![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/imagem-6-fiscais-que-denunciaram-interferencia-de-damares-divulgam-relatorio-sobre-tortura-nas-prisoes-cearenses.jpg?resize=749%2C496&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Bruno Fonseca – Ag\u00eancia P\u00fablica<\/p>\nBruno Fonseca – Ag\u00eancia P\u00fablica<\/p>\n
Decreto publicado nesta ter\u00e7a (11\/06) demite fiscais de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em penitenci\u00e1rias; novos peritos n\u00e3o ter\u00e3o sal\u00e1rio e n\u00e3o poder\u00e3o ter liga\u00e7\u00e3o com ONGs ou universidades.<\/p>\n
Peritos demitidos haviam denunciando que o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, comandado por Damares, teria impedido fiscaliza\u00e7\u00e3o a penitenci\u00e1rias no nordeste.
\nAp\u00f3s queda de bra\u00e7o com Damares, peritos divulgaram relat\u00f3rio de viola\u00e7\u00f5es nas pris\u00f5es do Cear\u00e1, como den\u00fancia de tortura, falta de medicamentos e celas insalubres.<\/p>\n
O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0exonerou, atrav\u00e9s de decreto publicado no dia 11 de junho, todos os peritos do\u00a0Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura\u00a0(MNPCT), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por investigar\u00a0viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u00a0em locais como\u00a0penitenci\u00e1rias,\u00a0hospitais psiqui\u00e1tricos,\u00a0abrigos de idosos, dentre outros.<\/p>\n
O\u00a0decreto 9.831\u00a0ainda determina que a nomea\u00e7\u00e3o de novos peritos para o \u00f3rg\u00e3o precisar\u00e1 ser chancelada por ato do pr\u00f3prio presidente, e que esses novos membros n\u00e3o ir\u00e3o receber sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o ato de\u00a0Bolsonaro\u00a0ainda pro\u00edbe que os novos peritos tenham qualquer vincula\u00e7\u00e3o a redes e entidades da sociedade civil e a institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, dentre outros.<\/p>\n
\u201cFomos pegos de surpresa. \u00c9 bastante claro que se trata de uma retalia\u00e7\u00e3o ao trabalho que a gente vem desenvolvendo\u201d, afirmou \u00e0\u00a0P\u00fablica\u00a0um dos peritos demitidos,\u00a0Daniel Melo. Como a P\u00fablica havia revelado, desde o in\u00edcio do\u00a0governo Bolsonaro, os integrantes do\u00a0Mecanismo\u00a0vinham denunciando que a ministra da Mulher, Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos,\u00a0Damares Alves, trabalhava para impedir a atua\u00e7\u00e3o dos peritos. Em fevereiro, integrantes do Mecanismo e do\u00a0Comit\u00ea Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura\u00a0(CNPCT) afirmaram que a ministra impediu a vistoria a\u00a0penitenci\u00e1rias do Cear\u00e1\u00a0para avaliar den\u00fancias de\u00a0maus tratos\u00a0e\u00a0tortura\u00a0no\u00a0sistema prisional cearense.<\/p>\n
Segundo o perito, o decreto tamb\u00e9m torna invi\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o dos futuros\u00a0peritos\u00a0j\u00e1 que, sem remunera\u00e7\u00e3o, dificilmente teriam capacidade de conduzir investiga\u00e7\u00f5es extensas. \u201c\u00c9 invi\u00e1vel [o trabalho volunt\u00e1rio]. Para se ter autonomia, fazer visitas, conseguir minimamente organizar um trabalho, voc\u00ea precisa de sustento. O trabalho do perito n\u00e3o pode ser um cargo como o de um conselheiro, que voc\u00ea vai pontualmente a uma reuni\u00e3o e vai embora\u201d, critica.<\/p>\n
A den\u00fancia dos peritos em fevereiro gerou uma crise no\u00a0Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, que criticou o\u00a0Mecanismo, mas autorizou posteriormente a inspe\u00e7\u00e3o nas\u00a0penitenci\u00e1rias do Cear\u00e1. Em abril, ap\u00f3s realizarem as visitas, os peritos divulgaram um extenso relat\u00f3rio que apontou instala\u00e7\u00f5es superlotadas, presos com m\u00e3os e dedos quebrados e les\u00f5es na cabe\u00e7a afirmando terem sido atingidos por chutes ou golpes de cassetetes, celas alagadas, tomadas por mofo, e falta de medicamentos para detentos com tuberculose e hepatite.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da inspe\u00e7\u00e3o ainda denunciou que\u00a0presos soropositivos\u00a0estavam sem acesso ao atendimento m\u00e9dico e impedidos de receber visita de familiares que poderiam trazer os coquet\u00e9is contra o HIV. Durante as vistorias, os peritos encontraram uma\u00a0cela, nos mesmos\u00a0pres\u00eddios, ocupadas por detentos ex-policiais e filhos de policiais com colch\u00e3o, ventilador e mosquiteiro.<\/p>\n
A\u00a0P\u00fablica\u00a0procurou o\u00a0Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\u00a0e obteve a seguinte resposta: \u201cAs medidas adotadas pelo Governo, com a edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Decreto n. 9.831\/2019\u00a0visam garantir que os trabalhos desempenhados pelos peritos do\u00a0Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura\u00a0sejam de natureza estritamente t\u00e9cnica e aut\u00f4noma. Deste modo, os peritos poder\u00e3o atuar normalmente, com independ\u00eancia funcional suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o das\u00a0per\u00edcias, o que foi reassegurado pelo novo decreto. Com a nova medida, o\u00a0Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Torturapoder\u00e1 ser, inclusive, ampliado, e o Governo Federal atuar\u00e1 nesse sentido.\u201d<\/p>\n
O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m afirma que o\u00a0Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura\u00a0(MNPCT) permanece ativo\u00a0e segue como \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. \u201cA exonera\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de perito, como servi\u00e7o p\u00fablico relevante, apenas muda um paradigma, de modo que o servi\u00e7o dos peritos continuar\u00e1 sendo desempenhado regularmente, mas sem remunera\u00e7\u00e3o, como afirmado anteriormente.\u201d<\/p>\n
Peritos devem denunciar decreto de Bolsonaro ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
\u201cA gente aponta que o Estado brasileiro tem provocado a\u00a0tortura\u00a0e violado os direitos das pessoas privadas de liberdade. [O decreto de Bolsonaro] faz lembrar os\u00a0Atos Institucionais\u00a0[da Ditadura] porque somos garantidos por Lei Federal e, de repente, por meio de um decreto, somos exonerados\u201d, critica o perito.<\/p>\n
De acordo com o perito\u00a0Daniel Melo, a demiss\u00e3o dos peritos ser\u00e1 levada ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF), al\u00e9m de organismos internacionais. No in\u00edcio do ano, a den\u00fancia que\u00a0Damares\u00a0havia impedido a visita do\u00a0Mecanismo\u00a0\u00e0s\u00a0pris\u00f5es cearenses\u00a0foi levada \u00e0\u00a0Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do MPF, \u00e0\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u00a0(ONU) e \u00e0\u00a0Corte Interamericana.<\/p>\n
Contudo, mesmo ap\u00f3s as den\u00fancias, o Minist\u00e9rio de Damares n\u00e3o recomp\u00f4s o quadro de\u00a0peritos, j\u00e1 que v\u00e1rios est\u00e3o com mandato vencido \u2014 dos 11 peritos previstos em Lei, o Mecanismo contava apenas com sete at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do decreto, sendo que dois desses ainda aguardavam nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No \u00faltimo relat\u00f3rio bianual divulgado pelo\u00a0sistema de prote\u00e7\u00e3o contra a tortura, o grupo relatou situa\u00e7\u00f5es degradantes durante visita a\u00a0pres\u00eddios\u00a0do\u00a0Complexo do Curado, em\u00a0Recife\u00a0(PE). Pavilh\u00f5es que deveriam abrigar 50 presos possu\u00edam mais de 150 detentos. Havia uma s\u00e9rie de espa\u00e7os insalubres, com vigas expostas, vazamentos, mofos e sem circula\u00e7\u00e3o de ar. Em\u00a0Bel\u00e9m do Par\u00e1, o grupo havia apontado\u00a0superlota\u00e7\u00e3o\u00a0no hospital psiqui\u00e1trico do sistema penitenci\u00e1rio. Segundo o relat\u00f3rio, havia 96 leitos para mais de 180 pessoas, al\u00e9m de cinco pessoas que permaneciam internadas apesar de j\u00e1 terem a medida de restri\u00e7\u00e3o extinta.<\/p>\n