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Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro – PCB<\/p>\n
As expressivas manifesta\u00e7\u00f5es de 15 e 30 de maio, em resposta aos cortes anunciados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e a paralisa\u00e7\u00e3o nacional do dia 14 de junho, contra a Reforma da Previd\u00eancia, mobilizaram centenas de milhares de manifestantes em mais de 250 cidades brasileiras, demonstrando o grau de desgaste acelerado do novo Governo e a disposi\u00e7\u00e3o de rea\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade contra os ataques a direitos fundamentais, como o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, \u00e0 previd\u00eancia e em protesto aos altos n\u00edveis de desemprego e deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Para muitos j\u00e1 est\u00e1 claro que o Governo Bolsonaro-Mour\u00e3o representa um mal terr\u00edvel para o pa\u00eds.<\/p>\n
As den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o desde as candidaturas laranjas do partido do presidente (PSL) a situa\u00e7\u00f5es envolvendo o cl\u00e3 Bolsonaro, como o caso Queiroz, os ind\u00edcios de associa\u00e7\u00e3o com a mil\u00edcia, a divulga\u00e7\u00e3o das conversas do ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro escancarando a manipula\u00e7\u00e3o e o conluio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para a condena\u00e7\u00e3o ilegal do ex-presidente Lula, que se somam \u00e0s constantes disputas internas com seus aliados de primeira hora, provocaram em tempo recorde um significativo desgaste pol\u00edtico do Governo. Diante de um quadro de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da desconfian\u00e7a do mercado financeiro perante as dificuldades em aprofundar mais rapidamente o desmonte da legisla\u00e7\u00e3o social para favorecer os interesses do capital, Bolsonaro busca compensar a instabilidade pol\u00edtica recorrente cumprindo compromissos de campanha com seu eleitorado conservador, atrav\u00e9s de medidas de impacto como a liberaliza\u00e7\u00e3o do porte de armas e os ataques \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem m\u00ednimos direitos civis. Refor\u00e7ando a agenda reacion\u00e1ria, anuncia cortes ainda mais dr\u00e1sticos nos investimentos aos programas sociais, venda do patrim\u00f4nio p\u00fablico, entrega das riquezas naturais, desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental, privatiza\u00e7\u00f5es de setores estrat\u00e9gicos, que se somam \u00e0 vergonhosa subservi\u00eancia ao imperialismo estadunidense e ao seu principal parceiro na geopol\u00edtica mundial, o Estado terrorista de Israel. A postura de submiss\u00e3o ao imperialismo se evidenciou recentemente com o apoio ao acordo da Uni\u00e3o Europeia com o Mercosul, que tende a aprofundar a depend\u00eancia brasileira e o papel do pa\u00eds como mero exportador de mat\u00e9rias primas.<\/p>\n
Por sua vez, o vice-presidente, General Hamilton Mour\u00e3o, tem procurado se apresentar publicamente com um pol\u00edtico de discurso mais racional, tentando se afastar da postura beligerante de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que se articula com os setores conservadores e fra\u00e7\u00f5es da burguesia descontentes com o Governo. Deixando claro que jamais representar\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o em favor dos interesses populares, Mour\u00e3o dialoga com representantes da ind\u00fastria, do agroneg\u00f3cio e do mercado financeiro, se apresentando como uma alternativa mais moderada em resposta ao agravamento da crise institucional, mas mant\u00e9m os mesmos compromissos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos reacion\u00e1rios e subservientes ao projeto antipopular e entreguista do Governo.<\/p>\n
A crise econ\u00f4mica e social que por situa\u00e7\u00f5es diversas se agudizou em 2015, causando a escalada do desemprego, o aprofundamento da mis\u00e9ria, da desigualdade e da viol\u00eancia, foi um fator de destaque no processo respons\u00e1vel pela derrocada do PT e a ascens\u00e3o da extrema direita ao poder, que se beneficiou do discurso de intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, de pr\u00e1ticas protofascistas e alimentou a retomada, com mais radicalidade, do discurso neoliberal. Nesse contexto de crise sist\u00eamica do capitalismo e de avan\u00e7o das tens\u00f5es sociais, sabemos que os graves problemas vividos pela popula\u00e7\u00e3o jamais ser\u00e3o resolvidos com as medidas anunciadas pelo governo, as quais, muito pelo contr\u00e1rio, trar\u00e3o como consequ\u00eancia o acirramento da luta de classes em nosso pa\u00eds, com o aumento da explora\u00e7\u00e3o e da mis\u00e9ria. Trata-se de um governo mentiroso, que promete melhorar a economia ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia. Da mesma forma que a reforma trabalhista imposta por Temer n\u00e3o acabou com o desemprego, como foi amplamente alardeado, os retrocessos propostos pelo governo atual ser\u00e3o respons\u00e1veis por piorar ainda mais as j\u00e1 prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o reduzir\u00e3o o \u00edndice alarmante de desempregados no pa\u00eds, que j\u00e1 ultrapassa o n\u00famero de 13 milh\u00f5es.<\/p>\n
Como Bolsonaro n\u00e3o consegue dar respostas a muitas das expectativas criadas junto a seu eleitorado, n\u00e3o pode ser descartada a amea\u00e7a de uma sa\u00edda pol\u00edtica ainda mais conservadora, inspirada no que h\u00e1 de mais retr\u00f3grado no cen\u00e1rio internacional, utilizando-se de mecanismos que restrinjam ainda mais os direitos pol\u00edticos, aprofundem a persegui\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e terminem de destruir o que resta das conquistas democr\u00e1ticas obtidas com muita luta na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com o objetivo maior de fazer calar qualquer forma de oposi\u00e7\u00e3o. Outra sa\u00edda poss\u00edvel, no campo dos interesses da classe dominante, seria a burguesia descontente com o cl\u00e3 Bolsonaro buscar, por meio de iniciativas institucionais, influenciar no sentido do afastamento do presidente, mas tal op\u00e7\u00e3o, para muitos representantes das fra\u00e7\u00f5es burguesas, pode significar um risco \u00e0 estabilidade pol\u00edtica necess\u00e1ria ao bom andamento dos seus neg\u00f3cios, tendo em vista que Bolsonaro ainda conta com uma base social de apoio expressiva e pode a qualquer momento mobilizar esses setores (dentre os quais se destacam os grupos de extrema direita) para manifesta\u00e7\u00f5es de rua e at\u00e9 mesmo a\u00e7\u00f5es n\u00e3o convencionais.<\/p>\n
No entanto, na pr\u00e1tica, vem prevalecendo uma rela\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica do Governo com as institui\u00e7\u00f5es, como a Justi\u00e7a, as For\u00e7as Armadas e, em especial, o Congresso Nacional, o qual acabou implementando um parlamentarismo de fato, ao conduzir o essencial da pol\u00edtica nacional, como a agenda das reformas reacion\u00e1rias que interessam ao capital, a exemplo da aprova\u00e7\u00e3o recente, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara de Deputados, do texto da Reforma da Previd\u00eancia, que destoa em alguns pontos do projeto original enviado pelo Governo, mas mant\u00e9m os ataques brutais aos direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n
Frente a todas essas amea\u00e7as, defendemos a amplia\u00e7\u00e3o do grau de mobiliza\u00e7\u00e3o de rua e a unidade de a\u00e7\u00e3o de todos os segmentos combativos da classe trabalhadora (centrais sindicais, partidos de esquerda, movimentos sociais e outros setores de oposi\u00e7\u00e3o) no sentido de intensificar a resist\u00eancia e a luta em defesa dos direitos sociais e pol\u00edticos, do patrim\u00f4nio p\u00fablico, da soberania nacional, de bens e servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso refor\u00e7ar os protestos e manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e nas escolas e universidades, promovendo uma grande ofensiva contra o Governo de Bolsonaro-Mour\u00e3o e seus aliados de classe, para desmascar\u00e1-lo totalmente e derrotar seu projeto de terra arrasada, antipopular e antinacional. Nossa mobiliza\u00e7\u00e3o deve ainda exigir a anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, em virtude do estelionato eleitoral que resultou da prom\u00edscua e criminosa rela\u00e7\u00e3o entre o atual ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro e a Promotoria no caso do julgamento do ex-presidente Lula.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o fraudulenta de Bolsonaro, que contou ainda com o estranho epis\u00f3dio do esfaqueamento, faz parte de todo um processo pol\u00edtico que teve in\u00edcio no golpe de 2016, o qual, aprovando o impeachment de Dilma, abriu caminho para a imposi\u00e7\u00e3o, com Temer, de in\u00fameros retrocessos pol\u00edticos e sociais, como as contrarreformas Trabalhista e do Ensino M\u00e9dio, amplia\u00e7\u00e3o das terceiriza\u00e7\u00f5es, congelamento dos investimentos em programas sociais, privatiza\u00e7\u00f5es do sistema Eletrobr\u00e1s, aos quais hoje v\u00eam se somar as medidas propostas pelo Governo, cuja maior inten\u00e7\u00e3o sempre foi a de avan\u00e7ar com a retirada de direitos e conquistas hist\u00f3ricas de nosso povo para beneficiar unicamente os grandes grupos econ\u00f4micos capitalistas, nacionais e internacionais.<\/p>\n
Defendemos, portanto, a revoga\u00e7\u00e3o das reformas antipopulares, a anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es viciadas de 2018, o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, a amplia\u00e7\u00e3o das conquistas democr\u00e1ticas, a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais de combate ao desemprego e \u00e0 pobreza, a partir do confisco dos latif\u00fandios, da taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e de medidas que ponham um fim \u00e0 sangria dos cofres p\u00fablicos pela burguesia, que hoje favorece apenas o sistema financeiro, grandes empres\u00e1rios e multinacionais. O maior respons\u00e1vel por todos os males vividos pelos trabalhadores, trabalhadoras, juventude e ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 o capitalismo, raz\u00e3o pela qual seguiremos firmes na constru\u00e7\u00e3o de uma alternativa de poder popular que promova a estatiza\u00e7\u00e3o plena dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, dos setores estrat\u00e9gicos da economia e dos bancos, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico em benef\u00edcio dos interesses populares, com anula\u00e7\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es do Pr\u00e9-Sal e de outras \u00e1reas e servi\u00e7os estrat\u00e9gicos. Somente atrav\u00e9s da luta organizada e do desenvolvimento de um projeto anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do poder popular e do socialismo, ser\u00e1 poss\u00edvel atender as reais necessidades da ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Conclamamos a milit\u00e2ncia do PCB e dos nossos Coletivos, as organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, movimentos sociais, f\u00f3runs sindicais e frentes de luta, a participar das mobiliza\u00e7\u00f5es para a Marcha a Bras\u00edlia no dia 12 de julho, convocada pela UNE e entidades do movimento sindical e popular, em defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, contra a Reforma da Previd\u00eancia e em defesa dos Direitos e das Liberdades Democr\u00e1ticas!<\/p>\n
BASTA DE DESEMPREGO, DA DESTRUI\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS E SERVI\u00c7O P\u00daBLICOS!
\nN\u00c3O \u00c0S PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES E \u00c0 ENTREGA DAS RIQUEZAS NACIONAIS!
\nREVOGA\u00c7\u00c3O DA REFORMA TRABALHISTA! CONTRA A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA!
\nPELO PODER POPULAR E O SOCIALISMO!<\/p>\n