{"id":23568,"date":"2019-07-12T05:47:36","date_gmt":"2019-07-12T08:47:36","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=23568"},"modified":"2019-07-12T05:47:36","modified_gmt":"2019-07-12T08:47:36","slug":"unidade-classista-lanca-cartilha-contra-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/23568","title":{"rendered":"Unidade Classista lan\u00e7a cartilha contra a Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Jornal O Poder Popular<\/strong><\/p>\n

A contrarreforma da Previd\u00eancia foi aprovada, em primeiro turno, na noite de quarta-feira, dia 10\/07, na C\u00e2mara dos Deputados. O placar terminou em 379 votos a favor\u00a0e 131 contr\u00e1rios, sendo que 510 dos 513 parlamentares da Casa participaram da vota\u00e7\u00e3o. Para que isto acontecesse, o Governo Bolsonaro lan\u00e7ou m\u00e3o do velho expediente do “toma l\u00e1 da c\u00e1, comprovando que seu seu discurso de campanha em defesa da aplica\u00e7\u00e3o de uma “nova pol\u00edtica”, que desse fim \u00e0s rela\u00e7\u00f5es prom\u00edscuas entre o Executivo e os demais poderes constitu\u00eddos no Brasil, sempre passou de pura engambela\u00e7\u00e3o. A divulga\u00e7\u00e3o das conversas entre o atual ex-Juiz Sergio Moro e procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato j\u00e1 comprovou que a Justi\u00e7a brasileira est\u00e1 comprometida em fazer valer – mesmo infringindo a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o burguesa – expedientes em benef\u00edcio de determinados grupos pol\u00edticos e, consequentemente, favorecer grandes interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n

De igual forma fica evidente que nada mudou quanto \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o institucionalizada que se d\u00e1 atrav\u00e9s da rela\u00e7\u00e3o entre o Governo e o Congresso, tendo em vista que, para conseguir aprovar a proposta reacion\u00e1ria de Reforma da Previd\u00eancia, que destr\u00f3i direitos de trabalhadoras e trabalhadores, a administra\u00e7\u00e3o Bolsonaro-Mour\u00e3o-Paulo Guedes-Moro utilizou o velho mecanismo\u00a0da concess\u00e3o de emendas parlamentares. Foram liberados, desde o in\u00edcio de julho, mais R$ 2,5 bilh\u00f5es em emendas, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Segundo a entidade, este valor supera o total empenhado pelo governo no primeiro semestre do ano, que foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Conforme muito bem lembrou o combativo Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ), amea\u00e7ado desde a semana passada por elementos da extrema direita por ter enfrentado com coragem e ousadia o Sr. Sergio Moro na sabatina no Congresso: \u201c\u00c9 a velha pol\u00edtica do balc\u00e3o, vergonhosa. Os professores, os trabalhadores de minas, os garis, os pr\u00f3prios policiais eu tenho certeza que v\u00e3o lembrar que fizeram com que sua aposentadoria fosse prejudicada em troca disso\u201d.<\/p>\n

A proposta ainda seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. As condi\u00e7\u00f5es para a rejei\u00e7\u00e3o do projeto s\u00e3o muito dif\u00edceis, mas cabe aos partidos de esquerda, organiza\u00e7\u00f5es sindicais, populares e de juventude retomar as mobiliza\u00e7\u00f5es para acumular for\u00e7as no sentido de que, atrav\u00e9s de um poderoso movimento de oposi\u00e7\u00e3o a este governo, possamos derrotar a pol\u00edtica de destrui\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais do povo trabalhador, dando fim \u00e0 sangria de recursos p\u00fablicos em benef\u00edcio dos monop\u00f3lios capitalistas e do sistema financeiro.<\/p>\n

Tendo em vista dar continuidade ao trabalho pol\u00edtico junto \u00e0 classe trabalhadora e aos setores populares, a Unidade Classista, corrente sindical do PCB, lan\u00e7a a\u00a0Cartilha sobre a Reforma da Previd\u00eancia<\/strong>, que ser\u00e1 distribu\u00edda em todo o pa\u00eds pelos n\u00facleos da UC organizados nos estados. Abaixo publicamos o texto do documento. Acesse a Cartilha em:\u00a0http:\/\/unidadeclassista.org.br\/uc1\/3814<\/a><\/p>\n

A luta n\u00e3o pode parar! Contra os ataques do Governo e do capital aos direitos e \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas!<\/p>\n

Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!<\/p>\n

CARTILHA SOBRE A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/p>\n

Corrente Sindical Unidade Classista \/ OPA<\/p>\n

Apoio: Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil<\/p>\n

Estrutura:<\/p>\n

Apresenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n

1 \u2013 A quem interessa uma reforma da previd\u00eancia?<\/p>\n

2 \u2013 A destrui\u00e7\u00e3o da sua aposentadoria!<\/p>\n

3 \u2013 Vamos cobrar de quem deve e n\u00e3o paga porque n\u00e3o quer! Devedores do INSS e imposto sobre grandes fortunas<\/p>\n

4 \u2013 Indica\u00e7\u00f5es de leitura sobre a Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Caro trabalhador,<\/p>\n

Oferecemos a voc\u00ea, a sua fam\u00edlia e amigos a leitura deste material. Temos certeza de que voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar da reforma da previd\u00eancia, pois todos os dias, em todos os notici\u00e1rios da televis\u00e3o, do r\u00e1dio e dos jornais escritos, as manchetes gritam a necessidade dessa reforma, como ela vai resolver de uma vez os problemas do Brasil num passe de m\u00e1gica. Al\u00e9m disso, \u00e9 sempre repetido, como uma amea\u00e7a, que se essa reforma n\u00e3o for aprovada r\u00e1pido e com a economia de 1 trilh\u00e3o de reais, o pa\u00eds vai acabar, quebrar, virar um caos ainda pior do que o atual. \u00c9 tanta insist\u00eancia dos jornais nessa linha da necessidade da reforma, que quase nunca se ouve alguma voz perguntando: \u201cser\u00e1 mesmo? Essa reforma da previd\u00eancia \u00e9 MESMO necess\u00e1ria? Por qu\u00ea? Se n\u00e3o for aprovada, o pa\u00eds vai mesmo quebrar? S\u00e9rio isso?\u201d<\/p>\n

Esta cartilha tem esse objetivo: o de ser a voz que n\u00e3o est\u00e1 nos notici\u00e1rios. Isso porque analisamos seriamente o projeto de lei da reforma da previd\u00eancia, a constitui\u00e7\u00e3o federal e os n\u00fameros da economia brasileira e descobrimos que essa reforma vai prejudicar MUITO os trabalhadores, principalmente aqueles mais humildes. Para uma grande parte, essa reforma significar\u00e1 o FIM DO DIREITO DE SE APOSENTAR! Ser\u00e3o milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras condenados a morrer trabalhando ou viver se arrastando pelas ruas na mais completa mis\u00e9ria. \u00c9 um pre\u00e7o social alto demais que, no fim das contas, nem \u00e9 necess\u00e1rio. Esta reforma interessa apenas a uma parte muito pequena de pessoas, mas que s\u00e3o muito poderosas. Vamos discutir isso e outras coisas no texto.<\/p>\n

Convidamos n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 leitura deste material, mas tamb\u00e9m a entrar na luta contra a reforma da previd\u00eancia. Converse com os seus parentes e amigos, empreste esse material para eles, procure outros materiais na internet. A Unidade Classista est\u00e1 na linha de frente nessa luta, venha conosco participar dos atos p\u00fablicos contra a reforma. Chegou a hora de lutar por esse direito fundamental. Vamos?<\/p>\n

1 \u2013 A QUEM INTERESSA A REFORMA DA PREVID\u00caNCIA?<\/p>\n

H\u00e1 anos, e especialmente nesses primeiros meses de 2019, a televis\u00e3o, o r\u00e1dio, p\u00e1ginas do Facebook e mensagens do WhatsApp bombardeiam os brasileiros com o tema da reforma da previd\u00eancia. O que mais aparece nesses meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um tal de rombo nas contas da previd\u00eancia; que sem a reforma da previd\u00eancia o pa\u00eds vai quebrar em breve; que sem a reforma, os atuais aposentados n\u00e3o receber\u00e3o seus benef\u00edcios e os futuros aposentados tamb\u00e9m n\u00e3o; que a reforma vai gerar empregos, pois os empres\u00e1rios v\u00e3o investir mais; que a reforma vai acabar com privil\u00e9gios do funcionalismo p\u00fablico e dos pol\u00edticos, pois estes recebem muitos milhares de reais enquanto que o pov\u00e3o recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo. E por fim, que a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia \u00e9 o portal para um futuro de prosperidade e felicidade para o povo brasileiro. Enquanto que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o dela \u00e9 continuar neste presente de crise, desemprego, corrup\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia em que estamos agora.<\/p>\n

De todos esses assuntos que est\u00e3o presentes na discuss\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, um tem sido muito pouco falado: o que isso significa para a vida do trabalhador comum? O que essa reforma vai mudar na vida do mec\u00e2nico, do eletricista, da diarista, do pedreiro, do motorista de \u00f4nibus, do professor, ou seja, da pessoa normal que acorda todos os dias de manh\u00e3 cedinho para encarar sua jornada de trabalho?<\/p>\n

Sem meias palavras: o que est\u00e1 se discutindo no Congresso Nacional s\u00e3o mudan\u00e7as nas regras da SUA aposentadoria. E entenda bem: essas \u201cmudan\u00e7as\u201d s\u00e3o para pior! Como assim? O valor da sua aposentadoria ser\u00e1 menor. O seu tempo de trabalho at\u00e9 se aposentar aumentar\u00e1, talvez voc\u00ea nem consiga chegar l\u00e1. As leis que definem esses crit\u00e9rios ser\u00e3o mais facilmente modificadas. Al\u00e9m de outras consequ\u00eancias muito ruins para voc\u00ea. No decorrer da leitura, vamos mostrar os detalhes dessas e outras mudan\u00e7as para pior. Afirmamos sem medo que essa reforma n\u00e3o interessa nem um pouco aos trabalhadores. E se n\u00e3o interessa aos trabalhadores, fica a pergunta: quem quer a reforma da previd\u00eancia?<\/p>\n

Para responder a essa pergunta, \u00e9 importante que voc\u00ea saiba como est\u00e1 organizada a previd\u00eancia hoje em dia. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, a previd\u00eancia social, ou seja, a sua aposentadoria, \u00e9 parte da SEGURIDADE SOCIAL. A Seguridade Social \u00e9 composta pela previd\u00eancia, pela Assist\u00eancia Social e pela Sa\u00fade. O artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que: \u201cA seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade<\/strong>, de forma direta e indireta […]\u201d. O que isso quer dizer?<\/p>\n

TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA, ricos, pobres, patr\u00f5es, empregados, governantes, TODOS financiam a seguridade social. Todos s\u00e3o respons\u00e1veis por dar o merecido descanso aos que trabalharam a vida toda. Todos s\u00e3o respons\u00e1veis por cuidar dos mais pobres e necessitados. Todos s\u00e3o respons\u00e1veis por cuidar da sa\u00fade das crian\u00e7as, jovens, adultos e idosos.<\/p>\n

A seguridade social, portanto, \u00e9 mais que a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador com carteira assinada e que a contribui\u00e7\u00e3o do seu patr\u00e3o. \u00c9 uma rede de arrecada\u00e7\u00e3o em que o trabalhador e o patr\u00e3o contribuem na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, mas que tamb\u00e9m inclui contribui\u00e7\u00f5es e impostos que o governo arrecada e redistribui para dar conta das tarefas que mencionamos. Trata-se de um pacto entre toda a sociedade para o bem-estar de todos os brasileiros e brasileiras.<\/p>\n

A proposta de reforma que est\u00e1 em discuss\u00e3o no congresso quer desfazer esse pacto, diminuindo a participa\u00e7\u00e3o dos patr\u00f5es no financiamento do sistema e desobrigando o governo de despesas com as aposentadorias, pois menos gente ir\u00e1 se aposentar e quando o fizer ser\u00e1 com uma pens\u00e3o menor.<\/p>\n

Para os patr\u00f5es, a reforma traz um benef\u00edcio evidente: como contribuir\u00e3o menos, sobrar\u00e1 muito mais dinheiro em seus ricos bolsos. Para o governo, a vantagem \u00e9 economizar com o bem-estar do povo para pagar juros da d\u00edvida para esses mesmos patr\u00f5es! Lembremos que, hoje em dia, quase metade do que o governo arrecada em impostos e contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 usado para pagar essa d\u00edvida, que quase ningu\u00e9m sabe como, quando e por qu\u00ea foi feita, al\u00e9m do total do que j\u00e1 foi pago e do quanto resta a pagar. A op\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro com essa reforma \u00e9 clara: prefere deixar na mis\u00e9ria milh\u00f5es de brasileiros para beneficiar meia d\u00fazia de banqueiros e megaempres\u00e1rios. Por isso a grande m\u00eddia, as televis\u00f5es, os grandes jornais e revistas est\u00e3o martelando tanto na necessidade dessa reforma: querem fazer parecer que o interesse de muito poucos \u00e9 o interesse de todos! Nada mais mentiroso.<\/p>\n

Voc\u00ea deve estar se perguntando: ser\u00e1 que essa reforma vai ser mesmo t\u00e3o ruim para mim? Apresentaremos a seguir os principais pontos da reforma. J\u00e1 consideramos algumas das mudan\u00e7as que foram feitas recentemente na proposta original, com exce\u00e7\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o, que corre o risco de ser reapresentada, mas que foi retirada do texto atual em discuss\u00e3o no Congresso. Vamos tratar das mudan\u00e7as no Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que \u00e9 o sistema de aposentadorias dos trabalhadores com carteira assinada, administrado pelo INSS. As propostas para os servidores p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e3o detalhadas, pois s\u00e3o mais variadas e com regras espec\u00edficas. Ao final da cartilha, oferecemos algumas indica\u00e7\u00f5es de leitura para voc\u00ea aumentar seu conhecimento sobre a reforma.<\/p>\n

2 \u2013 A DESTRUI\u00c7\u00c3O DA SUA APOSENTADORIA<\/p>\n

A)A desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras da aposentadoria<\/p>\n

Todo mundo sabe que qualquer regra tem mais valor se estiver escrita, seja em nosso dia-a-dia em fam\u00edlia ou nas nossas rela\u00e7\u00f5es com os outros. As regras escritas que dirigem a nossa vida s\u00e3o chamadas de LEIS. As leis s\u00e3o constru\u00eddas pelos deputados e senadores, no Congresso Nacional. Para se escrever uma lei, \u00e9 necess\u00e1rio que a maioria dos deputados e senadores a aprovem. Existe um grau de import\u00e2ncia nas leis: algumas s\u00e3o criadas por maioria simples, outras por uma combina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de maioria. Dentre as leis, a mais importante de todas \u00e9 a CONSTITUI\u00c7\u00c3O, pois \u00e9 nela que est\u00e3o as principais regras de nossa conviv\u00eancia social. Para se mudar uma lei na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso um grande esfor\u00e7o, pois s\u00e3o necess\u00e1rios que 3\/5 (tr\u00eas quintos) dos deputados e senadores concorde com a mudan\u00e7a. Isso significa que 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores vote favoravelmente para que uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o seja aprovada. As regras atuais da previd\u00eancia s\u00e3o parte da Constitui\u00e7\u00e3o, portanto qualquer mudan\u00e7a nessas regras exige que seja aprovada por 3\/5 dos deputados e senadores.<\/p>\n

A primeira altera\u00e7\u00e3o que a reforma da previd\u00eancia prop\u00f5e \u00e9 justamente essa: TIRAR DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O AS REGRAS DA APOSENTADORIA. O que isso significa? Que se for aprovada essa proposta, as futuras altera\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia ser\u00e3o muito mais f\u00e1ceis de fazer. As regras da aposentadoria ser\u00e3o regidas por lei complementar. Para se aprovar uma lei complementar, basta que a maioria dos deputados e senadores votem a favor (257 dos 513 deputados; 41 dos 81 senadores). Essa mudan\u00e7a facilita muito a vida dos governantes que queiram alterar as regras da previd\u00eancia no futuro. A aposentadoria \u00e9 coisa s\u00e9ria, n\u00e3o pode ficar ao bel prazer de qualquer governante modificar nossa forma de se aposentar.<\/p>\n

B)O regime de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O nosso regime atual de previd\u00eancia \u00e9 chamado de REGIME DE REPARTI\u00c7\u00c3O. Em termos simples, isso significa que os trabalhadores com carteira assinada hoje na ativa pagam as aposentadorias dos atuais aposentados. Quando os atuais trabalhadores se aposentarem, a futura gera\u00e7\u00e3o pagar\u00e1 sua aposentadoria. Trata-se de um pacto de gera\u00e7\u00f5es, uma forma solid\u00e1ria de permitir que todos trabalhem e se aposentem dignamente.<\/p>\n

A proposta de reforma da previd\u00eancia entregue pelo governo Bolsonaro prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da reparti\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de CAPITALIZA\u00c7\u00c3O. O que \u00e9 isso? Em vez da contribui\u00e7\u00e3o dos atuais trabalhadores com carteira assinada pagar os atuais aposentados, ela iria para uma esp\u00e9cie de \u201cpoupan\u00e7a\u201d individual desse trabalhador, administrada por um banco. Quando chegar o per\u00edodo de sua aposentadoria, o trabalhador sacaria dessa poupan\u00e7a seu sal\u00e1rio mensal. Nessa proposta, a contribui\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o seria extinta, ou seja, somente o que \u00e9 descontado do trabalhador entra para esse fundo de aposentadoria. Qual \u00e9 o problema desse sistema? S\u00e3o v\u00e1rios.<\/p>\n

Em primeiro lugar, os atuais aposentados ficariam sem seguran\u00e7a alguma de que continuariam a receber seus benef\u00edcios. Quem teria de arcar com essa despesa inteira seria o governo, usando verbas dos impostos que hoje n\u00e3o s\u00e3o destinados para o pagamento de aposentadorias. N\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio governo que diz que as contas p\u00fablicas s\u00e3o muito altas? Com essa proposta, as contas v\u00e3o explodir! Adivinhe quem vai pagar…<\/p>\n

Outro grande problema da capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que somente a contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador vai para a poupan\u00e7a da aposentadoria. Isso significa que cair\u00e1 muito a quantia de dinheiro poupada. Na pr\u00e1tica, acontecer\u00e1 como hoje ocorre no Chile, primeiro pa\u00eds do mundo a implantar o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o das aposentadorias. L\u00e1, os aposentados recebem um benef\u00edcio muito menor que os sal\u00e1rios correntes, menor at\u00e9 o que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Diferentemente do Brasil hoje, em que muitos aposentados ajudam filhos e netos desempregados e na informalidade, muitos idosos no Chile est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria. A taxa de suic\u00eddio de idosos no Chile \u00e9 a maior do mundo. \u00c9 isso que queremos para o nosso futuro?<\/p>\n

E resta a pergunta: se os patr\u00f5es n\u00e3o v\u00e3o mais contribuir no sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, para onde vai o dinheiro que hoje eles gastam com as contribui\u00e7\u00f5es? A resposta n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil: ficar\u00e1 em seus bolsos para aumentar os seus lucros!<\/p>\n

Por fim, cabe registrar que a proposta de capitaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia foi retirada do relat\u00f3rio em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. No entanto, o governo Bolsonaro j\u00e1 sinalizou que pretende recoloc\u00e1-la no texto. N\u00e3o podemos permitir que fa\u00e7am essa maldade conosco!<\/p>\n

C)Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \/ Idade m\u00ednima \/ Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \/ Aposentadoria especial<\/p>\n

Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>: a reforma da previd\u00eancia prev\u00ea a EXTIN\u00c7\u00c3O da aposentadoria tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje em dia \u00e9 poss\u00edvel que homens com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o se aposentem independentemente da idade.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong>: com a reforma, a aposentadoria somente ser\u00e1 acess\u00edvel aos homens com 65 anos e mulheres com 62 anos de idade. A aposentadoria por idade, hoje, \u00e9 acess\u00edvel para homens com 65 anos e mulheres com 60 anos.<\/p>\n

Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>: se a reforma for aprovada, s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar os homens que contribu\u00edram por 20 anos com o INSS e as mulheres que contribu\u00edram por 15 anos. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o nas regras atuais \u00e9 de 15 anos para homens e mulheres.<\/p>\n

Aposentadoria especial<\/strong>: ser\u00e3o estabelecidas as regras da aposentadoria especial numa futura lei complementar. At\u00e9 l\u00e1, continuar\u00e3o valendo as regras atuais. Vale lembrar que a aposentadoria especial \u00e9 para aquelas categorias de trabalhadores expostos a riscos ambientais ou atividades perigosas, al\u00e9m dos professores.<\/p>\n

Consequ\u00eancias das novas regras<\/strong>: levando-se em conta que a grande maioria das aposentadorias no Brasil \u00e9 pelo crit\u00e9rio de idade m\u00ednima combinada com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 anos, o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 20 anos para os homens dificultar\u00e1 bastante para que estes possam ter o direito de se aposentar. \u00c9 importante ter claro que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel de duas maneiras: trabalho com carteira assinada ou contribui\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria com carn\u00ea do INSS. Em 2017 o governo Temer aprovou a reforma trabalhista, que instituiu o TRABALHO INTERMITENTE, ou seja, o trabalhador pode ser contratado para trabalhar apenas poucas horas por semana, recebendo um sal\u00e1rio proporcional a esse tempo. Nessa forma de contrato \u00e9 poss\u00edvel que o trabalhador receba menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, portanto sua contribui\u00e7\u00e3o ao INSS tamb\u00e9m ser\u00e1 abaixo do valor descontado pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como ser\u00e1 contado seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o com esse tipo de contrato? O valor m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para se somar um m\u00eas de aposentadoria \u00e9 o descontado pelo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Portanto, se a contribui\u00e7\u00e3o descontada do trabalhador for abaixo desse valor, ser\u00e3o somados v\u00e1rios meses de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 se chegar ao valor de um m\u00eas. Complicou? Veja a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Jornada de trabalho<\/strong><\/td>\nSal\u00e1rio<\/strong><\/td>\nContribui\u00e7\u00e3o ao INSS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
44 horas semanais<\/td>\nR$998,00 (m\u00ednimo)<\/td>\nR$79,84<\/td>\n<\/tr>\n
20 horas semanais (exemplo)<\/td>\nR$453,63 (m\u00ednimo proporcional)<\/td>\nR$36,29<\/td>\n<\/tr>\n
Quantidade de meses trabalhados para contar um m\u00eas de benef\u00edcio: 2,2 meses<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

No caso exposto na tabela, o trabalhador foi contratado para trabalhar apenas 20 horas semanais e seu sal\u00e1rio ser\u00e1 proporcional a essa jornada. Ele teria de trabalhar mais de dois meses para completar 1 m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o! Se o exemplo for levado ao absurdo, este trabalhador do exemplo teria de trabalhar mais de 40 anos para que o valor de sua contribui\u00e7\u00e3o ao INSS chegasse ao patamar de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o a partir do sal\u00e1rio m\u00ednimo!<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o de contrato intermitente de trabalho, informalidade e as novas regras da previd\u00eancia retirar\u00e1 de milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras o direito de se aposentar.<\/p>\n

D)Mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/p>\n

O benef\u00edcio a ser recebido pelo trabalhador em sua aposentadoria ser\u00e1 a m\u00e9dia de TODAS as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS depois da reforma da previd\u00eancia. Nas regras de hoje, o benef\u00edcio \u00e9 calculado a partir das 80% maiores. O efeito dessa mudan\u00e7a ser\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o geral do valor dos benef\u00edcios e atingir\u00e1 principalmente aqueles trabalhadores que mais subiram de cargo, por conta de estudos e cursos que talvez tenham feito, pois ao se incluir no c\u00e1lculo os sal\u00e1rios de in\u00edcio de carreira, maior ser\u00e1 a dist\u00e2ncia entre o sal\u00e1rio inicial e o \u00faltimo sal\u00e1rio que receberam.<\/p>\n

Outro detalhe importante: no caso de aposentadoria por idade com tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo (homem – 65 anos e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o; mulher 62 anos e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o), o trabalhador receber\u00e1 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o. Para que o homem receba 100% da m\u00e9dia, ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o; para a mulher, ser\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Veja a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Homem<\/strong><\/td>\nTempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
20 anos<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
21 anos<\/td>\n62%<\/td>\n<\/tr>\n
22 anos<\/td>\n64%<\/td>\n<\/tr>\n
[…]<\/td>\n[…]<\/td>\n<\/tr>\n
40 anos<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n
Mulher<\/strong><\/td>\nTempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
15 anos<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
16 anos<\/td>\n62%<\/td>\n<\/tr>\n
17 anos<\/td>\n64%<\/td>\n<\/tr>\n
[…]<\/td>\n[…]<\/td>\n<\/tr>\n
35 anos<\/td>\n100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com as regras atuais, o c\u00e1lculo para a aposentadoria por idade ficou bem pior, pois a porcentagem m\u00ednima da m\u00e9dia \u00e9 de 70% hoje e a proposta pela reforma \u00e9 de 60%. \u00c9 importante considerar que a aposentadoria por idade, al\u00e9m de ser a modalidade em que a maioria dos brasileiros se aposenta, \u00e9 aquela que est\u00e1 acess\u00edvel \u00e0s camadas mais pobres dos nossos trabalhadores. Se a reforma da previd\u00eancia for aprovada com essas regras de c\u00e1lculo, veremos um empobrecimento r\u00e1pido do nosso povo.<\/p>\n

E)Aposentadoria por invalidez<\/p>\n

A regra atual da aposentadoria por invalidez garante 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, independentemente do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Depois da reforma da previd\u00eancia, somente ser\u00e3o concedidas aposentadorias com esse crit\u00e9rio se a causa da invalidez foi acidente de trabalho ou doen\u00e7a funcional. Qualquer outro motivo de incapacita\u00e7\u00e3o para o trabalho levar\u00e1 o trabalhador para a regra geral, ou seja, 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es + 2% a cada ano trabalhado acima dos 20 anos, para o homem, e acima dos 15 anos para a mulher. E se o trabalhador ou trabalhadora sofrer alguma invalidez n\u00e3o relacionada ao trabalho antes do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o? Lamentavelmente, a pessoa precisar\u00e1 contar com a ajuda de parentes e amigos pois N\u00c3O CONSEGUIR\u00c1 SE APOSENTAR!<\/p>\n

F)Pens\u00e3o por morte<\/p>\n

A regra da pens\u00e3o por morte na reforma da previd\u00eancia \u00e9 um exemplo perfeito daquilo que chamamos de\u00a0maldade<\/strong>. Se o aposentado morrer, os herdeiros (vi\u00fava, vi\u00favo ou filhos menores de 18 anos) receber\u00e3o apenas 50% do benef\u00edcio do falecido, acrescendo-se 10% para cada dependente, c\u00f4njuge e filhos menores de 18 anos no momento da morte. O companheiro ou companheira do falecido(a) ter\u00e1 de viver com 60% da pens\u00e3o que recebiam antes.<\/p>\n

Essa maldade n\u00e3o tem limites: se o contribuinte ainda estava na ativa e morreu em um acidente de trabalho, o valor para base de c\u00e1lculo ser\u00e1 os 100% da m\u00e9dia, igual a um caso de invalidez; se o contribuinte morreu por causa de algum outro motivo, a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 os 60% da m\u00e9dia + 2% para cada ano trabalhado acima de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 sobre essas duas bases de c\u00e1lculo que se aplicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de 50%.<\/p>\n

Muitas vezes, em nossas conversas com amigos, dizemos que a gente, o povo, n\u00e3o passa de n\u00fameros para os poderosos. Esta regra da \u201cnova previd\u00eancia\u201d do Bolsonaro \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o completa disso.<\/p>\n

G)Ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia ainda vai permitir o ac\u00famulo de benef\u00edcios, no caso de pens\u00e3o por morte de um c\u00f4njuge e aposentadoria do outro. No entanto, mudar\u00e1 a forma desse ac\u00famulo em rela\u00e7\u00e3o ao que acontece hoje. Na regra atual, se o casal for aposentado, no caso de falecimento de um deles, o outro fica com o valor integral do benef\u00edcio do falecido, recebendo-o na forma de pens\u00e3o. Se a reforma da previd\u00eancia for aprovada, o marido ou a esposa receber\u00e1 o benef\u00edcio maior de forma integral; o outro benef\u00edcio ser\u00e1 percentualmente reduzido, de acordo com a faixa de rendimento. Os percentuais de redu\u00e7\u00e3o constam na tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Base em sal\u00e1rio m\u00ednimo (SM)<\/td>\nValor (em R$)<\/td>\nPercentual de redu\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 1 SM<\/td>\n998,00<\/td>\n80%<\/td>\n<\/tr>\n
Entre 1 SM e 2 SM<\/td>\nDe 998,01 a 1.996,00<\/td>\n60%<\/td>\n<\/tr>\n
Entre 2 SM e 3 SM<\/td>\nDe 1.996,01 a 2.994,00<\/td>\n40%<\/td>\n<\/tr>\n
Entre 3 SM e 4 SM<\/td>\nDe 2.994,01 a 3.992,00<\/td>\n20%<\/td>\n<\/tr>\n
Acima de 4 SM<\/td>\nDe 3.992,01 ao limite do INSS<\/td>\nPens\u00e3o m\u00e1xima de 2 SM<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Para entender o impacto dessa regra, vamos usar um exemplo. Jos\u00e9, aposentado metal\u00fargico, recebe R$2.000,00 de aposentadoria e \u00e9 casado com Maria, professora aposentada com benef\u00edcio de R$2.500,00. Portanto, o rendimento mensal do casal \u00e9 de R$4.500,00. Jos\u00e9 morre hoje. Nas regras atuais, Maria receberia o valor integral da aposentadoria de Jos\u00e9, ou seja, os R$2.000,00. O rendimento mensal da fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 alterado, \u00e9 um problema a menos para a vi\u00fava Maria lidar.<\/p>\n

Vamos supor que Jos\u00e9 esperou um ano para morrer e isso aconteceu depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia. Como ficar\u00e1 o rendimento da fam\u00edlia?<\/p>\n

Maria continuaria a receber o valor integral da sua aposentadoria, pois este era o maior valor dentre o casal. No entanto, a pens\u00e3o de Jos\u00e9 n\u00e3o seria inteiramente aproveitada. Veja o passo a passo:<\/p>\n

1 \u2013 Aplica-se o fator de redu\u00e7\u00e3o por morte (50% + 10% por dependente, que, no caso, \u00e9 a Maria) = 60%. A conta ficaria assim: R$2.000,00 X 60% = R$1.200,00. Este \u00e9 o valor de refer\u00eancia para os pr\u00f3ximos c\u00e1lculos.<\/p>\n

2 \u2013 O valor refer\u00eancia entra na faixa 2 (entre 1 SM e 2 SM). Ser\u00e3o feitas duas opera\u00e7\u00f5es redutoras.<\/p>\n

3 \u2013 Aplica-se a redu\u00e7\u00e3o da faixa 1 sobre R$998,00, ou seja: R$998,00 X 80%. O resultado dessa conta \u00e9 R$798,40.<\/p>\n

4 \u2013 Subtrai-se de R$1.200,00 o valor de R$998,00. O resultado \u00e9 R$202,00,<\/p>\n

5 \u2013 Aplica-se sobre o valor de R$202,00 o fator redutor da faixa 2: R$202,00 X 60%. O resultado \u00e9 R$121,20.<\/p>\n

6 \u2013 Somam-se os dois valores obtidos nas redu\u00e7\u00f5es: R$798,40 + R$202,20 = R$1.000,06.\u00a0Este ser\u00e1 o valor que Maria incorporar\u00e1 da pens\u00e3o de Jos\u00e9<\/strong>, cujo valor original era de R$2.000,00.<\/p>\n

Enquanto que nas regras atuais a vi\u00fava do nosso caso receberia R$4.500,00, depois da reforma ela passaria a receber R$3.000,06. Isto \u00e9 o que nossas fam\u00edlias esperam quando partirmos: empobrecimento.<\/p>\n

H)Conclus\u00f5es, mas n\u00e3o o fim dos problemas<\/p>\n

Estas s\u00e3o apenas as regras mais gerais da reforma da previd\u00eancia que est\u00e1 no Congresso. Existem muitas outras, igualmente prejudiciais, para os servidores p\u00fablicos federais, policiais militares, professores. Mesmo para o regime geral ainda t\u00eam muitos detalhes que n\u00e3o pudemos dar conta nesse material.<\/p>\n

Se voc\u00ea acompanhou a discuss\u00e3o at\u00e9 aqui, com certeza percebeu claramente a inten\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro com essa reforma: impedir o acesso \u00e0 aposentadoria para amplas massas de trabalhadores. Para aqueles que ainda assim conseguirem se aposentar, v\u00e3o receber menos e de maneira insegura. E se vierem a falecer, suas fam\u00edlias v\u00e3o sofrer com o empobrecimento e a mis\u00e9ria.<\/p>\n

E tudo isso para qu\u00ea? Para engordar ainda mais os bolsos dos banqueiros e dos megaempres\u00e1rios. Lembre-se que os empres\u00e1rios e banqueiros j\u00e1 usaram os mesmos argumentos de chantagem antes e nada do que prometiam aconteceu. Aprovaram o teto de gastos p\u00fablicos e os servi\u00e7os n\u00e3o melhoraram. Aprovaram a reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o prometendo que abririam mais vagas de emprego e o que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 justificativa v\u00e1lida para lan\u00e7ar a esmagadora maioria do povo na mis\u00e9ria e na pobreza justamente na fase da vida em que mais se precisa de cuidados.<\/p>\n

3 \u2013 VAMOS COBRAR DE QUEM DEVE E N\u00c3O PAGA PORQUE N\u00c3O QUER! DEVEDORES DO INSS E IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS<\/p>\n

Trabalhador, a luta contra essa reforma da previd\u00eancia \u00e9 uma necessidade urgente. E ser\u00e1 uma luta muito grande, pois gente muito poderosa tem interesses envolvidos. Precisamos nos organizar, lutarmos juntos. Mas estamos em uma luta defensiva, CONTRA a retirada de um direito fundamental, que \u00e9 a aposentadoria. Pense em uma partida de futebol: um time que s\u00f3 se defende n\u00e3o ganha o jogo. Precisamos partir para o ATAQUE!<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o social no Brasil \u00e9 um esc\u00e2ndalo. Pouqu\u00edssimas fam\u00edlias possuem a riqueza de mais da metade de nossa popula\u00e7\u00e3o. E adivinhem quem s\u00e3o os maiores devedores do INSS? Justamente essas fam\u00edlias!<\/p>\n

Se as maiores empresas do Brasil pagassem o que devem \u00e0 previd\u00eancia, nosso povo estaria numa situa\u00e7\u00e3o muito mais confort\u00e1vel. Mas essa d\u00edvida, que inclusive foi tema de uma CPI no senado, \u00e9 sempre jogada para debaixo do tapete. Esta \u00e9 uma luta que devemos encampar: CHEGA DE CALOTE NA PREVID\u00caNCIA!<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que esses rica\u00e7os paguem mais impostos. O povo trabalhador paga proporcionalmente muito mais impostos que os ricos. Para que os trabalhadores melhorem suas condi\u00e7\u00f5es de vida, a dist\u00e2ncia entre n\u00f3s e os rica\u00e7os tem que diminuir e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o aumento progressivo dos impostos, ou seja, que os ricos paguem proporcionalmente mais e n\u00f3s, menos. Uma reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 na pauta do Congresso. Vamos deixar os poderosos tirarem nossa pele com impostos enquanto eles dormem tranquilos em seus len\u00e7\u00f3is de seda? A Unidade Classista acha que n\u00e3o. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS J\u00c1!<\/p>\n

A Unidade Classista est\u00e1 organizada em todo o Brasil. Se voc\u00ea, trabalhador, quiser entrar nas lutas por uma vida melhor para o nosso povo junto conosco, ficaremos honrados em recebe-lo! Procure-nos em nossas redes sociais, em nossos jornais e boletins de categorias. Temos muito trabalho a fazer! UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!<\/p>\n

4 \u2013 INDICA\u00c7\u00d5ES DE LEITURA<\/p>\n

PEC 06\/2019 \u2013<\/p>\n

https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=CDC0E408FD7B483F845B3162494051A2.proposicoesWebExterno2?codteor=1712459&filename=PEC+6\/2019<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira, substitutivo \u00e0 PEC 06\/2019<\/p>\n

https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/republica\/relatorio-reforma-da-previdencia-samuel-moreira\/#ancora-1<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico do DIEESE sobre a PEC 06\/2019<\/p>\n

https:\/\/www.dieese.org.br\/outraspublicacoes\/2019\/PEC062019Previdencia.html<\/a><\/p>\n

Relat\u00f3rio t\u00e9cnico do DIEESE sobre o relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira<\/p>\n

https:\/\/www.dieese.org.br\/notatecnica\/2019\/notaTec211Sbstantivo.html<\/a><\/p>\n

Impacto da reforma da previd\u00eancia sobre os aposentados e pensionistas<\/p>\n

https:\/\/www.dieese.org.br\/notatecnica\/2019\/notaTec206previdenciaAposentadoPensionista.html<\/a><\/p>\n

http:\/\/unidadeclassista.org.br\/uc1\/3814<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[140,31],"tags":[224],"class_list":["post-23568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c140-jornal-o-poder-popular","category-c31-unidade-classista","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-688","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}