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Jaqueline Deister<\/p>\nJaqueline Deister<\/p>\n
Brasil de Fato<\/p>\n
Lan\u00e7amento da campanha \u201cPacote Anticrime: uma solu\u00e7\u00e3o Fake\u201d no audit\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n
Foto: Jaqueline Deister<\/p>\n
Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2), ocorreu o lan\u00e7amento da campanha \u201cPacote Anticrime: uma solu\u00e7\u00e3o Fake\u201d, no audit\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Ao todo, mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos populares integram a iniciativa que j\u00e1 ocorreu em Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O chamado pacote “anticrime”, apresentado em fevereiro pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional por meio dos projetos de lei 882\/2019 e 1864\/2019. A proposta tem sido alvo de cr\u00edticas de diversos setores sociais, pois, segundo juristas e defensores de direitos humanos, a medida poder\u00e1 agravar a crise no sistema carcer\u00e1rio, a viol\u00eancia urbana e as mortes em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Al\u00e9m de membros do judici\u00e1rio, o evento contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de m\u00e3es que perderam os seus filhos assassinados. Um dos momentos mais marcantes do lan\u00e7amento foi a fala de Ivanir Mendes dos Santos. Ela integra a Frente Estadual pelo Desencarceramento e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Viol\u00eancia. Segundo Ivanir, que teve o seu filho \u00fanico morto em 2016 por policiais no Pav\u00e3o-Pav\u00e3ozinho, em Copacabana, no Rio de Janeiro, o pacote legitima uma pol\u00edtica de exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o negra e pobre que j\u00e1 est\u00e1 em curso no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea v\u00ea os autos de resist\u00eancia, vemos o que j\u00e1 vem acontecendo h\u00e1 muito tempo. Aqui no Rio existe a s\u00famula 70 [que autoriza a pris\u00e3o apenas com a palavra do policial]. E quando a gente est\u00e1 na rede de m\u00e3es, vemos v\u00e1rios casos que s\u00e3o a mesma coisa. Estamos aqui porque acreditamos numa pol\u00edtica transformadora e esse pacote veio para matar pobre, preto e favelado\u201d, afirma.<\/p>\n
Para a desembargadora Simone Scheiber, que tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa do evento, \u00e9 preciso falar sobre os riscos de aprovar esse pacote no Congresso Nacional. Segundo ela, um dos principais problemas do projeto de Moro \u00e9 o encarceramento em massa que vai na contram\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cO STF j\u00e1 se manifestou dizendo que o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro reflete um estado de coisas inconstitucional. Como n\u00e3o se consegue assegurar os direitos que a lei prev\u00ea dentro do sistema penitenci\u00e1rio, como as pessoas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o calamitosa, deveria haver um plano de desencarceramento encampado pelo poder executivo, legislativo e judici\u00e1rio. O STF afirmou isso e esse projeto de lei vem na contram\u00e3o. Se esse dinheiro fosse investido em pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o que permitissem que as pessoas vivessem melhor, seria muito mais eficiente para a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, ressalta a Desembargadora.<\/p>\n
Emmanuel Queiroz, que coordena a Defensoria Criminal da Defensoria P\u00fablica do Rio, complementa que a campanha que debate o pacote “anticrime” difere de S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, pois ouve as pessoas que sofrem diretamente com as viola\u00e7\u00f5es de direitos e a viol\u00eancia estatal na periferia. De acordo com Queiroz, a proposta de Moro amplia a possibilidade de defesa das corpora\u00e7\u00f5es policiais, o que agrava a viol\u00eancia nas comunidades.<\/p>\n
\u201cEsse pacote, embora endure\u00e7a, aumente a pena e retire direitos processuais das pessoas, ele estende uma possibilidade maior de defesa para as corpora\u00e7\u00f5es policiais. O pacote que \u00e9 dito anticrime, s\u00f3 olha para um grupo, para que ele tenha melhor condi\u00e7\u00e3o de defesa, exatamente as for\u00e7as p\u00fablicas de seguran\u00e7a\u201d, ressalta.<\/p>\n
Alerta<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es e juristas que comp\u00f5em a campanha alertam que existem cinco pontos perigosos na proposta de Moro: o incentivo do uso da for\u00e7a letal pelas pol\u00edcias; a possibilidade de aumento do feminic\u00eddio, uma vez que crimes cometidos mediante medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a pena suspensa ou reduzida pela metade; a dificuldade em preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura devido a substitui\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia presencial com o juiz por uma videoconfer\u00eancia; o aumento da pris\u00e3o provis\u00f3ria, que viola o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e in\u00edcio da pena em regime fechado que atenta contra o direito da ampla defesa.<\/p>\n
A semana de luta contra o Pacote Fake acontece at\u00e9 sexta-feira (5). Uma s\u00e9rie de atividades como aula p\u00fablica e atos est\u00e3o previstas. Toda a programa\u00e7\u00e3o do evento est\u00e1 dispon\u00edvel no Facebook.<\/p>\n
Foto: Jaqueline Deister. Lan\u00e7amento da campanha \u201cPacote Anticrime: uma solu\u00e7\u00e3o Fake\u201d no audit\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Mariana Pitasse<\/p>\n