![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/oN5OOAMx7NaeW6KoGOJ33pESvciAF9DLkCKoDWhV5qKtoEbP5XQr9xraUjvJIa03hnuzAg6QMset6uVwZzPMvnywPjsjoyiY6BmfliOnIE19AvpjczocV0tuJS5e3mrg3bpSicOy1lys57BKjAEy-5J40FDo5IRHL2Ozjic45DDzUD5lUFj7txHrbAWaXVZND74zNO4-t-7Kh4QNTZNFzER5WFSGRFs_NlBf0wg7ewlENoCgD7uyZT70BBNHNbevuxeu3MeJLuSARIze-REYPOegkAuJ9oeSKOn77e7MMY3-uWovR3Hgu0toAFB1wLU2hUaFxk5KniJ5xuAonp7F6-ra2pGXhSgVXjs-bUyHEZ0I9YTrXDJ8jhaTNhOfAHr0ia2Tn96ICDlA_m1Osw5MZXtyOFcmL59DHQfbGVqe29T2nEKDpZAzf5LBGbUPv52nPCpdaup5zdKhi4JzeA4dIWp5UFgLv9Eg32f_kIQcMrgG_HJHzUVk9YKI3JXFPm7d3WocNvvoAHkuuL93eHEbhx3AQnprBo7NTFSw3IRVTX2kaOG_uuY_bZAPcNdfVY8DTb6NzTAV37Mc5pTSpNIoNGXUVmsJIhNrvlOwtB8HyIYtiweSAjXGNKpQgxeOFyEd26IR2jQlvHGXg08xErx_BlmbZmUVKil0=w378-h316-no\" "\\"imagem\\"")
Por Lu\u00eds Fernandes*<\/p>\n
Os recentes vazamentos de di\u00e1logos e \u00e1udios entre o ex-juiz S\u00e9rgio Moro e membros da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato desnudam, cada vez mais, a seletividade e orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dessa opera\u00e7\u00e3o e o seu conluio com diversos setores da grande m\u00eddia, em especial a Rede Globo e, at\u00e9 mesmo, com membros do STF. A imagem de S\u00e9rgio Moro passou a ser amplamente questionada para al\u00e9m do limitado espectro da esquerda pol\u00edtica, mas at\u00e9 mesmo, por pol\u00edticos de direita, oligop\u00f3lios midi\u00e1ticos (antes apoiadores) e empres\u00e1rios. Tal fato deve ser comemorado, afinal tais documentos comprovam amplamente as den\u00fancias que grande parte dos movimentos populares e partidos de esquerda faziam sobre a opera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Moro, como nas palavras do procurador da rep\u00fablica e seu seguidor pol\u00edtico Deltan Dallagnol, \u00e9 o grande l\u00edder que despontou a partir dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, ainda predomina a cr\u00edtica, \u00e0 direita e \u00e0 esquerda, de que o grande problema da a\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Moro seria o seu desvio institucional, sua imparcialidade como juiz e sua prom\u00edscua rela\u00e7\u00e3o com a opera\u00e7\u00e3o que, sem d\u00favida, mais parece a a\u00e7\u00e3o de conspiradores. Esses elementos s\u00e3o importantes para a cr\u00edtica, mas se apenas se resumirem a isso n\u00e3o iremos desnudar e compreender a raiz social, econ\u00f4mica, pol\u00edtica e jur\u00eddica do dito combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Para in\u00edcio de conversa, ao estudarmos os depoimentos, vazamentos, documentos e informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Lava Jato, constatamos um complexo e long\u00ednquo sistema de corrup\u00e7\u00e3o nas entranhas do capitalismo brasileiro. Segundo o historiador Pedro Henrique Campos[1], a associa\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre as empreiteiras nacionais e o Estado brasileiro tem suas origens na acumula\u00e7\u00e3o desenvolvimentista do capitalismo nacional, passando por JK e se ampliando sob a ditadura empresarial militar. N\u00e3o obstante, a maioria das grandes empreiteiras brasileiras foram fundadas e se transnacionalizaram nesse per\u00edodo.<\/p>\n
\u00c9 not\u00f3rio que o surgimento de movimentos ou a simples instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo novo na hist\u00f3ria brasileira. Movimentos hist\u00f3ricos como o tenentismo, a oposi\u00e7\u00e3o ao getulismo, a elei\u00e7\u00e3o de J\u00e2nio Quadros, o golpe de 1964 e o impeachment de Fernando Collor de Mello tiveram a cr\u00edtica \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o como uma de suas pautas, se n\u00e3o a principal. Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio do que se propaga por alguns aparelhos privados de extrema direita, a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre monop\u00f3lios privados e governos n\u00e3o come\u00e7ou durante os governos do PT[2].<\/p>\n
Em novembro de 2015, em pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S\u00e3o Paulo, a corrup\u00e7\u00e3o era vista como principal problema do pa\u00eds na opini\u00e3o dos 34% dos entrevistados, \u00e0 frente de tem\u00e1ticas como seguran\u00e7a, emprego, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O levantamento foi realizado logo ap\u00f3s a pris\u00e3o do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai \u2013 amigo do ex-presidente Lula \u2013 e simultaneamente \u00e0s pris\u00f5es do senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro Andr\u00e9 Esteves, dono do BTG Pactual, todas decretadas pela Lava Jato. Al\u00e9m disso, cresciam as press\u00f5es pelo impeachment da presidente Dilma Roussef, assim como a cassa\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha.<\/p>\n
A atual crise brasileira, aberta em 2013, se potencializou atrav\u00e9s da ascens\u00e3o de uma nova coaliz\u00e3o de direita ao poder. Uma crise que combina aspectos institucionais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Se a recess\u00e3o e a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o s\u00e3o as mais profundas da nossa hist\u00f3ria econ\u00f4mica, a recupera\u00e7\u00e3o do PIB p\u00f3s crise j\u00e1 \u00e9 a mais lenta. No bojo desse cen\u00e1rio, emergem in\u00fameros debates acad\u00eamicos e pol\u00edticos que perpassam a quest\u00e3o do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o desmantelamento da Petrobras e das transnacionais brasileiras, em especial no ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, o impeachment da presidente eleita Dilma Roussef, a pris\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o seu impedimento para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, o governo Temer e os novos rearranjos institucionais e econ\u00f4micos promovidos pelo governo Bolsonaro colocam a chamada \u201cagenda anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d como uma das principais pautas do pa\u00eds.<\/p>\n
Identificamos que ainda existe uma grande dificuldade no interior do campo progressista de conseguir responder politica e teoricamente \u00e0 quest\u00e3o contempor\u00e2nea do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A seletividade, principalmente da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica [3] s\u00e3o os principais argumentos cr\u00edticos entre a maioria das organiza\u00e7\u00f5es populares. Por outro lado, num vi\u00e9s mais acad\u00eamico, o jurista Walfrido Warde (2018) critica a espetaculariza\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um sistema que acaba unindo policiais, auditores, promotores, ju\u00edzes e outros membros da burocracia estatal. Segundo o autor, esse sistema sem planejamento resulta na demoli\u00e7\u00e3o da economia e desestabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. J\u00e1 para o historiador Moniz Bandeira, o \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d faria parte de uma estrat\u00e9gia do imperialismo norte-americano, a fim de recuperar e manter sua hegemonia. Bandeira aponta os v\u00ednculos ideol\u00f3gicos e materiais entre ju\u00edzes brasileiros, parte da classe dominante brasileira e ONGs com o Departamento de Estado dos EUA (PT NA C\u00c2MARA, 2016).<\/p>\n
Essas abordagens, acad\u00eamicas ou n\u00e3o, revelam uma argumenta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica concentrada em quest\u00f5es jur\u00eddicas, pol\u00edticas e geopol\u00edticas do tema da corrup\u00e7\u00e3o. A m\u00e1xima iluminista de que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o do p\u00fablico pelo privado faz com que ela seja encarada como um elemento a-hist\u00f3rico e inato a todo e qualquer processo social e pol\u00edtico. E mais: o grande produtor da corrup\u00e7\u00e3o seria o Estado e a \u201cpol\u00edtica\u201d, legitimando toda a propaganda neoliberal. No Brasil, o principal conceito sociol\u00f3gico e hist\u00f3rico difundido, que busca explicar a corrup\u00e7\u00e3o estrutural, \u00e9 o patrimonialismo. A tem\u00e1tica do patrimonialismo, extra\u00edda de fundamento origin\u00e1rio do pensamento pol\u00edtico de Max Weber, no Brasil, assumiu in\u00fameras formas presentes na obra de historiadores e cientistas sociais, como S\u00e9rgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro e Oliveira Vianna. Em comum, esses autores identificam o patrimonialismo como um sistema de domina\u00e7\u00e3o tradicional, e no Brasil, um legado do processo colonial.<\/p>\n
Para Buarque de Hollanda (HOLLANDA, 2006), o processo hist\u00f3rico-cultural resultou num indiv\u00edduo m\u00e9dio brasileiro, o \u201chomem cordial\u201d, isto \u00e9, um indiv\u00edduo com extrema dificuldade de lidar de forma impessoal e formal com as rela\u00e7\u00f5es sociais, pois os la\u00e7os de pessoalidade e de intimidade \u2013 pr\u00f3prios do ambiente familiar \u2013 transcenderiam a esfera privada e eclodiriam na p\u00fablica. Segundo o cientista pol\u00edtico Raymundo Faoro, atrav\u00e9s da sua mais not\u00e1vel obra Os donos do Poder (1977), a explica\u00e7\u00e3o para as mazelas do Estado e da Na\u00e7\u00e3o pode ser mais manifestamente encontrada ao nos debru\u00e7armos sobre o car\u00e1ter espec\u00edfico da forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica brasileira, em especial sobre seu passado colonial[4]. O patrimonialismo seria, para Faoro, a caracter\u00edstica mais marcante do desenvolvimento do Estado brasileiro atrav\u00e9s dos tempos. Esse fen\u00f4meno gerou os estamentos pol\u00edticos, os verdadeiros donos do poder. O estamento seria uma camada de indiv\u00edduos que se organiza e que \u00e9 definido pelas suas rela\u00e7\u00f5es com o Estado. Conforme Faoro, \u201cos estamentos governam, as classes negociam\u201d. Os estamentos s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Estado, as classes s\u00e3o categorias sociais (econ\u00f4micas). A corrup\u00e7\u00e3o seria uma das principais formas de reprodu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios para o estamento pol\u00edtico.<\/p>\n
Oliveira Vianna (1982), um dos principais ide\u00f3logos do Estado Novo, criticou a importa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica de modelos europeus para explicar a realidade brasileira. Al\u00e9m disso, compreendeu que, diante das particularidades da coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa, o indiv\u00edduo brasileiro seria essencialmente individualista, desenvolvendo uma vis\u00e3o de mundo privatizada. Entre as elites, isso resultaria no \u201ccl\u00e3 pol\u00edtico\u201d ou \u201ccl\u00e3 eleitoral\u201d, uma perspectiva bairrista, desprovida de perspectiva nacional e coletiva. A corrup\u00e7\u00e3o seria instrumento end\u00eamico para a continuidade desse tipo de patrimonialismo.<\/p>\n
Curiosamente, patrimonialismo e corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o tratados como elementos estruturais e legados do passado colonial, n\u00e3o capitalista, no Brasil. O n\u00facleo fundamental dessas an\u00e1lises seria a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do indiv\u00edduo social. Numa perspectiva inserida na tradi\u00e7\u00e3o marxista, Armando Boito J\u00fanior compreende que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento da ideologia burguesa do Estado, mesmo a burguesia tendo uma rela\u00e7\u00e3o ambivalente com a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o. Boito J\u00fanior sustenta que \u00e9 a classe m\u00e9dia, por sua constitui\u00e7\u00e3o objetiva e subjetiva, que considera a corrup\u00e7\u00e3o como o mal maior da sociedade. No entanto, para o autor, \u00e9 flagrante a aus\u00eancia de reflex\u00f5es mais aprofundadas sobre a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o entre os marxistas.<\/p>\n
Essa aus\u00eancia repercute em respostas insatisfat\u00f3rias por parte dos setores democr\u00e1ticos e de esquerda. O \u201cn\u00facleo individual-punitivo\u201d[5], para compreender e lidar com a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, continua sendo reproduzido acriticamente pela maioria da esquerda brasileira. Segundo Guilherme France, consultor da ONG Transpar\u00eancia Internacional, a pauta anticorrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pauta da direita e da esquerda. Segundo o especialista, apesar de ser uma \u201cquest\u00e3o em comum\u201d entre os diversos campos pol\u00edticos, a direita, tradicionalmente, prefere tratar a corrup\u00e7\u00e3o de maneira penal e instrumentalizar a quest\u00e3o, a fim de defender privatiza\u00e7\u00f5es e o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica; j\u00e1 a esquerda, apesar de concordar com as puni\u00e7\u00f5es, prefere medidas de controle e participa\u00e7\u00e3o popular (MACEDO, 2018).<\/p>\n
A Transpar\u00eancia Internacional \u00e9 uma ONG fundada em 1993 e financiada por grandes corpora\u00e7\u00f5es e pelo Departamento de Estado dos EUA. Essa organiza\u00e7\u00e3o tornou-se um s\u00edmbolo da internacionaliza\u00e7\u00e3o do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Tamb\u00e9m em 1993, grandes campanhas anticorrup\u00e7\u00e3o foram lan\u00e7adas por USAid, Banco Mundial, The Open Society Institute, Na\u00e7\u00f5es Unidas, FMI e OCDE. A Transpar\u00eancia Internacional, atuando em dezenas de pa\u00edses em todos os continentes, defende os m\u00e9ritos de um governo transparente, uma \u201csociedade civil forte\u201d e reformas pol\u00edticas e culturais que combatam a corrup\u00e7\u00e3o. A filial brasileira dessa ONG virou a grande refer\u00eancia pol\u00edtica do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Durante as elei\u00e7\u00f5es de 2018, a Transpar\u00eancia Internacional, junto a outras cinco ONGs[6], organizaram o movimento Unidos contra a Corrup\u00e7\u00e3o, que lan\u00e7ou um documento intitulado \u201cNovas medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d(UNIDOS CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, s\/d).<\/p>\n
O documento foi dividido em 12 eixos: sistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrup\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e controle social, preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, medidas anticorrup\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos, responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, investidura e independ\u00eancia de agentes p\u00fablicos, melhorias do controle interno e externo, medidas anticorrup\u00e7\u00e3o no setor privado, aprimoramento da resposta do Estado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito processual penal e aprimoramento da resposta do Estado no \u00e2mbito da improbidade administrativa e instrumentos de recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado. Nele, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 encarada como algo sist\u00eamico e o Estado seu principal promotor e gerenciador. O n\u00facleo individual-punitivo concentra as principais medidas em torno do aumento de penas e criminaliza\u00e7\u00e3o, enquanto as medidas preventivas e educativas s\u00e3o norteadas por essa perspectiva geral.<\/p>\n
Curiosamente, Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT) sinalizaram apoio ao documento e iniciativa. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) n\u00e3o se pronunciaram, o que despertou cr\u00edticas na grande m\u00eddia (MILIT\u00c3O, 2018). \u00c9 flagrante a dificuldade de setores cr\u00edticos, democr\u00e1ticos e de esquerda formularem sobre a quest\u00e3o para al\u00e9m do moralismo e de sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Para Alysson Leandro Mascaro (2017), em termos jur\u00eddicos, a esquerda brasileira e mundial reproduz no\u00e7\u00f5es juspositivistas, naturalizando a chamada \u201cideologia jur\u00eddica\u201d, o que resulta numa defesa acr\u00edtica e sem conte\u00fado social da democracia.<\/p>\n
\u00c9 verdade que movimentos anticorrup\u00e7\u00e3o e suas associa\u00e7\u00f5es internacionais, dentro e fora do Estado, n\u00e3o se fortaleceram apenas na atual conjuntura. A perspectiva \u201ccontra lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o\u201d amplia-se concomitantemente ao processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o e hegemonia financeira do capitalismo internacional. A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o, controle social e estatal das transa\u00e7\u00f5es financeiras em muito facilitaram a reprodu\u00e7\u00e3o de capitais oriundos de atividades ilegais, como o tr\u00e1fico de armas, drogas, pessoas e com\u00e9rcio sexual. Por mais que muitos bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras dos pa\u00edses imperialistas lucrem com atividades ilegais, \u00e9 interessante, por fins geopol\u00edticos e econ\u00f4micos, que se reprima (seletivamente) tais atividades, a fim de n\u00e3o gerar uma burguesia perif\u00e9rica que monopolize esses neg\u00f3cios. J\u00e1 em fins dos anos 1980, o G7 criou o FATF (Financial Action Task Force), tamb\u00e9m chamado de GAFI (Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional), uma organiza\u00e7\u00e3o internacional intergovernamental dedicada \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es entre as unidades de intelig\u00eancia financeira dos seus Estados-membros, e que tamb\u00e9m exerce um papel normativo\/sancionador, ao expedir recomenda\u00e7\u00f5es e avaliar o cumprimento delas pelos pa\u00edses.<\/p>\n
Desde 1996, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) acrescentou a corrup\u00e7\u00e3o como uma das divis\u00f5es no escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre drogas e crime (UNDOC). O objetivo do escrit\u00f3rio \u00e9 implementar medidas que reflitam o resultado das conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre controle das drogas, crime organizado transnacional e corrup\u00e7\u00e3o. A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o foi aprovada em 2003 pela Assembleia Geral dessa institui\u00e7\u00e3o. O Brasil foi apoiador e participou de todas as conven\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o. Tamb\u00e9m em 2003, o ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a, Marcio Thomaz Bastos, cria a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A ENCCLA \u00e9 a principal rede de articula\u00e7\u00e3o para o arranjo e discuss\u00f5es em conjunto com uma diversidade de \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Minist\u00e9rio P\u00fablico de diferentes esferas, e para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. O Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional, por interm\u00e9dio da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Articula\u00e7\u00e3o Institucional, funciona como secretaria executiva da ENCCLA (ENCCLA, s\/d, b).<\/p>\n
Nos quase 15 anos de funcionamento, a ENCCLA tornou-se o principal polo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, coopera\u00e7\u00e3o internacional e forma\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Dentre os seus resultados est\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de mais de 18 mil agentes p\u00fablicos, atrav\u00e9s do Programa Nacional de Capacita\u00e7\u00e3o e Treinamento para o Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e a Lavagem de Dinheiro; elabora\u00e7\u00e3o de sistemas de TI, visando \u00e0 transpar\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Diretrizes de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e a proposi\u00e7\u00e3o de in\u00fameros anteprojetos e propostas de altera\u00e7\u00f5es a projetos de lei nos seguintes temas: organiza\u00e7\u00f5es criminosas, lavagem de dinheiro, a Lei 12.683\/12[7], extin\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio (perdimento civil de bens relacionados a atos il\u00edcitos), prescri\u00e7\u00e3o penal, intermedia\u00e7\u00e3o de interesses (lobby), sigilo banc\u00e1rio e fiscal, improbidade administrativa, responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, dentre outros (ENCCLA, s\/d, a). A\u00e7\u00f5es e encontros gerais e dos grupos de trabalho da ENCCLA, em especial para a formula\u00e7\u00e3o do Plano de Diretrizes de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, dialogam com organiza\u00e7\u00f5es e representantes da \u201csociedade civil\u201d. Os grupos anticorrup\u00e7\u00e3o que mais aparecem como colaboradores do ENCCLA s\u00e3o a Transpar\u00eancia Internacional e o Instituto Ethos[8].<\/p>\n
A ENCCLA, enquanto espa\u00e7o de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi uma resposta dos governos petistas, em especial p\u00f3s-esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o, \u00e0s press\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 direita, setores do judici\u00e1rio, acordos internacionais e grande m\u00eddia. Durante os governos petistas, o caldo cultural anticorrup\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira era crescente. A composi\u00e7\u00e3o do PT com diversos grupos conservadores \u2013 a maioria deles vinculados ao PMDB \u2013, a pol\u00edtica de privil\u00e9gios com as empresas chamadas de \u201ccampe\u00e3s nacionais\u201d, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 direita liderada pela grande m\u00eddia (tendo como principal diretriz a quest\u00e3o moral), a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos populares e, at\u00e9 mesmo, um certo oportunismo eleitoral de partidos de esquerda ajudaram a contribuir para que existisse um diagn\u00f3stico quase consensual de que a corrup\u00e7\u00e3o seria um dos principais problemas do pa\u00eds.<\/p>\n
Em 2010, por inciativa de ONGs e juristas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade na C\u00e2mara Federal e no Senado. Mudaram as condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade, acrescentaram exig\u00eancias e tornaram mais rigorosos os crit\u00e9rios j\u00e1 existentes. As principais altera\u00e7\u00f5es foram: aumentar o n\u00famero de crimes que barram candidaturas, n\u00e3o esperar que um caso criminal transite em julgado e ampliar para oito anos o tempo que um pol\u00edtico fica proibido de disputar um cargo eletivo (ap\u00f3s o cumprimento da pena), caso seja de fato barrado. A press\u00e3o por um aparato legislativo mais punitivo e maior \u201cindepend\u00eancia\u201d do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram, assim, pautas incorporadas pelos governos petistas e sua base de sustenta\u00e7\u00e3o[9]. Desde a primeira d\u00e9cada dos anos 2000, setores do judici\u00e1rio brasileiro e, at\u00e9 mesmo, da Pol\u00edcia Federal firmavam parcerias, cursos de capacita\u00e7\u00e3o e troca livre de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo documento divulgado pelo Wikileaks, em 2009, ap\u00f3s a boa receptividade do semin\u00e1rio sobre \u201ccrimes financeiros il\u00edcitos\u201d, promovido pelo Projeto Pontes (bancado com recursos dos EUA), cursos de forma\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo e Curitiba foram solicitados por ju\u00edzes, promotores e policiais brasileiros, interessados em aprofundar o conhecimento sobre como, por exemplo, arrancar, de maneira pr\u00e1tica, revela\u00e7\u00f5es de acusados de lavagem de dinheiro e outras testemunhas. S\u00e9rgio Moro participou do semin\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de palestrante, em outubro de 2009, expondo, de acordo com o telegrama recebido pelo governo dos EUA, as “15 quest\u00f5es mais frequentes nos casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileiras”.<\/p>\n
Em 2011, o governo brasileiro se recusou a assinar um tratado na OMC que apontava pela necessidade de maior transpar\u00eancia nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O acordo era restrito a um pequeno n\u00famero de pa\u00edses europeus e os EUA. Parte do objetivo do acordo era viabilizar a participa\u00e7\u00e3o competitiva de empresas norte-americanas e europeias nas licita\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os na Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e nos Jogos Ol\u00edmpicos, em 2016. O governo brasileiro foi pressionado e a quest\u00e3o repercutiu na imprensa brasileira (CHADE, 2011)[10].<\/p>\n
No bojo deste processo, desde a descoberta das reservas de petr\u00f3leo no pr\u00e9-sal, a Petrobras era um alvo direto da guerra jur\u00eddica articulada pelo imperialismo norte-americano e setores da classe dominante brasileira em nome do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. No Brasil, a pol\u00edtica do governo de promover o avan\u00e7o da oligopoliza\u00e7\u00e3o da economia nacional, mediante rela\u00e7\u00f5es privilegiadas com o governo, gerava fissuras e disputas pol\u00edticas, econ\u00f4micas e regionais interburguesas. J\u00e1 para os EUA, era fundamental abrir mais mercados \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es norte-americanas para a explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e outros setores econ\u00f4micos no Brasil, na Am\u00e9rica Latina e \u00c1frica.<\/p>\n
Em 2013, os documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista contratado pela NSA, comprovam a espionagem sobre a ent\u00e3o presidente Dilma, assessores, ministros e diretores da Petrobr\u00e1s. A resposta da presidente foi de den\u00fancia na Assembleia da ONU e cancelamento de sua viagem agendada aos EUA. Ap\u00f3s o pedido formal de desculpas do presidente dos EUA, Barack Obama, Dilma amenizou o tom das suas cr\u00edticas. Em 2014, sites nos EUA ofereciam recompensas para que investidores fizessem den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s com base na lei FCPA[11] (SILVA J\u00daNIOR, 2014).<\/p>\n
Tamb\u00e9m em 2013, em agosto, ap\u00f3s a jornada de manifesta\u00e7\u00f5es de massa no pa\u00eds, a ent\u00e3o presidente Dilma sanciona a lei anticorrup\u00e7\u00e3o. A lei endurece penas por crimes de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, criminaliza o \u201ccaixa dois\u201d nas elei\u00e7\u00f5es, cria acordos de leni\u00eancia para empresas etc. Um dia ap\u00f3s sancionar essa lei, Dilma tamb\u00e9m aprovou, sem vetos, a lei de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Nessa \u00faltima, regulamentava a chamada \u201ccolabora\u00e7\u00e3o premiada\u201d, m\u00e9todo bastante utilizado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na \u00e9poca, o Instituto Ethos considerou uma grande vit\u00f3ria e se orgulhou da mobiliza\u00e7\u00e3o da classe empresarial, desde 2004, quando a ONG participou do Conselho Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a organiza\u00e7\u00e3o saudou a articula\u00e7\u00e3o internacional em torno da tem\u00e1tica que reuniu a UNDOC, o Pacto Global, a Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas, Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial (INSTITUTO ETHOS, 2013).<\/p>\n
Em 2014, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a organiza reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e do Grupo de Trabalho Anticorrup\u00e7\u00e3o do G20. Nessas reuni\u00f5es, representantes brasileiros falaram dos esfor\u00e7os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, dentre eles, a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e requereram ajuda. Os EUA, por meio do FBI, ampliaram a equipe no Brasil especializada na lei de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no exterior (FCPA), a fim de facilitar a troca de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A \u201cluta contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d aparenta ser um elo importante entre setores da burguesia brasileira, da burocracia estatal e de interesses do imperialismo estadunidense no continente latino-americano. Um documento lan\u00e7ado em 2016, assinado por 23 acad\u00eamicos norte-americanos na Am\u00e9rica Latina (dos quais, boa parcela trabalhou no governo Obama), sustentava que o pr\u00f3ximo presidente dos EUA deveria trabalhar com os governos da Am\u00e9rica Latina para estabelecer um painel independente de juristas e autoridades p\u00fablicas para coordenar a batalha que os pa\u00edses da regi\u00e3o est\u00e3o travando contra a corrup\u00e7\u00e3o nos setores p\u00fablico e privado (U.S. SCHOLARS WORKING GROUP, s\/d). Os graves problemas econ\u00f4micos experimentados pelos pa\u00edses da regi\u00e3o, em especial na Am\u00e9rica do Sul, s\u00e3o apontados como oportunidade para os EUA. Os EUA s\u00e3o os primeiros ou segundos maiores parceiros comerciais de praticamente todos os pa\u00edses da regi\u00e3o e, diferente da China, importam bens e servi\u00e7os mais sofisticados, de modo geral, segundo o documento supracitado. Os acad\u00eamicos sustentam uma pol\u00edtica externa dos EUA mais pr\u00f3xima e intervencionista, fortalecendo a OEA.<\/p>\n
Os impactos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato n\u00e3o se encerram exclusivamente no Brasil, mas avan\u00e7am para o resto da Am\u00e9rica Latina. Em 2018, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula, outros oito ex-presidentes (ou ex-vice-presidentes) latino-americanos foram condenados ou j\u00e1 est\u00e3o presos, sendo a maioria lideran\u00e7as de centro-esquerda e com rela\u00e7\u00f5es diretas com a expans\u00e3o do capitalismo brasileiro. No entanto, os efeitos da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringem ao universo jur\u00eddico, pol\u00edtico e midi\u00e1tico. A partir das investiga\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios, pol\u00edticos e lobistas, a Lava Jato desencadeou um complexo e acelerado processo de desmonte, desnacionaliza\u00e7\u00e3o, desestrutura\u00e7\u00e3o produtiva da economia nacional e o refor\u00e7o da hegemonia das atividades financeiras no processo de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Campos (2019), a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a grosso modo, teve como resultado o rompimento da barreira de prote\u00e7\u00e3o que resguardava \u00e0s empresas brasileiras de engenharia o mercado dom\u00e9stico de obras e servi\u00e7os. Toda a seletividade criada pelo cartel das empreiteiras caiu por terra com a fragiliza\u00e7\u00e3o das empresas decorrente das investiga\u00e7\u00f5es, puni\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica das firmas. Mesmo ap\u00f3s a abertura neoliberal do mercado em 1991, as maiores construtoras brasileiras conseguiram manter o controle sobre o mercado de obras p\u00fablicas do pa\u00eds nos anos 1990 e 2000. Para a manuten\u00e7\u00e3o desse poder, os empres\u00e1rios usavam a sua for\u00e7a pol\u00edtica, sua inser\u00e7\u00e3o no parlamento, nas elei\u00e7\u00f5es e junto \u00e0s ag\u00eancias estatais e todos os m\u00e9todos ilegais e legais.<\/p>\n
Apesar da grande depress\u00e3o e estagna\u00e7\u00e3o da economia brasileira, a partir de 2015, nenhum ramo econ\u00f4mico foi mais afetado pela crise do que o de petr\u00f3leo e g\u00e1s. A Petrobras e todo o seu arcabou\u00e7o de cadeias de produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram desmontados.Com exce\u00e7\u00e3o dos anos de 1990[12], a Petrobras historicamente se caracterizou como uma das principais demandantes das empresas brasileiras de engenharia. Era uma diretriz da companhia, na maior parte das suas gest\u00f5es, a valoriza\u00e7\u00e3o de firmas nacionais para realizar obras como refinarias, oleodutos e plataformas.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 amplamente denunciado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET), o golpe de 2016 levou \u00e0 radical revers\u00e3o da pol\u00edtica no ramo do petr\u00f3leo. Os casos de corrup\u00e7\u00e3o serviram de justificativa para a retirada da Petrobras da condi\u00e7\u00e3o de operadora do pr\u00e9-sal e afastamento das empresas brasileiras fornecedoras de servi\u00e7os da estatal. Foram usados tamb\u00e9m para respaldar a venda de ativos da companhia, como a subsidi\u00e1ria Liquig\u00e1s, adquirida pelo grupo Ultra, e a rede de dutos no Sudeste, obtida pela canadense Brookfield. Houve a atenua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de conte\u00fado nacional e acelera\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es do pr\u00e9-sal pela ANP, com recuo da Petrobras e favorecimento das petroleiras estrangeiras. No balan\u00e7o das cinco rodadas de leil\u00f5es, a Petrobras ficou com 25% das reservas, as inglesas Shell e BP com 26,2%, as norte americanas ExxonMobil e Chevron com 20% e as chinesas CNOOC, CNPC, CNODC e Repsol Sinopec com 9,5%.<\/p>\n
Concomitante a esse processo, os EUA articulam iniciativas que fortalecem a presen\u00e7a de empresas, fundos de investimento e bancos estadunidenses no financiamento em infra estrutura no continente latino americano. O \u201cBUILD ACT\u201d e o \u201cAmerica Crece\u201d s\u00e3o exemplos dessas iniciativas. A primeira pretende modernizar a capacidade estadunidense de financiamento ao desenvolvimento, atrav\u00e9s do qual os EUA estariam dispostos a contribuir com at\u00e9 60 bilh\u00f5es de d\u00f3lares atrav\u00e9s da Corpora\u00e7\u00e3o Financeira Internacional para o Desenvolvimento (IFC), uma organiza\u00e7\u00e3o criada em 2018 que une os or\u00e7amentos da Ag\u00eancia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e da Corpora\u00e7\u00e3o de Investimento Privado Internacional (OPIC). Por sua vez, o \u201cAmerica Crece\u201d versa pela articula\u00e7\u00e3o de investimentos estadunidenses no setor energ\u00e9tico em pa\u00edses latino americanos[13].<\/p>\n
Andrew Korybko (2018), jornalista russo, ao estudar as situa\u00e7\u00f5es da S\u00edria e Ucr\u00e2nia, sustenta que existe um novo padr\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o dos EUA para alterar governos n\u00e3o t\u00e3o alinhados aos seus interesses, chamado por ele de \u201cguerras h\u00edbridas\u201d. As guerras h\u00edbridas combinariam revolu\u00e7\u00f5es coloridas (manifesta\u00e7\u00f5es de massa e caos social), utilizando as novas redes e m\u00eddias como principal instrumento de mobiliza\u00e7\u00e3o contra governos, para aplica\u00e7\u00e3o de guerras n\u00e3o convencionais contra os inimigos, atrav\u00e9s de meios midi\u00e1ticos, jur\u00eddicos e at\u00e9 do armamento de grupos fundamentalistas e neofascistas.<\/p>\n
Assim sendo, podemos afirmar que, neste in\u00edcio de s\u00e9culo XXI, o \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d perpassa por elementos jur\u00eddicos, pol\u00edticos, geopol\u00edticos, ideol\u00f3gicos e econ\u00f4micos. No entanto, ao contr\u00e1rio de outros per\u00edodos, quando a pauta anticorrup\u00e7\u00e3o era utilizada politicamente como base ideol\u00f3gica e de mobiliza\u00e7\u00e3o ou coopta\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as populares, em especial pelas classes dominantes articuladas com o imperialismo norte americano, no atual cen\u00e1rio constatamos uma intensa rela\u00e7\u00e3o entre o dito combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a radicaliza\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00f5es reacion\u00e1rias na base econ\u00f4mica (desindustrializa\u00e7\u00e3o) e superestruturais (restri\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas) no capitalismo perif\u00e9rico.<\/p>\n
Desde os fins dos anos de 1960, o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista passa por intensas transforma\u00e7\u00f5es. Sendo assim, compreendemos que seria um equ\u00edvoco n\u00e3o relacionarmos a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria din\u00e2mica contempor\u00e2nea da produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o, necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o de capitais e \u00e0s lutas de classe, uma vez que buscamos uma perspectiva totalizante sobre o tema. Desnaturalizar tal fen\u00f4meno nos exige compreender as formas legais e ilegais de corrup\u00e7\u00e3o predominantes e vitais para as atuais formas de acumula\u00e7\u00e3o de capital.<\/p>\n
Segundo Netto e Braz (2009), existem tr\u00eas tra\u00e7os indel\u00e9veis do capitalismo contempor\u00e2neo: os b\u00e1rbaros indicadores sociais, o padr\u00e3o destrutivo de desenvolvimento das for\u00e7as produtivas e a crescente financeiriza\u00e7\u00e3o do capital. O economista marxista Ernest Mandel compreende que, a partir de 1966, o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista entrou numa nova fase, marcada pelo esgotamento das ondas longas expansivas, que limitam o capitalismo a fases de expans\u00e3o mais curtas, e pelo predom\u00ednio de per\u00edodos mais dilatados de estagna\u00e7\u00e3o e recess\u00e3o. O pensador franco-belga reconstitui as causas m\u00faltiplas desse processo ao longo da hist\u00f3ria econ\u00f4mica. Com base na lei do valor e do desenvolvimento desigual e combinado, Mandel sustenta que a forma\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o do mercado mundial d\u00e1-se de forma diferenciada ao longo da hist\u00f3ria do capitalismo e o m\u00f3vel desses processos \u00e9 a busca por superlucros[14]. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 um nivelamento das taxas de lucro entre os capitalistas. Para Mandel, a expans\u00e3o motivada pela terceira revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica levou a uma concentra\u00e7\u00e3o agigantada de capital, superior at\u00e9 mesmo \u00e0s possibilidades de reinvestimento, que gradualmente foram ampliando os espa\u00e7os de valoriza\u00e7\u00e3o do valor por fora dos circuitos produtivos. A elevada composi\u00e7\u00e3o org\u00e2nica do capital trouxe dificuldades crescentes, presentes at\u00e9 hoje, para compensar esse aumento, num n\u00edvel que pudesse manter altas taxas de lucro.<\/p>\n
No esteio dessas premissas hist\u00f3ricas se configura o chamado neoliberalismo ou a mundializa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as, conforme define Fran\u00e7ois Chesnais. Para Dum\u00e9nil e L\u00e9vy (2014), tratar o neoliberalismo, em geral, ainda \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o. A acumula\u00e7\u00e3o sob hegemonia das finan\u00e7as possui formas distintas no mundo. No entanto, segundo os autores, \u00e9 importante compreender o neoliberalismo como uma nova configura\u00e7\u00e3o de poder entre as classes sociais e seus compromissos. Al\u00e9m disso, devemos compreender as dificuldades de manuten\u00e7\u00e3o da hegemonia norte-americana no topo da pir\u00e2mide do sistema imperialista. Conforme nos ensina Marx, o sistema do capital \u00e9 produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de capital, valor que deve buscar incessantemente se valorizar mais, um todo que articula produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e consumo. Desde a d\u00e9cada de 1970, constatamos as dificuldades de valoriza\u00e7\u00e3o do capital e seus desdobramentos. Se o neoliberalismo \u00e9 um grande insucesso em termos de expans\u00e3o prolongada da economia capitalista, tamb\u00e9m \u00e9 um sucesso na concentra\u00e7\u00e3o de riquezas e na forma\u00e7\u00e3o de megacapitais.<\/p>\n
O processo de financeiriza\u00e7\u00e3o ou, como destaca Virg\u00ednia Fontes (2010), a hegemonia do capital monet\u00e1rio e fict\u00edcio, s\u00e3o importantes mecanismos desenvolvidos para o capital buscar se valorizar com mais intensidade e rotatividade em todo o mundo. A crise permanente, intensificada em 2008, aciona a lei do valor e as contratend\u00eancias procuram retomar as condi\u00e7\u00f5es que, ao menos, amenizem a din\u00e2mica violadora da lei. A incontrolabilidade de um sistema que cria riqueza demais, com\u00e9rcio em excesso e mercado em abund\u00e2ncia precisa ser contida. Capitais excedentes devem ser desvalorizados; dificuldades de realiza\u00e7\u00e3o da mais-valia devem ser mitigadas pelo cr\u00e9dito; empresas em dificuldades devem ser salvas ou absolvidas; a pulveriza\u00e7\u00e3o do mercado deve dar lugar a formas mais centralizadas, e at\u00e9 monopolizadas, de com\u00e9rcio e financiamento; sal\u00e1rios e outros gastos com a for\u00e7a de trabalho devem ser deprimidos; etc. Segundo Marcelo Braz (2016), esses e outros elementos, temporariamente, d\u00e3o uma sobrevida ao capital: suplanta-se a estagna\u00e7\u00e3o ou a recess\u00e3o, d\u00e1-se a retomada e criam-se condi\u00e7\u00f5es para um novo auge.<\/p>\n
Esses \u201coutros elementos\u201d s\u00e3o fundamentais para iniciarmos a dif\u00edcil tarefa de situar as formas legais e ilegais de corrup\u00e7\u00e3o dentro da atual economia pol\u00edtica capitalista, na perspectiva da teoria do valor marxista. E \u00e9 o ge\u00f3grafo David Harvey que nos ajuda nessa empreitada. Para Harvey (2018), uma das formas encontradas pelo capitalismo para resolver, mesmo que momentaneamente, o problema da sobreacumula\u00e7\u00e3o seria a intensifica\u00e7\u00e3o de formas mais predat\u00f3rias, violentas e fraudulentas de acumula\u00e7\u00e3o, o que o autor chama de \u201cacumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o\u201d. Esse tipo de acumula\u00e7\u00e3o seria um processo exterior ao sistema, resultante de barreiras hist\u00f3ricas, alcan\u00e7adas pelo capitalismo por meio da produ\u00e7\u00e3o industrial. Valoriza\u00e7\u00f5es fraudulentas de a\u00e7\u00f5es e fundos de pens\u00e3o, falsos esquemas de enriquecimento imediato, a destrui\u00e7\u00e3o estruturada de ativos por meio da infla\u00e7\u00e3o, a dilapida\u00e7\u00e3o de ativos mediante fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, privatiza\u00e7\u00f5es, expropria\u00e7\u00e3o de camponeses, \u00edndios e quilombolas s\u00e3o alguns exemplos desse tipo de acumula\u00e7\u00e3o. Harvey compara a \u201cacumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o\u201d com a \u201cacumula\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de capitais\u201d descrita por Marx em O Capital (MARX, 2009; 2014; 2018). Esse \u00faltimo foi, segundo Marx, um processo hist\u00f3rico que se fundamentou na viol\u00eancia, pilhagem, furto e roubo, que resultou na acumula\u00e7\u00e3o de capitais, os quais foram reinvestidos em novos, mais abrangentes e complexos processos de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mandel e, mais tarde, Virg\u00ednia Fontes ponderam que formas de acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capitais n\u00e3o seriam apenas situadas numa fase hist\u00f3rica do capitalismo, mas, sim, um elemento estruturante e permanente no interior do sistema, em especial, nos pa\u00edses perif\u00e9ricos. Segundo o economista franco-belga:<\/p>\n
Em outras palavras, a acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capital e a acumula\u00e7\u00e3o de capital atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de mais-valia n\u00e3o s\u00e3o apenas fases sucessivas da hist\u00f3ria econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m processos econ\u00f4micos convergentes. At\u00e9 hoje, ao longo de toda a hist\u00f3ria do capitalismo, processos de acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capital t\u00eam constantemente coexistido junto \u00e0 forma predominante de acumula\u00e7\u00e3o de capital, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de valor no processo de produ\u00e7\u00e3o. […] Embora esse processo de acumula\u00e7\u00e3o primitiva j\u00e1 pressuponha a exist\u00eancia do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, ao contr\u00e1rio do processo hist\u00f3rico de acumula\u00e7\u00e3o primitiva de capital, descrito por Marx, e embora seu papel nos pa\u00edses capitalistas j\u00e1 industrializados seja insignificante, ele \u00e9, apesar disso, de import\u00e2ncia consider\u00e1vel nos pa\u00edses coloniais e semicoloniais \u2013 os chamados pa\u00edses \u2018em desenvolvimento\u2019. Em geral, nessas \u00e1reas, o processo permanece, quantitativa e qualitativamente, mais decisivo para a estrutura social e o desenvolvimento econ\u00f4mico do que a cria\u00e7\u00e3o de mais-valia no decorrer do processo de produ\u00e7\u00e3o. [MANDEL, 1982]<\/p>\n
Sendo assim, por mais que sejam t\u00edmidas as interpreta\u00e7\u00f5es marxistas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre capitalismo contempor\u00e2neo e corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel, por meio da cr\u00edtica da economia pol\u00edtica, melhor localizar o papel de formas legais e ilegais de corrup\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de capitais. Qual seria o papel do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es repressivas dentro dessa l\u00f3gica, na hist\u00f3ria recente do Brasil? Certamente seria ingenuidade acreditar que toda a engenhosidade de opera\u00e7\u00f5es \u201canticorrup\u00e7\u00e3o\u201d, seus m\u00faltiplos efeitos, rela\u00e7\u00f5es internacionais e internas se resumiriam \u00e0 sua principal figura p\u00fablica. Portanto, Moro pode ser resgatado pelo grande capital, mas o jacobinismo reacion\u00e1rio da Lava Jato e toda a estrutura pol\u00edtica e econ\u00f4mica que essa opera\u00e7\u00e3o impulsiona n\u00e3o.<\/p>\n
*Lu\u00eds Fernandes – professor de Hist\u00f3ria do Instituto Federal de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
[1] http:\/\/www.uel.br\/revistas\/uel\/index.php\/mediacoes\/article\/view\/35617<\/p>\n
[2] Desde a ditadura empresarial militar, foram p\u00fablicos in\u00fameros esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Eis alguns casos: Caso Magnesita (1972), Caso Halles (1974), Caso General Eletric (1976), Caso Lutfalla (1977), Caso Paulipetro (1979), Esc\u00e2ndalo Coroa Brastel (1982), o Caso Brasilienvest (1985), a CPI da Corrup\u00e7\u00e3o (1988), o Esc\u00e2ndalo de Momba\u00e7a (1989), o Esquema PC Farias (1992), o Esc\u00e2ndalo dos An\u00f5es do Or\u00e7amento (1996), CPI do Banestado (2003), a Opera\u00e7\u00e3o Anaconda (2003), a Opera\u00e7\u00e3o Praga do Egito (2003), o Esc\u00e2ndalo dos Correios (2005), o Mensal\u00e3o (2005), o Esc\u00e2ndalo do IRB (2005), o Esquema de desvio de verbas no BNDES (2008), a Opera\u00e7\u00e3o Sexta Feira 13 (2009), a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas (2010), a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato (2014), a Opera\u00e7\u00e3o Zelotes (2015), a Opera\u00e7\u00e3o Greenfield (2016), a Opera\u00e7\u00e3o Calicute (2016), o Esc\u00e2ndalo das Tornozeleiras Eletr\u00f4nicas (2017), a Opera\u00e7\u00e3o Leviat\u00e3 (2017) etc.<\/p>\n
[3] Com tonalidades e conte\u00fados diferentes essa foi a principal cr\u00edtica desenvolvida em documentos do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).<\/p>\n
[4] Em seus estudos, Faoro analisa a estrutura de poder patrimonialista adquirida do Estado portugu\u00eas por nossos antepassados, tendo sido este inteiramente importado em sua estrutura administrativa para a col\u00f4nia na \u00e9poca p\u00f3s-descobrimento, fato que depois foi refor\u00e7ado pela transmigra\u00e7\u00e3o da Coroa Lusitana no s\u00e9culo XIX. Em sua acep\u00e7\u00e3o, tal modelo institucional foi transformado historicamente em padr\u00e3o a partir do qual se estruturaram a Independ\u00eancia, o Imp\u00e9rio e a Rep\u00fablica do Brasil.<\/p>\n
[5] Isto \u00e9, a corrup\u00e7\u00e3o vista como um desvio individual e a sua forma mais eficaz de combate seria a sua criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
[6] As outras ONGs a organizarem o movimento \u201cUnidos contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d foram o Instituto Ethos, Observat\u00f3rio Social do Brasil, Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCEE), Contas Abertas e Instituto Cidade Democr\u00e1tica. A for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, coordenada por Deltan Dallagnol, foi uma das principais apoiadoras da iniciativa.<\/p>\n
[7] A Lei n\u00ba 12.683\/12 permite o enquadramento em qualquer recurso com origem oculta ou il\u00edcita e permite puni\u00e7\u00f5es mais severas. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es da nova lei, est\u00e1 a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem il\u00edcita. A lavagem s\u00f3 se configurava em crime se o dinheiro envolvido viesse de uma lista predefinida de atividades il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o sistema financeiro. A lei tamb\u00e9m altera dispositivos que criam o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ampliando os tipos de profissionais obrigados a enviar informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es suspeitas, alcan\u00e7ando doleiros, empres\u00e1rios que negociam direitos de atletas, comerciantes de artigos de luxo etc. (BRASIL, 2012).<\/p>\n
[8] O Instituto Ethos, criado em 1998 por um grupo de empres\u00e1rios e executivos brasileiros, \u00e9 uma OSCIP cuja miss\u00e3o \u201c\u00e9 mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus neg\u00f3cios de forma socialmente respons\u00e1vel, tornando-as parceiras na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
[9] Quest\u00e3o reconhecida publicamente por S\u00e9rgio Moro ao expedir a senten\u00e7a da pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
[10] Antes disso, o Brasil concordou em liderar junto aos EUA o programa internacional Governo Aberto. O programa visava, a partir de metas tra\u00e7adas pelos pr\u00f3prios governos, a tornar os servi\u00e7os p\u00fablicos mais eficientes, transparentes e menos corruptos.<\/p>\n
[11] Lei anticorrup\u00e7\u00e3o norte-americana voltada para o exterior.<\/p>\n
[12] Durante os anos 1990, houve um processo de reformula\u00e7\u00e3o da estatal, com amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o privada na companhia e gest\u00e3o como tal, com valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em detrimento da industrializa\u00e7\u00e3o e prefer\u00eancia dado aos fornecedores mais baratos, mesmo que fossem no exterior.<\/p>\n