{"id":2335,"date":"2012-01-28T23:55:48","date_gmt":"2012-01-28T23:55:48","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=2335"},"modified":"2012-01-28T23:55:48","modified_gmt":"2012-01-28T23:55:48","slug":"brasil-produtor-e-exportador-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/2335","title":{"rendered":"Brasil, produtor e exportador de armas"},"content":{"rendered":"\n

De maneira pouco transparente, governo incentiva crescimento da ind\u00fastria nacional de armas e muni\u00e7\u00f5es. \u00canfase \u00e9 nas armas leves: Brasil \u00e9 4\u00ba maior exportador mundial. Levantamento in\u00e9dito do Ex\u00e9rcito revela que nos \u00faltimos 5 anos, exportamos 4,5 milh\u00f5es de arma!<\/em><\/strong><\/p>\n

Uma pequena lata met\u00e1lica, arranhada e atirada ao ch\u00e3o, gerou o primeiro vexame diplom\u00e1tico brasileiro de 2012. Trata-se de uma lata de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo recolhida por ativistas pr\u00f3-liberdade no Bahrein, no Golfo P\u00e9rsico, que estampava na lateral, em azul, a bandeira brasileira e os dizeres \u201cmade in Brazil\u201d. (FOTO)<\/p>\n

H\u00e1 um ano o Bahrein tem sido palco de protestos pr\u00f3-democracia da maioria xiita contra a monarquia sunita comandada pelo rei Hamad Bin Issa al-Khalifa. Os manifestantes t\u00eam sido reprimidos pelo ex\u00e9rcito do Bahrein e de pa\u00edses vizinhos. Pelo menos 35 pessoas morreram e centenas foram feridas.<\/p>\n

Segundo os manifestantes, o g\u00e1s brasileiro est\u00e1 sendo usado para reprimir os manifestantes e teria at\u00e9 causado a morte de beb\u00eas. \u201cH\u00e1 algum tipo de ingrediente que, em alguns casos, leva as pessoas a espumarem pela boca e outros sintomas\u201d, disse a ativista de direitos humanos Zainab al-Khawaja ao jornal O Globo<\/a>.<\/p>\n

Mas, quase um m\u00eas depois da den\u00fancia, pouco se sabe como o g\u00e1s fabricado pela empresa Condor Tecnologias N\u00e3o Letais foi parar do lado errado da briga.<\/p>\n

A empresa, sediada em Nova Igua\u00e7u, no Rio de Janeiro, afirma que n\u00e3o exporta para o Bahrein, mas diz que vende para outros pa\u00edses da regi\u00e3o, sem identific\u00e1-los.<\/p>\n

Toda exporta\u00e7\u00e3o de armas, mesmo n\u00e3o letais, \u00e9 aprovada pelo Itamaraty e pelo Minist\u00e9rio da Defesa. Mas, uma vez aprovada, o governo n\u00e3o pode fazer muito. O pr\u00f3prio Itamaraty reconhece que n\u00e3o tem poder de investigar:<\/strong> depois do esc\u00e2ndalo do Barhein, a assessoria do Itamaraty informou que o minist\u00e9rio est\u00e1 apenas \u201cobservando com interesse\u201d o desenrolar da hist\u00f3ria.<\/p>\n

Fica a cargo da empresa averiguar o que aconteceu.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um contrato entre partes privadas.<\/strong> Pode at\u00e9 envolver um governo estrangeiro, mas a responsabilidade pelo seu produto \u00e9 da empresa\u201d, diz a assessora de imprensa do Itamaraty. \u201cOs contratos geralmente pro\u00edbem a revenda. A Condor est\u00e1 tentando rastrear o seu produto, estamos num di\u00e1logo permanente.\u201d<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior porque n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o internacional para o com\u00e9rcio de armas leves. \u201cNo caso de armas n\u00e3o convencionais, a atua\u00e7\u00e3o do Itamaraty \u00e9 mais direta, mas no caso de armas convencionais, n\u00e3o existe um regime internacional para que a gente possa aconselhar em algum sentido\u201d, reconhece.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 bem prov\u00e1vel que casos como esse aconte\u00e7am cada vez mais. Enquanto o com\u00e9rcio de armamentos pesados, como os super tucanos, costuma chamar a aten\u00e7\u00e3o da imprensa nacional, \u00e9 no ramo de armas leves que o Brasil tem uma atua\u00e7\u00e3o pungente e crescente no mercado internacional.<\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), o valor das exporta\u00e7\u00f5es de armas leves triplicou nos \u00faltimos cinco anos: foi de US$ 109, 6 milh\u00f5es \u00a0em 2005 para US$ 321,6 milh\u00f5es em 2010 (em 2011, houve um recuo para US$ 293 milh\u00f5es)<\/strong>.<\/p>\n

Contando apenas as armas de fogo, a quantidade impressiona. Foram 4.482.874 armas exportadas entre 2005 e 2010<\/strong>, segundo um levantamento in\u00e9dito do Ex\u00e9rcito feito a pedido da ag\u00eancia P\u00fablica. Ou seja: 2.456 armas por dia.<\/p>\n

O Ex\u00e9rcito se negou a dar detalhes como venda ano a ano, empresas exportadoras e pa\u00edses de destino.<\/p>\n

Assim, cabe \u00e0s ONGs internacionais tentar desvendar os detalhes da exporta\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Todo ano, o Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, em Genebra, realiza o Small Arms Trade Survey, o mais respeitado estudo sobre essa ind\u00fastria. Em 2011<\/a>, o Brasil foi o 4\u00ba maior exportador mundial de armas leves, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos, It\u00e1lia e Alemanha<\/strong>.<\/p>\n

Contando somente armamentos pesados, somos o 14\u00ba, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI)<\/a>. Nos dois casos a lideran\u00e7a \u00e9 dos Estados Unidos, com larga vantagem.<\/p>\n

Por tr\u00e1s do crescimento, o apoio do governo<\/strong><\/p>\n

Na sexta-feira, 30 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma medida provis\u00f3ria (MP 544<\/a>) \u2013 que deve ser regulamentada nos pr\u00f3ximos meses \u2013 fixando medidas de fomento \u00e0 industria nacional de armas, entre elas um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para o setor que isenta as ind\u00fastrias de armas do pagamento de IPI, PIS\/PASEP e COFINS nas compras governamentais, uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da ind\u00fastria. Tamb\u00e9m suspende taxa\u00e7\u00e3o sobre a importa\u00e7\u00e3o de insumos para a fabrica\u00e7\u00e3o de produtos de defesa e incentiva a exporta\u00e7\u00e3o ao permitir cobertura pelo Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE).<\/p>\n

Na segunda-feira seguinte, o ministro da Defesa Celso Amorim, acompanhado dos tr\u00eas comandantes das For\u00e7as Armadas, participou de um jantar<\/a> na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (FOTOS) junto aos principais fabricantes de armas do pa\u00eds \u2013 uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, pol\u00edtica que tem marcado o minist\u00e9rio nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O antecessor de Amorim, Nelson Jobim (2007-2011), foi um dos principais defensores da \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o\u201d da ind\u00fastria de armas, que vinha em baixa desde o final da d\u00e9cada de 80, quando deixou de exportar para o Iraque.<\/p>\n

Sob seu minist\u00e9rio, foi promulgada a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa<\/a>, de 18 de dezembro de 2008, que incluiu o fortalecimento da ind\u00fastria de armas entre seus objetivos, priorizando a compra de produtos nacionais para as For\u00e7as Armadas e comprometendo-se com os incentivos a exporta\u00e7\u00e3o. \u201cO Estado ajudar\u00e1 a conquistar clientela estrangeira para a ind\u00fastria nacional de material de defesa\u201d,<\/strong> explicita o documento, que acrescenta:<\/p>\n

\u201cA consolida\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas poder\u00e1 atenuar a tens\u00e3o entre o requisito da independ\u00eancia em produ\u00e7\u00e3o de defesa e a necessidade de compensar custo com escala, possibilitando o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o de defesa em conjunto com outros pa\u00edses da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O mesmo documento prev\u00ea linhas de cr\u00e9dito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) \u201csimilar \u00e0s j\u00e1 concedidas para outras atividades\u201d.<\/p>\n

O professor Renato Dagnino, do Departamento de Pol\u00edtica Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica\u00a0 da UNICAMP, que analisou o documento conclui: \u201ca Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa acata as principais reivindica\u00e7\u00f5es do lobby pela revitaliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria\u201d.<\/p>\n

E o lobby quer mais. O Comit\u00ea da Cadeia Produtiva da Ind\u00fastria de Defesa (Comdefesa), organizado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (FIESP), pleiteia atrav\u00e9s de seus diretores uma cota fixa e inalter\u00e1vel de 3,5% do PIB para investimentos no setor. Alguns representantes pedem que uma parte dos royaltes d<\/p>\n

to pr\u00e9-sal sejam destinados ao setor de defesa.<\/p>\n

Procurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio da Defesa informou atrav\u00e9s da sua assessoria que \u201ctem feito gest\u00f5es a entidades de fomento, como BNDES e FINEP, com o intuito de disponibilizar financiamento para empresas que se enquadram na chamada ind\u00fastria de defesa\u201d.<\/p>\n

O BNDES informa que entre 2009 e 2011, fez empr\u00e9stimos no valor de R$ 71 milh\u00f5es para empresas do setor<\/strong>. A maior benefici\u00e1ria foi a CBC \u2013 Companhia Brasileira de Cartuchos, seguida pela Forjas Taurus SA. \u00a0Clique aqui<\/a> para ver a tabela.<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, A APEX \u2013 Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos, atuou para \u201caumentar a exporta\u00e7\u00e3o de materiais de defesa e seguran\u00e7a e a quantidade de empresas exportadoras\u201d, segundo sua assessoria, promovendo a participa\u00e7\u00e3o da industria brasileira em feiras como a Latin America Defence & Security, a maior e mais importante feira do setor de defesa e seguran\u00e7a da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Com esse apoio, tais empresas est\u00e3o agora brigando pela conquista de novos mercados, principalmente na \u00c1frica e \u00c1sia<\/a>. Como no caso da Condor, que se nega a divulgar para quais pa\u00edses vende, pouco se sabe sobre o destino dos armamentos fabricados no Brasil e n\u00e3o h\u00e1 nenhum debate p\u00fablico sobre isso. A regra, nesta ind\u00fastria, \u00e9 a falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n

Falta de transpar\u00eancia: preocupa\u00e7\u00e3o nacional e internacional<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe nenhuma estimativa oficial sobre a produ\u00e7\u00e3o de armas leves no Brasil. A ind\u00fastria se recusa a afirmar quanto produz, e \u2013 diferente de outros pa\u00edses \u2013 n\u00e3o h\u00e1 nenhum banco de dados do governo a esse respeito.<\/p>\n

Quando se trata de com\u00e9rcio internacional, a transpar\u00eancia \u00e9 ainda menor.<\/p>\n

A P\u00fablica procurou o Ex\u00e9rcito, que forneceu dados gerais mas n\u00e3o quis dar detalhes.<\/p>\n

Desde outubro de 2010, existe um departamento que monitora as vendas para o exterior, o Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados de Exporta\u00e7\u00e3o de Produtos de Defesa (SGEPRODE). Os dados nunca foram disponibilizados ao p\u00fablico.<\/p>\n

Nos dias posteriores ao esc\u00e2ndalo no Bahrein, chegou a se ventilar na imprensa<\/a> que o Minist\u00e9rio da Defesa teria um projeto de lei para um banco de dados p\u00fablicos sobre aquisi\u00e7\u00f5es e vendas de armamentos.<\/p>\n

Mas, procurado pela P\u00fablica, o Minist\u00e9rio negou veementemente qualquer plano nesse sentido.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Defesa desconhece o envio da legisla\u00e7\u00e3o citada na mat\u00e9ria do jornal Folha de S. Paulo\u201d, disse, por meio de nota. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da MP 544 prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um cadastro de empresas. No entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 definido o formato em que se dar\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra tem um \u201cbar\u00f4metro\u201d da transpar\u00eancia para avaliar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por grandes atores globais no mercado de armas leves. Brasil nunca se saiu muito bem. Desde 2001, tem sido um dos piores avaliados<\/a> entre os principais exportadores, perdendo apenas para a R\u00fassia e a China.<\/p>\n

No \u00faltimo estudo<\/a>, de 2011, o pa\u00eds \u00e9 o 38\u00ba colocado numa lista de 50 pa\u00edses. O problema, segundo os pesquisadores, \u00e9 que o Brasil n\u00e3o envia dados para um instrumento chamado UN Register, que registra a transfer\u00eancia de armas leves.<\/p>\n

\u201cO Brasil n\u00e3o publica nenhum relat\u00f3rio anual sobre exporta\u00e7\u00e3o de armas<\/strong> e geralmente relata ao UN Register que houve \u2018zero\u2019 exporta\u00e7\u00f5es de armas leves\u201d, diz um relat\u00f3riopublicado em junho de 2010<\/a>. \u201cOs dados da alf\u00e2ndega n\u00e3o informam quantas licen\u00e7as foram expedidas e quantas foram recusadas (\u2026) no n\u00edvel regional, o Brasil \u00e9 o menos transparente\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz o instituto, h\u00e1 evid\u00eancias de que o Brasil registra \u201csistematicamente\u201d de maneira err\u00f4nea as exporta\u00e7\u00f5es de rev\u00f3lveres e pistolas, como sendo \u201carmas de ca\u00e7a\u201d, o que gera confus\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s inferimos que o Brasil quer manter alguns segredos, porque fazer isso seria ben\u00e9fico para as empresas. Mas a conseq\u00fc\u00eancia \u00e9 que se sabe menos do que dev\u00edamos sobre o que o Brasil est\u00e1 fazendo<\/strong>\u201d, diz o pesquisador Nicholas Marsh, da Iniciativa Norueguesa em Transfer\u00eancia de Armas Leves.<\/p>\n

Muitas vezes o Small Arms Survey tem que usar dados declarados pelos importadores para realizar sua avalia\u00e7\u00e3o anual. Os resultados muitas vezes s\u00e3o superiores aos declarados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento.<\/p>\n

Em 2007, por exemplo, o relat\u00f3rio estimou as vendas de armas leves brasileiras em 234 milh\u00f5es de d\u00f3lares, enquanto o MDIC estima que tenha sido de 201 milh\u00f5es. Em 2008, o valor do Small Arms Survey \u00e9 de 273 milh\u00f5es, enquanto o MDIC estima que tenha sido 260 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Como n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o ou um \u00f3rg\u00e3o internacional que monitore esse com\u00e9rcio, n\u00e3o h\u00e1 uma base de dados mundial, e nenhum pa\u00eds \u00e9 obrigado a reportar-se a ningu\u00e9m. Os dados do UN Register s\u00e3o enviados de maneira volunt\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cIsso significa que h\u00e1 grandes fluxos de armas acontecendo no mundo, e ningu\u00e9m sabe disso. Assim as armas acabam indo parar em lugares onde n\u00e3o deviam\u201d, diz Nicholas Marsh. \u201cO pior \u00e9 que armas duram muito. Se \u00e9 bem cuidado, um rev\u00f3lver pode durar cem anos. Na L\u00edbia, no come\u00e7o dos conflitos, havia gente carregando armas da Segunda Guerra\u201d.<\/p>\n

Leia a parte 2:\u00a0Empresas de armas miram \u00c1frica e \u00c1sia para ampliar exporta\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n

Leia a parte 3:\u00a0Em cinco anos, 4,5 milh\u00f5es de armas nas ruas<\/a><\/p>\n

Leia a parte 4:\u00a0A bancada da bala<\/a><\/p>\n

Todas as nossas reportagens podem ser livremente republicadas. Leia as normas aqui: http:\/\/apublica.org\/2012\/01\/brasil-produtor-exportador-de-armas\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Apublica.org\n\n\n\n\n\n\n\n\n27.01.12 Por Daniel Santini e Natalia Viana\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-2335","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-BF","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2335\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}