n www.unidadeclassistamg<\/var>.blogspot.com<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: 1.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-2334","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c31-unidade-classista"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-BE","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2334\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}